terça-feira, junho 26, 2018 |

Brasil promulga acordo com EUA na área espacial e abre caminho para usar Alcântara

Brasil promulga acordo com EUA na área espacial e abre caminho para usar Alcântara ...

Ato ocorre na véspera da visita do vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence ...

Lu Aiko Otta ...

BRASÍLIA - Na véspera da visita do vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, o governo brasileiro promulgou o acordo-quadro na área espacial assinado pelos dois países em 2011.

Trata-se de um acordo de caráter geral, que servirá como um “guarda-chuva” para outros entendimentos mais específicos.

Entre eles, o acordo de salvaguardas tecnológicas que está em negociação e que, se concluído, abrirá o caminho para o uso da base de Alcântara (MA).

O acordo-quadro vale por 20 anos, mas pode ser prorrogado.

O acordo prevê que a cooperação entre Brasil e Estados Unidos ocorrerá nas seguintes áreas: Ciência, observação e monitoramento da Terra; Ciência espacial; Sistemas de exploração; Operações espaciais; e “outras áreas relevantes de interesse mútuo.”

Na área de propriedade intelectual, o ponto mais sensível no atual estágio de negociações, o acordo-quadro diz claramente que nenhum ponto dele pode ser interpretado como concessão explícita ou tácita de direitos ou interesses sobre invenções ou trabalhos de uma parte feitos antes da entrada em vigor do acordo ou que estejam fora de seu escopo.

A transferência de bens e dados técnicos ocorrerão somente no que for necessário para o cumprimento do acordo.

Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.

Vice dos EUA deve ressaltar papel do Brasil na suspensão da Venezuela da OEA

Crianças brasileiras detidas também serão tema da conversa com Temer na terça-feira (26)

Patrícia Campos Mello E Gustavo Uribe Publicado Em 25/06/2018 - 16h36

Venezuela e crianças brasileiras detidas nos Estados Unidos serão os principais temas do encontro entre o vice-presidente americano, Mike Pence, e o presidente Michel Temer, conforme antecipou a Folha. Será a primeira visita de um alto funcionário da Casa Branca ao Brasil durante o governo Temer.

Pence reúne-se na terça-feira (26), às 12h, com Temer no Planalto. Os ministros da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Westphalen Etchegoyen, participarão da reunião. De lá, Pence seguirá para um almoço no Palácio do Itamaraty, onde fará uma declaração à imprensa.

No fim do dia, ele se reúne com funcionários da embaixada americana. Na quarta-feira cedo, Pence vai para Manaus, onde visitará a Casa de Acolhida Santa Catarina de Sena, abrigo que recebe venezuelanos vindos de Boa Vista (Roraima) pelo programa de interiorização do governo federal. Se possível ele fará um sobrevoo da floresta amazônica.

De lá, ele segue para o Equador, antes do início do jogo do Brasil.

O governo americano está preocupado com a intensificação do êxodo dos venezuelanos e potenciais efeitos em países da região. Pelos cálculos do governo americano, haverá 1 milhão de venezuelanos saindo do país neste ano, ante 1,5 milhão entre 2015 e 2017.

Pence também deve ressaltar a cooperação entre Brasil e EUA na OEA, na tentativa de suspender a Venezuela da instituição para isolar o regime do ditador Nicolás Maduro.

Já Michel Temer expressará preocupação em relação à detenção de 49 crianças brasileiras em abrigos nos EUA, separadas de seus pais. Não há previsão de quando e como essas crianças serão reunidas com os pais, se ficarão detidas junto com suas famílias ou mandadas de volta para o Brasil, deportadas.

Os consulados brasileiros nos EUA estão fazendo gestões com os órgãos responsáveis, como o Departamento de Segurança Interna, o Departamento de Imigração e Alfândega e o Controle de Fronteiras.

Mas Temer passará o recado em nível mais institucional, ressaltando o contexto de respeito a direitos humanos, segundo o embaixador Fernando Simas Magalhães, subsecretário geral de Assuntos Políticos Multilaterais, Europa e América do Norte.

O governo brasileiro tem como principal ponto da agenda positiva a negociação do acordo de salvaguardas tecnológicas que permitirá o “aluguel” da base de Alcântara aos americanos, negócio que pode render de até US$ 1,5 bilhão por ano. A base tem uma localização privilegiada para o lançamento de foguetes com satélites.

Segundo Magalhães, as negociações ainda estão em estágio inicial. “Mas conseguimos destravar esse assunto importante da agenda bilateral”, afirmou. “Apesar de dificuldades, a agenda entre Brasil e EUA é predominantemente positiva.”

Outro tema que foi destravado no atual governo é o acordo de céus abertos, assinado pelos ex-presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama em 2011, mas que só foi aprovado pelo Congresso em março deste ano. O acordo acaba com restrições para a oferta de voos entre Brasil e Estados Unidos.

E nos próximos dias deve ser anunciado outro tema que vem sendo negociado há anos, o acordo de previdência entre os dois países, que permite aos trabalhadores contarem o tempo de trabalho em um país para a aposentadoria em outro.

Os dois líderes devem falar também sobre um acordo de cooperação espacial entre os dois países, colaboração entra a Agência Espacial Brasileira e a Nasa, que foi publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira (22).

Brasil promulga acordo com EUA na área espacial e abre caminho para usar Alcântara

Ato ocorre na véspera da visita do vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence

Lu Aiko Otta, O Estado De S.paulo Publicada Em 25/06 - 17h35

BRASÍLIA - Na véspera da visita do vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, o governo brasileiro promulgou o acordo-quadro na área espacial assinado pelos dois países em 2011. Trata-se de um acordo de caráter geral, que servirá como um “guarda-chuva” para outros entendimentos mais específicos. Entre eles, o acordo de salvaguardas tecnológicas que está em negociação e que, se concluído, abrirá o caminho para o uso da base de Alcântara (MA). O acordo-quadro vale por 20 anos, mas pode ser prorrogado.

Na área de propriedade intelectual, o ponto mais sensível no atual estágio de negociações, o acordo-quadro diz claramente que nenhum ponto dele pode ser interpretado como concessão explícita ou tácita de direitos ou interesses sobre invenções ou trabalhos de uma parte feitos antes da entrada em vigor do acordo ou que estejam fora de seu escopo. A transferência de bens e dados técnicos ocorrerão somente no que for necessário para o cumprimento do acordo.

Morte de civil cometida por militar deve ir para a Justiça comum, defende PGR

Raquel Dodge dá parecer favorável a pedido do PSOL pela inconstitucionalidade de lei sancionada por Temer em 2017. PGR combate também previsão da Lei do Abate

Marco Antônio Carvalho, O Estado De S.paulo Publicada Em 26/06 - 00h37

SÃO PAULO - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, está defendendo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que crimes dolosos contra a vida praticados por militares contra civis tenham apreciação da Justiça comum, e não da Militar. Para isso, ele deu parecer favorável a uma ação direta de inconstitucionalidade de autoria do PSOL, que contesta a mudança sancionada, em 2017, pelo presidente Michel Temer após aprovação no Congresso Nacional.

