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NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 17/02/2017 / BNDES aumenta participação em financiamento de leilões de aeroportos

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BNDES aumenta participação em financiamento de leilões de aeroportos ...  


O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) decidiu rever sua participação no financiamento de novas concessões de aeroportos.

A medida foi tomada pouco mais de dois meses após o anúncio das novas condições, feito no início de dezembro de 2016, e tem por objetivo melhorar as condições de financiamento e melhorar a atratividade dos projetos.

Em março, o governo pretende leiloar quatro aeroportos: Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. Os leilões serão o primeiro grande teste do programa de concessões do governo Michel Temer.

O novo modelo permite ao BNDES comprar até 100% das debêntures emitidas pelos consórcios vencedores, o dobro dos 50% previstos na versão anterior do programa.

Caso o financiamento não seja todo feito por debêntures, o banco poderá emprestar a parcela adicional a juros de mercado e os outros 50% poderão ser emprestados a TJLP. Neste caso, a parcela a custos de mercado terá prazo máximo de 10 anos.

A parcela do banco corresponde a 80% do custo das obras, já que é exigido dos consórcios vencedores que entrem com 20% de recursos próprios.



Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.




JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO


Onda de violência no ES tem gangues e PMs sob suspeita e até briga no IML


Fabrício Lobel

Era tarde de quarta (8) quando um caminhão de som da associação dos policiais civis do Espírito Santo estacionou no meio da via que dá acesso ao IML de Vitória para impedir a passagem de mais carros funerários.
A justificativa era evitar um caos maior no prédio do instituto médico legal, onde equipes de legistas se desdobravam para dar conta da quantidade atípica de corpos e de parentes de vítimas que brigavam entre si –só os assassinatos da antevéspera eram 31 especificamente nessa seção, contra média de 3 por dia.
Nas ruas, estava no ápice uma onda de crimes em meio ao motim de PMs : foram registrados pelo Estado 143 homicídios entre os dias 4 e 13, 276% mais que os 38 do mesmo período do ano passado.
Levantamento com base nos dados oficiais divulgados nesta semana mostra que quase metade dos assassinatos se concentrou em três municípios no entorno da capital: Serra, Vila Velha e Cariacica, marcadas por regiões pobres periféricas e que somam um terço da população do Estado.
Investigadores ouvidos pela Folha e autoridades da segurança pública citam três hipóteses que podem explicar a disparada das mortes: 1) ação de gangues que disputam pequenos pontos de venda de droga e aproveitaram a ausência de PMs para cobrar dívidas e ganhar território; 2) crimes cometidos por policiais encapuzados, por vingança ou para espalhar terror; 3) atuação de grupo de extermínio organizado, com ou sem ligação com militares.
O perfil dos mortos, conforme dados do Sindicato dos Policiais Civis muito semelhantes aos registros oficiais, aponta que 67% eram pardos, 18%, negros, e 15%, brancos. A maior parte das vítimas, diz, tinha de 17 a 22 anos.
O motim dos PMs por reajuste salarial ficou marcado pela ação de mulheres e parentes deles na frente dos batalhões –tentativa de evitar a exposição dos militares, proibidos de fazer greve.
Com a disparada de homicídios, saques e assaltos, tropas do Exército e da Força Nacional foram enviadas para as ruas –concentradas em Vitória, que reúne bairros mais nobres e maior índice de desenvolvimento humano.
O governo anunciou processos para punir mais de 700 militares, incluindo a ameaça de expulsão, e a mobilização acabou perdendo força no último final de semana.
RIVAIS
No IML de Vitória, para onde eram encaminhadas a maioria das vítimas de cidades vizinhas, uma equipe de manutenção correu para arrumar geladeiras com defeito. Cada exame era feito em até 20 minutos, quando normalmente podem durar até duas horas.
Na sala de espera, houve briga de famílias cujos parentes pertenciam a grupos criminosos rivais. Policiais civis foram ao local com duas escopetas para conter os ânimos. "O tumulto era generalizado, na sala de necrópsia, na sala de lesões corporais", diz Cassio Laiber, legista e chefe do Departamento Médico Legal (com é chamado o IML local).
O sindicato dos policiais civis avalia que a disputa entre familiares relatada por legistas explicita a disputa entre grupos rivais que controlam a droga em pequenas áreas.
Foi assim que um sobrinho de Ana (nome fictício) morreu no dia 9. O rapaz de 20 anos estava em um ponto de venda de drogas, em área pobre de Vitória, quando foi atingido por quase 20 tiros, segundo a tia. "Era um rapaz tranquilo. Mas há quatro meses começou a se envolver com drogas", afirma Ana, que diz conhecer os autores do crime –jovens traficantes ligados a uma gangue. "Todos aqui sabem quem são e ninguém faz nada", declara.
O Departamento Médico Legal diz que as mortes deste mês foram basicamente por arma de fogo (na maioria de calibre.380 e 38), mas sem sinais aparentes de tortura.
MILITARES
O governo Paulo Hartung (PMDB) também investiga a participação de PMs devido à disparada dos homicídios em meio ao motim policial.
Para investigadores, os relatos de mortes causadas por homens encapuzados, a queima de ônibus na Grande Vitória e um assalto ao turístico Convento da Penha são condizentes com uma articulação maior que a de criminosos comuns do Estado.
"Vamos fazer também um pente fino em relação a todos os homicídios. Há mais de 30 denúncias na Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos de crimes cometidos por policiais nesse período. Se houver participação de militares ou até mesmo de milícias, elas serão combatidas", afirmou André Garcia, secretário da Segurança do Estado.
Há denúncias da ação de grupos de extermínio, que podem ou não ter ligação com PMs. "O que definirá a presença de militares é a investigação a ser conduzida a partir de agora", afirma a ouvidora nacional, Irina Bacci.
O Espírito Santo chegou a reduzir as mortes violentas nos últimos anos, embora continuasse no ano passado com um índice de 37,4 por cada 100 mil habitantes –acima da média nacional (de 28,6).

JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO


BNDES aumenta participação em financiamento de leilões de aeroportos


ImagemO BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) decidiu rever sua participação no financiamento de novas concessões de aeroportos. 
A medida foi tomada pouco mais de dois meses após o anúncio das novas condições, feito no início de dezembro de 2016, e tem por objetivo melhorar as condições de financiamento e melhorar a atratividade dos projetos.
Em março, o governo pretende leiloar quatro aeroportos: Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. Os leilões serão o primeiro grande teste do programa de concessões do governo Michel Temer.
O novo modelo permite ao BNDES comprar até 100% das debêntures emitidas pelos consórcios vencedores, o dobro dos 50% previstos na versão anterior do programa.
Caso o financiamento não seja todo feito por debêntures, o banco poderá emprestar a parcela adicional a juros de mercado os outros 50% poderão ser emprestados a TJLP. Neste caso, a parcela a custos de mercado terá prazo máximo de 10 anos.
A parcela do banco corresponde a 80% do custo das obras, já que é exigido dos consórcios vencedores que entrem com 20% de recursos próprios.

Apesar da intervenção federal, medo toma conta do município de Serra (ES)

Cidade lidera em número de mortes desde que o motim de PMs teve início no Estado; nesta quinta, um soldado morreu baleado

Vinícius Rangel

VITÓRIA - Mesmo com a intervenção das Forças Armadas e da Força Nacional, os moradores da Serra, no Espírito Santo, não se sentem seguros. O município, de quase 500 mil habitantes, lidera o ranking das cidades com mais mortes no Estado - um total de 36, das 158 registradas desde que tiveram início os motins da Polícia Militar até as 17h desta quinta-feira, 16. Os dados são do Sindicato dos Policiais Civis do Estado.
Nesta quinta, um soldado da Polícia Militar do Espírito Santo de 22 anos, foi morto com 14 tiros. André Monteiro dos Santos estava de folga e saiu com a mulher de uma academia quando foi abordado por dois bandidos em uma moto. A dupla anunciou o assalto e um deles portava uma faca. O PM reagiu, mas a namorada o impediu que atirasse. A arma caiu, um dos bandidos pegou a pistola e atirou contra a vítima. Até a noite desta quinta ninguém foi encontrado.
O bairro com o maior número de homicídios foi o de Morada de Laranjeiras, com 6 mortes. O comerciante Edinei Andrade, de 40 anos, dono de uma lanchonete e de um restaurante em um bairro próximo da região, não abriu os estabelecimentos em horário normal desde que os motins começaram. Teve prejuízos e se sente refém dos criminosos.
"Não existe nenhuma polícia, Exército ou Força Nacional aqui. Nem de dia e a noite. A gente está entregue aos bandidos de uma forma absurda. O comercio não voltou direito, pois quando passa das 18h, fechamos as portas. De dia ainda arriscamos, mas até quando vai ser assim, eu não sei. Tive de suspender o tradicional festival de caldos, com medo de assaltos e tiroteios aqui na região. É pisar fora de casa que você vê tiros. Somos reféns" disse Andrade.
Vítima de assalto, a empresária Regiane de Lurdes, de 34 anos, foi rendida na última sexta-feira, 10, no bairro Colina de Laranjeiras. De acordo com ela, é uma região onde os roubos estão constantes e não há policiamento. "É difícil a gente sair de casa. Se eu coloco o rosto para fora da janela, já entro em pânico. Qualquer barulho me deixa assustada".
A Secretaria Estadual de Segurança Pública informou que quem realiza os patrulhamentos nos municípios é o Exército. Já o Exército Brasileiro, não respondeu sobre o policiamento na região.

