Medidas de fim de ano para setor aéreo incluem reforço no atendimento e fiscalização
Brasília, 22 de novembro de 2010 – As seis maiores companhias aéreas brasileiras – TAM/Pantanal, Gol/Varig, Azul, Webjet, Avianca e Trip –, a Infraero – que administra os principais aeroportos do País –, a Polícia Federal, a Receita Federal e o Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), da Aeronáutica, se comprometeram hoje, em reunião com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a tomar medidas visando o bom funcionamento do setor e o atendimento aos passageiros durante o período de fim de ano de 2010.
Entre as providências do setor estão a disponibilização de aeronaves reserva, o aumento das equipes de atendimento e equipamentos da Infraero, a ocupação de todas as posições de check-in das companhias nos horários de pico, o incentivo ao check-in pela Internet ou totens nos aeroportos, a proibição de overbooking, o endosso de passagens entre as empresas e o aumento da fiscalização da ANAC, em especial sobre os direitos dos passageiros. O Decea terá um aumento de 14% nas posições de controle de tráfego, além de realizar monitoramento especial dos aeroportos de Porto Seguro, Salvador, Fortaleza e Florianópolis. A ANAC também manterá inspetores durante 24 horas nos Centros de Operações das empresas aéreas e no Decea.
No caso dos voos internacionais, a Polícia Federal concordou em manter tripuladas todas as posições de controle de migração (checagem de passaportes) nos horários de maior movimentação. Como alguns voos internacionais incluem escalas domésticas, as companhias aéreas terão de comunicar os passageiros que farão exclusivamente os trechos dentro do Brasil a chegarem antecipadamente ao aeroporto e ainda sobre as restrições de líquidos da bagagem de mão.
De 17 de dezembro de 2010 até 3 de janeiro de 2011, a ANAC terá uma equipe de 120 pessoas, entre inspetores, diretores e pessoal de apoio, nos períodos de manhã, tarde e noite em 11 aeroportos de todas as regiões do País: Galeão (RJ), Guarulhos e Congonhas (SP), Brasília (DF), Confins (MG), Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE), Recife (PE), Salvador (BA), Vitória (ES) e Manaus (AM). As equipes fiscalizarão o atendimento e as providências tomadas pelas companhias aéreas, assim como o cumprimento da Resolução nº 141, em vigor desde junho deste ano, que determina os direitos dos passageiros nas viagens aéreas.
Nos principais aeroportos brasileiros, estarão disponíveis aos passageiros cartilhas informativas. Para registrar manifestações na ANAC, os passageiros contam com atendimento durante 24 horas, em qualquer localidade, por meio do telefone gratuito 0800 725 4445 – inclusive em inglês e espanhol. Ou ainda pela Internet: www.anac.gov.br/faleanac
Conheça os principais direitos dos passageiros:
Assistência material (em casos de atraso, cancelamento ou preterição). A partir do horário previsto para o voo | 1h – telefone ou Internet disponível; |
Reacomodação | Imediata no caso de cancelamento ou preterição. Nos atrasos, reacomodação no próximo voo da companhia ou de outra empresa na mesma rota. Passageiro que aguarda reacomodação tem prioridade sobre os que ainda não adquiriram passagem. |
Informação | Companhia deve informar direitos do passageiro e motivos do atraso, cancelamento ou preterição, inclusive por escrito (o que pode ser usado em pedidos de indenizações, se for o caso). |
Reembolso | Para o passageiro que desistir da viagem por cancelamento ou atraso acima de 4h, reembolso integral do valor do bilhete, na mesma forma de pagamento (cartão de crédito ou crédito bancário). |
Algumas recomendações aos passageiros:
Documentos para check-in e embarque
São aceitos documentos originais com foto que permita identificar o passageiro – RG, carteira de motorista (mesmo que fora da validade), carteiras de entidades de classe (como OAB, CREA etc.), carteira de trabalho, passaporte – ou ainda cópias destes documentos, desde que autenticadas, legíveis e que permitam a identificação do passageiro pela foto. No caso de check-in feito pela Internet, o passageiro que não tiver bagagem para despachar deve se dirigir diretamente ao portão de embarque. Todos os passageiros devem apresentar novamente o documento de identificação na entrada da aeronave.
Passaporte original válido ou documento legal de viagem aceito pelo país de destino (consulte a Polícia Federal sobre acordos de documentação para alguns países). Além de visto para o país de destino, caso seja exigido. |
Crianças e adolescentes (até 12 anos) |
Horário de check-in e embarque |
Horário de verão e fuso horário |
Bagagem despachada |
Bagagem de mão |
Gestantes e bebês |
Animais domésticos |
Acesse aqui a apresentação dos slides da coletiva.
Fonte: ANAC