Em outubro de 2017, Temer sancionou mudanças no Código Penal Militar, por meio da Lei 13.491, para fazer com que militares das Forças Armadas que matarem civis durante missões passassem a ser julgados pela Justiça Militar . O projeto tinha apoio de militares, que se viam com maior frequência envolvidos em operações de garantia da lei e da ordem (GLO), como a que está vigente no Estado do Rio. Assim, eles buscavam proteção para ter julgamento dos seus pares em caso de morte nas operações.

A situação fez o PSOL ir ao STF alegando haver inconstitucionalidade na alteração realizada. A ação, que tramita sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, recebeu em 1º de junho parecer da procuradora-geral da República. Esse parece teve o conteúdo revelado nesta segunda-feira, 25.

No documento de 20 páginas, Dodge ressalta que a Justiça Militar existe somente para julgamento de crimes militares definidos em lei. “A previsão ampla não dá margem, todavia, à fixação arbi trária de jurisdição militar fora do âmbito de crimes tipicamente militares, com reflexo sobre a organização constitucional de competências e, de modo mais grave, com mitigação da garantia constitucional do Júri”, escreveu.

Para ela, a mudança efetuada cria uma “espécie de foro privilegiado em razão da natureza do cargo do agente e não do caráter militar da função exercida”. “Observe-se que quando o militar de uma das Forças atua em comunidade para a garantia da lei e da ordem (como tem ocorrido no Estado do Rio de Janeiro), ali exerce o papel da segurança pública estadual, e não atividade tipicamente militar”, destacou.

A procuradora-geral reforçou que a mudança viola a competência constitucional do júri, responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida. O PSOL sustentou ainda que há desrespeito ao devido processo legal, rompimento do juiz natural, e violação dos tratados internacionais de direitos humanos, que garantem julgamento por tribunais competentes, independentes e parciais.
Lei do Abate

Na ação, a Advocacia-geral da União (AGU) refutou a possibilidade de inconstitucionalidade afirmando que a alteração se ampara no artigo 124 da Constituição, que diz que à “Justiça Militar compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei”. “O ato normativo impugnado teria apenas inserido novas exceções à competência do Tribunal do Júri, como a da Lei do Abate, sem, porém, descaracterizar a atuação como de natureza militar, porque associadas ao exercício de atividades peculiares das Forças Armadas”, lê-se no parecer.

Dodge, então, aproveitou para, além de requerer a inconstitucionalidade da alteração feita por Temer, pedir também, em aditamento, a inconstitucionalidade da mudança feita em 2011 pela presidente Dilma Rousseff. Naquele ano, foi aprovada a lei 12.432, que criou a primeira exceção: se um crime doloso contra a vida fosse praticado por um integrante da Aeronáutica no âmbito de uma operação de abate, ele seria julgado pela Justiça Militar.

“A gramática de direitos prevista na Constituição, bem com as obrigações internacionais de tratados de direitos humanos (natureza materialmente constitucional) impõem que a jurisdição penal militar tenha competência restrita ao julgamento de crimes envolvendo violação à hierarquia, disciplina militar ou outros valores tipicamente castrenses”, escreveu Dodge.

Maioria dos eleitores não desconfia de que recebem fake news, diz pesquisa

Gabriela Fujita Publicada Em 25/06 - 04h00

Uma pesquisa realizada pelo INCT (Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação) demonstra que a maioria dos eleitores brasileiros não percebe que recebem notícias falsas de política. Entre 2.500 pessoas ouvidas no primeiro semestre de 2018, com representatividade nacional em várias faixas etárias e de renda, menos de um quarto respondeu que desconfiava do recebimento de fake news.

De acordo com os autores do estudo, os cientistas políticos Max Stabile e Marisa von Bülow, professora do Instituto de Ciência Política na UnB (Universidade de Brasília), as entrevistas foram realizadas, coincidentemente, quando uma série de informações falsas a respeito da vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em março no Rio de Janeiro, foram disseminadas e compartilhadas nas redes sociais e em serviços de mensagens.

"A primeira coisa a se notar no resultado é que esse fenômeno das notícias falsas é importante no mundo todo, é algo que tem tido impacto na qualidade dos debates políticos de forma geral e, em especial, em momentos eleitorais. E a nossa pesquisa aponta que há pouca consciência disso no Brasil", afirma a professora.

"A pergunta era: `Você desconfia de que recebe notícias falsas sobre política?´. Menos da metade daqueles que usam redes sociais [para se informar] disseram que desconfiam e, no total, menos de 24% dos que responderam a pesquisa disseram que desconfiam", Bülow explica.

São consideradas notícias falsas nesse estudo "aquelas produzidas de forma intencionalmente mentirosa". A definição exclui "rumores, fofocas ou opiniões, focando especificamente na produção de mentiras que têm como objetivo manipular e distorcer os debates políticos, disfarçando-os de notícias".

Nas respostas, 7,7% afirmaram "não sei", 23,9% afirmaram que "têm recebido" notícias sobre política que desconfiam que sejam falsas, e o restante, 68,3%, correspondem aos que responderam que "não recebem".

"Se dois terços das pessoas que a gente entrevistou não desconfiam de que recebem notícias falsas sobre política, isso quer dizer também que elas nem estão se questionando se estão sendo usadas como iscas para reproduzir e viralizar o conteúdo. E isso é mais preocupante", diz Bülow.

Os pesquisadores esperavam um índice maior de pessoas que admitem receber fake news de política, dada a grande repercussão do assunto no Brasil, e consideram que 24% é um número pequeno, uma vez que "a ampliação do acesso à internet --que hoje supera 60% da população brasileira-- também significa ampliação do acesso a notícias falsas".

"Em contextos eleitorais, o tema ganha ainda maior relevância, devido a seus impactos distorcivos no debate político e, portanto, na construção de preferências eleitorais. Um estudo recente sobre a eleição presidencial dos Estados Unidos de 2016 estima que um de cada quatro americanos acessou portais produtores de notícias falsas", afirma a pesquisa.

"Outro estudo sobre o caso americano aponta que as notícias falsas mais populares tiveram maior quantidade de compartilhamentos no Facebook do que as notícias mais populares dos meios de comunicação tradicionais."

(As pessoas) não estão se questionando se estão sendo usadas como iscas para reproduzir e viralizar o conteúdo. E isso é mais preocupante

Marisa von Bülow, professora do Instituto de Ciência Política na UnB (Universidade de Brasília) e coordenadora da pesquisa
Número cresce entre usuários de redes sociais

Se forem consideradas somente as respostas dos entrevistados que declararam usar plataformas de redes sociais para se informar sobre política, o número de pessoas que afirmam desconfiar que recebem fake news sobe para 45,7%. "Apesar do aumento, consideramos o número baixo. É evidência de que o fenômeno das notícias falsas ainda não é percebido como tal por uma parte importante da população, que tenderia a acreditar nessas `notícias´."

"A pesquisa mostra uma crise de confiança não só com relação à parte política, aos parlamentares, ao sistema político de forma geral, à urna eletrônica. Estamos vendo também que os atos de desconfiança com relação aos meios de comunicação tradicionais estão muito elevados. As notícias falsas se alimentam dessa desconfiança, é uma ironia, mas é assim", ressalta Bülow.