Reforma da Previdência enfrenta restrições dentro da base aliada

Parlamentares dizem que é difícil apoiar um projeto que pode atrapalhar seus planos de reeleição em 2018

BRASÍLIA - A base aliada do governo Michel Temer começa a dar sinais de que não está totalmente coesa na reforma da Previdência. Em apenas três encontros da comissão especial, deputados de partidos governistas já mostraram que não estão tão dispostos a defender as regras propostas pelo Executivo. Só no colegiado, pelo menos sete parlamentares aliados pediram mudanças no texto ou fizeram declarações públicas contra a reforma.
Deputados que miram a reeleição temem manifestações
Reservadamente, as críticas são maiores. O principal argumento de deputados é que será difícil defender um projeto que pode atrapalhar seus planos de reeleição em 2018. “O Temer pode não querer disputar a reeleição no ano que vem, mas eu quero”, disse um deputado.
Os parlamentares também temem que o assunto vire pauta das manifestações agendadas para o fim de março. A leitura que os governistas fazem é que, ao apresentar o parecer no dia 16 de março, o relator Arthur Maia (PPS-BA) pode dar o combustível que faltava para os manifestantes criticarem a PEC no dia 26 de março, o que poderia mudar o comportamento dos deputados no plenário.
Nos corredores da Câmara, parlamentares fazem críticas a praticamente todos os pontos da reforma e dizem que hoje não há 308 votos necessários para aprovar a PEC em dois turnos. “Do jeito que está, não tem 100 votos”, resumiu um governista. Entre os pontos que afirmam que devem ser modificados estão a idade mínima de 65 anos, a regra de transição, o tempo de contribuição e equiparação entre mulheres e homens. Eles também reclamam da intenção do governo de aprovar a proposta no Congresso em seis meses.
Na quarta-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, fez uma rápida apresentação na comissão defendendo a reforma e não ficou para a fase de debates com a oposição. Um deputado do DEM reclamou que os ministros do governo não “dão a cara a tapa”.
Base desalinhada. Entre os deputados da base que criticam a proposta na comissão, o mais incisivo foi Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que se declara como “independente” e chegou a bater de frente na quarta-feira com o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, reclamando da postura do representante do governo ao dizer aos parlamentares que os dados sobre a Previdência estavam “na internet”. Outros seis parlamentares governistas deram indicações contrárias à reforma, três são titulares na comissão especial e três, suplentes.
Entre os titulares, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, é autor de uma das emendas que mais têm apoio. A proposta institui regras mais benevolentes para idade mínima de aposentadoria (58 anos para mulheres e 60 anos para homens, ante os 65 anos da proposta do governo), bem como para regra de transição e cálculo do benefício.
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), apesar de integrar a base do governo, acusou os técnicos de “terrorismo”. “Vocês, técnicos, estão induzindo o presidente a erro. Vêm com catastrofismo demográfico, que eu chamo de terrorismo, e vai atirar em quem? Na classe média”, acusou o democrata. “Bem ou mal o sistema (atual) funciona”, defendeu durante uma das audiências públicas.
Líderes afirmam que os parlamentares estão participando de workshops para entender a necessidade da reforma e esperam que eles mudem o posicionamento. “O PSDB vai cumprir sua parte”, declarou o líder tucano Ricardo Tripoli (SP).

Debate sobre aposentadoria de militares fica para o 2º semestre

Segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, discussão só deve começar depois da aprovação da reforma da Previdência; oposição promete jogo duro

A discussão sobre a aposentadoria dos militares só ocorrerá depois da aprovação da reforma da Previdência que já está em tramitação no Congresso Nacional, afirmou nesta quarta-feira, 15, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Se tudo ocorrer conforme a previsão do governo, então o projeto que mudará as regras para Forças Armadas, PMs e bombeiros será enviado ao Legislativo no segundo semestre deste ano. Mas o jogo duro prometido pela oposição pode adiar ainda mais esse prazo.

O próprio relator da reforma, deputado Arthur Maia, já previu que o período até junho será suficiente apenas para aprovar o texto que trata das regras gerais no plenário da Câmara dos Deputados, sem incluir o Senado como projeta o Palácio do Planalto. O governo chegou a prometer o envio do texto sobre os militares até o fim de março, quando o debate sobre a reforma mais ampla ainda estará em curso na comissão especial.

"Não vai haver essa discussão concomitantemente. Estamos trabalhando para termos a reforma que vai se dirigir aos militares, ela sendo cunhada neste primeiro semestre. Portanto, vamos cuidar para que não haja congestionamento", afirmou Padilha a jornalistas, após participar do início da primeira audiência pública da comissão especial da reforma.

As mudanças nas regras de aposentadoria para as Forças Armadas têm sido um dos principais focos de resistência. Os militares questionam inclusive os números que o Executivo apresenta sobre o déficit desses servidores, que fechou em R$ 34,069 bilhões no ano passado de acordo com o Tesouro Nacional. Segundo técnicos, o debate com a categoria ainda está na fase de buscar uma conciliação em torno desse número - que o Ministério da Defesa diz ser bem menor ao excluir reservistas.

O ministro da Casa Civil destacou que o objetivo do governo é colocar servidores, parlamentares e demais setores sob as mesmas premissas do regime geral. "A grande verdade é que estamos buscando é fazer com que todos os brasileiros tenham as mesmas regras para a Previdência Social", disse.

Tensão

O discurso de Padilha na audiência pública durou pouco mais de 20 minutos e focou nos efeitos positivos que a reforma da Previdência terá sobre a confiança e sobre os índices econômicos. O ministro fez questão de destacar que a confiança já está sendo retomada e que mudanças apontem para a sustentabilidade do sistema previdenciário poderão inclusive contribuir para que o País recupere o grau de investimento, selo de bom pagador conferido pelas agências de risco.

No entanto, Padilha reconheceu que o déficit do INSS e do regime de servidores públicos da União deve se estabilizar na casa dos R$ 280 bilhões, mesmo com a reforma. "Nós vamos conviver com um déficit de R$ 280 bi para sempre? Isso é uma questão que deverá ser revolvida quando for feita a primeira avaliação da reforma, possivelmente em 2026", disse o ministro, defendendo uma nova fonte de financiamento para a Previdência daqui dez anos.

Ao deixar a comissão sem responder às perguntas de parlamentares, Padilha foi alvo de duras críticas da oposição. "Eu não sei se (Padilha ter ido embora) é falta de respeito ou se é covardia por ter se aposentado aos 53 anos", disparou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). "Ele veio aqui, apresentou powerpoint e foi embora. É um desrespeito com esta comissão e covardia política."

Quem ficou foi o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, sob forte tiroteio. A oposição mostrou-se afiada e insistiu em debater as renúncias previdenciárias e os números do déficit da Previdência, que, segundo os deputados contrários, são falaciosos. Caetano, por sua vez, chegou a bater na mesa enquanto dizia estar convicto dos dados que estava elencando.

Interrompido diversas vezes pelos deputados durante o tempo para sua resposta, o secretário por vezes sorria diante das intervenções inflamadas de parlamentares. "Eu peço que me deixem falar, me deixem falar por três minutos. Vocês estão vendo que não estou fugindo de nada aqui, estou sendo sincero", pediu.

