NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 22/04/2013

O ataque terrorista na Maratona de Boston, nos Estados Unidos, na semana passada, fez acender a luz amarela no Brasil. Embora o País não faça parte da rota do terror, os grandes eventos internacionais que acontecerão aqui nos próximos anos irão atrair para as cidades brasileiras dezenas de autoridades e milhares de jornalistas e cidadãos de diferentes nações. Em junho, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Fortaleza receberão jogos da Copa das Confederações e, no mês seguinte, o Rio será palco da Jornada Mundial da Juventude, com a presença do papa Francisco. Serão eventos-teste para a Copa do Mundo de 2014, que incluirá outras seis capitais, e, dois anos depois, para os Jogos Olímpicos, majoritariamente sediados na capital fluminense. Quanto mais visibilidade, maior a comoção diante de tragédias – e é isso que os terroristas buscam. Por isso, as autoridades estão se preparando para todo tipo de emergência. O governo federal investirá, em parceria com os 12 Estados-sede da Copa e a iniciativa privada, mais de R$ 2 bilhões em segurança. Ao todo, serão cerca de 142 mil policiais de todas as esferas em ruas e em pontos estratégicos.

Horas depois das explosões em Boston, enquanto as autoridades americanas ainda tentavam entender o que havia acontecido, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general José Elito Siqueira, convocou uma reunião com assessores militares e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para avaliar o caso. Pouco antes, ele havia recebido um recado da presidenta Dilma Rousseff para dar atenção especial ao episódio e verificar a necessidade de rever a estratégia de segurança dos grandes eventos. Uma das conclusões é que é preciso maior integração entre as forças envolvidas na proteção dos cidadãos. Em Brasília, cidade de abertura da Copa das Confederações, em 15 de junho, o comitê local de organização montou uma espécie de gabinete de emergência, com representantes das polícias Civil, Militar e Federal e da polícia do Exército. “Sem integração, perdemos agilidade no atendimento às demandas”, diz Severo Augusto, coronel da reserva e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O aparato que está sendo montado é grande. Dos R$ 2 bilhões investidos, metade será empregada na instalação de centros de comando e controle. Serão 14 bases, duas de abrangência nacional – em Brasília e no Rio de Janeiro – e as outras regionais. Cada centro será dotado de dezenas de monitores que processarão imagens de centenas de câmeras espalhadas dentro e fora dos estádios. Esses centros serão operados por agentes das polícias Civil, Militar, Rodoviária e Federal e por órgãos da Defesa Civil. Na Copa das Confederações, as seis cidades-sede terão, cada uma, em torno de três mil militares e, juntas, 25 mil agentes de segurança pública. Durante a Jornada, o Rio terá o reforço de 8,5 mil homens das Forças Armadas e de 4,5 mil policiais das três esferas de governo. E na Copa do Mundo os números são ainda mais expressivos: 36 mil militares e 50 mil agentes de segurança. A questão é que falta treinamento. São poucas as oportunidades de se realizar uma ampla simulação com todos os envolvidos. Um evento-teste aconteceu um dia antes da tragédia de Boston, no jogo Fortaleza x Ceará, no Castelão. Foram destacados, para a operação, 665 policiais militares, dois delegados, 15 policiais civis e 40 bombeiros, além de 240 guardas municipais. No Carnaval, o Ministério da Saúde realizou ensaios no Recife e em Salvador. O objetivo foi avaliar a capacidade de planejamento, execução, resposta e avaliação das situações de emergência relativas à saúde em grandes aglomerações.

O secretário-extraordinário de Segurança para Grandes Eventos do governo federal, delegado Valdinho Caetano, afirma que o Brasil está dotado de tecnologia de ponta para proteção contra grandes atos terroristas ou ações domésticas. O aparato inclui câmeras especiais que identificam uma única pessoa no meio da multidão e que estarão disponíveis até em helicópteros. “É uma filosofia inédita no País, de planejamento conjunto e de tomadas de decisão conjuntas”, explica Caetano. Há investimentos também em cursos no Exterior. Integrantes do Esquadrão Antibombas do Rio estão sendo treinados em países como Colômbia, Israel e Espanha a fim de aprender técnicas de elite para desativar carros-bombas. Oficiais espanhóis vieram ao Brasil dar cursos de treinamento de controle de massa, no mês passado. Em maio, militares serão enviados ao Centro de Treinamento da Guarda Costeira dos EUA, em Yorktown, no Estado da Virgínia, para um curso de Controle e Comando de Crises.