Extremistas desconfiam mais

Outro resultado que se destaca nas respostas dos entrevistados é a interferência da ideologia política na percepção sobre a propagação de fake news.

"Como varia a percepção da pessoa de que ela recebe notícias falsas? O que a gente encontrou é que, por identificação ideológica, a percepção varia. [Ficou mais visível] Sobretudo [entre] aquelas pessoas que se identificaram como mais conservadoras, mais à direita do espectro ideológico", explica a professora.

Em uma escala de 1 a 10, as pessoas que disseram que são 10 (extrema-direita) e também as que disseram que são 1 (extrema-esquerda) afirmaram que desconfiam mais de que recebem notícias falsas.

"Mas aí tem uma coisa muito irônica", diz Bülow, "como a gente viu acontecer nos Estados Unidos". "As pessoas mais desconfiadas das notícias que recebem, às vezes, são também as maiores consumidoras de notícias falsas. Não dá para dizer que os que estão nos polos são os mais conscientes, não necessariamente."

A renda e a idade dos entrevistados não interferem nessa percepção.

"O mesmo estudo que avaliou que um em cada quatro americanos acessou sites de notícias falsas identificou que a maior parte das visitas a essas páginas foi feita por eleitores conservadores (e que votaram em Donald Trump). Esse viés pró-Trump das notícias falsas foi corroborado por outro estudo, mostrando que as notícias falsas mais discutidas eram favoráveis àquele candidato. Ao mesmo tempo, tais eleitores declararam desconfiar mais dos meios de comunicação tradicionais", aponta a pesquisa.

"Fake news é um item no cardápio de manipulação"

Embora o foco da pesquisa seja exclusivamente a percepção sobre notícias falsas de política, a professora Bülow acha importante olhar também para outras formas de manipulação nesse debate. "Tem todo um cardápio de formas de manipulação usando as novas tecnologias, e não estamos olhando muito para ele. A gente sabe que tem muita venda de comentários, com falsidade ideológica, atores [políticos] estão comprando conjuntos de comentários para poder influenciar em determinados debates e em certos fóruns", ela diz.

"Estamos chegando a uma situação em que a gente não sabe mais se quem está comentando naquele vídeo do YouTube ou naquele grupo do Facebook é aquela pessoa mesmo, e se o que ela está falando é o que ela realmente pensa ou se ela está sendo paga por alguém para falar aquilo."

A pesquisadora cita mais exemplos: os robôs usados para curtir e fazer comentários, que se passam, com facilidade cada vez maior, por usuários humanos nos filtros das redes sociais; e a venda de bancos de dados com números de WhatsApp.

"Esses números de telefone vão ser usados, provavelmente, não para a propaganda política, mas para a disseminação de notícias falsas ou para falar mal do outro candidato, em campanhas contrárias", ela avalia.
Pesquisadora aponta sete dicas para evitar fake news

A professora da UnB aponta sete dicas para serem usadas (cada vez mais) ao se pesquisar e receber notícias de política:

Cuidado com manchetes muito chamativas. Olhe o conteúdo da notícia e veja se ela entrega o que o título promete.
Tente se informar por múltiplas fontes, não dependa de uma fonte só.
Apoie-se nas iniciativas de fact checking para se informar.
Não torne WhatsApp, Facebook e Google suas principais fontes de informação. Essa não é a função das redes sociais.
Desconfie do que pode parecer um "segredo", algo que "só eu estou sabendo".
Desconfie muito da polarização. As notícias falsas geralmente demonizam o outro.
Não compartilhe se desconfiar de que é falso.

"A propagação de notícias falsas aproveita muito da desconfiança. Se apresenta como a notícia verdadeira contra tudo aquilo que a mídia estaria dizendo, que seria falso. Quem não gosta de uma boa conspiração, não é?", pergunta.

Pai faz maratona do RJ a Guará para ver formatura do filho na Aeronáutica

O sargento da Aeronáutica, Milton Pedro do Amaral, percorreu 260 quilômetros, para homenagear o filho formando. Corrida terminou na última sexta-feira (22).

Por G1 Vale Do Paraíba E Região Publicada Em 25/06 - 15h40

Para homenagear o filho, um militar da aeronáutica percorreu uma "maratona" do Rio de Janeiro a Guaratinguetá (SP). Inspirado no pai, o jovem Enzo Ferraro Lage do Amaral, de 20 anos, se formou sargento da Força Aérea em Guará. O pai terminou a corrida na última sexta-feira (22), dia da colação de grau do novo militar da família.

O vídeo da chegada do pai foi compartilhado na página oficial da Força Aérea Brasileira e já foi visto mais de 87 mil vezes, acumulando mais de 3,6 mil curtidas até esta segunda-feira (25). (veja o vídeo da chegada abaixo)

Milton Pedro do Amaral, de 44 anos, é 3º Sargento da Universidade da Força Aérea no Rio de Janeiro, e iniciou a maratona na última quarta (20), com saída do local. Ele contou que a motivação para essa corrida veio de uma brincadeira que ele fez com o filho.

“Há dois anos, quando o Enzo ingressou nas aulas, ele fez esse pedido para mim, que no dia de sua formatura, eu viesse correndo do Rio até Guaratinguetá para o prestigiar. Como sempre faço esse tipo de corrida, me comprometi com ele”, afirmou.

Durante o percurso de 260 quilômetros, Amaral percorreu mais de dez cidades até chegar em Guaratinguetá. Com bolhas nos pés, o militar percorreu o trajeto em dois dias com o auxílio de um carro de apoio e mais três colegas. “Nós descansavámos apenas quatro horas por noite", contou.

O filho Enzo afirmou que viu a carreira do pai como um estímulo para a escolha do curso. Ele disse também que a sensação de ver seu pai cumprir essa promessa foi especial.

"Diferente de todas as corridas que ele costuma fazer, essa teve um significado maior. Foi uma emoção muito grande quando o vi chegar”, relembrou o jovem.

Enzo se formou com outros 335 jovens nesta última sexta-feira (22) e deve mudar do RJ para São Paulo no próximo dia 3 de julho, onde irá atuar como controlador de tráfego aéreo no aeroporto de Congonhas.

Motoboy atingido por Corolla morre na Santa Casa e família doa órgãos

Procedimento marcou a 20º captação feita pelo hospital; foram captados fígado, rins, pâncreas, coração e córneas

Liniker Ribeiro Publicada Em 25/06 - 13h55

O motoboy de 23 anos que foi atingido por um veículo Toyota Corolla, no cruzamento da Avenida Guaicurus com a Rua Filomena Segundo Nascimento, no bairro Universitário, na manhã da última sexta-feira (22), não resistiu aos ferimentos e morreu no fim de semana, na Santa Casa de Campo Grande. O Jovem respirava com ajuda de aparelhos e estava internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

De acordo com o hospital, após a confirmação de morte encefálica a partir dos exame protocolares, a OPO (Organização de Procura de Órgãos) entrou em contato com familiares, que autorizaram a doação dos órgãos da vítima. O procedimento marcou a 20º captação realizada pela Santa Casa da Capital.