A intenção dos deputados de colocar Caetano na berlinda era tanta que nada passou despercebido, nem quando o secretário se referiu aos parlamentares como "vocês". "Vocês não!", disparou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A partir daí, Caetano tomou cuidado para sempre usar "senhor" ou "senhora" em suas falas. A audiência pública se estendeu por mais de seis horas e meia.

JORNAL VALOR ECONÔMICO


Segurança pública está sob controle, afirma Jungmann


Por Rosângela Bittar De Brasília

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, não teme o efeito dominó das crises na área de segurança de Espírito Santo e Rio de Janeiro. O Comando do Exército auscultou os comandos regionais e soube que estão estáveis os cenários no Pará e na Bahia, regiões onde o trabalho das forças que atuam nas operações de garantia da lei e da ordem previam turbulências próximas.
Jungmann forma com o general Sérgio Etchengoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e com o ministro da Justiça, quando vier a ser nomeado, o Conselho de Inteligência e Operações do governo Michel Temer.
Ele está no centro da polêmica sobre o uso das Forças Armadas para garantia da ordem nos Estados, para negociar greve de policiais militares, para a varredura em presídios, para o combate ao crime organizado, tudo que tem criado risco e instabilidade no momento.
A segurança, que realçou sua ação política mais recentemente, não é novidade na carreira de Jungmann. Militou durante todo o mandato parlamentar na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por dez anos; participou de todas as CPIs do sistema prisional; visitou a maior parte das penitenciárias; participou da CPI do tráfico de armas e da questão do narcotráfico e, ultimamente, antes de assumir o Ministério da Defesa, era relator da proposta de emenda constitucional da unificação das polícias.
Está recebendo apoio de todos os lados para seu protagonismo recente no Executivo. Entre a negociação com policiais amotinados no Espírito Santo e coordenação, com o Comando do Leste, do processo de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio, Jungmann falou ao Valor. Apesar das visíveis tensões, o ministro afirma que a situação da segurança pública no país está sob controle. A seguir, os principais trechos da entrevista:
Valor: Mudou o seu papel no governo?
Raul Jungmann: O que mudou foi a realidade. A agudização e a superposição de crises. Não mudei de função. São duas crises: uma é a prisional, que nos levou a realizar operações de garantia da lei e da ordem duas vezes em Natal, uma em São Luís, motivadas pela crise prisional. Temos duas outras GLOs motivadas pela crise nas polícias. É o caso de Recife, que foi em dezembro, e agora essa do Espírito Santo.
Valor: A crise de Pernambuco não foi tão percebida como a do Espírito Santo.
Jungmann: Em Pernambuco foram 3.500 homens. É que fica distante, mas foi grave. O problema de Vitória é que fica no Sudeste, próxima ao Rio, e tem elementos de conexão, de contágio. Mas não teve mesmo a dimensão do Espírito Santo, que é inédita.
Valor: E agora o Rio de Janeiro.
Jungmann: Se fizer as contas, são seis, estou aqui há nove meses, e já são seis GLOs.
Valor: Por que o caso do Espírito Santo é inédito?
Jungmann: Primeiro, porque é uma manifestação capitaneada por mulheres.
Valor: É verdade, isso? Não estão servindo como anteparo para os amotinados?
Jungmann: Existe uma estrutura de comando por trás, inclusive policiais que são políticos, e que de certa forma manipulam os cordéis. Mas é indiscutível que elas assumiram um protagonismo. Só que tem um problema, não por serem mulheres, mas elas não têm expertise de negociação. Não são sindicalistas, não sabem os riscos, não têm noção da complexidade. A mão do Estado, a punição a quem comanda motim é muito pesada.
Valor: O governo federal foi lento para decidir entrar na crise do Espírito Santo?
Jungmann: Eu tenho conversado sem parar com as autoridades do Espírito Santo, estive lá duas vezes. O governador me ligou às 11 horas do domingo. Eu disse que só poderia fazer alguma coisa se o presidente determinasse. Assim, ele deveria ligar ao presidente Temer. Às 7h15 da manhã o presidente me liga: “Olha, recebi o pedido e autorizo GLO”. Às 10 horas chega isso por escrito e às 17 horas eu já começava o policiamento lá. Ainda com um contingente pequeno. É preciso deslocar gente, a tropa para a rua não é a tropa regular, é uma que tem experiência, que passou, por exemplo, por Haiti, paraquedistas, fuzileiros, tem que ter capacidade de lidar com conflito urbano. Na verdade, deslocamos para lá 2.900 homens, em dois dias, com toda a logística.
Valor: Em que a participação das mulheres dificultou a solução do problema?
Jungmann: Quem negociou com elas teve imensa dificuldade, porque uma concordava, outra discordava. Não há hierarquia, não há presidente, não há um sindicato, isso se transformava numa balbúrdia, no primeiro acordo. Elas assinaram e depois voltaram atrás. No segundo acordo a negociação foi conduzida com as associações. Mas como elas não fizeram o início, não foram elas que iniciaram a mobilização, quando se foi levar o acordo fechado em cima dos batalhões, foi recusado. Os batalhões se dividiram, gente que queria continuar, gente que queria sair.
Valor: Elas sabiam dos riscos e podiam avaliar até onde ir?
Jungmann: Não, e não sabiam a hora de parar. De fato, ficou muito claro que teve uma ultrapassagem da liderança formal. Uma outra liderança política atuava com elas, mas elas passaram a ter um protagonismo real.
Valor: Não estavam comandadas pelos amotinados?
Jungmann: No início do processo, elas foram apoiadas pelo comandante geral, que em 23 dias foi demitido. Coronel, major, oficiais superiores as apoiaram. A partir de um certo momento, desfez-se a hierarquia formal. Quando chegamos lá, não tinha um policial. Quando a gente chega para fazer GLO, precisa de informação, tem que ter um interlocutor, estavam todos vivendo o processo.
Valor: O que foi feito a seguir?
Jungmann: Procuramos assegurar a normalidade. Essa é a tarefa, a lei e a ordem. Hoje temos mais gente lá fazendo segurança do que a PM em dias normais. A PM coloca 1.800, nós fizemos com 3.130.
Valor: Quais foram os riscos principais no Espírito Santo?
Jungmann: Muitos. Os policiais que queriam sair foram impedidos não só pelas mulheres como pelos outros policiais amotinados. Estavam todos armados. Um deputado que é policial contou que o clima era tão pesado que não ficou no batalhão. Um clima desses, com arma na mão, procurando os traidores... Gente que queria sair, gente que impedia de sair. Tive informação que, num único dia, cem policiais foram a um atendimento de urgência com crise nervosa e distúrbios psiquícos. Isso podia resultar numa chacina. Essa era a agudeza.
Valor: Essas operações projetam os militares?
Jungmann: Isso evidentemente dá uma projeção ao Ministério da Defesa. Em contrapartida, há um reclamo da sociedade. Extraordinariamente, nós cuidaremos das cidades quando se apresentar uma situação em que o governo perca as condições de manter a lei e a ordem. Mas isso é extraordinário. Agora, ordinariamente, temos um papel nas fronteiras que a Constituição nos dá. E a opinião pública sabe que é nas fronteiras onde se inicia, ou pelo menos é a passagem, de boa parte dos delitos, dos crimes de contrabando, das drogas e das armas, que vão explodir nos grandes centros urbanos.
Valor: O trabalho nas fronteiras está também em ritmo crescente?
Jungmann: Vamos nos voltar ainda mais para as fronteiras. Comecei a fazer acordo com a Colômbia, um acordo extraordinário, com toda a cúpula, inclusive para que a gente possa acompanhar o processo de paz. E ter informações sobre todo o desarmamento que está ocorrendo lá dentro. Um dos temores é que uma parte das armas migre para cá, particularmente para o Rio de Janeiro. E evidentemente, não só isso. Colocar mais dinheiro no sistema integrado de monitoramento de fronteiras, levar observador do parlamento e da imprensa para conhecer a realidade da fronteira. Quando se diz que o Brasil tem a terceira maior fronteira do mundo, o que é isso? O Brasil tem 17 mil quilômetros de fronteira terrestre.
Valor: Qual o peso da nacionalização do crime nas crises?