A missa campal que será celebrada pelo papa Francisco irá reunir a maior aglomeração de todos os eventos: são esperados 2,5 milhões de católicos no dia 28 de julho, em Guaratiba, zona oeste do Rio. Um grande esquema está sendo preparado. Haverá três hospitais de campanha (dois das Forças Armadas), 14 postos médicos, dez aeronaves e mais de mil bombeiros. “Nosso planejamento está acima de qualquer ameaça, até terrorismo. Mas sabemos que é difícil prevenir; nem os Estados Unidos conseguem”, diz o general José Alberto Abreu, responsável pela coordenação das Forças Armadas na Jornada e na Copa. No caso de o papa visitar o Cristo Redentor, o que ainda não foi definido pelo Vaticano, o Batalhão de Operações Especiais da PM (Bope) já se preparou com um treinamento recente junto à estátua.

As Forças Armadas deverão complementar a atuação da Segurança Pública nessas ocasiões. “Estamos trabalhando as áreas de controle aeroespacial, marítimo e fluvial, além da defesa cibernética, com a criação de um centro de controle em Brasília”, diz o coordenador do Ministério da Defesa para Grandes Eventos, general Jamil Megid Júnior. O risco maior dos ataques cibernéticos é a derrubada do sistema de comunicação por hackers, como foi tentado, sem sucesso, durante a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, no ano passado. No Rio, tropas militares vão tomar conta da água para evitar sabotagem ou contaminação que possa prejudicar o abastecimento. Outros pontos estratégicos, como torres de transmissão de energia, refinarias de petróleo, usinas nucleares de Angra dos Reis, portos e aeroportos, também serão vigiados pelas Forças Armadas.

Na semana passada, o governo federal anunciou um plano para o setor aéreo. A Copa das Confederações será o primeiro grande teste do conjunto de medidas que, entre outras coisas, amplia o número de servidores públicos que atuam nos aeroportos em 1.723 funcionários, restringe o espaço aéreo sobre os grandes eventos em um raio de até sete quilômetros e reforça a infraestrutura elétrica que serve os aeroportos. Um acréscimo no número de policiais federais nos principais terminais do País – de 313 para 1.153 – também é esperado, bem como a expansão no número de operadores aeroportuários, que hoje é de 1.023 e passará a ser de 1.537. Ainda há dúvidas, no entanto, sobre a capacidade do governo de colocar todas essas medidas em prática a tempo.

No caso da defesa aérea, o monitoramento será feito com veículos aéreos não tripulados (Vant), os drones. A Aeronáutica já tem dois em operação e espera ter mais dois disponíveis já para a Copa das Confederações. Assim como a Força Aérea Brasileira (FAB), o Exército prevê o uso de equipamentos de última geração para defesa dos estádios, inclusive baterias antiaéreas e modernos equipamentos de comunicação criptografada e 34 carros de combate Gepard alemães, comprados recentemente, capazes de derrubar mísseis, aviões comuns, helicópteros e aviões não tripulados.

O ataque de Boston, porém, chama a atenção para a necessidade de aprimoramento contra os artefatos artesanais. “Já há algumas práticas que são adotadas, como lacrar os bueiros, lixeiras e caixas de correio 48 horas antes. Como muitos explosivos são detonados por aparelhos celulares, há também o uso de misturadores de frequência que impedem a transmissão dos sinais”, explica Renato da Silva, consultor de segurança pública de grandes eventos. Dados do Esquadrão Antibomba da polícia fluminense a que ISTOÉ teve acesso revelam um número extraordinário de bombas caseiras apreendidas no Rio: 3.016, desde 2009, sem contar os artefatos que não foram destruídos pelo esquadrão. A maioria é de fabricação doméstica, mas também são encontrados rojões com capacidade para derrubar aviões, desviados de quartéis ou contrabandeados por traficantes de drogas. “É o Estado que tem mais ocorrências com explosivos. Pernambuco, por exemplo, arrecadou dois ou três no ano passado”, comparou um técnico.

Como o terror tem um alto grau de imprevisibilidade, as ações de inteligência são fundamentais. É necessária cooperação internacional para o País saber quais são os potenciais terroristas que podem desembarcar aqui, além de um sistema protegido e eficiente de comunicação interna para troca de dados. “A prevenção do terrorismo depende de informação”, resume o capitão de mar e guerra José Alberto Cunha Couto, que foi do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, é especializado em antiterror e participou das discussões para a elaboração de um projeto de lei para tipificar o crime. Aliás, a inexistência de uma legislação no Brasil que mencione o crime de terrorismo é um problema, na avaliação de especialistas. “Hoje, se um sujeito estiver diante do Palácio do Planalto fazendo desenhos da estrutura, for perguntado por um policial o que ele está fazendo e responder: ‘Planejando um ataque terrorista’, o policial não pode prendê-lo”, diz Fernando Fainzilber, assessor de segurança da Federação Israelita do Estado de São Paulo. “A menos que ele esteja com uma arma sem registro ou carregando explosivos.” A única possibilidade – remota – é tentar enquadrá-lo na Lei de Segurança Nacional. “Esse é o grande calcanhar de aquiles na nossa política antiterrorismo”, complementa o capitão Couto.

