Audiência debate tarifas aeroportuárias

Na próxima terça-feira (dia 16/11), em Brasília, a ANAC coloca em debate a regulação das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência (para a aviação regular) e dos preços unificado e de permanência (para a aviação geral).

Até hoje, esse assunto não conta com uma regulamentação específica, por isso a necessidade de criar uma norma que estabeleça critérios para os administradores aeroportuários.

A proposta é condicionar o reajuste dessas tarifas ao cumprimento de metas de eficiência definidas para cada aeroporto.

Além de audiência pública, qualquer cidadão também pode encaminhar contribuições pela Internet até as 18h do dia 24 de novembro. Todas as contribuições serão analisadas pela Agência.

A audiência pública começa às 15h, no auditório ao lado do Terminal 2 do Aeroporto Internacional de Brasília.

Clique aqui para acessar o formulário de contribuições e a íntegra da proposta.

Fonte: ANAC