Comissão de Ética abre investigação contra Secretário de Segurança

Empresa com negócios no governo pagou viagem a Balestreri e a 3 servidores da Justiça

Matheus Leitão

A Comissão de Ética Pública da Presidência abriu investigação contra o secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Ricardo Balestreri.

O procedimento é baseado em reportagem da Folha de 6 de setembro, que revelou viagem de Balestreri e outros três servidores do ministério na França paga pela Helibras, subsidiária da Eurocopter no Brasil -empresa do setor de aeronaves que mais vende para o governo. A viagem, para conhecer a sede, custou R$ 15 mil .

Um programa do ministério, sob o comando de Balestreri, repassa dinheiro para Estados, que compram, por licitação, aeronaves da Helibras e de outras empresas.

Após a viagem, quatro helicópteros da empresa foram comprados por TO, PE, MT e MA, cujos valores variam entre R$ 6 e 8 milhões, conforme as especificações.

Pela assessoria, Ricardo Balestreri disse estar "absolutamente tranquilo e disponível para fornecer" informações à Comissão. Balestreri diz não haver indícios de problemas éticos no caso.

O relator do caso Balestreri será o padre José Ernanne Pinheiro, um dos sete conselheiros da comissão. Em 18 de outubro, próxima reunião do conselho, Pinheiro dará seu voto sobre o caso.

O código que regula a conduta do servidor público diz que a autoridade não pode receber qualquer remuneração ou favor de origem privada que possa gerar dúvida sobre a sua probidade. É permitido comparecer a congressos e eventos semelhantes desde que torne pública eventual remuneração, sem interferir em suas decisões.

À Folha, o secretário do ministério disse que os países ficaram "enamorados para daqui a alguns anos terem helicópteros EC725 para transporte de 28 pessoas, dentro do acordo guarda-chuva Brasil-França".

Em documento endereçado ao Comando da Aeronáutica, de maio de 2009, Balestreri assina pedido para que o helicóptero EC725, fabricado pela Eurocopter, seja adicionado ao acordo.

Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO, via NOTIMP