Foram captados fígado, rins, pâncreas, coração e córneas. O paciente evoluiu para morte encefálica após sofrer um AVC hemorrágico ocasionado pelo acidente de trânsito. Rins, pâncreas e fígado foram encaminhados para São Paulo por meio de voos comerciais. O coração foi encaminhado para o Distrito Federal com o apoio da FAB (Força Aérea Brasileira) e as córneas permaneceram no Banco de Olhos do hospital para análise e possibilidade de transplante.

Até o momento, já foram captados no hospital 36 rins, três corações, 15 fígados e três pâncreas.

Caso - O jovem sofreu traumatismo craniano ao colidir na lateral de um veículo Toyota Corolla. O acidente aconteceu por volta das 07h50, depois que o condutor do veículo teria desrespeitado a sinalização do cruzamento.

O jovem foi encaminhado pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em estado grave e respirava com a ajuda de aparelhos. Conforme um amigo da vítima, que não quis se identificar, o motociclista seguia sentido Bairro Itamaracá, quando um veículo furou o “Pare” e entrou na contra mão da avenida.

Com o impacto, tanto a parte frontal da moto, assim como a porta lateral direito do veículo ficaram bastante danificadas. O condutor do carro teria sido encaminhado para um UPA (Unidade de Pronto Atendimento) se queixando de dores nas mãos.

Temer discutirá imigração e situação da Venezuela com vice-presidente do EUA

Mike Pence chega ao Brasil nesta 3ª Visitará imigrantes em Manaus Na pauta: aço e base de Alcântara

Dyelle Menezes E Marlla Sabino Publicada Em 25/06 - 16h52

O governo brasileiro se prepara para as reuniões com o vice-presidente dos EUA, Mike Pence. A chegada do norte-americano ao Brasil está marcada para a manhã desta 3ª feira (26.jun.2018). As negociações focarão na situação de refugiados da Venezuela e a situação de crianças separadas dos pais em centros de imigração americanos.

O ministro Aloysio Nunes (Relações Exteriores) afirmou ao Poder360 que “a situação dos menores brasileiros estará na pauta“. O governo quer garantir o tratamento digno e a proteção das crianças imigrantes separadas dos pais.

O subsecretário-geral de Assuntos Políticos Multilaterais, Europa e América do Norte, Fernando Simas Magalhães, disse que a questão das famílias brasileiras nos EUA é o tema mais sensível da pauta.

“O tema tem relevância permanente no diálogo entre os países. Há uma dificuldade de promover o reencontro de 40 crianças brasileiras com as famílias“, disse. Ele ressaltou que tanto EUA quanto o Brasil têm compromissos com os direitos humanos de imigrantes.

Simas afirmou que o país vê com satisfação o interesse do vice-presidente dos EUA em verificar como o Brasil tem lidado com os imigrantes venezuelanos.

Na 4ª feira (27.jun, Pence vai ao Amazonas visitar a Casa da Acolhida Santa Catarina, 1 centro de refugiados. Se as condições climáticas forem favoráveis, ele fará ainda sobrevoo pela floresta amazônica. Depois, Pence segue para o Equador.

“Os EUA, assim como outros parceiros, têm dado contribuições ao tratamento na nossa fronteira norte, inclusive financeira“, afirmou.
Pauta econômica

O encontro também deve tratar da cooperação no uso pela Nasa do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. O acordo é visto como estratégico para os 2 países.

“Alcântara oferece uma enorme atratividade para essa atividade que movimenta centenas de bilhões de dólares em todo o mundo. Se pudermos criar as condições para utilização comercial efetiva vamos entrar em um filão de mercado extraordinário”, avaliou o diplomata.

As medidas sobre importação de aço e alumínio e a suspensão da compra de carne fresca do Brasil também serão discutidas.
Encontro esperado

Desde o impasse sobre a taxação do aço e do alumínio, Temer vislumbra conversar pessoalmente com Donald Trump. O encontro, no entanto, é incerto.

A visita é de “alta importância para o governo brasileiro”. Trata-se da mais alta autoridade do governo Trump que vem ao Brasil durante a gestão de Temer. “A visita consolida esforço de resultados concretos nas relações bilaterais“.

No ano passado, Pence desmarcou a vinda ao país. Nesta 3ª, reúne-se com Temer, às 12h. Logo depois, participa de 1 almoço no Itamaraty com autoridades do governo e do Legislativo, além da delegação dos EUA.

Temer nunca teve uma reunião bilateral com Pence nem com o presidente dos EUA, Donald Trump. Apenas 1 breve encontro durante a reunião dos países do G20 no ano passado.

Informações deste post foram publicadas antes pelo Drive, com exclusividade. A newsletter é produzida para assinantes pela equipe de jornalistas do Poder360. Conheça mais o Drive aqui e saiba como receber com antecedência todas as principais informações do poder e da política.

Cerca de 60 indústrias da Base Industrial de Defesa estarão na Ridex e na Mostra BID Brasil 2018

Publicada Em 25/06 - 12h00

Entre os dias 27 a 29 de junho de 2018, estarão reunidas no Rio de Janeiro, cerca de 60 empresas brasileiras do segmento de Segurança e Defesa para participar de dois grandes eventos que acontecem simultaneamente – a Rio International Defense Exhibition (Ridex) e a 5ª Mostra BID Brasil 2018.

A ABIMDE (Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança) e o SIMDE (Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa) estarão presentes com destaque, coordenando o “Pavilhão do Empreendedor”, um espaço exclusivo onde as empresas associadas mostrarão seus produtos, serviços e inovações. As associadas da ABIMDE/SIMDE também estarão em outras áreas da feira, com estandes próprios, de grande visibilidade.

O objetivo dos eventos é mostrar o potencial da indústria de defesa e segurança do Brasil e sua integração com as Forças Armadas e de Segurança, num esforço conjunto para a defesa da cidadania, da soberania nacional e para o desenvolvimento e autonomia tecnológica do país.

Estarão presentes militares, membros de corpos diplomáticos, Forças Armadas, Forças Policiais e auxiliares, Defesa Civil e membros da Academia. Além dos estandes com a exposição das indústrias nacionais e internacionais serão realizadas palestras, simpósios, fóruns de discussões e, na área externa, demonstrações de lanchas, navios e aeronaves na Baía de Guanabara.

Trata-se de uma oportunidade para que a Base Industrial de Defesa (BID Brasil) mostre seu protagonismo e potencial de contribuir para o desenvolvimento do país e a soberania nacional.

No pavilhão do Empreendedor teremos a seguintes associadas da Abimde:

Akaer Engenharia LTDA
Altave Serviços de Manutenção e Instalação de Sistemas de Radiocomunicações LTDA
Anacom Eletrônica LTDA
Axon Cable Indústria Comércio Importação e Exportação LTDA
Defensea Consultoria em Defesa e Atividades Marítimas LTDA
Domus Soluções de Habitação Brasil
Dupont do Brasil
EBSE Engenharia e Soluções
Fioravant Uniformes Militares Especiais
Glagio do Brasil
Honeywell
Indios Pirotecnia LTDA
Imer
Inbraterrestre IND e Com de Materiais de Seg LTDA
It4d Soluções LTDA
Iveco Latin America LTDA
Kryptus Segurança da informação S/A
Logitec Assessoria em Logística
M1 Consultoria e Tecnologia LTDA
Olsen Indústrias e Comércio S/A
Opto Tecnologia Optronica LTDA
RF COM Sistemas LTDA
Rohde & Schwarz do Brasil LTDA
Rust Consultoria em Engenharia LTDA
Safety Wall Defesa e Segurança Eirelli
Smart Power Defesa e Segurança LTDA
Stefanini Rafael Segurança e Defesa
Waiver Expo Logística de Feiras e Eventos LTDA

Nas demais áreas da Feira estarão as seguintes associadas da ABIMDE que também são parte da Mostra BID Brasil: Ael Sistemas, Amazul, Ares, Atech, Avibras, BCA, CBC, Condor, Consub, DGS, Embraer, Emgepron, Fundação Ezute, Helibras, Iacit, NitroQuímica, Nuclep, Quartzo, Rockwell Collins, Saab Technologies, Safran, Simtech, SKM Engenharia de Automação, Taurus, Technicae, Thales.