É preciso ainda integrar os cidadãos comuns na luta contra o terror. Por exemplo: treinar os chamados “first responders” (em inglês, algo como “quem vê primeiro”), ou seja, o gari, o porteiro, o guarda municipal. “Não é glamouroso, mas o esquema antiterrorismo precisa deles”, diz o coronel Severo Augusto. Afinal, foi um vendedor ambulante que percebeu algo estranho no furgão prestes a explodir na Times Square, em 2011. Graças ao aviso dele não houve uma grande tragédia no coração turístico de Nova York. “Temos que transformar o cidadão em um elo do sistema que garante a sua própria segurança, como já acontece na Inglaterra e nos Estados Unidos”, diz Vinícius Cavalcante, diretor da Associação Brasileira dos Profissionais de Segurança no Rio de Janeiro.

Numa guerra em potencial na qual não se conhece o inimigo, o desafio é cercar todas as brechas possíveis. O cientista político especializado em terrorismo Graham T. Allison, da John F. Kennedy School of Government na Universidade Harvard, faz um alerta para os brasileiros: “O primeiro passo a ser tomado pelos órgãos de defesa e inteligência é imaginar o inimaginável.” E explica: “Antes do 11 de setembro, a ideia de que alguém podia usar aviões como mísseis para derrubar o World Trade Center, nos Estados Unidos, parecia inconcebível.” Não faltam avisos. O último veio de Boston.

A Agência Nacional de aviação Civil (Anac) pretende manter os índices de pontualidade como um dos critérios para a redistribuição de slots (autorizações de pousos e decolagens), mesmo enfrentando resistências das empresas aéreas que temem perder espaço nos aeroportos mais disputados do país por problemas alheios às suas operações. As novas regras para a divisão dos slots deverão sair até o fim do primeiro semestre, conforme prevê a superintendente de regulação econômica da agência, Danielle Crema.

O primeiro terminal a receber classificação de aeroporto coordenado, ficando sujeito à redistribuição de espaços entre as empresas, é o Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Atualmente, só a divisão de slots no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, é coordenada pela Anac. Um processo específico de revisão das regras naquele terminal, permitindo maior acesso de companhias com baixa presença em Congonhas, está sendo conduzido pela Secretaria de aviação Civil. Outro processo, mais abrangente, é tratado pela agência reguladora.

Para não punir indevidamente as companhias, a Anac pretende revisar suas normas para expurgar, dos índices de pontualidade, todos os voos com atrasos por problemas meteorológicos ou outros motivos não-operacionais, como a saturação do controle de espaço aéreo. "Só vamos considerar o que for falha operacional da própria empresa", disse a superintendente. A Anac não quer abrir mão, no entanto, da exigência de pontualidade por acreditar que é um dos critérios necessários para estimular o uso eficiente da infraestrutura aeroportuária. "Queremos induzir comportamentos, sem gerar instabilidade para os negócios de ninguém", completou Danielle.

As simulações da agência indicam que a preocupação das aéreas pode estar superdimensionada. Com base no histórico recente de voos em Guarulhos, o aeroporto mais movimentado do país, foi feito um exercício para verificar qual seria a redistribuição de slots na hipótese de ser adotado um índice mínimo de 80% de regularidade (voos não cancelados) e de 75% de pontualidade (atrasos não superiores a uma hora). O resultado das simulações apontou que as companhias com presença em Guarulhos perderiam só 0,2% de seus slots atuais por falta de pontualidade e 8,2% por cancelamentos.

Portarias específicas da Anac vão definir, caso a caso, os índices de regularidade e de pontualidade exigidos em cada aeroporto para não tirar slots das companhias. Isso ocorrerá apenas depois da resolução definitiva sobre o assunto. A minuta já passou por audiência pública, na qual as empresas aéreas contestaram o uso dos voos atrasados como critério.

O uso das regras de pontualidade na distribuição de slots é criticada pelas empresas aéreas, mas tem apoio das administradoras de aeroportos. Ricardo Echevarne, diretor Econômico e de Programas de Desenvolvimento da ACI World, associação que representa as principais operadoras de aeroportos, disse que "medidas que aumentam a eficiência dos aeroportos são sempre muito bem vindas" e que estão "satisfeitos" porque a Anac tem ouvido os operadores, que são parte importante do sistema, na definição das novas regras.