Empresas poderão ser autorizadas a cobrar pelo uso de helipontos
A Anac (Agência de Aviação Civil) estuda um novo modelo de autorização que poderá transformar os helipontos em equipamentos de uso público .
A ideia é manter a administração privada, mas permitir que eles sejam explorados comercialmente.
Hoje os helipontos são espaços de uso privado. Segundo o especialista em regulação da Anac Dorieldo Luiz dos Prazeres, é "ilegal" cobrar pela utilização.
Para abrir um heliponto, o proprietário precisa ter, contudo, registro na Anac. Pelo novo modelo proposto, os proprietários que obtiverem autorização (mediante licença ambiental e sinal verde do controle de tráfego aéreo) poderão explorar o espaço por 25 anos, prazo que pode ser renovado.
Os donos de helipontos também ficarão livres para cobrar o que quiserem pelo serviço. Caso queiram desabilitar o espaço, a nova norma diz que é preciso comunicar a agência com 180 dias de antecedência. O novo modelo também garante o enquadramento dos helipontos na mesma lei que protege o tráfego aéreo nas proximidades dos aeroportos, proibindo a construção de prédios que venham a interferir na rota das aeronaves.
A cidade de São Paulo tem a segunda maior frota de helicópteros do mundo, atrás apenas da de Nova York. Existem atualmente no Estado de São Paulo 496 helipontos, dos quais 211 na capital. Desses, apenas 2 (um na capital e outro no interior) são de uso público. Os demais são todos de uso privados.
A norma contendo o novo modelo já está desenhada e aguarda parecer jurídico da procuradoria da agência. Uma vez aprovado pela procuradoria, o texto deverá ser colocado em audiência pública.
Fonte: 
/ NOTIMP
