ANAC: Declaração de Inspeção Anual de Manutenção poderá ser feita pela internet
Empresas de Manutenção Aeronáutica (RBHA/RBAC 145) e Táxi Aéreo (RBHA/RBAC 135) podem declarar suas Inspeções Anuais de Manutenção (IAM) diretamente pelo site da ANAC (www.anac.gov.br/DIAM).
Para utilizar a e-DIAM, o usuário deverá estar cadastrado no sistema e ser o RPQS ou Diretor de Manutenção (empresas certificadas RBHA/RBAC 145 ou RBHA/RBAC 135, respectivamente). O cadastro é feito também pela Internet, de forma fácil e rápida, no próprio sistema (www.anac.gov.br/DIAM).
Como utilizar o sistema
Basta informar a marca e matrícula da aeronave, as horas voadas, a ordem de serviço e a data da IAM. Só poderão ser informadas as IAM de aeronaves constantes da lista de capacidade das empresas.
Em seguida, o usuário receberá um número de recibo e a tela de impressão da e-DIAM, e o sistema validará os dados de forma automática. Se isso não for possível, a declaração será tramitada para o INSPAC da ANAC, que verificará a capacidade certificada da empresa. Por fim, assim que a e-DIAM for processada, o usuário receberá um e-mail de confirmação.
Atualmente, a IAM deve ser obrigatoriamente realizada a cada 12 meses para todas as aeronaves que operam segundo o RBHA/RBAC 91 ou RBHA/RBAC 135, não registradas na categoria TPR. O objetivo da inspeção é atestar as condições de aeronavegabilidade das aeronaves, seus componentes e equipamentos, conforme definido no parágrafo 91.403(i) do RBHA/RBAC 91 e no Apêndice D do RBAC 43.
A medida faz parte dos projetos de modernização e aprimoramento dos processos internos da ANAC para tornar mais rápido e eficiente o atendimento aos usuários. Entre os novos serviços online lançados recentemente estão o sistema de reserva de marcas, agendamento de vistorias online, desbloqueio de licenças e habilitações, agendamentos de exames e realização de provas teóricas para aeronautas, consultas a simuladores de voo disponíveis no país, entre outros.
Fonte: ANAC