Jungmann: As grande quadrilhas do Sudeste, nomeadamente do Rio e São Paulo, estão hoje em todo o país. Os dados do Gaeco, o grupo especial de combate ao crime organizado de São Paulo, a que eu tive acesso, mostram que, em 2014, o PCC tinha 3.200 membros presos. Em dois anos chegaram a 13.600. O Comando Vermelho tem o controle de 424 comunidades no Rio. O Amigo dos Amigos tem 77, o Terceiro Comando Capital tem 86, e as milícias têm 146. São praticamente 700 comunidades sob controle do crime organizado, sem direitos e garantias constitucionais, vivendo em regime de exceção. A criminalidade deu um salto e se nacionalizou. E ao mesmo tempo está se internacionalizando. Começa disputar mercado de produção, de contrabando de armas no Paraguai e Bolívia.
Valor: Onde entra o Ministério da Defesa nisso?
Jungmann: Transborda para a Defesa porque ao alcançar este nível, o crime organizado começa a desafiar o Estado. Um exemplo: Durante as eleições, em novembro, o governador do Maranhão, Flávio Dino, deu um aperto naquela penitenciária de Pedrinhas. Ele resolveu cumprir à risca a lei de execução penal. O que eles fizeram? Mandaram mensagem: não vai ter eleição. E começaram a queimar escolas. Tirando do cidadão o direito de exercer o que é constitucionalmente assegurado. Não estou atravessando fronteiras e assumindo papéis que não são nossos. Passou a ser inevitável diante da gravidade. Diante da crise fiscal dos Estados, diante da crise prisional, superposta à crise de segurança, rebeliões, greves, motins, é natural que fôssemos atraídos para dentro desse processo.
Valor: Até que ponto o presidente Michel Temer está participando diretamente das soluções?
Jungmann: O presidente tem manifestado grande atenção e preocupação com isso, ele não tem vacilado em nenhum momento em conceder os pedidos dos governadores. Pezão fez um pedido de 9 páginas. Fomos a Natal duas vezes, a São Luiz uma vez, Pernambuco uma vez, Espirito Santo uma vez, sem falar na Olimpíada, quando colocamos 24 mil homens no Rio. Estou aqui há nove meses com seis garantias da lei e da ordem.
Valor: Pode explicar melhor sua argumentação de que a atual crise de segurança tem a ver com a crise fiscal dos Estados?
Jungmann: Esses fatos, essa conjuntura do sistema prisional, a crise das polícias, estão totalmente relacionadas à falência fiscal dos Estados. O constituinte de 1988 não se deu conta, nem poderia, da nacionalização do crime. Particularmente no artigo 142, ele coloca a questão da segurança e da ordem pública nos Estados. São os governos estaduais que têm que cuidar disso. O governo federal cuida de forma complementar. O federal cuida de pequena parte, que é a questão da Polícia Federal, que cuida de drogas, crimes interestaduais, internacionais, e um papel de fronteira. Além disso, tem a Polícia Rodoviária Federal. Mas 90% da garantia da ordem está com os Estados. Se tudo isso ficou com o Estado e eles passam por uma crise fiscal grave, tudo se reflete pesadamente na segurança, porque a segurança é cara, tem muita gente, tem combustível, equipamento, carro etc., a segurança é algo de muito peso nas contas.
Valor: Se o governo estadual não dá conta de carregar o peso, o que pode fazer?
Jungmann: Se os Estados vivem uma crise fiscal que contagia a segurança, o governo federal não dispõe, constitucionalmente, de mecanismos compatíveis com esse desafio. Por isso o uso extraordinário das Forças Armadas, instrumento que resta ao governo.
Valor: As Forças Armadas reclamam?
Jungmann: São muito disciplinadas. Muito profissionais. Evidentemente foram preparadas para outra missão, para aquilo que é defesa da soberania, dos interesses nacionais. É nisso que é a formação delas. As Forças Armadas no Brasil, elas têm uma característica que não se encontra em outros países do mundo: a pluralidade de atividade e ações que elas fazem. Tais como: combate à zika, distribuição de água para 4 milhões de nordestinos, transporte de órgãos para transplante, varredura em presídios, garantia da lei e da ordem.
Valor: Em outros países como o problema se resolve?
Jungmann: Outros têm a guarda nacional. Agora, o presidente Temer determinou ampliação da guarda nacional. São 200 homens, um batalhão que fica em Brasília. Quando há uma missão, você monta o efetivo. Preciso 12.000, pega os 200, tira de outros Estados e faz o efetivo. Agora vai passar a ter uma Força Nacional, por determinação do presidente, de 7 mil membros permanentes. Elas são dos Estados, há problema da heterogeneidade e os Estados, premidos pela crise de segurança, têm dificuldade de liberar.
Valor: Há, então uma nova realidade.
Jungmann: E somos arrastados por ela. Se o governador diz que está com insuficiência e indisponibilidade para manter a ordem, se o presidente negar, imagina a responsabilidade do presidente: assalto, saque, arrastão, homicídio... praticamente é impositivo.
Valor: Quer dizer que não são as Forças Armadas que vão resolver o problema da segurança no Brasil.
Jungmann: O problema da segurança no Brasil se resolve na segurança e não na Defesa. Por uma razão simples: militares são empregados em situação extraordinária, por tempo limitado e local limitado. Quem de verdade cuida da segurança pública, entende é preparado, tem formação para isso são os policiais.
Valor: A população está pedindo a presença das tropas?
Jungmann: É um aluvião o que recebo de pedidos, das bancadas, das pessoas, dos municípios. A presença dá uma segurança às pessoas. Mas Isso, na prática, se usar exclusivamente, é dar férias a bandido. O bandido vai se retrair, tirar férias, e depois voltar
Valor: Depois dessas experiências, como o sr. está vendo a questão da segurança no Brasil?
Jungmann: Ela tem uma alta complexidade, a segurança é um sistema judiciário policial. Inclui a polícia, sistema judiciário, sistema penitenciário, o Ministério Público e a Justiça. E esse sistema não é centralizado, cada um com sua autonomia. Vejo muitas pessoas dizendo que o problema é de outro. Tem que funcionar integrado. Não há uma autoridade que coordene. O Ministério da Justiça e Segurança é o que de mais próximo pode ter para gestão da segurança. Você tirou a Cidadania para um ministério separado e deixou a Justiça com foco com segurança. Pela primeira vez a segurança foi ao nível ministerial. É uma maneira que vai tendo de avançar e responder à crise.
Valor: O Congresso não tem sensibilidade para esse problema?
Jungmann: Quem ganha voto pedindo recurso para sistema prisional? Uma população vulnerável e barbarizada, ela regride ao olho por olho, dente por dente. Tem uma população que se sente exposta e indefesa. A reação dessas pessoas é ou a busca da autotutela - vou me armar já que não há defesa, ou a noção de que bandido bom é bandido morto.
Valor: O sr. tem feito reuniões sucessivas com o comandante do Exército, com o chefe do Estado Maior, e tem analisado a situação dos Estados. Há temor de contágio?
Jungmann: Estávamos definindo o Rio. O Rio não está na mesma situação do Espírito Santo, mas o Estado é infinitas vezes maior, e o que o governador pediu é muito amplo. Vamos policiar parte da cidade para liberar a PM para fazer a Alerj. As forças policiais são essenciais a uma democracia. Sem elas vive-se estado de anomalia. Presidentes têm uma pauta de prioridades, educação, saúde, e isso é ditado pela população. E como a questão da segurança é sobretudo algo dos Estados, um Presidente da República chamar a si essa atribuição, sem ter fonte de recursos compatível, demanda muita firmeza. Temer não tem vacilado. Pegou R$ 1,7 bilhão basicamente para o programa nacional de segurança. Com o pouco tempo que tem e a crise que vive tem dado respostas.
Valor: Voltando à contaminação, além do Rio tem mais gente pedindo ajuda agora?
Jungmann: O comandante do Exército acabou de fazer uma teleconferência com os comandantes de área em todo o país. O relato é uma boa notícia: a situação está estável.
Valor: Havia alguma preocupação específica?
Jungmann: Estávamos preocupados que evoluísse no Pará. Muitas vezes, quando chega perto do carnaval tem uma certa instabilidade na polícia da Bahia. Os governadores se anteciparam em alguns Estados, o de Pernambuco está votando agora na Assembleia Legislativa o aumento do pessoal. A informação que o comandante me deu é que neste momento está sob controle.
Valor: A situação no Rio está fora de controle como Vitória?
Jungmann: No Rio está havendo controle, vamos para lá preventivamente. São tempos difíceis, aí você tem uma instituição coesa, disciplinada, bem formada, compromissada, que não faz greve, não tem hora extra, não tem sindicalização, não tem um segundo emprego, e é estruturada com base na disciplina e hierarquia. A tendência é que se recorra às Forças Armadas, não só nessa, mas em outras circunstâncias.

