Anac proíbe voos da MTA Linhas Aéreas por falta de segurança

Agência suspendeu certificado da companhia aérea na segunda-feira .

Com informações de O Globo .

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu o certificado de empresa de transporte aéreo concedido à Master Top Linhas Aéreas (MTA), envolvida no escândalo que derrubou, em 2010, a ex- chefe da Casa Civil Erenice Guerra. Segundo a portaria, publicada nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União (reprodução ao lado), a MTA está proibida de operar no país por não oferecer condições de segurança de voo. A empresa tem sede em Campinas e Manaus (AM).

Isso põe fim às operações da MTA, que atuava na Rede Aérea Postal Noturna dos Correios. Segundo a Controladoria-Geral da União, os contratos tinham irregularidades como preços superfaturados em transporte de cargas entre Brasília (DF) e Manaus.

A empresa ficou conhecida após o empresário Fábio Baracat dizer à revista "Veja" que o filho de Erenice, Israel, cobrava valores mensais para facilitar negócios da MTA com os Correios. A Polícia Federal abriu inquérito para apurar tráfico de influência.

A MTA tem uma rota autorizada que não poderá mais operar: um voo semanal no trecho Manaus-Bogotá (Colômbia)-Miami (EUA)-Manaus. Segundo a Anac, a MTA sequer mantém pilotos. Segundo a agência, é uma "medida preventiva": "Como a empresa está parada há alguns meses, deixou de atender a alguns critérios técnicos relativos à segurança de voo, por exemplo, a empresa não tem pilotos".

O EP Campinas solicitou uma posição da MTA sobre o caso, mas segundo o advogado Leonardo de Castro e Silva, que defende a empresa, os diretores não foram encontrados para comentar o assunto.

Aviões no pátio

Em abril, a MTA foi obrigada a deixar suas aeronaves nos pátios até pagar uma dívida trabalhista. Funcionários da empresa, começaram a ser demitidos em novembro do ano passado, após o escândalo. No dia 19 de abril, inclusive de comandantes. O comunicado foi feito por e-mail.

O advogado Hamilton Rovani Neves, representante de um grupo de ex-funcionários da MTA, conseguiu uma liminar que determinava a apreensão dos dois aviões da empresa que estão estacionadas no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, e no Aeroporto Eduardo Gomes, em Manaus. O mandado de apreensão cautelar vinculado ao processo trabalhista de um ex-funcionário da empresa foi concedido pelo juiz do Trabalho de Campinas João Dionizio Viveiros Teixeira.

A empresa entrou com recurso e conseguiu derrubar a liminar no dia 9 de maio, após decisão favorável da desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann. Desde então, a MTA fechou alguns acordos com os ex-funcionários.

Desclassificação

A MTA venceu o pregão eletrônico dos Correios em julho do ano passado, mas foi desclassificada por não apresentar a documentação exigida. Dois meses depois, a empresa foi alvo de denúncias de irregularidades após a revelação que o então diretor de operações dos Correios, Eduardo Artur Rodrigues Silva, presidia também a MTA, e que a companhia aérea havia fechado vários contratos com a estatal.

Eduardo Silva pediu demissão em setembro. Em outubro, a ECT conseguiu derrubar na Justiça a liminar que dava à MTA o direito de fazer o transporte de carga postal noturna no trecho Manaus-Brasília-São Paulo no valor de R$ 44,9 milhões. Segundo os Correios, foi convocada a Rio Linhas Aéreas, que havia ficado com a segunda colocação. A Master Top entrou com uma ação na Justiça contra a estatal e obteve decisão favorável, impedindo o rompimento de contrato. A liminar foi derrubada pelos Correios na Justiça, e os contratos com a MTA rompidos.

No começo de 2011, o governo federal suspendeu os direitos da empresa Master Top Linhas Aéreas S/A de fechar contratos com a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) pelo período de cinco anos. A decisão do Ministério das Comunicações foi publicada na edição do dia 24 de janeiro de 2011 do "Diário Oficial da União".

A suspensão determinada pelo Ministério das Comunicações vale para o período de 21 de janeiro de 2011 a 21 de janeiro de 2016. O motivo, segundo a nota publicada no "Diário Oficial", foi o fato de a MTA não ter cumprido com as determinaçãoes estipuladas nos contratos da empresa com os Correios.

Irregularidades

A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou irregularidades no contrato dos Correios com a MTA. A auditoria constatou uma série de irregularidades nos contratos de prestação de serviços de transporte de carga por meio da Rede Postal Aérea Noturna. Foram analisados os quatro contratos firmados em 2010. Alguns dos documentos são decorrentes de pregões eletrônicos e outros de dispensa de licitação, com valor total de R$ 59,8 milhões.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos mantinha um contrato com a MTA para transporte de carga postal aérea de São Paulo para Manaus, ao preço unitário de R$ 1,99 por quilo. Em seguida, celebrou outro contrato com a mesma empresa, para o trecho Brasília-Manaus, ao preço de R$ 3,70 por quilo (quase o dobro do anterior, embora sendo menor a distância e o tempo de vôo), devido ao fato de ser bem menor o volume de carga previsto para esse trecho.

A CGU também constatou que a ECT estava encaminhando, por caminhões, grandes quantidades de carga de São Paulo para Brasília, de onde era embarcada, nos aviões da MTA, para Manaus. Segundo a nota enviada pela assessoria de imprensa da Controladoria, "a ECT passou a desembolsar R$1,71 a mais por cada quilo transportado desde Brasília do que pagaria por essa mesma carga se a embarcasse desde São Paulo; isso sem contar o que gastava com o transporte por caminhão de São Paulo para Brasília".

A CGU confirmou, ainda, por outro método de análise, o esquema concebido pelos envolvidos na fraude, levantando o histórico do quantitativo de carga transportado em cada um dos trechos referidos. A controladoria constatou que houve um aumento significativo na quantidade de carga embarcada de Brasília para Manaus, a partir de junho de 2010, e ao mesmo tempo uma redução expressiva da carga originada de São Paulo para Manaus, no mesmo período. Segundo a CGU, nenhuma outra razão havia para explicar tal fenômeno.

Na análise, verificou-se ainda que o contrato firmado para o trecho Brasília-Manaus originalmente estimava um quantitativo de cinco toneladas/dia, enquanto, na realidade, o peso médio efetivamente transportado foi de 18 toneladas/dia, com picos de até 38 toneladas/dia. "A manipulação entre os contratantes fez desaparecer o ganho de escala, que deveria beneficiar a ECT, baixando o preço unitário do transporte. Na verdade, a MTA passou a transportar um quantitativo muito maior de carga, ao preço unitário maior, que somente se justificaria para um quantitativo de carga bem menor", diz a nota da CGU.

Fonte: EPTV