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NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 13/06/2016 / Franquia de bagagem vai acabar


Franquia de bagagem vai acabar ...


Daniel Rittner ...

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fará ajustes pontuais na proposta que altera a relação entre passageiros e companhias aéreas, que tem sido alvo de críticas do Ministério Público Federal e de entidades de defesa do consumidor.

As mudanças sugeridas nas condições gerais de transporte aéreo, divulgadas em março, ficaram em audiência pública por quase dois meses e receberam aproximadamente 1,5 mil sugestões.

Um dos pontos mais polêmicos, o fim da franquia da bagagem - 23 kg nos voos domésticos e duas malas de 32 kg nos internacionais -, será acatado.

"Não estamos garantindo que a passagem ficará mais barata, mas abre portas para diferenciação dos serviços pelas empresas", diz Ricardo Fenelon, diretor da agência e relator da proposta.

O foco é incentivar a atuação das empresas "low cost" no país.




Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil e até do mundo. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.



PORTAL G-1


Após decreto, CE recebe transporte de órgão em avião da FAB: Vida salva

Doador de Natal terá fígado transportado para Fortaleza para cirurgia. Paciente de São Paulo em Fortaleza está na fila de espera há seis meses.

Do G1 Ce

ImagemUm paciente de São Paulo recebeu neste domingo (12) um transplante de fígado de um doador de Natal, em Rio Grande do Norte, órgão transportado em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). O transporte foi possível após decreto presidencial que disponibilizou uma aeronave da Força Aérea para o serviço.
"O órgão foi doado em Natal, onde não se faz transplante de fígado, mas há profissionais que fazem a retirada. Como não tem horário de voo comercial para Fortaleza em tempo hábil, conseguimos solicitar um avião da FAB, já disponível para trazer o órgão assim que a retirada for concluída. Sem essa disponibilidade, não salvaríamos essa vida", relata Huygens Garcia, chefe do setor de transplante do Hospital Universitário Walter Cantídio.
A retirada do fígado foi iniciada em Natal às 14h deste domingo, e a previsão para conclusão é às 17h30, segundo Garcia. "A aeronave já está aguardando a conclusão da retirada do fígado para trazê-lo a Fortaleza, o que vai dar mais rapidez e segurança nas cirurgias, porque esses órgãos não podem ser armazenados por muito tempo", explica.
O paciente que vai receber o órgão em Fortaleza é natural de São Paulo e está há seis meses na fila de espera. Ele foi internado para receber o fígado nesta manhã. Para o responsável pela cirurgia em Fortaleza, não seria possível salvá-lo sem a disponibilidade da aeronave.
"Antes esses aviões só transportavam políticos e muitos ficavam parados lá em Brasília. Agora eles vão salvar vidas, como nesse caso de hoje em Fortaleza, uma vida salva", afirma o médico Huygens Garcia.
ImagemNa segunda-feira (6) o presidente em exercício, Michel Temer, anunciou em um pronunciamento no Palácio do Planalto, ter ordenado que a Aeronáutica mantenha permanentemente à disposição um jato da FAB para atuar no transporte de órgãos e tecidos para transplantes.
Na sexta-feira (10), uma aeronave da FAB fez o primeiro transplante de órgão após o decreto, em Recife. Na chegada à capital pernambucana, o tenente-coronel Cláudio David, do Segundo Comando Aéreo Regional, que participou da operação de transporte no Nordeste, se disse bastante satisfeito, já que a medida pode salvar vidas. "Poder contribuir para uma missão de tamanha relevância realmente é uma satisfação que cada elo desse sistema sente e pode passar para a sociedade, uma sensação de dever cumprido", comentou.

Avião experimental faz pouso forçado às margens de rodovia em Marília

Piloto conseguiu sair da aeronave e acionou equipe do Samu. Somente ele estava no avião. Causas do acidente serão investigadas.

Do G1 Bauru E Marília

Um avião experimental fez um pouso forçado em um campo aberto ao lado de um posto de combustíveis, às margens da Rodovia Rachid Rayes (SP-333), na manhã deste domingo (12), em Marília (SP). Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e socorreu o piloto, de 53 anos, para o Hospital das Clínicas.
Segundo a equipe, foi o próprio piloto que saiu do avião e ligou para o Samu. O homem, que não teve a identidade divulgada, reclamou de dores nas costas, mas passa bem. Não havia mais ninguém além dele na aeronave.
De acordo com relato de testemunhas que estiveram no local do acidente, o piloto afirmou que estava voando da cidade de Garça sentido Tupã (SP) quando fez o pouso forçado. Ainda não há informações sobre as causas do acidente. O local foi interditado para o trabalho da perícia técnica na aeronave, que permanece no local.

Incertezas econômicas e mais gastos marcam 1º mês do governo Temer

Governo voltou atrás em decisões que reduzem despesas e ampliou gastos. Entre as medidas, estão a aprovação da DRU e um teto para o Orçamento.