General diz que falta ao país "disciplina social"


Monica Gugliano

O comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, acompanha com preocupação a atual crise na segurança pública, uma das mais graves dos últimos anos no Brasil. "Esgarçamo-nos tanto, nivelamos tanto por baixo os parâmetros do ponto de vista ético e moral que somos um país sem um mínimo de disciplina social", disse ao Valor.

Do desgoverno no sistema prisional, onde detentos em Manaus, Boa Vista e Natal foram trucidados em brigas de facções, ao caos no Espírito Santo, que resultou da paralisação da Polícia Militar, passando pela crescente instabilidade no Rio, a situação é tão crítica que homens das Forças Armadas têm sido necessários para manter o controle.
Para ele, a crise política atinge a essência da identidade do brasileiro, fato que tem um componente histórico que já vem de um processo dos anos 70 e 80. "Somos um país que está à deriva, que não sabe o que pretende ser, o que quer ser e o que deve ser".
Villas Bôas observou ainda que há entendimentos incorretos de que as Forças Armadas possam substituir a polícia. "Temos características distintas". O Exército também está apreensivo com a reforma da Previdência e o general tem defendido que os militares não podem ser submetidos às regras do regime geral.
Villas Bôas, que acredita no "efeito educativo" da Operação Lava-Jato, "fundamental para o prosseguimento do país", descartou a possibilidade de intervenção militar, reivindicada por alguns setores da sociedade. "A diferença em relação a 1964 é que o país tem instituições funcionando. O Brasil é um país mais complexo e sofisticado do que era", disse.

Somos um país que está à deriva


Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Desde as primeiras horas de 2017, o país passa por uma das mais graves crises na segurança pública nos últimos anos. Do desgoverno no sistema prisional, onde detentos em Manaus, Boa Vista e Natal foram trucidados em brigas de facções, ao caos em Vitória, que resultou da paralisação da Polícia Militar, passando pela crescente instabilidade no Rio, a situação está tão crítica que homens das Forças Armadas têm sido necessários para manter o controle.
"Esgarçamo-nos tanto, nivelamos tanto por baixo os parâmetros do ponto de vista ético e moral, que somos um país sem um mínimo de disciplina social", afirma o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas. "Somos um país que está à deriva, que não sabe o que pretende ser, o que quer ser e o que deve ser."
O general acompanha o cenário com preocupação. Nascido em Cruz Alta (RS) há 66 anos, 50 deles no Exército, Villas Bôas pondera que há entendimentos incorretos de que as Forças Armadas possam substituir a polícia. O Exército também está apreensivo com a reforma da Previdência, e Villas Bôas tem defendido a noção de que os militares não podem ser submetidos às mesmas regras do regime geral.
Na semana em que diversas entidades, entre elas o Ministério Público, manifestam o temor das investidas contra a Lava-Jato, o comandante defende a operação. "É a grande esperança de que se produza no país alguma mudança nesse aspecto ético que está atingindo nosso cerne, que relativiza e deteriora nossos valores."
Para o general, a segurança pública no Brasil é uma calamidade. Com dados, elenca os motivos de sua angústia: hoje morrem cerca de 60 mil pessoas por ano assassinadas, cerca de 20 mil pessoas desaparecem no país por ano, 100 mulheres são estupradas por dia.A Polícia Federal estima que cerca de 80% da criminalidade seja ligada direta ou indiretamente às drogas: dos massacres aos ajustes de contas e até o pequeno roubo do celular. "O que está acontecendo? A segurança pública é de responsabilidade dos Estados, e eles estão extremamente carentes", afirma.
A seguir, os principais tópicos da entrevista que Villas Bôas concedeu ao Valor.
Segurança pública
Há entendimentos incorretos de que as Forças Armadas possam substituir a polícia. Temos características distintas. Fomos empregados na favela da Maré com efetivo de quase 3 mil homens por 14 meses. No Alemão, 18 meses. É um emprego das Forças Armadas que não soluciona o problema.No Alemão, 18 meses. É um emprego das Forças Armadas que não soluciona o problema. Nossa ação se destina a criar condições para que outros setores do governo adotem medidas de caráter econômico-social que alterem essa realidade.
O que tem acontecido? A ideia de que, se eu emprego as Forças Armadas, o problema está resolvido. Ficou nítido na Maré, onde permanecemos por 14 meses: a operação custou R$ 1 milhão por dia, ou seja R$ 400 milhões. Quando saímos, uma semana depois tudo tinha voltado a ser como antes. Entendemos que esses empregos pontuais são inevitáveis, porque as estruturas de segurança nos Estados estão deterioradas. Nossa preocupação é que essa participação seja restrita e delimitada no tempo e no espaço, com tarefas estabelecidas e sempre com o entendimento de que não substituímos a polícia.
Emprego das Forças Armadas
A defesa não é atribuição exclusiva dos militares. É de todos os setores da sociedade que devem contribuir e participar. Nosso emprego está no artigo 142 da Constituição da Garantia da Lei e da Ordem.No entanto, nosso pessoal não tem a proteção jurídica adequada. A Justiça e o Ministério Público entendem que o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem não se trata de atividade de natureza militar e sim, policial. Não é verdade. Quando o emprego da estrutura policial não for suficiente, se emprega outra instância, as Forças Armadas. Mas, ao não exigir que se adote o Estado de Defesa e o Estado de Sítio, a lei não nos proporciona a proteção jurídica necessária. Não queremos que o uso das Forças Armadas interfira na vida do país. Mas sofremos desgaste e risco enormes com isso. Se formos atacados e reagirmos, isso sempre será um crime doloso e seremos julgados pelo tribunal do júri.
Crise na política
Esse processo que o Brasil vem enfrentando está atingindo nossa essência e nossa identidade. Tem outro componente, que vem de processo histórico recente, das décadas de 70, 80.Até então, o país tinha identidade forte, sentido de projeto, ideologia de desenvolvimento. Perdeu isso. Hoje somos um país que está à deriva, que não sabe o que pretende ser, o que quer ser e o que deve ser. Por isso, o interesse público, a sociedade está tão dividida e tem Estado subordinado a interesses setoriais.
Lava-Jato
Acho importante todo esse processo que estamos vivendo em decorrência da Lava-Jato e de outras operações. A Lava-Jato é a esperança de que se produza no país mudança nesse aspecto ético que está atingindo nosso cerne, que relativiza e deteriora nossos valores. Daí a importância desse protagonismo que a Justiça e o Ministério Público estão tendo. Esse processo é fundamental para o prosseguimento do país. E aí você me pergunta: o que pode acontecer se a Lava-Jato atingir a todos indiscriminadamente? Que seja. Esse é o preço que tem que se pagar. Esperamos que tenha um efeito educativo.
Intervenção militar
Interpreto o desejo daqueles que pedem intervenção militar ao fato de as Forças Armadas serem identificadas como reduto onde esses valores foram preservados. No entendimento que temos, e que talvez essa seja a diferença em relação a 1964, é que o país tem instituições funcionando.
O Brasil é um país mais complexo e sofisticado do que era. Existe um sistema de pesos e contrapesos que dispensa a sociedade de ser tutelada. Não pode haver atalhos nesse caminho. A sociedade tem que buscar esse caminho, tem que aprender por si. Jamais seremos causadores de alguma instabilidade.
Narcotráfico
A Polícia Federal estima que cerca de 80% da criminalidade seja ligada direta ou indiretamente à droga. Outro aspecto: a droga é a origem de quase todos os problemas.
O Amazonas já virou grande corredor de passagem de drogas. O controle dessas rotas é que está sendo disputado, inclusive nos presídios, pelas facções. Para combater isso é preciso que o governo estabeleça política antidrogas, multidisciplinar, que envolva educação, saúde, assistência social, segurança, inteligência, defesa. Também temos que estimular a integração com os países vizinhos. O Brasil que era corredor de passagem hoje é o segundo maior consumidor de drogas do mundo. O tráfico no Brasil está se organizando, se cartelizando, e aumentou sua capacidade de contaminar outras instituições do país.
Descriminalização das drogas
Há estudos abalizados que são a favor e outros, contra. A Sociedade Brasileira de Psiquiatria é contra.Temos que examinar o que aconteceu em outros lugares. Sabemos, por exemplo, que em nenhum país se obteve resultado que tenha melhorado a situação substancialmente. Temos que participar dessa discussão. O Exército é um setor da sociedade e deve participar. O protagonista, no entanto, é o Ministério da Justiça. A tarefa constitucional é dele.
Segurança nas fronteiras
Estamos otimistas com o processo de paz na Colômbia, mas preocupados. Sabemos que algumas frentes não vão aderir. Existe a possibilidade de membros das Farc se juntarem a outras estruturas de guerrilha, como a Frente de Libertação Nacional ou guerrilhas urbanas.
Temos uma incerteza, que vai exigir atenção muito maior para essa área: desde que se iniciaram as conversações de paz houve aumento das áreas de plantio na Colômbia. É importante destacar que temos 17 mil km de fronteiras. Fisicamente é impossível vigiar essa área. Sabemos que o caminho é buscar na tecnologia, como o Sisfron [Sistema Integrado de Monitoramento das Fronteiras], que é fundamental.
Eleições em 2018
A situação que estamos vivendo no país estabelece grande probabilidade de termos candidatos de caráter populista, porque a população está insatisfeita. Vemos surgir outro fenômeno - é natural que se faça um paralelo com os EUA, onde a sociedade não vê jamais as suas necessidades e o seu pensamento serem expressos por alguém.Quando surge alguém que fale coisas, mesmo que elas sejam não aceitáveis, mas que vão ao encontro daquilo que as pessoas pensam de uma maneira geral, corremos, sim, o risco de termos um candidato de caráter populista. E isso é muito preocupante.
Reforma da Previdência
No caso dos militares, a lei complementar vai estabelecer uma série de regras em relação à nossa previdência que estão em estudo, como o aumento e a adequação do tempo de serviço mínimo para a aposentadoria.O Estado deve entender que, se pretende contar com instituições a qualquer momento, em qualquer horário, de qualquer maneira, essa instituição tem que ter características especiais. Nosso contrato social nos dá prerrogativas para que possamos cumprir esse papel diferenciado. Não temos direito à sindicalização, à greve.
Ninguém aqui quer pressionar o governo, mas, se somos colocados no regime da previdência, abriremos margem para que os militares reivindiquem oito horas de trabalho. Isso vai descaracterizar e inviabilizar a profissão militar. Nós, militares, abrimos mão de alguns direitos como o FGTS, por exemplo, e, em contrapartida, a União assume as despesas com nossa inatividade. Temos estudos mostrando que se tivéssemos esse direito, a União anualmente teria que dispender R$ 24,7 bilhões.
Nosso regime previdenciário não tem sistema de proteção social. Contribuímos com 7,5% para nossa pensão e com 3,5% com saúde e assistência social. Isso corrobora que não temos regime de previdência e pressupõe planos de benefício e de custeio. Na inatividade, não temos plano de custeio e continuamos aportando.A União não nos dá nada. No caso dos demais servidores, a parcela da União pode chegar a 22%. Mas é feito um jogo de informações. Devemos tratar o assunto sem paixões. As despesas dos militares inativos estão no orçamento fiscal. Não impactam as contas da previdência. Até 2015, estavam no orçamento da Seguridade Social.