A Ridex é promovida e organizada pela Emgepron e a ABIMDE/SIMDE são responsáveis pela Mostra BID Brasil, realizada em parceria com o Ministério da Defesa. Mais informações no site oficial do evento – http://www.ridex.com.br/

Serviço

Eventos: Ridex 2018 e 5ª Mostra BID Brasi
Data: 27 a 29 de junho de 2018
Local: Pier Mauá
Público: previsão de 9.000 visitantes
Horário: 10 às 17h

SGDC - Prossegue a Saga. Via Direta quer ter 15% da operação

Via Direta quer ser a responsável pela exploração do satélite brasileiro na Região Norte

Samuel Possebon - Teletime

Como era esperado, a audiência de conciliação entre a empresa Via Direta e a Telebras não aconteceu na sexta, 22 Junho. A audiência havia sido marcada a pedido da Via Direta, que processa a estatal na Justiça do Amazonas alegando ter um pré-acordo de utilização de 15% da capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC). A ação suspendeu, liminarmente, a operacionalização do acordo entre Telebras e Viasat.

A novidade agora é que, conforme novo despacho da Juíza Jaiza Pinto Fraxe, proferida no final da tarde de sexta, 22, a Via Direta se pronunciou nos autos concordando em aguardar a reunião do conselho de administração da Telebras para uma nova data de conciliação. Mas a empresa, já estabeleceu condições.

Quer ser a responsável pela cobertura de toda a Região Norte do país. Segundo texto destacado no despacho, "diante da anunciada necessidade de reunião do Conselho da Telebrás para autorizar previamente eventual acordo, as autoras (Via Direta) antecipam que aceitarão conciliar, desde que seja nas mesmas condições e cláusulas estabelecidas no contrato de parceria com a Viasat Inc., de modo a garantir à Via Direta, capacidade satelital para atender, no mínimo, toda clientela privada da demandante e da Telebras, na região Norte do país".

Segundo a Juíza, o processo seguirá normalmente até a sentença, mas uma nova data de audiência de conciliação só será marcada se a Telebras demonstrar, nos autos, ter a autorização de seu conselho para tanto. A Juíza diz ainda que "nenhum acordo poderá ser homologado caso venha a afrontar a moralidade e probidade administrativa, de modo que não será aceita pelo juízo qualquer cláusula que vise à manutenção de monopólio de exploração de satélite de defesa nacional por empresa estrangeira". Ou seja, ela está sinalizando que não aceita a manutençÃo do contrato da Viasat tal como está (onde está prevista a exclusividade da exploração do SGDC).

A Juíza Jaiza Pinto Fraxe também aproveitou para retificar sentença anterior que estabeleceu a multa de R$ 5,1 milhões à Telebras, passando a contar os prazos de inadimplência não a partir da data de não-entrega do contrato, mas a data de entrada em operaçÃo do satélite em Roraima.

Confira a íntegra da sentença desta sexta, 22:

DESPACHO

Vem aos autos a RequeridaTELEBRASinformar que não houve qualquer início de tratativa com as autoras envolvendo qualquer espécie de transação. Acrescenta a necessidade de reunir o Conselho de Administração da estatal para, na forma do art. 54 do seu Estatuto Social, deliberar sobre transações. Requereu, no ponto, nova data para a prática do ato processual.
Já a RequeridaVia Sat Brasil vem informar que não conseguirá comparecer à audiência aprazada, ante a impossiblidade de seus patronos, residentes em São Paulo, deslocarem-se a Manaus. Ainda, ressaltou não se opõe em participar de qualquer audiência a partir da sua prévia intimação (art. 334 do Código de Processo Civil), requerendo, dessa forma, sua redesignação, ao tempo em que se reserva a manter a discussão das matérias objeto da lide, inclusive em sede recursal.
De sua parte, a RequeridaVia Sat Incpeticiona, esclarecendo que não se opõe à conciliação na presente ação, mas informa que não poderá comparecer, tendo em vista o prazo exíguo, ocasião em que pleiteou a redesignação do ato tendente a obter a autocomposição do litígio, observando-se antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Informa, ainda, notícias veiculadas nos meios de comunicação.
Por último, as Requerentes Via Direta e Rede de Rádio e Televisão Tiradentes vem aos autos, afirmando que "diante da anunciada necessidade de reunião do Conselho da Telebrás para autorizar previamente eventual acordo, as autoras antecipam que aceitarão conciliar, desde que seja nas mesmas condições e cláusulas estabelecidas no contrato de parceria com a VIASAT INC.,de modo a garantir à VIA DIRETA, capacidade satelital para atender, no mínimo, toda clientela privada da demandante e da TELEBRÁS, na região Norte do país."
Diante da manifestação das partes e o não comparecimento ao juízo, não foi possível realizar ato judicial com finalidade de promover conciliação e efetivar a autocomposição do litígio na presente data, 22/6/2018.
Conforme afirmado em despacho anterior,o processo manterá regular tramitação, com as seguintes medidas:

6.1 – A qualquer tempo e até a sentença (quando o juízo esgotará a sua atuação), as partes poderão requerer nova marcação da audiência de conciliação, o que doravante somente ocorrerá, porém, após a requerida TELEBRÁS informar nos autos se obteve a devida autorização de seu respectivo Conselho, de modo a não serem produzidos atos sem utilidade processual. Reitero que nenhum acordo poderá ser homologado caso venha a afrontar a moralidade e probidade administrativa, de modo que não será aceita pelo juízo qualquer clásula que vise à manutenção de monopólio de exploração de satélite de defesa nacional por empresa estrangeira.

