Gol e Webjet podem recorrer das multas, diz Anac

Tarso Veloso e Alberto Komatsu, de Brasília e São Paulo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) multou a Webjet em R$ 600 mil por excesso de jornada de trabalho dos tripulantes. A penalidade foi anunciada menos de 24 horas após a Anac ter informado que a Gol seria multada em, no mínimo, R$ 2 milhões, por causa de cancelamentos de voos no fim de semana até terça-feira.

Os valores das duas multas ainda podem aumentar. No caso da Webjet, a agência tem 15 dias para saber se haverá acréscimo por causa da quantidade de reclamações protocoladas na Anac. Na Gol, ainda falta calcular o valor dos voos atrasados e o excesso de jornada dos tripulantes.

A Webjet informou ontem que "vem seguindo todas as determinações da Anac e que eventuais questões operacionais foram solucionadas com a reacomodação dos passageiros em voos da própria empresa ou em voos em aeronaves de empresa congênere".

O excesso de jornada de trabalho na Webjet foi detectado em fiscalização entre os dias 30 e 31 de julho. Os atrasos ocorreram em menor escala que os da Gol. Além disso, nenhum voo da Webjet foi cancelado. A empresa fez um acordo com a companhia Avianca para realocar os clientes da Webjet e, assim, diminuir o número de passageiros afetados.

Segundo a Anac, os atrasos observados em voos da Webjet ocorreram devido a falhas na organização da carga horária da tripulação. "As multas serão encaminhadas às duas empresas e elas terão oportunidade de recorrer", disse a presidente da Anac, Solange Vieira.

Alguns funcionários da Webjet e da Gol excederam a jornada de trabalho permitida por lei, de 85 horas por mês, no último fim de semana. Isso culminou na falta de funcionários e, portanto, nos atrasos dos voos. Apesar disso, Solange afirmou que, no caso da Webjet, a contratação de outra empresa, a Avianca, evitou o cancelamento de voos e maiores atrasos.

Na Gol, o excesso de jornada foi gerado por uma falha no software que elabora as escalas de tripulantes. Esse programa foi implementado na companhia no dia 1º de julho, início da temporada de férias escolares.

A Anac informou que recebe regularmente denúncias do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) sobre descumprimento do limite de jornada de comandantes e comissários de bordo.

Na segunda-feira, a Gol chegou a registrar 54% de voos com atrasos superiores a meia hora, diante do total de voos previstos. Um dia depois, esse índice recuou para 36%. Na quarta-feira, a taxa ficou em 17,9%. Ontem da meia-noite às 19 horas, a Gol tinha 64 atrasos de 662 voos programados para o período, ou 9,7% do total.

A agência confirmou que algumas multas anunciadas na época do apagão aéreo, em 2006 e 2007, foram canceladas, conforme reportagem publicada ontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo". Segundo a Anac, a anulação deu-se por "falhas processuais". Até abril de 2008, as multas eram geridas pela resolução 13 da Anac. Depois daquele mês, foi aprovada a resolução 25, que tornou o processo mais rígido e evitou que as empresas recorressem e deixassem de pagar as multas.

Durante a vigência da resolução 13, uma mesma multa era emitida várias vezes. A empresa alegava erro processual e em 66% dos casos não era obrigada a pagar. Atualmente, em 30% dos casos as empresas deixam de pagar a multa após recurso. A resolução 25 só se aplica às novas multas.

Fonte: VALOR ECONÔMICO, via NOTIMP