Por Taís Laporta E João Quero

O presidente interino Michel Temer (PMDB) assumiu o governo há um mês, logo após o afastamento de Dilma Rousseff (PT) pelo Senado, com o discurso de tirar o país da recessão. Para isso, ele prometeu cortar gastos, controlar a dívida pública e reduzir o déficit primário do país.
Apesar de medidas como a redução de ministérios e o anúncio de um teto para os gastos públicos, o que se tem visto desde então, principalmente na última quinzena, foi a aprovação de medidas que ampliam os gastos públicos e permitem quase dobrar o rombo fiscal.
Ao revisar a meta fiscal, o governo Temer passou a prever mais despesas que as estimadas por Dilma.
Além de liberar R$ 21,2 bilhões em gastos que estavam bloqueados, há a previsão de gastos adicionais de R$ 9 bilhões com pagamento de despesas atrasadas do PAC, de R$ 3,5 bilhões com despesas do Ministério da Defesa e outras e de R$ 3 bilhões para a saúde.
Fora isso, o governo passou a prever um rombo de R$ 19,9 bilhões resultante da renegociação da dívida dos estados, valor que já inclui a arrecadação prevista pela repatriação de ativos mantidos por brasileiros no exterior e não declarados à Receita Federal. Somados, eles ampliam o gasto federal em mais de R$ 56 bilhões.
REDUÇÃO DE GASTOS
O Ministério do Planejamento anunciou que o governo vai cortar 4.307 cargos e funções comissionadas, dos quais 823 funções gratificadas e 100 gratificações. Segundo o ministro Dyogo de Oliveira, a medida vai gerar economia da ordem de R$ 230 milhões por ano. O próprio ministro admitiu que a redução de custos é "baixa" diante do gasto anual do governo com folha de pagamento dos servidores ativos e inativos, que é de R$ 250 bilhões anuais.
Do total de cargos cortados, 3.384 são DAS (grupo de direção e assessoramento superiores), sendo que 881 já teriam sido "recolhidos". As mudanças serão implementadas por decreto presidencial. Os 3.384 cargos DAS que estão sendo “recolhidos” representam cerca de 14% do número total de 24.250 cargos existentes atualmente, segundo o Planejamento.
AUMENTO DE GASTOS
Situação: proposta aprovada na Câmara segue para análise do Senado
A Câmara aprovou 14 projetos de reajustes salariais para servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Procuradoria-Geral da República, além de militares. A aprovação do projeto de lei é resultado de um acordo entre a base governista e a oposição e teve o aval do Palácio do Planalto, informou o colunista Gerson Camarotti. A soma de todos os reajustes previstos nos projetos deste pacote de mudanças pode gerar impacto fiscal de mais de R$ 50 bilhões em quatro anos nas contas públicas.

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO


Drone corintiano sobrevoa estádio do Palmeiras durante clássico


Camila Mattoso

Um drone identificado com o símbolo de uma das torcidas do Corinthians, a Camisa 12, sobrevoou o estádio do Palmeiras durante a vitória da equipe alviverde sobre o rival por 1 a 0, pela pela sétima rodada do Campeonato Brasileiro.
O equipamento não tripulado levava uma pequena bandeira, com o nome da organizada escrito.
A partida desta tarde tem a presença de uma só torcida por determinação do Ministério Público. A medida começou em abril após uma série de confrontos entre corintianos e palmeirenses antes e depois um jogo entre as duas equipes pelo Campeonato Paulista.
O drone, porém, não chegou a atrapalhar o jogo, mas roubou a cena durante alguns minutos e chamou a atenção de torcedores.
Quando o Corinthians foi eliminado da Libertadores em 2015, um drone também apareceu em um clássico em Itaquera, carregando uma camisa do Guarani do Paraguai, além dos dizeres: há, há, há.

JORNAL EXTRA


Reforma da Previdência: governo Temer abandona temas polêmicos


Representantes do governo federal se reúnem, hoje, com líderes de centrais sindicais para discutir as propostas dos trabalhadores para a reforma da Previdência, que pretende estabelecer uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria por tempo de contribuição. Apesar de o Planalto afirmar que só tomará decisões em relação à reforma após o fim do processo de impeachment de Dilma Rousseff, fontes ligadas ao Executivo dizem que as sugestões de mudanças não incluirão a desvinculação do aumento dos benefícios do INSS do reajuste anual salário mínimo, como informou “O Globo”, no último sábado.
Também ficarão de lado as mudanças no regime de aposentadoria dos militares, o que poderia ser uma barreira a mais para o andamento da reforma no Congresso Nacional.
A expectativa é que se inicie um processo de negociação para desenhar as regras de transição para a concessão de benefícios, a fim de não prejudicar muito quem está no mercado há mais tempo ou próximo de se aposentar — uma das principais reivindicações das centrais sindicais. Ainda segundo “O Globo”, além da fixação da idade mínima em 65 anos (para homens e mulheres), o governo pode deixar em aberto a possibilidade de que esse limite de idade suba no futuro, na medida em que aumento da expectativa de vida do brasileiro, sem a necessidade de alterar a Constituição novamente.
Ainda deverão sugerir mudanças na concessão de pensões por morte e de benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) — que concede um salário mínimo a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência que recebem até 25% do salário mínimo por pessoa da família. No primeiro caso, a ideia é reduzir o valor pago à metade. No segundo, será proposto o aumento de 65 para 70 anos para novos beneficiários.

JORNAL VALOR ECONÔMICO


Franquia de bagagem vai acabar


Daniel Rittner

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fará ajustes pontuais na proposta que altera a relação entre passageiros e companhias aéreas, que tem sido alvo de críticas do Ministério Público Federal e de entidades de defesa do consumidor.
As mudanças sugeridas nas condições gerais de transporte aéreo, divulgadas em março, ficaram em audiência pública por quase dois meses e receberam aproximadamente 1,5 mil sugestões. Um dos pontos mais polêmicos, o fim da franquia da bagagem - 23 kg nos voos domésticos e duas malas de 32 kg nos internacionais -, será acatado. "Não estamos garantindo que a passagem ficará mais barata, mas abre portas para diferenciação dos serviços pelas empresas", diz Ricardo Fenelon, diretor da agência e relator da proposta. O foco é incentivar a atuação das empresas "low cost" no país.