6.2 – Por sua vez, considerando a decisão proferida pelo desembargador relator dos Agravos de Instrumentos, já juntadas aos autos e dela já cientes as partes e assistente (União) para sobrestar a determinação do depósito referente à multa por descumprimento de ordem judicial, adoto as seguintes providências:

a)Retificoa decisão agravada, uma vez que a multa, conforme consta dos argumentos de sua excelência o desembargador relator, decorreu do não cumprimento da decisão (por ele mantida) que determinou a suspensão do contrato de parceria(e não apenas do atraso na apresentação do contrato integral), tendo sido comprovado que houve pleno funcionamento do satélite e respectivas antenas e equipamentos durante a vigência e eficácia da liminar do juízo federal da 1ª Vara/AM. Tanto assim que sua excelência o desembaragador federal relator fixou multa em 200 mil reais por dia de descumprimento.
b) Para fins de informações, fixo o recorte histórico de que a decisão desse juízo federal que determinou a suspensão do contrato de parceria ocorreu em 2 de abril de 2018, sendo que em 4 de abril de 2018, tanto a Telebrás quanto a União foram devidamente intimadas da decisão. Ocorre que, conforme consta da tramitação no PJe, em 30 de abril de 2018, as Autoras trouxeram documentos em tese emitidos pela Telebras, demonstrando o pleno funcionamento do satélite e a eficácia do contrato de parceria, inclusive na cidade de Pacaraima/RR, não obstante a decisão liminar de suspensão da avença, inclusive confirmada por sua excelência o desembargador relator.
c) Em 03.05.18, com a comprovação de que o satélite estava em operação e sem que as requeridas apresentassem o contrato de parceria firmado com a empresa estrangeira que obteve a condição de contrato de monopólio, proferi nova decisão alertando que a exploração do satélite com equipamentos da VIASAT poderia provocar multa diária de 100 mil reais. (ID. 5605022). Na mesma decisão estipulei um novo prazo (5 dias) para apresentação do contrato, o qual decorreu sem resposta.
d) Em 28.05.2018, novamente proferi despacho concedendo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para apresentação do contrato dde parceria entre a TELEBRÁs e a empres estrangeira Via Sat Inc. Na mesma decisão, determinei o recolhimento da multa de R$-5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais) referente a 51 dias de funcionamento irregular do satélite SGDC. Por mero erro material de redação, devidamenteretificado na data de hoje, vinculei a multa a não apresentação do contrato de parceria, quando aastreinte estava, como de fato está, relacionada com a operação do satélite, que na minha convicção, refletiu a conduta de colocar em prática um contrato que estava suspenso por decisão judicial da 1ª Vara/AM, mantida pelo desembargador federal relator dos AI`s. Após advertência de que poderia haver busca e apreensão, o contrato integral de parceria foi apresentado e finalmente comprovada a suspensão de funcionamento do satélite.
e) Dessa forma, o novo cálculo do valor da multa deve levar em conta essas premissas, e não apenas o atraso na apresentação do contrato, com a devida informação ao Desembargador relator acerca daretificação, ficando aqui expressamente fixada nova oportunidade de manifestação das partes, para apresentação, cada uma, da conta que entende devida, a fim de haver posterior decisão do juízo. Prazo: 5 (cinco) dias, em obséquio ao princípio processual da não surpresa.
f)Encaminhem-se as informações ao Desembargador Relator do Agravo e Instrumento, conforme determinação de Sua Excelência, com a cópia do presente despacho.
g) Prossiga-se no feito.

P.I.
Manaus, 22 de junho de 2018
Juíza Federal JAIZA MARIA PINTO FRAXE"

Com a retirada da transexualidade da Classificação de Doenças da OMS, transgêneros militares ganham novas esperanças

Em março, o Ministério Público Federal emitiu uma recomendação para que militares transexuais fossem aceitos nos quadros.

Publicado Em 25/06/2018

De 2000 a 2018, duas pessoas foram afastadas da Marinha pelo que era chamado de “transexualismo” – quando as forças armadas e a Organização Mundial da Saúde consideravam a transexualidade como uma doença. Com a retirada da transexualidade da Classificação Internacional de Doenças pela OMS, transgêneros militares ganharam novas esperanças. Em entrevista ao jornal O Globo, Maria Luiza da Silva, que era mecânica de aeronaves, conta que teve de deixar a Força Aérea depois de 22 anos.

Mas, diferente do que aconteceu com a homossexualidade na década de 1970, a transexualidade não saiu de vez da classificação de doenças. Segundo a OMS, é importante que ela seja mantida para viabilizar serviços de saúde necessários a esse público. Aqui no Brasil, por exemplo, a cirurgia de transição de gênero pode ser feita pelo Sistema Único de Saúde, o SUS. Ainda em relação às Forças Armadas, em março o Ministério Público Federal emitiu uma recomendação para que militares transexuais fossem aceitos nos quadros.

Dodge critica "foro privilegiado" a militares e defende que homicídios sejam julgados por júri

PGR defendeu STF declare inconstitucional trecho de lei sancionada por Temer

Vinicius Sassine Publicada Em 25/06 - 21h57

BRASÍLIA — A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que uma lei sancionada pelo presidente Michel Temer criou uma “espécie de foro privilegiado” a militares das três Forças que venham a cometer homicídio contra civis e defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade deste trecho da lei. É a primeira vez que Dodge se manifesta sobre a lei 13.491, em vigor desde outubro de 2017 e que ampliou as possibilidades de militares suspeitos de crimes comuns serem processados na Justiça Militar. O parecer de Dodge foi enviado nesta segunda-feira, no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade relatada pelo ministro Gilmar Mendes.

A nova lei tem basicamente três especificações: a ampliação do escopo de crimes previstos no Código Penal Militar, permitindo que tanto militares federais quanto PMs sejam processados na Justiça militar; a manutenção de PMs em tribunais de júri, em casos de crimes dolosos contra a vida; e a instituição da Justiça Militar da União como competência para os casos de crimes dolosos contra a vida praticados por militares das Forças Armadas contra civis. A procuradora-geral da República emitiu um parecer restrito a este último ponto, defendendo a inconstitucionalidade de um novo foro aos militares de Exército, Aeronáutica e Marinha.

“Fica claro que a alteração legislativa é instituição de espécie de ‘foro privilegiado’ em razão da natureza do cargo do agente e não do caráter militar da função exercida quando da prática do crime contra civil”, escreveu Dodge na manifestação encaminhada ao STF. “Observe-se que quando o militar de uma das Forças atua em comunidade para a garantia da lei e da ordem (como tem ocorrido no Rio), ali exerce o papel da segurança pública estadual, e não atividade tipicamente militar. Assemelha-se, para todos os fins, aos militares estaduais, que a exercem ordinariamente”, continuou a procuradora-geral. Ela considerou ser “ofensivo ao princípio republicano garantir privilégio de foro” nessa situação.

Com uma intervenção federal em curso, e a ampliação dos militares em atividades de segurança no Rio, a discussão ganha especial relevância no estado. Para Dodge, não resta dúvida sobre o predomínio de um tribunal de júri em relação à jurisdição militar. “A mesma lógica que expressamente impôs a competência do tribunal do júri para os crimes dolosos contra a vida praticados por militares dos estados contra civis deve ser transposta aos militares federais. Eventual tratamento diferenciado não encontra fundamento constitucional”, afirmou a procuradora-geral.

Para que se faça justiça às vítimas e se evite impunidade, conforme Dodge, é preciso que exista “independência dos órgãos de investigação”. “Ocorrida violação de direitos humanos, o primeiro direito a surgir é o direito à investigação pronta e justa, por órgão independente e imparcial. O desenho institucional do órgão julgador militar não permite afastar, objetivamente, qualquer dúvida que se tenha sobre a sua imparcialidade para o julgamento de seus pares”, escreveu a procuradora-geral. Ela citou duas sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil, em que se determinou a esfera da Justiça comum para a análise de violações cometidas por PMs.

