Aeronave que teve diário de bordo furtado deve ser liberada mesmo sem apresentação do documento, decide juíza
A juíza federal Ivani Silva da Luz, titular da 6ª Vara de Brasília, concedeu liminar determinando à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a imediata suspensão da interdição imposta a uma aeronave modelo Sêneca baseada em Manaus.
O advogado e professor de direito aeronáutico Georges Ferreira explica que em 13 de junho a aeronave era operada por um piloto, cujo código na Anac não correspondia àquele indicado no plano de voo, e precisou alternar seu destino, por motivos meteorológicos, do Aeródromo de Flores Manaus (AM), para fazer um pouso de emergência no Aeroporto Eduardo Gomes, também na capital amazonense. Ao chegar ao solo, agentes da Anac verificaram a irregularidade e apreenderam a aeronave.
O advogado ressalva que as possíveis irregularidades ligadas ao voo devem ser investigadas. No entanto, para ele, a falta de definição por conta dos procedimentos da Anac e a medida de interdição que se estendia há mais de quatro meses acarretaram a degradação da aeronave e geraram prejuízos ao proprietário. Por sua vez, a Anac, mesmo ciente de que a Polícia Federal não apreenderia o avião, alegou que o que a impedia de liberar o bem seria a não apresentação de seus diários de bordo, que foram furtados. "O que pôde ser comprovado por boletim de ocorrência. Mesmo assim, instaurou-se certa intransigência”, expôs Ferreira.
A justificativa foi acatada pela magistrada, que destacou: “Tais fatos não justificam que o bem permaneça apreendido, já que as exigências legais necessárias à liberação da aeronave foram cumpridas ou, ante o furto ocorrido em relação ao diário de bordo, não puderam ser prestadas sem que o proprietário possa ser responsabilidade por isso”.
A juíza acrescentou que “os fatos que motivaram a apreensão serão investigados na seara criminal, mas isso não justifica a manutenção da medida restritiva”. Diante disso, deferiu o pedido liminar para que a Anac suspenda de forma imediata a interdição da aeronave Sêneca. (Vinícius Braga)
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