Ministro da Aviação Civil diz que fará novo estudo para o Aeroporto de Macapá
Governo Federal, Governo do Estado do Amapá e Prefeitura de Macapá vão pedir, conjuntamente, à Justiça Federal, a prorrogação do prazo por 90 dias para que seja apresentada uma solução ao litígio que se desenrola na área “H” do sítio do Aeroporto Internacional de Macapá, onde está localizado o Bairro Alvorada 2. O acordo para prorrogação de prazo foi acertado em reunião de conciliação realizada nesta quinta, 18, na Secretaria de Aviação Civil. A reunião resultou do convite da deputada Janete Capiberibe aos ministros do Governo Federal para que fossem debater o litígio em uma audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. Segundo relato do procurador Michel Cotta, o prazo para apontar as moradias que a Secretaria de Patrimônio da União quer remover da área “H” encerraria na tarde desta quinta, 18, conforme intimação que recebeu do Juiz Federal João Bosco. Com o pedido das três esferas do poder executivo, o prazo deve ser estendido.
O presidente da Associação de Moradores Léo Rezende questionou todos os motivos alegados pelo Governo Federal para removê-los da área e acredita numa solução negociada. Para ele, é possível operar o aeroporto de Macapá e até ampliá-lo, se necessário, sem remover os moradores e demolir as casas. Ele acredita que o retorno da deputada Janete Capiberibe à Câmara dá um fôlego novo à mobilização.
A deputada Janete questionou sobre o uso que a INFRAERO pretende fazer da área “H”, já que o terreno não tem ligação física com o aeroporto e não teria finalidade para as operações aéreas. Ela considerou o acordo e a declaração da Secretaria de Aviação Civil de que vai elaborar uma nova proposta para a área “uma vitória temporária até chegarmos uma solução definitiva”. Para ela, o planejamento do aeroporto deve contemplar o direito dos moradores de ficarem nas suas casas, já que mantê-las não provocará prejuízos à União ou ao desenvolvimento do Amapá.
O consultor técnico João Bosco Chahini Melén relatou que as edificações derrubadas em 2008 eram ocupações recentes com caráter especulativo e que as casas remanescentes são ocupações de longo prazo, usadas com a finalidade de moradia familiar.
O Ministro Wagner Bittencourt considerou que a ampliação do prazo dará tranquilidade às famílias, enquanto a Secretaria da Aviação Civil elabora um novo estudo para o sítio aeroportuário, contemplando a permanência dos moradores. Ele frisou, no entanto, que serão consideradas as determinações técnicas para a permanência ou a remoção das famílias.
Estiveram na reunião o Ministro da Secretaria da Aviação Civil Wagner Bittencourt; o Presidente da INFRAERO Antonio Gustavo Matos do Vale; o Prefeito de Macapá, Roberto Góes e o presidente da Associação de Moradores do Bairro Alvorada, Léo Resende. A Advocacia Geral da União, o Comando da Aeronáutica, a Secretaria de Patrimônio da União enviaram representantes. Além da deputada Janete estiverem o deputado Evandro Milhomen e Davi Alcolumbre. Outros parlamentares do Amapá enviaram representantes. Do governo do estado do Amapá foram o Procurador Geral do Estado Márcio Figueira e os procuradores em Brasília Davi Evangelista e Luiz Starling e a secretária do governo em Brasília Divanaide Ribeiro. A reunião aconteceu na Secretaria da Aviação Civil.
Fonte: Corrêa Neto / NOTIMP