Dodge concluiu que tanto a Constituição Federal quanto tratados internacionais de direitos dos quais o Brasil é signatário “impõem que a jurisdição penal militar tenha competência restrita ao julgamento de crimes envolvendo violação à hierarquia, disciplina militar ou outros valores tipicamente castrenses”. “O direito ao devido processo legal e a um julgamento justo por juiz competente, independente e imparcial (…) exigem que seja mantida a competência atual do tribunal do júri para julgar militares que cometerem crimes dolosos contra a vida de civis, mantendo-se a igualdade e o juiz natural para todos.”

Reportagem publicada pelo GLOBO em 7 de maio revelou que mais de mil processos envolvendo PMs, especialmente sobre tortura e abuso de autoridade, já foram deslocados desde o início da vigência da lei sancionada por Temer. No último sábado, o GLOBO também revelou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu enviar casos de PM à Justiça comum, em situações de conflito de competência, o que já abriu precedente em decisão no próprio STJ.

Dodge não avançou sobre outros aspectos porque o foco da ação de inconstitucionalidade, movida pelo PSOL, é a questão dos homicídios praticados por militares das Forças Armadas. A procuradora-geral analisa desde outubro se ingressa ou não com uma ação de inconstitucionalidade no STF contra a lei como um todo, pedido feito por colegiados que funcionam no âmbito da Procuradoria Geral da República (PGR). A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) também contestou a lei, em outra ação, que aguarda parecer de Dodge desde dezembro do ano passado.

PODER AÉREO - Peru estuda versão melhorada do KT-1 Woongbi

O objetivo é ter um desempenho mais próximo do A-29 Super Tucano

Por Roberto Lopes Publicada Em 24/06

O projeto é tão criativo quanto ambicioso: obter um treinador avançado para pilotos de caça, de desempenho próximo ao do turboélice A-29 Super Tucano da Embraer, a partir de um upgrade no avião de adestramento básico de desenho sul-coreano KT-1 Woongbi.

Mas esse é o plano que o Comando da Força Aérea do Peru (FAP) vem analisando. No caso, para entregar aos aviadores que vão tripular a próxima geração de jatos militares da corporação, uma moderna plataforma de instrução.

A metodologia já é adotada na Força Aérea Brasileira (FAB), onde pilotos candidatos a voarem aeronaves supersônicas saem diretamente do estágio nos A-29 Super Tucano para operar os caças F-5E/F modernizados – dispensando o período de formação nos jatos conhecidos pela sigla LIFT, de Lead-in Fighter Trainer.

A ideia da conversão do KT-1 em aeronave de instrução de alto desempenho vem sendo experimentada pela Força Aérea da Turquia, que recebeu 40 desses aviões.

Diferenças – A Korea Aerospace Industries (KAI) projetou e desenvolveu o programa do Woongbi , entre o fim da década de 1980 e o início dos anos de 2000, sem perder de vista os parâmetros de desempenho alcançados e comprovados (internacionalmente) pelo Super Tucano.

Mas uma comparação simples de comportamento entre as duas aeronaves mostra que o turboélice sul-coreano ainda precisaria melhorar muito para alcançar o patamar operacional do A-29.

Por exemplo, o Super Tucano tem um motor turboélice Pratt & Whitney Canada PT6A-68C de 1.600 shp de potência e peso máximo de decolagem de 5.400 kg. Já o KT-1P tem um motor Pratt & Whitney Canada PT6A-62 de 950 hp e tem peso máximo de decolagem de 3.311 kg.

O Peru voa o Woongbi – designado KT-1P – desde 2015, por meio de uma produção combinada entre a Korea Aerospace Industries (KAI) e o Servicio de Mantenimiento (SEMAN) da Aviação peruana. Dezesseis desses aviões foram montados em território peruano, mas com uma porcentagem ainda muito baixa de componentes produzidos no Peru.

Os militares peruanos redesignaram o Woongbi como Torito, e o transformaram em aeronave-padrão nos cursos da Escuela de Formación de Pilotos da cidade de Pisco, que concentra as atividades do Escuadron Aéreo Nº 513. Agora querem partir para uma espécie de Super KT-1P.

Propostas – O SEMAN desenvolveu duas versões do avião – KT-1P (de treinamento) e KA-1P (ataque leve ao solo) –, e já o ofereceu a, pelo menos, quatro forças aéreas do continente: no Paraguai, Uruguai, Argentina e Bolívia – até agora sem sucesso.

A oferta do KT-1P ao governo Horacio Cartes envolveu uma visita do ministro da Defesa paraguaio, Diógenes Martínez, de 71 anos, à linha de produção do avião, nas cercanias de Lima.

Nesse momento os militares peruanos parecem decididos a modernizar o seu componente de combate por meio da aquisição de jatos KAI FA-50 Golden Eagle.

Desenvolvido a partir do modelo de treinamento TA-50, o FA-50 tem sido largamente empregado (e elogiado) pela Força Aérea Filipina, que já considera a possibilidade de fazer uma segunda compra desses aviões.

AFP - Cooperação espacial, migração e Venezuela dominam pauta de Pence no Brasil

Publicada Em 25/06

Brasil e Estados Unidos vão costurar na terça-feira (26) as negociações para o uso americano da Base de Alcântara, a sensível questão migratória e a crise na Venezuela, durante uma visita do vice-presidente Mike Pence.

Em sua terceira visita à América do Sul – mas a primeira ao Brasil – Pence vai se reunir com o presidente Michel Temer. No dia seguinte, seguirá para Manaus, onde visitará um centro de refugiados venezuelanos e a zona industrial da cidade, antes de continuar sua visita regional em Quito.

Entre os temas na agenda está a negociação para o uso, pelos Estados Unidos, da base de Alcântara, no Maranhão, para o lançamento de satélites.

“A cooperação espacial é um dos temas importantes desta visita”, apontou à imprensa o subsecretário de Assuntos Políticos Multilaterais, Europa e América do Norte do ministro brasileiro de Relações Exteriores, Fernando Simas Magalhães.

Será emitido um comunicado conjunto sobre um acordo de cooperação espacial, segundo o diplomata.

As negociações para o uso da base de Alcântara pelos Estados Unidos estão em fase preliminar e uma prioridade no diálogo são as salvaguardas legais e tecnológicas que buscam proteger a propriedade intelectual americana e a soberania nacional.

O diplomata brasileiro admitiu haver um interesse do país e das Forças Aéreas em alcançar um acordo. “Temos ali um filão de mercado extraordinário”, destacou.

Alcântara tem a localização ideal para os lançamentos porque está muito perto do Equador. Isso permite economizar até 30% do combustível ou levar mais carga.

Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, Brasil e Estados Unidos chegaram a um acordo para o uso da base, mas ele foi bloqueado pelo Congresso, que considerou o acerto conflitante com a legislação brasileira.

– Áreas delicadas –

Também será discutida a situação das cerca de 50 crianças brasileiras separadas de seus pais na fronteira dos Estados Unidos, onde mais de 2 mil menores foram separados de suas famílias.

Esse é um dos temos delicados da agenda, e um assunto “importante” no diálogo com os Estados Unidos, afirmou Simas Magalhães.

