O Free Shop dos militares
Ministério Público investiga por que quartéis do Exército e da Aeronáutica requisitaram - e receberam - champanhe, uísque, perfumes, videogames e até calcinhas contrabandeados que foram apreendidos pela Receita Federal.
Claudio Dantas Sequeira.
A Receita Federal costuma doar às Forças Armadas mercadorias apreendidas em ações de repressão ao contrabando que possam ser usadas na rotina militar, como peças automotivas, equipamentos de informática e ferramentas. Mas os oficiais-generais têm se aproveitado de uma fiscalização frágil para abastecer os quartéis de bebidas alcoólicas, perfumes importados, jogos eletrônicos e outros itens de luxo. Uma investigação da Procuradoria da Justiça Militar em Santa Maria (RS) descobriu que ente 2005 e 2010 esse expediente irregular foi utilizado pela Aeronáutica e pelo Exército. Há vários casos envolvendo organizações subordinadas ao Comando Militar do Sul, que foi chefiado por dois anos pelo general José Elito Carvalho Siqueira, hoje ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). “As mercadorias doadas devem ter relação com a atividade-fim do órgão. Não me parece que seja o caso”, afirma o promotor Soel Arpini, um dos autores da ação.
Em despacho à Procuradoria-Geral da Justiça Militar, Arpini e o promotor Jorge Cesar de Assis pediram a abertura de procedimento investigatório preliminar. Eles calculam que a caserna tenha recebido pelo menos R$ 2 milhões em produtos de contrabando, sendo R$ 117 mil de bebidas importadas no período. Além de questionar a regularidade das doações, os promotores também alertam para a falta de controle das organizações militares sobre essas mercadorias. Elas não foram registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e o controle de entrada e saída nos quartéis é deficiente. “Toda mercadoria que entra na administração precisa ser contabilizada. Se o controle desses produtos não é feito, isso cria condições para desvios”, explica Arpini. Os promotores se deram conta das doações irregulares quando apuravam, por meio de IPM, o extravio de uma carga de R$ 220 mil com milhares de DVDs, CDs virgens e esteiras para caminhada, que haviam sido doados pela Receita à 3ª Divisão de Exército (DE).
Subordinada ao Comando Militar do Sul, a 3ª Divisão de Exército, em Santa Maria, aparece na investigação do Ministério Público Militar como um dos principais destinos das bebidas apreendidas. Em 2008, segundo os atos de destinação de mercadorias da Receita, obtidos por ISTOÉ, foram parar no almoxarifado da 3ª DE quase mil garrafas de champanhes franceses, como Veuve Clicquot e Moët & Chandon; uísques Chivas Regal e Johnnie Walker (inclusive Gold Label, de 18 anos), além de vinhos, vodcas, licores e energéticos. A unidade militar solicitou até absinto, uma bebida de alto teor alcoólico que chegou a ser proibida no Brasil. Além da 3ª DE, também receberam vários lotes de bebidas alcoólicas o Parque Regional de Manutenção de Santa Maria, o 13º Grupo de Artilharia de Campanha, o Colégio Militar da mesma cidade e o 18º Batalhão de Infantaria Motorizado. De acordo com o regimento militar, todas as atividades desses órgãos são fiscalizadas pelo Comando Militar do Sul. Embora estivesse no comando entre 2007 e 2008, o ministro-chefe do GSI, general José Elito, disse “desconhecer totalmente” o caso.
O Exército, que em nota admitiu as doações, não foi o único a beber na fonte da Receita Federal. A Aeronáutica também solicitou vários lotes por meio da Base Aérea de Santa Maria, do V Comando aéreo Regional e até do Centro de Comunicação Social, ligado ao gabinete do comandante Juniti Saito. O ato de destinação de mercadorias 083, de junho de 2007, relaciona 434 garrafas de vinho e 142 de uísque, além de outras bebidas, num total de 600 garrafas. Todas para a Base Aérea, que em 2008 pediu mais 660 garrafas variadas, num lote que mais parece a lista de compra de uma festa de arromba, avaliado em R$ 12,5 mil, segundo valores das tabelas de importação da Receita. No mesmo ano, o Comando da FAB em Brasília recebeu, pelo ato 149, de 21 de novembro, 573 garrafas de bebidas importadas, num total de R$ 12 mil. Só da tequila mexicana José Cuervo foram 40 unidades. Os militares alegam que têm autorização para receber essas bebidas e que elas são utilizadas em festividades e eventos comemorativos, como formaturas e aniversários da unidade militar. “As bebidas são controladas. O material doado ao Centro de Comunicação Social foi utilizado ao longo dos anos de 2009 e 2010 em eventos voltados ao público externo”, diz a Força Aérea Brasileira (FAB).