PORTAL G-1


PF prende piloto e passageiro de avião com droga interceptado pela FAB

Dentro do avião foram encontrados 237,7 kg de cocaína vinda da Bolívia. PF deflagrou nesta 5ª operação contra o tráfico internacional de drogas.

O piloto e o passageiro de um avião com 237,7 kg de cocaína que foi interceptado pela Força Aérea Brasileira no início do mês em Santo Antônio do Leverger, a 35 km de Cuiabá, foram presos nesta quinta-feira (16) durante a operação Sobrecarga, da Polícia Federal. As prisões deles e de outras quatro pessoas que também teriam envolvimento com a aeronave e a droga foram decretadas pela 5ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso.

O piloto, que tinha contra si mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, foi preso em Goiânia (GO). O passageiro da aeronave, que estava com a prisão preventiva decretada, foi preso em Cuiabá. A Justiça também determinou busca e apreensão contra ele.

No total, a Justiça decretou três prisões preventivas, três prisões temporárias, e determinou nove mandados de busca e apreensão e cinco de condução coercitiva. As ordens judiciais foram cumpridas em Mato Grosso (Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Santo Antônio do Leverger e Alta Floresta), Goiás (Goiânia e Indiara) e São Paulo (Penápolis).

A operação visa a desarticular uma quadrilha suspeita de tráfico internacional de droga nesses três estados.

Conforme as investigações, o grupo criminoso vinha fazendo o transporte de pasta base de cocaína vinda da Bolívia com aeronaves de pequeno porte. Os aviões pousavam em pistas clandestinas no Brasil e a droga era distribuída para os principais centros do país, mas tendo como destino final o mercado internacional.

Os presos serão indiciados pelo crime de tráfico internacional de drogas, associação ao tráfico e lavagem de capitais.

Avião interceptado

A aeronave de pequeno porte interceptada em Santo Antônio do Leverger fazia um voo clandestino quando recebeu determinação via rádio para que pousasse obrigatoriamente no aeroporto do município, a fim de que a Polícia Federal fizesse a inspeção e verificação da documentação.

O piloto desobedeceu a ordem e pousou em uma estrada de terra na zona rural do município. Ele e o passageiro conseguiram fugir antes da chegada dos agentes da polícia. Dentro do avião a PF encontrou bolsas de viagem contendo pacotes de cocaína.

Aeroporto de Jericoacoara recebe inspeção para homologação do Papi

Papi é um sistema de ajudas visuais à navegação aérea. Inspeção será feita pela Força Aérea Brasileira.

No próximo dia 25 de março o aeroporto de Jericoacoara recebe o voo de inspeção para homologação do Indicador de Rampa de Aproximação de Precisão – PAPI. O trabalho será feito pela Força Aérea Brasileira. Trata-se de um sistema de ajudas visuais à navegação aérea.

Conforme do Departamento de Estadual de Rodovias (DER), a inspeção será realizada pela aeronave laboratório do Grupo Especial de Inspeção em Voo, no Polo Turístico de Jericoacoara, no município de Cruz.

A equipe também realizará e avaliará o procedimento RNAV, responsável por fornecer aos pilotos a trajetória por meio do sistema GPS, que baliza a navegação aérea, além das rotas de aproximação para pousos e decolagens com operação de instrumentos (IFR) em SSVV em qualquer condição de tempo, seja ele diurno ou noturno.

A data foi confirmada durante reunião realizada no Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA, entre o assessor de Infraestrutura Aeroportuária do Departamento Estadual de Rodovias - DER, coronel Paulo Edson Ferreira, e o chefe de operações, coronel aviador Paulo Magela.

Abril

O DER confirmou que a expectativa é de que o aeroporto, localizado em Cruz, inicie operação comercial em abril.
A companhia aérea Azul anunciou para 7 de abril o início das operações de voos do Recife para Jericoacoara, com pousos no novo aeroporto da cidade de Cruz. A Azul espera aprovação da Anac e informa que as tarifas e o início da venda de passagens serão divulgados somente depois da validação da operação pelo órgão regulador.

AGÊNCIA BRASIL


Governo prorroga permanência das Forças Armadas no Espírito Santo


O governo federal prorrogou a permanência das Forças Armadas no Espírito Sando até o dia 23 deste mês. Inicialmente, a presença dos militares no estado estava autorizada até hoje (16).
A prorrogação foi assinada pelo presidente Michel Temer e publicada em edição extra do Diário Oficial da União esta tarde.
Com o novo decreto, os efetivos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica continuarão reforçando o policiamento nas ruas de Vitória e em municípios da região metropolitana da capital.

