NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 23/03/2013

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff anunciará na segunda-feira (25), no território do governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, um pacote de medidas emergenciais para combater os efeitos da seca no Nordeste. Ao lado de Eduardo, possível adversário na disputa de 2014, Dilma divulgará, na viagem a Serra Talhada, no Sertão pernambucano, que, a partir de agora, repassará recursos diretamente às cidades em estado de calamidade pública.

O governo federal também ampliará a logística para que o milho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) chegue às regiões atingidas pela estiagem, evitando que o gado continue a morrer.

O plano prevê o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) e o envio de verba para perfuração de poços, ampliando o acesso à água, pois há deficiência na contratação de caminhões-pipa.

Os detalhes da Operação Nordeste foram decididos ontem à tarde, em reunião da presidente com os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, além do governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), e do comandante do Exército Brasileiro, general Enzo Peri.

Em Serra Talhada, a agenda, inicialmente, seria apenas a inauguração um trecho da Adutora de Pajeú, que beneficia 80 mil famílias com água do Rio São Francisco. O encontro com Eduardo Campos, o aliado do PSB que tem dado constantes estocadas na direção dela, é aguardado com expectativa desde fevereiro, quando a presidente teve de desmarcar o compromisso após quebrar o dedo do pé.

A aliança com prefeitos e o reforço da agenda na região são considerados fundamentais na administração federal para a campanha da reeleição. Embora a presidente tenha potencial de votos de 76% - sete vezes superior ao do governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, quase o dobro do registrado pela ex-senadora Marina Silva (Rede-AC) e três vezes maior que o do senador Aécio Neves (PSDB-MG), de acordo com o Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) -, todo o esforço do Poder Executivo federal é para manter a popularidade em alta e evitar o segundo turno.

"Estão muito lentas a perfuração dos poços e a contratação dos caminhões-pipa. Então, uma das alternativas é o repasse direto do governo federal para as prefeituras por meio do cartão de defesa civil", admitiu Ideli. "Com tantas cidades em estado de calamidade, não dá para esperar o dinheiro chegar às secretarias estaduais para que as obras sejam licitadas e saiam do papel", disse o líder do PT, José Guimarães (CE).

É difícil entender as razões e a persistência dos sucessivos "apagões" na aviação civil. Numa visão mais abrangente, ocorreram no Brasil duas grandes mudanças na regulação do setor. A primeira, nos anos 70, ampliou o intervencionismo e a regulação estrita - a chamada "competição controlada" - associados a mecanismos de integração territorial. A segunda, formulada nos anos 90, instituiu políticas mais flexíveis, com vistas a um ambiente de maior liberdade na fixação de tarifas, frequências e operação de rotas, entrada de novas empresas e exploração de novos nichos de mercado.

A globalização impôs à aviação mundial mudanças nos padrões de competitividade. No Brasil, a estabilização monetária e o aumento do poder aquisitivo favoreceram um crescimento sem precedentes da demanda, num ambiente mais competitivo. Adireção foi oposta à antiga tradição intervencionista, baseada em rígidos controles de oferta e de preços. A criação de malhas integradas propiciou operações centradas em aeroportos aglutinadores, racionalizando a oferta, dando melhor utilização às aeronaves, reduzindo custos operacionais e, pois, elevando a produtividade. Houve, ainda, o declínio sistemático das tarifas no longo prazo e facilidades de aquisição das passagens aéreas, pela ampliação do crédito e uso dos meios eletrônicos. Saíram de cena as empresas protegidas pelas reservas de mercado, cedendo lugar a um novo modelo de gestão empresarial, de alta produtividade.

Os sucessivos "apagões" mostraram, no entanto, que tais mudanças não foram acompanhadas de políticas públicas consistentes e planejamento para a aviação civil como um todo. Tomaram-se evidentes as graves deficiências, físicas e operacionais, nas infraestruturas aeroportuária e Aeronáutica; os problemas de gestão aeroportuária; e a fragilidade institucional, especialmente na regulação. Assim, o crescimento persistente da demanda por voos domésticos e internacionais em porcentuais acima de 2 dígitos esbarrou nesses gargalos. Tratando-se de um sistema complexo e altamente integrado, a limitação de capacidade em cada um dos segmentos interferiu no desempenho dos demais, tomando as responsabilidades difusas.

Na aviação civil as infraestruturas são, hoje, limitadoras do crescimento. Por não terem acompanhado as novas formas de operação, o sistema como um todo corre o risco contínuo de colapso. O fato é que os aeroportos mais importantes do País não tiveram ampliações significativas em suas instalações, e muitos operam no limite das suas capacidades. Se, de um lado, a disponibilidade financeira da Infraero foi insuficiente para fazer frente aos investimentos necessários, de outro, a empresa foi alvo de fortes pressões político-partidarias para definir suas prioridades. O resultado foi a excessiva dispersão de recursos, ou seja, as decisões de investir acabaram por não corresponder às reais necessidades da demanda. Por isso, são preocupantes as condições operacionais dos principais aeroportos, nos quais o nível de útilização das instalações suplanta sistematicamente a margem dos 80% da capacidade, além dos casos críticos, em que os níveis chegam a superar a capacidade instalada.