“As Forças Armadas não são o Itamaraty, que tem como rotina a realização de coquetéis e eventos para autoridades estrangeiras”, diz o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico. O próprio TCU considerou irregular a realização de despesas com recepções que não tenham vinculação direta e concreta com os objetivos institucionais da entidade. E, se as bebidas são apenas para uso em festas, como se justifica a doação para a Base Aérea de Santa Maria, em 2008, de uisqueiras de bolso em alumínio? Difícil explicar também o lote de perfumes importados de grandes marcas como Dior, Gucci e Lancôme recebido pela 3ª Divisão de Exército. A investigação dos promotores encontrou ainda doações de dezenas de peças íntimas, como calcinhas e sutiãs, para o Colégio Militar de Santa Maria. Além de bolsas femininas, secadores, chapinhas de cabelo, estojos de maquiagem e bronzeadores entregues à FAB.
Para o promotor Soel Arpini, as versões oficiais são de difícil comprovação e pouco razoáveis. Embora a FAB informe que vários home theater apreendidos foram instalados em quartéis como “ferramenta de suporte à instrução de militares”, o promotor vai cobrar justificativas para o recebimento de teclados musicais Yamaha, videogames Playstation II, com cartões de memória e joystick, bem como DVDs e CD players automotivos e até luz néon para “tunar” carros.
RESPOSTA DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA AERONÁUTICA À REVISTA ISTOÉ
"Prezado Jornalista Cláudio Dantas,
A respeito dos questionamentos que nos foram enviados, cabem os seguintes esclarecimentos:
1) As Organizações Militares do Comando da Aeronáutica eventualmente recebem material apreendido e doado pela Receita Federal no intuito de atender necessidades locais e observando os preceitos da legalidade e impessoalidade, o que proporcionado economia à Instituição;
2) Dessa forma, Organizações Militares tem recebido como doação computadores, material de informática, ferramentas, utensílios de cozinha e equipamentos eletrônicos, todos destinados às atividades de apoio, ação que desonera os cofres públicos desse tipo de despesa;
3) É importante lembrar que as Organizações Militares possuem diversos serviços de apoio, como barbearias para o corte de cabelo de militares, alojamentos de trânsito por onde passam os militares e seus familiares (normalmente quando transferidos ou em viagens de trabalho), dentre outros serviços prestados em proveito da atividade fim;
4) Algumas mercadorias mencionadas por V.Sa., embora não estejam relacionadas à atividade fim da Aeronáutica, são utilizadas em atividades de apoio. Como exemplo, podemos citar a doação de três aparelhos do tipo home theater para o Quinto Comando Aéreo Regional (COMAR 5). Um deles está sendo instalado no auditório do próprio COMAR 5, como ferramenta de suporte à instrução de militares, e os demais foram distribuídos para a Base Aérea de Canoas e Hospital de Aeronáutica de Canoas, com finalidades semelhantes. Temos em mãos a documentação que comprova essa distribuição;
5) Por oportuno, cabe salientar que quantidade considerável do material doado não foi utilizada por estar em mau estado ou incompleto, haja vista o fato de que os lotes doados pela Receita Federal não permitem avaliação prévia e não costumam ser devolvidos;
6) Quanto às bebidas, estas são controladas e destinadas à realização de festividades e eventos comemorativos constantes do calendário de datas importantes do Comando da Aeronáutica. Como exemplo, o material doado ao Centro de Comunicação Social da Aeronáutica foi utilizado ao longo dos anos de 2009 e 2010 em eventos institucionais voltados ao público externo;
7) Temos em mãos o controle da distribuição de bebidas doadas ao Centro de Comunicação Social da Aeronáutica, bem como o controle referente às doações do âmbito do COMAR 5 (ocorrida em 2010), ou seja, a comissão designada para a conferência do material disponibilizado pela Receita Federal (boletim externo do COMAR 5 nº. 18, de 13 ago 10), inserção em carga do material permanente recebido (boletim interno do COMAR 5 nº. 22, de 01 fev 11) e supervisão do material controlado.
Atenciosamente,
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA AERONÁUTICA"
Fonte: REVISTA ISTO É / NOTIMP
