Comissão aumenta participação de estrangeiras no setor aéreo

Tarso Veloso
de Brasília

A comissão especial da Câmara que analisa as mudanças no Código da Aeronáutica aprovou, ontem, o parecer do relator Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que atualiza 50 dos 324 artigos do código. A proposta substitui 31 projetos de lei em tramitação na Câmara sobre o assunto. A previsão é votar no plenário no segundo semestre.

Entre as principais mudanças estão a abertura do capital das empresas para estrangeiros; a definição de órgãos e entidades que irão regulamentar o setor; e os direitos dos passageiros em caso de atrasos, cancelamentos e overbooking dos voos.

Na reunião, o primeiro vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que o PSDB deveria permitir a votação do novo código. O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) assegurou que a oposição vai continuar a obstruir as votações em plenário até que a Emenda Constitucional 29, que garante recursos mínimos para a saúde, seja colocada em pauta.

A principal reivindicação do setor aéreo é o aumento da participação de capital estrangeiro nas empresas. A mudança vai permitir que o percentual passe de 20% para 49%. Os aviões parados nos aeroportos poderão ser retirados. Atualmente, não existe legislação sobre o assunto. O substitutivo diz que após 90 dias as aeronaves poderão ser retiradas e leiloadas.

Os passageiros que desistirem de voar também terão reduzidas as multas cobradas pelas empresas. Atualmente, as regras de reembolso e cancelamento são fixadas no momento da compra, dependendo de qual tarifa o cliente escolher.

No substitutivo, caso o passageiro desista com antecedência mínima de sete dias, ele receberá pelo menos 95% do valor pago. Caso a passagem seja comprada pela internet, o consumidor pode desistir até sete dias depois e receber o valor pago integralmente.

Fonte: VALOR ECONÔMICO, via NOTIMP