Reajuste a servidores é alvo de críticas de especialistas


Por Lígia Guimarães

O reajuste salarial concedido ao funcionalismo público e o grande empenho político dedicado à aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) - algumas das primeiras medidas fiscais do governo interino Michel Temer - despertaram mais críticas que elogios entre os especialistas consultados pelo Valor.
Em vez de reduzir gastos com pessoal - um dos grandes grupos de despesas públicas, ao lado de saúde, educação e previdência - o governo perdeu uma oportunidade relevante ao aprovar no Congresso um pacote de reajuste que incluiu carreiras no Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público, com impacto de ao menos R$ 58 bilhões até 2019.
"Está claro para todo mundo que você não vai resolver um déficit fiscal da ordem de R$ 170 bilhões sem atacar os grandes grupos de despesas: saúde, educação, previdência, assistência e pessoal", diz o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco.
"Ao elevar gastos com pessoal você está encurralando [as áreas de] saúde, educação, previdência. Parece um cabo de guerra: um grupo puxando para um lado, um puxando para o outro", diz Castelo Branco. "Mesmo que estivesse todo previsto no Orçamento, é esse Orçamento que vai nos levar a um déficit de R$ 170 bilhões. Não adianta falar como se não causasse impacto negativo", afirma.
Marcos Lisboa, presidente do Insper, classificou a decisão como "um absurdo" ao participar de evento na sexta-feira. "Nada melhor do que, em semana que tivemos anúncio de aumento do desemprego, que à elite dos trabalhadores, sem risco de desemprego, seja concedido um aumento que custe uma CPMF", afirmou Lisboa. "Nada como pedir sacrifício da população como um todo para beneficiar elite do funcionalismo público", ironizou o economista.
Para Lisboa, daqui para frente o Brasil deveria perseguir uma agenda republicana, que focasse em saúde e ensino básico e nos 10% mais pobres da população. Ao todo, a despesa com essas rubricas soma pouco mais de 16% do PIB. Gil Castelo Branco, por outro lado, critica também o fato de que saúde e educação possam crescer mais que a inflação, na proposta que estabelece um teto para os gastos públicos. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Hamilton, explicou no dia do anúncio das medidas que o gasto com saúde e educação poderá crescer acima da inflação, mas somente caso outras áreas gastem abaixo do limite - abrindo assim um espaço.
"Se você não consegue trabalhar com um teto para os grandes grupo de gastos, vai trabalhar com o quê? Com um teto nominal para passagem aérea, diária, serviços de vigilância e limpeza?", questiona o secretário da ONG Contas Abertas. A aprovação pela Câmara da Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a DRU até 31 de dezembro de 2023 (PEC 87/15) também foi alvo de críticas.
"A verdade é que a DRU é um quebra-galho. O que precisamos é de uma reforma tributária, fazer um reordenamento desses impostos", afirma o especialista, que vê um problema grave no engessamento do Orçamento dos Estados e municípios, especialmente em tempos de recessão e queda na arrecadação. "Foi importante o governo conseguir aprovar a DRU, e até esses 10% a mais, ao aumentar de 20% para 30%. Mas a DRU é o remédio para baixar a febre, não cura doença nenhuma".
José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas, a equipe econômica está "usando remédios inadequados, que não resolvem a doença maior" que, segundo ele, é a depressão econômica. "A DRU, por si só, não aumenta a receita e muito menos reduz gastos", afirma. Na visão de Afonso, o governo interino gastou muito esforço político na PEC, para enfrentar uma "questão secundária e que o governo Dilma, no final dos últimos dois anos, enfrentou com medida provisória", diz.
"Desvinculação só ajuda quando a economia e a arrecadação ainda estão caindo. Acho um luxo o debate público se preocupar com o que ocorrerá em uma situação futura, muito diferente e melhor que a atual, e daí fugir da questão mais premente, que é saber como se sai da depressão", diz Afonso.
Carlos Kawall, economista chefe do Banco Safra, diz que o sinal fiscal mais importante da gestão Temer é a fixação do teto que determina que os gastos públicos não cresçam acima da inflação. Mesmo o reajuste concedido ao judiciário, na análise do economista, não feriu esse princípio. "O conceito é que você tenha a despesa subindo limitada à alta da inflação e não seguindo a alta do PIB. Os aumentos salariais foram, em tese, em linha com a inflação esperada", diz.
Kawall destaca ainda que, na proposta do teto, não há compressão real dos gastos, que mantêm crescimento nominal. "Há a ideia de que eles mantenham o seu valor real, o que, em uma crise, já é meritório quando você tem uma brutal queda da arrecadação e um desajuste da economia", diz. "Isso vai permitir que, ao longo do tempo, com a volta do crescimento, as despesas em proporção do PIB caiam. Você não vai cortar a despesa do governo em um dois pontos ano que vem. Mas muda completamente a trajetória: em vez de continuar subindo, passa a cair. E essa inflexão que é poderosa", diz.
Na previsão do Safra, sem o teto a tendência seria chegar em 2019 com os gastos da União em torno de 22% do PIB. "Se você põe o teto, chega a um número dois pontos menor, e com tendência diferente. Mostrando que vai ser fazer aos poucos, mas ao longo do tempo você vai evoluir positivamente". (Colaborou Tainara Machado)

