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ANAC promove Seminário de Segurança Operacional no Dia Internacional da Aviação Civil


ANAC promove Seminário de Segurança Operacional no Dia Internacional da Aviação Civil ...  


Brasília, janeiro de 2017 - Para marcar a data de 7 de dezembro, o Dia Internacional da Aviação Civil, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realizou nesse dia a primeira edição do Safety Management Summit - SMS Brazil 2016.

O evento contou com a participação de Stefhen Creamer, Diretor de Navegação Aérea da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI); John Barbagallo, Diretor Adjunto (Flight Standards Policy Oversight) do FAA, e Rodolfo Quevedo, Diretor de Safety, da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA); Lyndon Lee, Gerente Sênior (Aerodrome Safety Unit) da Changi Airport; dos Presidentes dos Grupos Brasileiros de Segurança Operacional; e dos Diretores da ANAC.

O Diretor Hélio Paes de Barros fez a abertura do seminário e também uma palestra com o tema “Desempenho da Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira”.

O Dia Internacional da Aviação Civil foi reconhecido há exatos 20 anos, em 1996, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, mesmo dia do ano de 1944 em que foi assinada a Convenção Internacional de Aviação Civil (Convenção de Chicago). A Convenção, que tem entre seus signatários o Brasil, estabelece práticas e recomendações com o objetivo de desenvolver a aviação civil mundial dentro de princípios econômicos, de igualdade de oportunidades e de elevados padrões de segurança operacional.

Devido à relevância da data, a ANAC decidiu marcar este dia reunindo empresas aéreas, operadores de aeródromos, representantes da indústria aeronáutica (fabricantes, fornecedores, oficinas de manutenção, entre outros), profissionais da aviação civil e da imprensa especializada e todos os órgãos públicos que compõem o Sistema de Aviação Civil Brasileiro para debater temas ligados à segurança operacional. O objetivo da Agência é consolidar o seminário como evento internacional anual, realizado sempre nessa data, visando torná-lo um fórum de referência em segurança operacional.

As palestras ministradas durante o SMS Brazil 2016 tiveram como foco o gerenciamento da segurança operacional. Recentemente, a ANAC aprovou sua Política de Segurança Operacional, reforçando o compromisso na busca do estabelecimento de normas alinhadas com as recomendações da OACI e na adoção de práticas de regulação e de supervisão baseadas em dados e com foco no desempenho, trabalhando em conjunto e promovendo boas práticas com o objetivo de criar uma cultura positiva de segurança operacional no sistema de aviação civil, alicerçadas em princípios sólidos de gestão. Todos esses compromissos são decorrentes do Programa Específico de Segurança Operacional (PSOE-ANAC). Leia mais.

O PSOE-ANAC é fruto da iniciativa tomada pela ICAO em 2006, quando foi publicado um Anexo à Convenção de Aviação Civil Internacional contendo as normas e as recomendações para o gerenciamento da segurança operacional no âmbito dos Estados signatários da convenção e de seus respectivos Provedores de Serviços da Aviação Civil (PSAC). Seu Anexo 19, intitulado Safety Management, tem como objetivo dar suporte à evolução contínua de estratégias proativas voltadas para a melhoria da segurança operacional.

O conjunto dessas estratégias foi denominado State Safety Programme (SSP), ou, em português, Programa de Segurança Operacional (PSO), e tem como foco o tratamento sistemático dos riscos inerentes à atuação do Estado sobre a indústria da aviação civil por ele regulada e fiscalizada. Nesse sentido, o PSO consiste em um sistema de gerenciamento voltado ao aprimoramento da capacidade de atuação regulatória e administrativa do Estado sobre a segurança operacional.

Como parte integrante do Programa da ANAC, os Provedores de Serviço da Aviação CIVIL (PSAC) estão implementando seus Sistemas de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO), cujo foco é a eficácia na identificação e resolução das deficiências sistêmicas das organizações que afetam a segurança operacional.

O SGSO está consolidado como um padrão em toda aviação mundial, estendendo, inclusive, a gestão da segurança além do ambiente da aviação. Sistemas semelhantes são usados na gestão de áreas críticas nas organizações que utilizam sistemas complexos nas suas atividades cotidianas, requerendo um alto nível de qualidade em áreas que envolvem segurança, saúde ocupacional, meio ambiente, entre outras.

À medida que a implementação do SGSO ocorre de modo satisfatório nos PSAC, a Agência, por sua vez, prossegue na implementação de novos requisitos, ações corretivas, preventivas e melhorias em sua capacidade de atuação regulatória, fiscalizatória e administrativa com foco na segurança operacional.

O SMS Brazil 2016 aconteceu em 7 de dezembro, das 10h às 18h30, no Golden Tulip Paulista Plaza (endereço: Alameda Santos, 85, Paraíso, SP). As palestras estão disponibilizadas na pagina temática de Segurança Operacional (clique no link para acessar a página).


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