Número de registros de equipamento de aeronave passa de meio milhão
O
Registro Internacional de Bens Móveis - International Registry of Mobile Assets - alcançou a marca de mais de meio milhão de inscrições arquivadas. O
serviço é responsável por registrar e proteger os interesses financeiros
relativos a bens aeronáuticos, como fuselagens, motores e helicópteros, e foi
criado com o objetivo de reduzir os custos de financiamento. O Grupo de
Trabalho da Aviação - Aviation Working Group - estima que a indústria global de transporte aéreo economize US$ 161
bilhões entre 2009 e 2030 com o uso desse sistema.
A
criação do Registro Internacional está previsto no tratado mundial da Convenção
da Cidade do Cabo e do Protocolo de 2001. Adotado com o apoio da Organização da
Aviação Civil Internacional (ICAO) e do Instituto Internacional para a
Unificação do Direito Privado (UNIDROIT), o Registro Internacional é
supervisionado pela ICAO e operado pela Aviareto, uma joint venture formada pelo governo
irlandês e a SITA - empresa que fornece soluções de TI e comunicação para a
indústria do transporte aéreo. É usado para estabelecer a prioridade legal, no
caso de disputas de interesses em bens aeronáuticos. Atualmente, cinquenta e
cinco países em todo o mundo formalizaram adesão à Convenção e ao Protocolo
Aeroviário.
O
Registro Internacional é um cadastro totalmente online e tem sede em Dublin, na
Irlanda, prestando serviço para a indústria global. Iniciou suas operações em
2006 e, desde então, gerou mais de 500 mil registros garantindo a segurança de
110 mil objetos de aeronaves com um valor estimado de mais de meio trilhão de
dólares. Destes, 27% correspondem a fuselagens, 68% em motores e 5% em helicópteros. A
média atual é de 7.000 registros por mês.
Raymond
Benjamin, secretário-geral da Organização da Aviação Civil Internacional,
destaca que o órgão de aviação das Nações Unidas, "está promovendo
ativamente a confirmação de adesão à Convenção da Cidade do Cabo e ao Protocolo
em todo o mundo. Reconhecemos esse último desenvolvimento como um marco muito
importante para o Registro Internacional, que é uma característica central dos
instrumentos da Cidade do Cabo. Alcançar meio milhão de inscrições demonstra
claramente que o Registro Internacional supre as necessidades para as quais foi
criado".
A
expectativa do Unidroit, o depositário para os acordos, é que outras indústrias
sigam esse caminho trilhado pela aviação. José Angelo Estrella-Faria,
secretário-geral do UNIDROIT, afirma que o Registro Internacional de Bens
Móveis tem sido um sucesso tão grande que cadastros semelhantes para as
indústrias ferroviárias e de satélite estão em fase de desenvolvimento. O
Unidroit também está estudando o desenvolvimento de um registro para a
agricultura, mineração e fabricação de equipamentos.
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