Despesa do governo deve ter novo recorde este ano


Por Ribamar

As despesas do governo federal neste ano estão mantendo uma trajetória de forte expansão e devem alcançar um novo recorde. A programação orçamentária e financeira definida na semana passada, por meio do decreto 8.784, prevê que o gasto total da União deverá atingir R$ 1,230 trilhão em 2016, contra R$ 1,103 trilhão em 2015, excluído o pagamento das "pedaladas fiscais" realizado no ano passado, relativas a passivos não quitados em exercícios anteriores.
Está projetado, portanto, um aumento nominal de 11,5% do gasto neste ano ou de 2,3% em termos reais, considerando um IPCA médio de 9% entre 2015 e 2016 e de 7,12% neste ano, como prevê o mercado, de acordo com o boletim Focus, editado pelo Banco Central. Em 2015, o governo quitou R$ 55,6 bilhões em passivos que o Tesouro acumulou em exercícios anteriores com bancos estatais federais e com o FGTS, que precisam ser excluídos para que as despesas do ano passado possam ser comparadas com as de 2016.
As despesas que mais crescerão neste ano são justamente as obrigatórias. Os gastos com benefícios previdenciários, por exemplo, passarão de R$ 436,1 bilhões no ano passado para R$ 503,3 bilhões em 2016, de acordo com a programação do decreto. O aumento nominal será de 15,4% e o real, de 5,9%%.
O gasto com os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e com a Renda Mensal Vitalícia (RMV) passarão de R$ 42,5 bilhões em 2015 para R$ 49,1 bilhões, com aumento nominal de 15,5% e real de 6%. gasto com o abono salarial e com o seguro desemprego é o que mais crescerá, passando de R$ 47,5 bilhões no ano passado para R$ 59,9 bilhões em 2016, com aumento nominal de 26% e real de 15,7%.
Neste último caso, o crescimento decorre, principalmente, da alteração feita pelo governo na forma de pagamento do abono salarial no ano passado. O governo adiou, para este ano, uma parcela considerável da despesa do abono que era devida em 2015. Foi uma medida, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que ajudou a fechar as contas no ano passado, mas está pressionando o caixa do Tesouro em 2016.
Apenas o gasto com o pagamento de pessoal da União terá uma pequena queda real. Em 2015, a despesa com o pagamento dos servidores ativos e inativos ficou em R$ 238,5 bilhões e, neste ano, deverá ficar em R$ 258,8 bilhões, de acordo com o decreto. Isto representará crescimento nominal de 8,51%, mas queda real de 0,45%.
Essas quatro despesas (Previdência, LOAS/RMV, abono e seguro desemprego e pessoal) representarão 90,6% do gasto obrigatório deste ano, fixado em R$ 967,6 bilhões pelo decreto. Só a despesa com benefícios previdenciários representa 52% do gasto obrigatório.
Por isso, o governo quer fazer a reforma das regras do sistema de Previdência Social para controlar o crescimento da despesa pública. A ideia em debate é estabelecer uma idade mínima para requerer aposentadoria, entre outras medidas.
Essa realidade mostra a dificuldade que o governo Michel Temer terá para fixar um teto para o gasto da União a partir de 2017.
A despesa total da União que está no decreto de programação orçamentária e financeira é de R$ 1,248 trilhão. Neste valor, o governo incluiu R$ 18,1 bilhões para "absorção de outros riscos fiscais", conforme apresentação em slide feita na semana passada pelo ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo explicação do ministro, os R$ 18,1 bilhões são o "resultado líquido" da receita com a repatriação de recursos que os brasileiros enviaram de forma ilegal para o exterior e o custo que a União terá com a renegociação das dívidas estaduais.
Esse procedimento contábil provocou duas distorções na programação orçamentária e financeira. A primeira é que a receita prevista no decreto para este ano está subestimada, pois não incluiu a arrecadação que o governo terá com a regularização do dinheiro dos brasileiros no exterior.
A segunda é que incluiu na relação das despesas discricionárias (aquelas que podem ser cortadas pelo governo) o tal "resultado líquido" de R$ 18,1 bilhões. Esse não é um gasto, pois o governo não vai ter despesa primária com a renegociação dos débitos estaduais. Com a moratória que o governo dará, o Tesouro vai deixar de receber, por algum tempo, os pagamentos feitos pelos Estados pela amortização e juros de suas dívidas. Essa é uma receita financeira do Tesouro e não entra no cálculo do resultado primário.
Ao suspender os pagamentos ao Tesouro, os Estados vão usar o dinheiro para cobrir outras despesas, o que reduzirá o resultado primário que terão neste ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê que os Estados e municípios deverão fazer um superávit de R$ 6,5 bilhões em 2016. Com a renegociação das dívidas, esse superávit será revertido em um déficit primário perto de R$ 20 bilhões.
A LDO determina que o governo federal compense a frustração da meta dos Estados e municípios, o que será feito com os R$ 18,1 bilhões que a União reservou na sua programação. Na prática, a União absorverá a expansão dos gastos dos Estados.

