Acre: Procuradoria quer anular contrato no AC

Há suspeitas de favorecimento de empresa em venda de helicóptero ao governo;

ação pede de volta R$ 9,2 mi

Procuradoria diz que valor de aeronave foi abusivo;

empresa não comenta e governo diz que compra foi regular

Jean-Philip Struck

O Ministério Público Federal no Acre entrou com uma ação para anular um contrato entre a Helibras e o governo do Estado de compra de um helicóptero em 2008. Segundo a Procuradoria, houve favorecimento da empresa no pregão e o valor pago pela aeronave foi abusivo.

A Procuradoria pede que a Helibras devolva R$ 9,2 milhões -valor corrigido do pagamento do aparelho, que à época custou R$ 7,9 milhões para os cofres do Acre. A Helibras foi presidida até março pelo ex-governador e candidato ao Senado Jorge Viana (PT). Ele é aliado do atual governador Binho Marques (PT), responsável pela compra, há dois anos, e irmão de Tião Viana, candidato petista ao governo.

A Helibras afirma que ainda não foi notificada da ação e que ainda vai aguardar para comentar o caso. O governo do Acre diz que o método usado na compra foi considerado adequado pelo Tribunal de Contas da União e que não concorda com a ação do Ministério Público. Jorge Viana negou anteriormente tráfico de influência na Helibras.

Segundo a ação, a empresa foi favorecida porque detalhes do pregão para a compra do helicóptero incluíam requisitos disponíveis apenas em aeronaves fabricadas pela Helibras, o que prejudicou os concorrentes. De acordo com a Procuradoria, o pregão especificava até a cor dos assentos da aeronave que o Acre queria comprar.

O Ministério Público também afirma que comparou valores de helicópteros fornecidos pela Helibras a outros Estados à época e notou um sobrepreço de R$ 1 milhão no comprado pelo Acre. O modelo aplicado para a compra, o pregão presencial, também foi irregular, segundo a Procuradoria, que afirma que deveria ter sido realizada uma concorrência.

A aquisição do aparelho foi fruto de convênio celebrado entre o Estado do Acre e o Ministério da Justiça, quando Tarso Genro (PT) ainda era ministro. No dia 6 de setembro, a Folha mostrou que a Helibras pagou uma viagem na França para servidores do Ministério da Justiça responsáveis por liberar verba para os Estados comprarem aeronaves.

A compra investigada foi feita antes da viagem. A ação do Ministério Público também pede para que sejam ouvidos os responsáveis pelo negócio -o governo do Acre e a empresa. A ação teve origem em um inquérito civil público instaurado em novembro de 2009.

Não é a primeira vez que o Ministério Público Federal no Acre toma medidas contra o aparelho. Em 2009, a Procuradoria pediu que a pintura da fuselagem, que mostrava uma estrela vermelha, fosse mudada. A estrela foi interpretada como propaganda do PT. O pedido não foi atendido.

Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO, via NOTIMP