AGÊNCIA CÂMARA


Debatedores divergem sobre os números que embasam a reforma da Previdência


Novamente a questão dos números tomou conta de parte do debate na Comissão Especial da Reforma da Previdência nesta quinta-feira (16). Desta vez, os deputados discutiram o regime de previdência dos servidores públicos.
No caso do regime dos servidores civis da União, a argumentação dos representantes dos servidores é a de que o problema já teria sido equacionado para o futuro com as últimas reformas feitas. Desde 2013, por exemplo, os servidores que entram no sistema têm aposentadoria limitada ao teto do INSS e devem participar de uma previdência complementar se quiserem ganhar mais.
O representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Narlon Nogueira, disse que o deficit dos regime dos servidores civis federais – que hoje é de R$ 43 bilhões – aumentará nos próximos anos; mas depois apresentará alguma melhora e se estabilizará. De qualquer forma, ele afirmou que existem problemas que precisam ser corrigidos neste sistema, embora a pior situação esteja nos estados.
Privilégios dos servidores
O consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, disse que um exemplo de privilégio do servidor é a de que ele se aposenta aos 60 anos com 35 de contribuição e irá usufruir do benefício, em média, por pouco mais de 20 anos; e ainda poderá gerar uma pensão que deverá durar mais 9 anos.
A comissão especial analisa a PEC 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.
Tratamento diferenciado
José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, argumentou que os regimes têm que ser tratados separadamente – inclusive em relação à Previdência Social – porque eles foram desenhados para ter resultados diferentes. O governo vem somando o deficit do regime civil com o dos militares em suas apresentações.
Robalinho também citou como exemplo a aposentadoria dos trabalhadores rurais, que não está baseada em contribuições mensais: "Ela tem uma importância fundamental para o nosso País. Eu estou aqui para, como nordestino, até mais do que como procurador da República, dizer que ela não pode ser esquecida, ela tem uma importância fundamental. Mas colocar o déficit dela, R$ 90 bilhões, dentro do número geral... Na nossa cabeça, mesmo aqui com um debate cuidadoso e na população em geral, isso é visto como um problema grande. E vamos resolver isso através de mudanças atuariais? Não resolve. A previdência rural tem um outro conceito".
Idade e contribuição
Sobre o conteúdo da proposta de reforma da Previdência, o procurador afirmou que acredita na necessidade de alguma extensão da idade mínima, mas sugeriu que seja adotada a fórmula que leva em conta tempo de contribuição e idade em vez das regras de transição propostas.
As regras beneficiam quem tem 50 anos, se homem; e 45, se mulher. Mas, na sua opinião, elas seriam injustas para pessoas com idades próximas a estas.
Nos estados
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que o tamanho da dívida previdenciária dos estados mostra a necessidade de a comissão fazer audiências regionais.
Para o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), este problema terá que ser enfrentado com mais força em algum momento: "Não há ambiente nos estados em função da degradação, não só moral, que estamos enfrentando, que é um episódio de corrupção da Operação Lava Jato; mas sobretudo da ambiência social e econômica em que estamos inseridos”.
Segundo ele, “não há possibilidade de, num futuro próximo, esses estados discutirem isso. E teremos que, num futuro próximo, discutir, sim, a questão da federalização da previdência destes estados porque eles estarão insolventes".
Fundos complementares
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) mostrou preocupação com o fato de a PEC 287 permitir a retirada do caráter "público" dos fundos complementares criados para a aposentadoria dos servidores públicos.
Mas, Narlon Nogueira, do Ministério do Planejamento, explicou que isso foi motivado pela dificuldade que alguns estados e municípios estão enfrentando para criar estes fundos em função da pequena quantidade de servidores que possuem.


AGÊNCIA ESTADO


Embraer nomeia novo presidente e CEO da unidade de jatos executivos


A Embraer anunciou nesta quinta-feira, 16, Michael Almafitano como o novo presidente e CEO da unidade de jatos executivos. Amalfitano vai suceder, a partir de 1º de março, Marco Tulio Pellegrini, que assumirá outra posição de liderança a ser anunciada em breve. Em nota, a empresa destaca que Amalfitano tem 35 anos de experiência em financiamento de aeronaves executivas, tendo ocupado diversas posições de liderança em empresas globais de leasing de equipamentos, como Stonebriar Commercial Finance, Banc of America Leasing, Fleet Capital, e GE Capital. “Seu amplo conhecimento e reputação na indústria acrescentam uma considerável força, rede de relacionamento e presença de mercado para a companhia”, destaca a Embraer.

JORNAL O VALE (S.J. DOS  CAMPOS -SP)


Satélite do Inpe percorre 5,650 bi de quilômetros

Em 24 anos de atividade, caminho percorrido é equivalente a 7.435 viagens de ida e volta para a Lua

Construído pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), de São José dos Campos, o primeiro satélite brasileiro chega à marca de 5,650 bilhões de quilômetros percorridos no espaço, equivalente a 7.435 viagens de ida e volta à Lua.
O SCD-1 (Satélite de Coleta de Dados) completou, em 9 de fevereiro, 24 anos em órbita, percorrendo 126.714 voltas ao redor da Terra. Na época do lançamento, em 1993, o satélite tinha expectativa de apenas um ano de vida operacional.
Embora com limitações, segundo o Inpe, o equipamento cumpre sua missão de coleta e transmissão de dados ambientais, usados no monitoramento de bacias hidrográficas, marés, meteorologia, planejamento agrícola, estudos sobre mudanças climáticas e desastres naturais, entre outros.
"A longevidade do SCD-1 comprova o alto grau de competência técnica não só das equipes de engenharia espacial e de integração e testes que participaram do desenvolvimento do satélite, como também das equipes de operação em voo do Centro de Rastreio e Controle de Satélites do Inpe", apontou o Inpe.
Domínio. O lançamento do SCD-1 colocou o Brasil entre as nações que dominam o ciclo completo de uma missão espacial desde sua concepção até o final de sua operação em órbita. Marcou ainda o início da operação do Sistema de Coleta de Dados Brasileiro, que fornece informações para instituições nacionais governamentais e do setor privado.
Elas desenvolvem aplicações e pesquisas em diferentes áreas, como estudo da química da atmosfera, previsão meteorológica e climática, controle da poluição e avaliação do potencial de energias renováveis. Além do pioneiro, integra o sistema de coleta de dados o satélite SCD-2, lançado em 1998.
Nacional. Com 115 kg, o SCD-1 foi totalmente projetado, desenvolvido e integrado pelo Inpe com importante participação da indústria nacional. Para seu desenvolvimento, o instituto investiu em laboratórios modernos e no desenvolvimento de seus recursos humanos.

JORNAL O DIA


Forças Armadas no Rio mostra perda de controle do governo com a criminalidade

"É óbvio que a Garantia de Lei e Ordem (GLO) é um atestado da incapacidade do Rio em prover segurança", diz Ignácio Cano

Bruna Fantti E Jonathan Ferreira

Especialista em segurança pública e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Ignácio Cano acredita que a presença das Forças Armadas no Rio ocorre devido à perda de controle do governo estadual no avanço da criminalidade. “É óbvio que a Garantia de Lei e Ordem (GLO) é um atestado da incapacidade do Rio em prover segurança”, disse.
GLOs são ações coordenadas ou apoiadas pelas Forças Armadas que visam garantir “a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Os alvos, de acordo com a portaria que a instituiu, são “grupos de pessoas cuja atuação momentaneamente comprometa a preservação da ordem pública ou ameace a incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
Ela foi decretada no Rio num momento em que o estado enfrenta protestos de familiares de policiais e de manifestações sobre a votação da privatização da Cedae. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que os militares estão no Rio para liberar o efetivo da PM, visando às manifestações. “A ideia de usar as Forças Armadas para defender a Assembleia (Legislativa) dos manifestantes é perigosa e coloca as mesmas em uma situação muito delicada”, disse sociólogo Ignácio Cano.

Logo nas primeiras 24 horas, homem é morto a tiros após assalto
Na primeira manhã de patrulhamento das Forças Armadas no Rio um assaltante foi morto próximo à Rodoviária Novo Rio, após ignorar ordem de parada anunciada por um grupo de fuzileiros navais. Segundo o general Mauro Sinott Lopes, comandante de primeira divisão do Exército, os militares serão rígidos quando tiverem suas vidas ameaçadas no Rio durante o patrulhamento. “Nós seremos intolerantes com qualquer ameaça à tropa”, disse.
Os militares começaram a patrulhar Niterói, São Gonçalo e pontos da capital no final da tarde de terça-feira, após um pedido do governador Luiz Fernando Pezão feito ao presidente Michel Temer de reforço na segurança. Nove mil militares foram escalados para a ação e vão permanecer no Rio até dia 2 de março e não mais até o próximo dia 22, como previsto inicialmente.