AGÊNCIA ESTADO


Embaixadas de todo o mundo orientam turistas sobre o Brasil para Olimpíada


Por Nathalia Garcia

O Rio de Janeiro espera receber 500 mil turistas estrangeiros durante os Jogos. Apesar da preocupação global diante do surto do vírus zika, a previsão continua a mesma. As desistências pontuais, especialmente de mulheres grávidas, devem ser compensadas pelo fluxo de visitantes isentos de visto. A 54 dias da abertura da competição, embaixadas e consulados agem para deixar os visitantes informados. As orientações englobam saúde, segurança e transporte.
Os 10 órgãos ouvidos pelo jornal O Estado de S.Paulo recomendam uso de calças compridas, camisetas de manga longa e repelente para evitar a picada do mosquito Aedes aegypti - transmissor de dengue, zika e chikungunya. A missão diplomática dos Estados Unidos repassa as informações dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) aos cidadãos norte-americanos.
Além das medidas básicas, o Consulado-Geral da Alemanha no Rio acrescenta que se deve evitar engravidar nas oito semanas seguintes à viagem e diz que "as grávidas são aconselhadas a, na volta, consultar um ginecologista." O Consulado-Geral do Canadá também alerta: "As pessoas devem discutir com seus médicos antes de viajarem para o Rio". A situação ainda tem sido acompanhada de perto pelo Consulado-Geral da Rússia.
A segurança é outra preocupação. Dez mil exemplares de folhetos estão sendo distribuídos por agências de turismo japonesas, e algumas palestras estão no planejamento da Embaixada do Japão. O Consulado-Geral da França também organizou um encontro no Rio a 100 dias dos Jogos e repassou o conselho de "não comprar ingressos de cambistas". O Consulado-Geral da Itália conta com apoio de uma companhia aérea na divulgação das informações.
A instável situação política brasileira é lembrada pela Embaixada da Austrália, que diz para os australianos ficarem longe de protestos. O mesmo conselho é dado pelo governo britânico, preocupado com possíveis incidentes violentos nas manifestações. "Greves envolvendo transporte e segurança podem ocorrer. Monitorar a mídia local para atualizações", ressaltou.
O deslocamento está na lista de recomendações do Consulado-Geral do Canadá. "Dirigir é perigoso no Brasil. Ultrapassagens imprudentes, velocidade excessiva e péssima manutenção das estradas fazem o Brasil ter uma das taxas de acidentes mais altas do mundo", destacou.
Em contrapartida, as diferenças culturais estão entre as prioridades do Consulado-Geral da China. "Recomendamos que busquem conhecer a história e os costumes brasileiros, respeitem as normais sociais, façam viagens de maneira civilizada e amizade com os brasileiros".
Os Estados Unidos também falam em uma visita "agradável". "A campanha #USinRIO envolverá brasileiros e americanos no espírito da competição".

REVISTA ISTO É DINHEIRO


Esquenta a guerra fria


A OTAN realiza nesta semana o maior exercício militar na Europa desde o fim da Guerra Fria. As manobras serão feitas na Polônia e envolvem 24 países, 31 mil tropas e milhares de veículos. Trata-se de uma demonstração de força dos signatários do tratado voltada para a Rússia. Jatos russos são vistos, costumeiramente, invadindo o espaço aéreo de países nórdicos. Em abril, uma dessas aeronaves se aproximou agressivamente de um porta-aviões americano, o que foi encarado como uma provocação. Os EUA vão mobilizar 14 mil tropas para o exercício. Americanos e russos possuem, juntos, mais de 5 mil ogivas nucleares, que podem destruir o planeta.

As águias enfrentam os drones


A popularização dos drones na Holanda levou a polícia a iniciar o estudo de um projeto inusitado. A empresa especializada em segurança Guard From Above foi contratada pelo governo holandês para treinar águias com o objetivo de interceptar drones em pleno voo. Mark Wiebe, gerente de inovação da unidade nacional da polícia holandesa, explica que tem crescido o número de aparelhos que podem causar acidentes em rotas de aviões, helicópteros e em shows, com grande concentração de pessoas. As aves de rapina são treinadas a ver o drone como um alimento em potencial, capturando o aparelho e o arrastando para áreas consideradas seguras. O problema é que as águias podem se machucar ao realizar essa missão, o que está levando a polícia a estudar formas de protegê-las.

Táxi Aéreo


Pensando na agilidade dos deslocamentos de quem vive na ponte área, a brasileira Global Aviation acaba de lançar o You First. O serviço, pioneiro na América Latina, oferece voos de helicópteros entre os aeroportos de Guarulhos e Congonhas, com duração de 10 minutos – algo que de carro pode ultrapassar mais de 1h30. Feito em parceria com a Airshuttle, que desenvolve soluções para voos corporativos, o serviço conta com uma frota fabricada pelas europeias Airbus Helicopters e Agusta Helicopters. Para contratar assentos, basta baixar o aplicativo e informar os dados do voo. O valor do trecho, em média, é de R$ 1,1 mil.

REVISTA ISTO É


Três importantes notícias na área da medicina e da saúde no Brasil


Antonio Carlos Prado, Elaine Ortiz

1 – Finalmente o Brasil tem um avião da FAB que ficará reservado e disponível para o transporte de órgãos a serem transplantados. Deve-se isso a decreto que acaba de ser assinado por Michel Temer.
2 – Foram divulgados pelo Ministério da Saúde os números oficiais referentes à gripe causada pelo vírus H1N1. Desde o início do ano e até o dia 28 de maio, 764 pessoas morreram em todo o País.
3 – Resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar: todos os planos de saúde estão obrigados a cobrir despesas com exames para detecção do vírus zika. A norma vale para gestantes e bebês com má formação.


JORNAL O DIA


Reforma da Previdência: Preparado para passar mais anos trabalhando?

