ANAC publica novos procedimentos de inspeção de embarque
ANAC publica novos procedimentos de inspeção de embarque ...
Brasília, maio de 2015 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou, dia 18, a Portaria nº 1155/2015 que estabelece procedimentos diferenciados para inspeção no embarque de medicamentos, filmes fotográficos (ISO 800 ou superior), animais domésticos, cães-guias, cinzas provenientes de cremação, órgão, tecidos, células humanas e instrumentos cirúrgicos, complementando desta forma os requisitos previstos na Resolução nº 207/2011.
Com a publicação da Portaria, os Agentes de Proteção da Aviação Civil (APAC) realizarão procedimentos diferenciados de inspeção por meios que, além de aprimorar a segurança dos passageiros, tripulantes e aeronave contra atos de interferência ilícita, garantem a integridade dos objetos/animais inspecionados.
Em alguns casos, o passageiro pode solicitar a aplicação de procedimento diferenciado de inspeção, como por exemplo, no caso de filmes fotográficos de elevada resolução, evitando possíveis danos quando submetidos ao equipamento de Raio-X. No caso de cães-guia, a Portaria prevê mais de um meio de inspeção a ser escolhido pelo passageiro, não devendo ocorrer sua separação do animal sem seu consentimento.
Todos os procedimentos diferenciados estão elencados na nova Portaria que pode ser consultada aqui. As novas medidas são validas a partir de 18 de julho de 2015.
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