Na semana passada, o governo nacional expressou sua “preocupação” com o aumento de casos de menores brasileiros separados dos pais.

A situação da Venezuela também será tratada por Temer e Pence, que na quarta-feira visitará um centro de acolhimento de imigrantes do país.

O diplomata brasileiro destacou as contribuições americanas para atender ao “fluxo migratório de venezuelanos na nossa fronteira norte, inclusive contribuição de forma financeira”, o que é visto “com satisfação”.

Ainda estão na agenda temas como segurança, economia digital, acordos de transporte aéreo e de céus abertos, bem como a aprovação de um acordo de Previdência Social entre os dois países, que entrará em vigor em 1 de outubro.

TECNOLOGIA & DEFESA - RIDEX 2018: Avibras destaca fábrica de PBHT e linha de mísseis e foguetes para terra, mar e ar.

Por Roberto Caiafa Publicada Em 25/06

A Avibras vai apresentar a capacidade tecnológica da Indústria Estratégica de Defesa Brasileira durante a 1ª edição da RIDEX (Rio International Defense Exhibition) de 27 a 29 de junho, no Pier Mauá no Rio de Janeiro.

O Sistema ASTROS do CFN (Corpo de Fuzileiros Navais) da Marinha do Brasil será exibido na área externa do evento.

A Avibras vai destacar na feira a sólida parceria tecnológica e industrial com as Forças Armadas do Brasil através dos programas estratégicos ASTROS 2020 com o Exército Brasileiro, MANSUP com a Marinha do Brasil e A-Darter com a Força Aérea Brasileira.

ASTROS 2020

O Sistema de Foguetes de Artilharia para Saturação de Área (ASTROS) é adotado no Brasil pelo Exército e pela Marinha, e pelas Forças Armadas de diversos países desde o início da década de 80.

O Programa Estratégico ASTROS 2020 do Exército Brasileiro, tem por objetivo ampliar a capacidade da Força Terrestre Nacional com um sistema tecnologicamente superior, de alta referência de desempenho e confiabilidade operacional.

A empresa está desenvolvendo o Míssil Tático de Cruzeiro (AV-TCM), com tecnologia 100% nacional, desde a sua concepção, projeto de engenharia, protótipos e fabricação.

A empresa também fornecerá novas viaturas na versão MK-6, constituídas por lançadoras, viaturas de comando e controle, meteorológicas, de apoio ao solo e remuniciadoras.

MANSUP

No programa do MANSUP (Míssil Antinavio de Superfície), a Avibras é responsável pelo Sistema Propulsivo (Motor) e outros componentes e, também pela Montagem Final dos protótipos do míssil.

O MANSUP deverá equipar os futuros navios da Marinha do Brasil.

A-DARTER

A Avibras também integra o programa binacional entre o Brasil e a África do Sul no desenvolvimento do míssil de combate aéreo de 5ª geração A-Darter, que tem o propósito de equipar os novos caças Grippen da Força Aérea Brasileira.

Plataforma Giro Estabilizada

Outro projeto em destaque na feira será a Plataforma Giro Estabilizada.

Com tecnologia nacional, a plataforma é a base para o SLDM (Sistema de Lançamento de Despistadores de Mísseis), único Sistema de Armas de concepção brasileira incluído nas futuras corvetas Classe Tamandaré da Marinha do Brasil.

Trata-se de um projeto estratégico dentro dos programas de desenvolvimento do IPqM (Instituto de Pesquisas da Marinha).

O produto possui potencial para novos negócios, pois serve como base para o Sistema de Armas Navais, como por exemplo, o ASTROS embarcado com o Míssil AV-TCM Mar‐Solo e Mar‐Mar.

Pioneirismo e expertise no setor aeroespacial

Com sua expertise no setor aeroespacial no desenvolvimento de soluções tecnológicas nacionais desde a pioneira participação no início do Programa Espacial Brasileiro na década de 1960, a Avibras é a única empresa brasileira de capital privado, com competências próprias para integrar veículos lançadores para o Programa Espacial Brasileiro.

Atualmente participa do desenvolvimento e da fabricação dos motores foguetes S50 do VLM-1 (Veículo Lançador de Microssatélites), contratada pela FUNCATE (Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais) e IAE (Instituto de Aeronáutica e Espaço) no âmbito do Programa Nacional de Atividades Espaciais da AEB (Agência Espacial Brasileira).

A Avibras acredita que o Brasil pode desempenhar papel relevante no mercado Espacial, pois adquiriu diversas competências através de Pesquisa e Inovação ao longo de quase seis décadas, desenvolvendo uma base industrial sólida e competente.

Além disso, o Brasil dispõe da base de Lançamento em Alcântara (CLA), com posição geográfica privilegiada, fatores decisivos para o setor.

Soberania: Polibutadieno Hidroxilado

A Avibras vai investir em Lorena (SP) mais de R$ 72 milhões na construção da nova fábrica para produção de PBHT (Polibutadieno Hidroxilado), insumo fundamental na produção de combustível sólido.

Essa capacitação é imprescindível para os foguetes do novo Programa Espacial Brasileiro.

Essa é uma decisão de investimento estratégica para o Brasil e para a Avibras, fundamental para o resgate da soberania nacional na produção de combustível sólido e essencial para as atividades aeroespaciais.

Com início das operações previsto para o final de 2019, a fábrica estará capacitada para produzir até 2000 toneladas de PBHT/ano.

Além das aplicações no mercado de Defesa e Aeroespacial, o PBHT possui várias aplicações como insumo no mercado civil, tais como isolantes, selantes adesivos, impermeabilizantes, encapsulamento, revestimentos, películas, etc.

RD NEWS (MT) - Ação conjunta retira destroços de avião abatido; 60 kg de drogas são encontrados

Bárbara Sá Publicada Em 25/06 - 10h412

A Polícia Federal em operação conjunta com o Exército, Marinha e a Força Aérea Brasileira (FAB) retiraram neste final de semana todos os destroços do avião abatido no dia 25 de abril com 500 kg de cocaína em Porto Índio, região do Pantanal sul mato-grossense. Dentro da aeronave ainda foram encontrados 60 quilos da droga.

Foi constado que a aeronave estava com prefixo clonado. Agora as autoridades estão periciando o veículo para identificar a verdadeira identidade da aeronave. Após os trabalhos o avião será encaminhado para Corumbá (MS).

O caso

O avião foi interceptado pela FAB há dois meses, na divisa entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, estava carregado com 500 quilos de cocaína e o piloto ainda não foi localizado.

O avião interceptado tinha saído da Bolívia, sem plano de voo e estava com matrícula falsa. O piloto não obedeceu as ordens da FAB, que estava com três aeronaves A-29 e um radar E-99.

A aeronave foi classificada como suspeita após piloto não responder aos primeiros interrogatórios, estabelecidos no protocolo das medidas de policiamento do espaço aéreo brasileiro, da Lei 7565/1986.

Como o piloto não obedeceu a nenhuma das ordens, os militares deram um tiro de aviso. Depois disso e ainda sem resposta, efetuaram um tiro de detenção, com objetivo de atingir o alvo. Só depois disso que o piloto do avião suspeito fez o pouso forçado em um lago localizado na área do Parque Nacional do Pantanal.