Em documento fica explícito que o objetivo é aumentar o número de contribuições para o sistema

Max Leone

Rio - O governo quer substituir a aposentadoria por tempo de contribuição por uma regra que soma idade e tempo de serviço. Atualmente, um trabalhador precisa comprovar 35 anos (homem) de recolhimento para o INSS e 30 anos (mulher) para ter a concessão do benefício. A proposta em estudo prevê acabar com o fator previdenciário mas manter a Fórmula 85/95. 
No entanto, a regra iria progredindo um ponto a cada dois anos para as mulheres e um ponto a cada três anos para os homens até chegar a 105 pontos para cada um. O documento alega que 26,8% dos trabalhadores se aposentaram em 2013 por tempo de serviço. A idade média era de 54 anos, sendo 52 anos para mulheres e 55 anos para homens.
No caso da aposentadoria por idade, a proposta que está sendo gestada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal aumenta o tempo mínimo de contribuição para ter direito a este tipo de benefício dos atuais 15 anos para 20 anos.
De imediato, o período de carência vai subir a 16 anos e a partir de então três meses por ano até atingir 20 anos de recolhimento ao INSS. O valor do benefício será de 65% mais 1% por cada ano de contribuição previdenciária. No documento fica explícito que o objetivo é aumentar o número de contribuições para o sistema.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
A ideia é substituir aposentadoria por regra que soma idade e tempo de serviço. Começaria com a atual Fórmula 85/95 progredindo um ponto a cada dois anos para mulheres e um ponto a cada três anos para homens até chegar a 105 pontos para cada um. Está previsto o fim do fator previdenciário. A mudança será por Emenda Constitucional. Redução da despesa em 2016: R$ 1,2 bi.
APOSENTADORIA POR IDADE
A proposta aumenta o tempo mínimo de contribuição para ter direito à aposentadoria por idade dos atuais 15 anos para 20 anos. De imediato, o período de carência sobe para 16 anos e a partir de então mais três meses por ano até atingir os 20 anos de recolhimento ao INSS. O valor do benefício será de 65% mais 1% por cada ano de contribuição. Alteração por lei específica. Redução de despesa: R$ 400 milhões.
APOSENTADORIA DA MULHER
As regras da aposentadoria por idade para trabalhadoras serão iguais às dos homens, com aumento imediato de 55 anos para 61. A partir daí, sobe três meses por ano até chegar aos 65 anos com possibilidade de antecipar a aposentadoria em até cinco anos, com desconto de 6% ao ano, desde que ela tenha comprovado 35 anos de contribuição para o INSS. Alteração por meio de PEC. Redução de despesa: R$ 1,3 bi.
APOSENTADORIA ESPECIAL
Regulamentar as aposentadorias especiais de servidores públicos que tiveram exposição a agentes nocivos, risco e com deficiência. Está prevista redução de dez anos de tempo de contribuição e cinco de idade, na modalidade de aposentadoria com exigência de tempo mínimo para os dois casos e de dez pontos na fórmula combinada. Alteração por lei complementar.
PENSÃO POR MORTE
A pensão por morte não vai ser mais vinculada ao salário mínimo. Seguirá a mesma regra do auxílio-acidente, que leva em conta o percentual do salário de benefício. Passará a ser fixada em 60% do salário de benefício quando o segurado deixar apenas um dependente. A pensão aumentará em 10% para cada dependente adicional. No caso de cada segurado perder essa condição, o benefício cairá 10%. Mudança por PEC. Redução de despesas: R$ 2,4 bilhões.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
O cálculo será o mesmo usado para a aposentadoria por idade: 65% mais 1% por cada ano de contribuição. Segundo dados do documento, cerca de 17,5% dos trabalhadores no país se aposentam por invalidez. Na União Europeia, são 10% que têm esse tipo de benefício, mesmo em países que a média de idade para aposentar é de 10 anos maior que a brasileira. Mudança por lei específica. Redução de despesa em 2016: R$ 200 milhões.
AUXÍLIO-DOENÇA
A proposta prevê aumentar de 15 dias para 30 dias o prazo de contribuição para ter direito ao benefício. O texto da proposta alega que os atuais 15 dias de contribuição para garantir o benefício estão desatualizados. Argumenta que a Medicina avançou nas últimas décadas para evitar o afastamento dos trabalhador. Modificação por meio de projeto de lei. Redução de despesa para este ano será de R$ 1,6 bilhão.
PERÍCIA MÉDICA DO INSS
A concessão de aposentadorias por invalidez fica condicionada à gratificação de peritos do INSS. Se o total de benefícios for superior a 10% de aposentadorias no ano a gratificação não pode ser maior que 90% da gratificação. Determina que pelo menos 50% da gratificação fiquem vinculados a metas de aumento da reabilitação profissional e a redução de auxílios-doença de longa duração. Mudança por lei específica. Redução da despesa com revisão de aposentadorias: R$ 1,26 bi.
APOSENTADORIA RURAL
Determina o aumento da idade para aposentadoria da trabalhadora rural de imediato para 56 anos e a do trabalhador para 61 anos. A partir de então serão três meses acrescido por ano até chegar a 65 anos para ambos os sexos. O projeto alega que a maior parte do déficit da Previdência está na clientela rural. Alteração deve ser feita por Proposta de Emenda Constitucional (PEC).Está prevista uma redução da despesa em 2016: R$ 1,5 bilhão.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS)
O benefício para idosos e pessoas com deficiência grave que nunca trabalharam será reduzido de um salário para meio salário mínimo. Para quem contribuiu em algum momento será acrescido 5% por cada ano até chegar a um mínimo. Os benefícios já concedidos seriam diminuídos para meio piso, acrescido de 5% para cada ano de contribuição. Mudança por PEC. Redução de despesa este ano: R$ 2 bilhões.
APOSENTADORIA DO SEGURADO ESPECIAL
A proposta visa impossibilitar que o segurado especial, como pequenos agricultores que recebem um salário mínimo, acumule a aposentadoria com pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. O texto sugere acabar com tempo de reduzido de comprovação e a idade cinco anos inferior à aposentadoria por idade urbana por estimular a concessão do benefício. Medida depende de lei específica. Resultaria em redução de despesa de R$ 9,1 bilhões ainda este ano.
APOSENTADORIA DOS SERVIDORES
A idade para o servidor se aposentar será igual ao do trabalhador da iniciativa privada. De imediato, a idade para mulher aumentaria para 56 anos, enquanto que para homem seria de 61 anos. A partir do ano seguinte, idade para os dois casos aumentaria três meses por ano até 65 anos. A transição para quem ingressou no serviço público começaria em 87/97 com aumento de um ponto a cada dois anos (mulher) e um ponto a cada três anos (homem) até 105 pontos. Depende de PEC. Redução de despesas: R$ 500 milhões.
PENSÃO POR MORTE DOS SERVIDORES
As regras da pensão por morte para servidores passa a ser as mesmas do regime privado. O texto considera que as regras atuais no país são frágeis para a concessão e manutenção das pensões, em comparação à legislação previdenciária da maioria de países do mundo. Considera rediscutir as regras levando em conta as transformações que a sociedade sofreu ao longo dos anos. Depende de mudança na Constituição, por meio de PEC. Redução de despesas em 2016: R$ 600 milhões.
APOSENTADORIA POR INTEGRALIDADE, PARIDADE OU PROGRESSÃO
Servidor que tem direito à integralidade e à paridade terá que contribuir com alíquota de 11,5% por 35 anos para o Regime Próprio de Previdência, mesmo que já esteja aposentado. Quem for se aposentar com progressão terá alíquota de 14,5%. Alega que inúmeros aposentados desses regimes “pouco ou nada” contribuíram para a estabilidade financeira e atuarial do sistema. Mudança via Proposta de Ementa à Constituição.
PREVIDÊNCIA DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS
A contribuição previdenciária dos militares terá a mesma alíquota dos civis, considerando como aposentadoria apenas a reforma (aumento de alíquota de 4%). O documento considera que não há regime de previdência para militares da União, ao contrário do que acontece com policiais e bombeiros. Há apenas sistema de pensões com alíquota de 7,5%, sendo que quem ingressou até 2000 paga mais 1,5% para garantir benefício a filhas. Modificação será feita por lei específica.
GESTÃO ÚNICA DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DA UNIÃO
Unificar a previdência dos servidores da União em uma unidade gestora, com capitalização a partir da criação da Funpresp, vinculando o fluxo da dívida ativa para cobrir o passivo financeiro e atuarial. A medida será adotada por meio de Proposta de Emenda à Constituição ou projeto de lei aprovados pelo Congresso Nacional. A iniciativa provocaria uma redução de despesa em 2016 da ordem de R$ 1,1 bilhão.
REGULAMENTAÇÃO DO TETO
Com o teto constitucional da União regulamentado, será permitido acumular dois cargos públicos com demissão de servidores que exercem dois ou mais cargos indevidamente na União, estado, município e Distrito Federal, além de criação de gratificações, apenas por lei. A regulamentação do teto da União se arrasta por muito tempo e deve ser implementada, defende o texto da proposta no Congresso. Redução das despesas este ano: R$ 800 milhões. Modificação por projeto de lei.