"Nós seremos intolerantes com qualquer ameaça à tropa. Temos tido retorno positivo da presença nas ruas" General Mauro Sinott Lopes, comandante do Exército

Os crimes ocorreram na Avenida Brasil e paralisaram o trânsito na região, provocando longas filas. De acordo com a Polícia Civil, os fuzileiros patrulhavam a Região Portuária quando perceberam um assalto em andamento. Segundo testemunhas, o morto, que não teve a identidade revelada, fazia parte de uma quadrilha que havia assaltado dois motociclistas e passageiros de um ônibus momentos antes.

Segundo uma vítima, cinco bandidos armados aproveitaram o momento em que o motorista de um ônibus da linha 2303 (Cesarão x Largo da Carioca) parou em um ponto, por volta das 6h, para invadir o coletivo. “Eles apontavam as armas e ameaçavam matar todos os passageiros. Na ação, roubaram celulares, carteiras e até a aliança de algumas pessoas. Um homem quase foi morto porque o anel ficou preso no dedo. Foi horrível”, desabafou. Após roubar os passageiros, a quadrilha desceu do ônibus na altura da Rodoviária. Depois disso, o grupo se dividiu na via e passou a praticar outros assaltos.
Na primeira ação, dois criminosos renderam um motociclista e tentaram fugir em direção à Avenida Francisco Bicalho. Uma testemunha contou que outros três integrantes do grupo davam cobertura. Como a moto possuía bloqueador, os bandidos abandonaram o veículo. Minutos depois, a dupla assaltou outro motociclista, mas, durante a abordagem, foi surpreendida pelos fuzilieros. Segundo o delegado da 17ª DP (São Cristóvão), Mario Luiz da Silva, os bandidos atiraram e iniciaram o confronto. O assaltante que estava na garupa foi baleado na cabeça e morreu no local. Já o bandido que pilotava o veículo e os outros três comparsas fugiram.

PORTAL GLOBO ESPORTE


Corrida da Paz une militares e civis na interação por meio do esporte em RO


Sem fins competitivos, uma corrida com militares e civis está marcada para o próximo domingo, 19, no Espaço Alternativo, às 7h30. A atividade que objetiva a prática do esporte como agente transformador e faz alusão à paz mundial pela interação dos cidadãos acontecerá simultaneamente em outros países.

O junção dos militares das Forças Armadas, Forças Auxiliares e atletas civis é trabalhada como intercâmbio esportivo, possibilitando o fortalecimento da paz. O evento faz parte do calendário do Conselho Internacional de Esporte Militar.

A corrida terá percurso médio de 4 km, com largada do Aeroporto Internacional Jorge Teixeira. Os interessados podem se apresentar antes da largada no local da corrida que é organizada pela 17ª Brigada de Infantaria da Selva.

O Major Eufrásio destaca a importância da prática do esporte unindo a interação do militar com a sociedade para promoção da paz.

- O objetivo principal desse evento é promover a integração das Forças Armadas com a sociedade por intermédio do esporte. Essa corrida faz parte do calendário do Conselho Internacional de Esporte Militares e será realizado na mesma data em diversos países.

OUTRAS MÍDIAS


CAPITAL TERESINA


Governadores propõem criação de Fundo Nacional de Segurança

Os governadores estimam que será necessário uma contrapartida de R$ 12 bi pela União.
O governador Wellington Dias participou, nesta quarta-feira (15), da reunião do Fórum de Governadores, em Brasília, com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e Senado, Eunício Oliveira, além ministro Antônio Imbassahy, da Secretaria de Governo da Presidência da República. Durante a reunião um dos principais assuntos debatidos foi a segurança pública.
Para o governador do Piauí é necessário uma posição única entre todas as esferas de governos, quando se trata de segurança pública. “Apresentamos ao Governo Federal, através do ministro Imbassahy, a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública e Justiça, a exemplo do que ocorre com o Fundeb, na Educação”, defendendo maior participação do Governo Federal ao grande desafio dos estados, que é garantir segurança e atendimento nos presídios. “O estado brasileiro precisa, na área de segurança e justiça, ser organizado nacionalmente e, nesse sentido, obtivemos da parte do ministro o compromisso de tratar sobre o tema com o presidente Michel Temer”, ressalta Wellington Dias.
Segundo Wellington, estima-se que são necessários R$ 12 bilhões para que seja possível estabelecer política de complementação por parte da União para política de segurança e justiça nos estados.
O governador cita ainda o cuidado nas fronteiras, intensificar a guardar dessas regiões para dificultar a entrada de armas e drogas que alimentam a criminalidade no Brasil. “Essa medida passa pela estruturação do Exército, Marinha e Aeronáutica para proteger as fronteiras”, diz.
Em Brasília, os governadores trataram ainda da votação na Câmara sobre o projeto de Lei da Repatriação, que volta ao Senado. “Vamos pedir empenho do senador Eunício Oliveira para que coloque em votação na próxima semana e assim tenhamos condições de legalizar dinheiro brasileiro que está fora do país e aplicarmos no país”, diz.
Os governadores discutiram ainda a securitização das dívidas, precatórios, alongamento da dívida do BNDES, o pagamento retroativo do CIDE. “São recursos importantes para que os governos possam recomeçar e iniciar obras. Nesta sexta, por exemplo, vamos retomar recuperação de estrada em Itainópolis”, diz Wellington, declarando ainda que a meta é lutar e assegurar mais investimentos. “Juntos, Piauí, Ceará e Pernambuco estamos empenhados em destravar e liberar recursos para a Transnordestina”, explica.
Em Brasília, Wellington afirma que tratou junto aos procuradores a criação de uma instituição técnica para agilizar a liberação de recursos por parte da União. “Por que, por exemplo, quando a União tem um crédito com o Estado, ela vai na nossa conta e pega o nosso crédito? E os estados e municípios quando têm alguma compensação previdenciária, um valor a receber de tributos ou de Fundo de Compensação de Variação Salarial ou outros créditos há dificuldade de receber da União? Qual o caminho para uma solução?”, questiona.
Além de Wellington Dias, participaram do Fórum os governadores José Ivo Sartori (Rio Grande do Sul), Marcelo Miranda (Tocantins), Waldez Góes (Amapá), Pedro Taques (Mato Grosso), Marconi Perillo (Goiás), Paulo Câmara (Pernambuco), Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Pezão (Rio de Janeiro), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul) e dos vices José Henrique Oliveira (Amazonas), Carlos Brandão (Maranhão), Márcio França (São Paulo), César Colnago (Espírito Santo).

AERO MAGAZINE (SP)


Suécia poderá fabricar aviões na Índia

A produção proposta envolveria até 250 novos caças
A Saab, da Suécia, se ofereceu para montar uma linha de produção para coproduzir até 250 novos caças a jato para o país. O fabricante sueco e a Lockheed Martin dos Estados Unidos participam da concorrência internacional para fornecer à força aérea indiana (IAF) até 250 novos monomotores de caça ocidentais para a década de 2020.
Como resultado da RFI (request for information ou solicitação de informação) do ministério da defesa da Índia em outubro de 2016, encaminhada aos principais fabricantes aeronáuticos, a Saab e a Lockheed Martin ofereceram ao governo da Índia o Gripen-E e o F-16 Block 70, respectivamente.
A Lockheed Martin propôs transferir a linha de produção do F-16 para a Índia, de acordo com a iniciativa “Fabricado na Índia” do primeiro ministro, Narendra Modi. Pouco depois, a Saab fez a mesma proposta para o Gripen-E. Uma versão naval dessa aeronave faz parte das futuras propostas da Saab.
A IAF opera atualmente 33 esquadrões de caça, número que, segundo os planos, deve ser ampliado para 42, em 2027.

AGORA SÃO PAULO


Acaba amanhã prazo de inscrição para sargento

Vanessa Sarzedas

Os jovens que desejam entrar nas Forças Armadas têm que correr para participar da seleção para o curso de formação de sargentos da Aeronáutica.
As inscrições terminam amanhã.
São oferecidas 358 vagas para o curso preparatório previsto para começar no ano que vem.
A preparação para o cargo leva cerca de dois anos e, durante esse período, o aluno recebe R$ 956 por mês.
Essa etapa é realizada em Guaratinguetá (187 km de SP).
Ao final do curso, o jovem será terceiro sargento e poderá trabalhar em cidades de todo o país.
Atualmente, o salário-base para esse cargo é de R$ 3.325.




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