Em suma, estes são os fatores que restringirão a expansão da aviação civil: os gargalos nas infraestruturas aeroportuária e Aeronáutica; a grave escassez de recursos humanos qualificados nos diversos segmentos; e a elevada carga tributária imposta à cadeia produtiva do transporte aéreo. Para o govemo,o grande desafio é o de dotar o País de planos e políticas para a aviação civil, num horizonte de 30 anos, sobretudo uma regulação econômica que balize a evolução dos mercados internacional, doméstico e regional. O Código Brasileiro de Aeronáutica é obsoleto e não atende às necessidades da regulação. A Infraero precisa orientar melhor suas prioridades, sem dispersar recursos. E, evidentemente, deverá ser ampliado - de forma mais competente - o escopo das concessões para a infraestrutura aeroportuária. Uma boa agenda para mudanças.

A presidente Dilma Rousseff autorizou a criação do Comando Militar do Norte, que abrangerá os Estados do Pará, Maranhão e Amapá, a partir da separação do Comando Militar da Amazônia (CMA). A decisão é estratégica e faz parte do processo de expansão da presença do Estado brasileiro na linha de fronteira menos povoada no norte do País e, de uma maneira geral, no "continente" amazônico.

O novo CMN será o oitavo comando do Exército, terá sede em Belém do Pará, e ocupará uma área de cerca de 1,722 milhão de quilômetros quadrados, território correspondente a 42% do tamanho do atual Comando Militar da Amazônia.

Localizado na Amazônia Oriental, o novo comando é defendido pelos militares por ter características completamente diferentes da AmazôniaOcidental. De início, contará com dez mil homens. Mas, dentro da estratégia de ocupação da região, uma nova Brigada de Infantaria de Selva, em Macapá, a ser batizada de Brigada da Foz, será construída e iráreforçararegiãocommaiscer-ca quatro mil homens. O CMA dispõe hoje de 27 mil soldados e com a divisão passará a 17 mil, embora o deslocamento de novas unidades para a Amazônia já estejam previstas, para reforçar a área de fronteira. O Estado do Maranhão, que pertencia ao Comando Militar do Nordeste, integra agora o Comando do Norte.

Considerado prioritário pelo Exército, o Comando da Amazônia vai cuidar de 9.358 quilômetros de fronteira - ele perdeu 1.890 quilômetros parao novo comando do Norte.

Diferenças. Para demonstrar a diferença de vocação entre as áreas oriental e ocidental da região eanecessidade de dividi-las, o Exército menciona que, na ocidental, as tropas do Exército são constantemente empregadas no combate a delitos transfronteiriços como o narcotráfico, o contrabando e os crimes ambientais, dentre outros. Por isso, a preparação de seus soldados é voltada, principalmente, à vigilância das fronteiras terrestres.

Já na área Oriental da Amazônia, onde o Comando do Norte será criado, as tropas têm sido empregadas normalmente em ações de Garantia da Lei e da Ordem, com enfoque à proteção de infraestruturas estratégicas, combate à exploração ilegal de recursos naturais e conflitos sociais. O Pará, por exemplo, tem extensas áreas de garimpo onde os conflitos são constantes. O Estado possui também extensas áreas ondeflorestas são frequentemente devastadas. O novo comando cuidará das menos habitadas e menos problemáticas fronteiras com as três Guianas: Suriname (ex-holandesa), Guiana (inglesa) e Guiana Francesa.

A 15a estrela. O general-de-Exército Eduardo Villas Bôas continuará à frente do Comando Militar da Amazônia, em Manaus. O general Osvaldo de Jesus Ferreira, que receberá a quarta estrelano dia 31 de março, ficará à frente do novo comando do Norte. O decreto assinado pela presidente Dilma, no dia 7 de março, abrindo as portas para a criação do comando do Norte, na verdade, apenas fixou o novo efetivo da Força Terrestre, criando mais uma vaga de general de Exército, a ser ocupada pelo novo comandante militar do Norte. Agora, o Exército que tinha 14 generais “quatro estrelas”, passa a ter 15. No total, a Força passa a ter 147 oficiais-generais, com a criação de outras sete vagas, sendo duas de generais de divisão e cinco de general de brigada. O efetivo do Exército em 2013 passa a ser de 222 mil 596 homens.

Começaram esta semana as inscrições para os concursos a estágio de adaptação na Força Aérea Brasileira (FAB). São 265 oportunidades divididas nas modalidades B (215), que é de estágios de adaptação à graduação de sargento da Aeronáutica, e modalidade especial (50), para admissão ao estágio de adaptação à graduação de sargento, com especialidade em eletrônica para formação de turmas de 2014. Os concursos são destinados a pessoas de ambos os sexos, com idades entre 17 e 25 anos e que possuam curso técnico de nível médio na especialidade escolhida ou ensino médio (para a especialidade de música).

Serão duas turmas para a modalidade B. Na primeira turma (2/2014), as vagas são para atuação nas especialidades de Administração (50), Enfermagem (24), Eletricidade (7), Sistemas de Informação (19), Laboratório (4), Pavimentação e Topografia (2) e Obras (3).

Já para a segunda turma, as especialidades são para Administração (50), Enfermagem (24), Eletricidade (6) Música (15, de acordo com o instrumento escolhido), Radiologia (4), Topografia (2) e Obras (3). No caso da modalidade especial, são 50 vagas para especialidade em Eletrônica.