OUTRAS MÍDIAS


PORTAL PÚBLICO (PORTUGAL)


Ogma aposta em novos mercados e atinge lucro recorde de 11,6 milhões

Fabricante de Alverca vai inaugurar hangar de pintura de oito milhões e inicia este ano a produção em série de componentes para o novo KC-390
Diversificar capacidades e conquistar novos mercados são as grandes apostas estratégicas da Ogma – Indústria Aeronáutica de Portugal, que fechou o ano de 2015 com um lucro recorde de 11,6 milhões de euros. A empresa de Alverca não conseguiu evitar o impacto da crise económica que afecta vários países africanos e o mercado português já representa menos de 4% das suas encomendas, mas tem conseguido novos contratos importantes na Europa. Até final do ano, a Ogma inaugura um hangar de pintura onde investiu oito milhões de euros e inicia a produção em série de componentes para o novo KC-390.
Com 1595 postos de trabalho e um volume de negócios de 188 milhões de euros (cresceu 13% em 2015), a Ogma é a maior indústria portuguesa do sector aeronáutico e o maior empregador do concelho de Vila Franca de Xira. Ocupa uma área de 44 hectares junto à cidade de Alverca e completa, no final deste mês, 98 anos de existência – nasceu a 29 de Junho de 1918 como Parque de Material Aeronáutico, passou dez anos depois a Oficinas Gerais de Material Aeronáutico e adoptou a actual designação em 1994.
“Se queremos manter os nossos actuais empregos e aumentar a empresa, temos de mudar muita coisa para nos adaptarmos ao mercado”, sustenta Rodrigo Rosa, presidente da comissão executiva da Ogma, em declarações ao PÚBLICO. O gestor brasileiro, de 40 anos, sublinha que a política da empresa está, sobretudo, centrada na diversificação, procurando paulatinamente reduzir a sua tradicional dependência da manutenção de aviões militares e dos serviços prestados à Força Aérea Portuguesa (FAP). Nesse sentido, Rodrigo Rosa faz um balanço francamente positivo dos 11 anos de gestão liderada pela Embraer, grupo brasileiro que, em 2005, adquiriu 65% do capital da Ogma – o Estado português mantém os restantes 35%.
Diversificar para sobreviver
Em 2015, a Indústria Aeronáutica de Portugal alcançou o seu melhor resultado de sempre, com lucros de 11,6 milhões de euros (mais 4,8 milhões do que no exercício anterior). O sector de fabrico de componentes já representa 30% dos negócios e é notória a diversificação do trabalho feito na área de manutenção, com o segmento dos aviões comerciais a crescer bastante. “A empresa tem procurado distanciar-se de realidades do passado. Há muitos anos, a Ogma dependia de uma só actividade e a FAP era, quase só ela, responsável por todo o negócio da empresa. Transitar para uma outra realidade é bom e saudável para a Ogma”, diz Rodrigo Rosa, frisando que sair da dependência de uma linha muito assente na manutenção de aviões militares foi outra questão determinante para “equilibrar o negócio”.
“A nossa estratégia tem sido muito no sentido de nos estruturarmos de forma a atacar outros mercados que compensem possíveis dificuldades. E temos tido sucesso noutros mercados onde grandes concorrentes já estavam estabelecidos. Capacitámo-nos para ir para outros mercados”, afiança o presidente da empresa.
Os resultados dessa estratégia reflectiram-se já nos últimos exercícios e o impacto das dificuldades que atravessam alguns países africanos como Angola foi, de certo modo, atenuado. “Se dependêssemos só de um mercado estaríamos mal. Percebemos que teríamos de diversificar para minimizar riscos”, observa Rodrigo Rosa, citando exemplos como o contrato com a Força Aérea Francesa (dez anos de manutenção de aviões) e os contratos recentemente estabelecidos na Suécia e na Holanda.
Motores decisivos
Curiosamente, o maior contributo para a melhoria dos resultados da Ogma até resultou, em certa medida, das dificuldades previstas pela britânica Rolls Royce, o maior cliente da empresa portuguesa na área da reparação de motores, que alertou, em 2014, para uma previsível quebra de encomendas. “O mais diferenciador foi mesmo a linha de negócios de motores. Saímos para o mercado para desenvolver outros negócios que compensassem, mas o volume de negócio da Rolls Royce acabou por ser melhor do que eles estimavam. A nossa iniciativa de ir ao mercado para trazer novos negócios também foi bem-sucedida e contribuiu muito positivamente para este resultado”, salienta.

