ANAC participa de audiência pública sobre a MP 714/2016 no Senado Federal
ANAC participa de audiência pública sobre a MP 714/2016 no Senado Federal ...
Brasília, junho de 2016 - Com o objetivo de ratificar a Medida Provisória nº 714/2016, que trata basicamente do aumento do capital estrangeiro nas companhias aéreas e da extinção do Adicional de Tarifa Aeroportuária (ATAERO), a comissão mista responsável pelo tema realizou em 24/05, no Senado Federal, audiência pública para discutir a MP com a sociedade. Estiveram presentes representantes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação, da ANAC, do Comando da Aeronáutica e da Infraero.
Representando a ANAC, o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos, Ricardo Catanant, destacou os benefícios da abertura do capital estrangeiro e apresentou cases internacionais de sucesso na área do turismo e aviação de países que trabalham com o capital aberto ou com pouca restrição.
“A abertura do capital estrangeiro em até 100% seria uma saída para enfrentar o crescimento do setor, positivamente”, afirmou Catanant. Essa foi uma sugestão aos parlamentares presentes, de que seria a hora de uma eventual abertura do capital estrangeiro, com base nos estudos internacionais que apresentam evolução positiva do mercado com essa medida.
Catanant também acredita que a abertura do capital em até 100% não afetará negativamente o setor de empregos e o mercado de aviação civil. O superintendente da ANAC espera que a medida proporcione benefícios na criação de novos postos de trabalho, na ampliação da concorrência e na instalação de novas empresas no país.
Rogério Coimbra, da Secretaria de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação, apresentou os benefícios da MP dando destaque a extinção do ATAERO e a destinação dos valores da tarifa aos operadores aeroportuários. A outorga entre a União e a Infraero e a abertura do capital estrangeiro também foram temas apresentados por Coimbra, de forma positiva.
O representante da Infraero, Thiago Cardoso, se posicionou a favor a extinção do ATAERO, demostrando que a entrada das concessões levou perdas a instituição e que a extinção da tarifa irá trazer a empresa para a auto sustentabilidade novamente. Cardoso também defendeu a possibilidade de atribuir aeroportos por meio de contrato, com o intuito de transformar a Infraero em uma empresa competitiva frente as novas concessionárias que hoje operam os aeroportos concedidos à iniciativa privada. As medidas da MP afetas a operadores aeroportuários também foram mencionadas de forma positiva.
A MP 714/2016 eleva de 20% para 49% o limite de participação estrangeira no capital com direito a voto das companhias aéreas brasileiras. Possibilita ainda acordos de reciprocidade - entre o Brasil e outro país - para permitir que uma empresa estrangeira adquira controle do capital de uma brasileira (acima de 50% das ações), desde que uma empresa nacional também possa adquirir o controle de uma empresa da outra nação.
O Adicional de Tarifa Aeroportuária (ATAERO), que deverá ser extinto pela MP, é cobrado nas tarifas pagas pelos passageiros e pelas companhias aéreas sobre os procedimentos de pouso, permanência, armazenagem e capatazia. Destina-se a financiar reformas e expansões de aeroportos administrados pela Infraero e representa um acréscimo de 35,9% no valor das tarifas de embarque.
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