Audiência Pública sobre a concessão do aeroporto de Salvador é realizada pela ANAC

Salvador, maio de 2016 – No dia 20/05, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realizou a 2ª audiência pública presencial sobre o processo de concessão à iniciativa privada dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis.

A sessão presencial teve início às 13h no auditório do aeroporto Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, e contou com aproximadamente 200 participantes.

Após breve apresentação da ANAC sobre as informações pertinentes ao contrato de concessão do aeroporto de Salvador, os inscritos para se manifestarem verbalmente puderam expor suas considerações e contribuições.

As próximas audiências presenciais ocorrerão em Porto Alegre (2/6), Florianópolis (3/6) e Brasília (6/6).

O aeroporto de Salvador terá prazo de 30 anos de concessão, que poderá ser prorrogado por mais cinco anos. O investimento estimado para o terminal durante o tempo de concessão é de R$ 2,227 bilhões. A outorga mínima é de R$ 1,490 bilhão.

Nessa rodada de concessão, a minuta prevê que um mesmo grupo econômico possa participar e vencer a disputa por mais de um aeroporto, desde que os terminais não estejam situados na mesma região geográfica. Haverá também limitação a participação dos acionistas diretos e indiretos, com patamar inferior a 15% do consórcio.

Essas limitações são válidas para os cinco primeiros anos da concessão, condicionando-se à avaliação da ANAC as alterações posteriores. Assim como previsto nas rodadas anteriores, a participação de companhias aéreas em consórcios foi mantida em 2%.

O consórcio vencedor do aeroporto de Salvador deverá garantir, até o dia 31/12/2018, o emprego dos funcionários da Infraero que forem definitivamente transferidos para a concessionária. Por indicação do Tribunal de Contas da União (TCU), a concessionária, na seleção de quadro de empregados, deverá dar preferência, dentre os candidatos que a concessionária entender preencher os requisitos para a contratação, àqueles atualmente lotados em cada aeroporto.

A concessionária vencedora do leilão em Salvador deverá prever o início imediato de ações que permitem a melhoria dos padrões operacionais: a) melhorias das condições de utilização dos banheiros e fraldários do aeroporto; b) revitalização e atualização das sinalizações de informação dentro e fora do Terminal de Passageiros (TPS); c) disponibilização de internet wi-fi gratuita de alta velocidade em todo o TPS; d) revisão e melhoria do sistema de iluminação das vias de acesso de veículos aos terminais,  estacionamentos de veículos, TPS, terminais de carga e outros setores que envolvam a movimentação de passageiros e seus acompanhantes no lado terra do aeroporto; e) revisão dos sistemas de climatização, escadas rolantes, esteiras rolantes, elevadores e esteiras para restituição de bagagens; e f) correção de fissuras, infiltrações, manchas e desgastes na pintura de paredes, pisos e forros (inclusive área externa) dos terminais de passageiros. Essas ações devem ser concluídas até o término da transição operacional do aeroporto.

Obras obrigatórias: Na Fase IB, ampliar o terminal de passageiros; disponibilizar pátio de aeronaves com área para, pelo menos, 19 (dezenove) aeronaves código “C”, 4 (quatro) aeronaves código “D” e 3 (três) aeronaves Código “E”, dentre as quais, 17 pontes de embarque; ampliar estacionamento de veículos (1.630 vagas). Na Fase IC, realizar novas intervenções no terminal de passageiros com vistas a atingir o nível de serviço estabelecido para o aeroporto; disponibilizar pátio de aeronaves com área para, pelo menos, 20 (vinte) aeronaves código “C”, 4 (quatro) aeronaves código “D” e 3 (três) aeronaves Código “E, dentre as quais, 19 pontes de embarque; e ampliar estacionamento de veículos (para 2.010 vagas). Até 31 de dezembro de 2021, construir uma pista de pouso e decolagem, com comprimento mínimo de 2.160 metros, paralela à pista 10/28 existente e com separação para operação independente.