CORREIO DO ESTADO (MS)


Esquadrilha da Fumaça se apresenta na próxima semana em MS

Apresentação da Esquadrilha da Fumaça acontece na manhã do próximo sábado (18), no aeroporto Francisco de Matos Pereira, em Dourados. Em parceria com o aeroclube da cidade, atrações prometem encantar ao público. Conforme o site Naviraí Notícias, Esquadrão de Demonstração Aérea da Força Aérea Brasileira (FAB) fará apresentação com a nova aeronave Super Tucano A29, fabricada pela Embraer, em substituição o T27 Tucano.
A novidade é mais veloz, ágil e utiliza azul com tom mais forte na pintura. Permite novas manobras e, em uma delas, as pessoas têm impressão de que o avião dá cambalhotas. Também utiliza tipo de óleo para que a fumaça produzida permaneça mais tempo no ar.
O show tem duração de 40 a 45 minutos, com pelo menos 20 sequências de manobras em equipe e 50 individuais. Envolve, pelo menos, 20 militares, entre pilotos, mecânicos e equipe de solo.
CINCO ANOS ATRÁS
A última apresentação da Esquadrilha da Fumaça em Dourados foi no dia 8 de maio de 2011 e foi prestigiada por milhares de pessoas.
Houve shows artísticos, aeromodelismo, paraquedismo, voos panorâmicos, exposição de aeronaves, parque infantil e praça de alimentação. A estrutura deste ano ainda não foi divulgada.
NOVOS AVIÕES
A Esquadrilha da Fumaça ficou dois anos (do final de 2012 a 2015) sem fazer apresentações no Brasil. Nesse período, pilotos treinaram e preparam apresentações nos novos aviões, mais potentes e modernos e com novas manobras para impressionar o público ainda mais. A primeira apresentação na era Super Tucano foi em julho de 2015. Fazem parte do esquadrão 11 aviões A29 Super Tucano, mas as apresentações ocorrem geralmente com 7 ou 9.
O Super Tucano é um caça de ataque leve e também um avião de treinamento, configurado para fazer interceptações aéreas. Ele tem o dobro da potência. Continua usando os motores à reação (turbinas) PT6 da Pratt & Whitney Canadá, considerados os mais eficientes e confiáveis do mundo na categoria. Mas, agora, são os PT6A-68C, com 1.600 shp de potência. Os antigos tinham 750 shp.
As hélices são de cinco pás – eram 3 nos T27. Com isso, a aeronave tem maior velocidade, que chega a 590 km/h em cruzeiro. Voando a 10 mil metros de altura tem autonomia de 2.800 km sem necessidade de reabastecimento.

FOLHA REGIÃO (SP)


Esquadrilha da fumaça reúne milhares em Rio Claro

Milhares de pessoas foram até a região do aeroclube de Rio Claro para acompanhar a apresentação do Esquadrão de Demonstração Aérea, mais conhecido como esquadrilha da fumaça, na tarde deste sábado (11) em Rio Claro. O evento faz parte das comemorações pelos 189 anos da cidade.
Foram mais de 50 minutos de apresentação que contou com manobras audaciosas dos pilotos da Força Aérea localizada em Pirassununga, cidade próxima à Rio Claro. Seis aviões rasgaram o céu da cidade azul, se dividindo em manobras solitárias, duplas ou até reunindo quatro aviões.
A volta das apresentações da esquadrilha aconteceu após um intervalo nos voos foi necessário para a troca de aeronaves. Os novos aviões são modelos A-29 Super Tucanos, mais pesados e mais rápidos do que os antecessores e que permitem manobras que não eram feitas há anos.
A apresentação se encerrou com o tradicional coração desenhado com fumaça pelos pilotos que se despediram da cidade acenando com as asas das aeronaves.


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