Congonhas e os obstáculos aéreos
O aeroporto de Congonhas foi oficialmente inaugurado em 12 de abril de 1936, com o propósito de dotar São Paulo de uma alternativa ao Campo de Marte, que sofria com as seguidas inundações provocadas pelo transbordamento do rio Tietê. Em razão de um desses alagamentos, a nova pista já começara, na realidade, a ser utilizada ainda em 1934. Por aquela época o tráfego aéreo paulistano era reduzido, numa cidade que possuía cerca de 1 milhão de habitantes. E Congonhas localizava-se numa região erma, ao sul do centro da capital, a caminho de Santo Amaro.
Vinte anos depois, São Paulo avançava celeremente, e o novo aeroporto já era um dos mais movimentados do mundo. A seguir, na década de 1960, a ocupação dos arredores passou a se verticalizar.
Hoje, segundo dados obtidos por esta Folha com base na Lei de Acesso à Informação, listam-se 45 obstáculos na rota de aproximação dos aviões. Embora entre eles contem-se algumas árvores, na sua maior parte são prédios, alguns com até 13 metros além da altura máxima fixada pela Aeronáutica.
Especialistas afirmam que essas construções, embora não ofereçam risco iminente de colisão, reduzem a margem de segurança durante o procedimento de aproximação dos aviões para pouso.
Por que então tais edificações foram autorizadas? E, se não foram, por que continuaram e continuam a desafiar as regras da Aeronáutica? Ou será que essas normas não seriam tão rigorosas assim -podendo acomodar-se, sem risco real, ao desregramento urbano?
A fiscalização da altura dos edifícios é de responsabilidade da Aeronáutica, que solicita à prefeitura a notificação dos proprietários em caso de irregularidade.
Só no ano passado, porém, uma portaria trouxe providência mais efetiva para controlar infrações. A regra mudou, mas apenas para novos empreendimentos, que agora podem ser paralisados por ação judicial e estão sujeitos a multas.
Quanto aos que anteriormente infringiram a norma, a situação é dúbia. Na prática, as autoridades toleram o fato consumado. Consagram, dessa maneira, a conhecida ambiguidade nacional em relação às leis - que são produzidas em quantidade, mas nem sempre reconhecidas e cumpridas.
Fonte: 
/ Notimp
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