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Anac libera Pampulha, mas Aécio diz que não implementa a medida





César Felício e Alberto Komatsu, de Belo Horizonte

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse ontem que o Estado não permitirá o cumprimento da determinação da Agência Nacional de Aviação Civil ( Anac) de liberar pousos e decolagens de aeronaves de grande porte no aeroporto da Pampulha.

Desde setembro de 2007, só eram permitidas operações com aviões de até 50 lugares em Pampulha, que está a cerca de 15 km da região central de Belo Horizonte. Os demais foram deslocados para o aeroporto de Confins , a 50 km. No dia 22, a Anac revogou a portaria limitadora.

"Quero dizer de forma clara que essa decisão da Anac não poderá ser implementada. E não será", afirmou Aécio, alegando que a própria agência havia, dois anos e meio atrás, justificado a restrição por motivos de segurança, ambientais e econômicos.

A utilização do aeroporto de Confins é o maior contencioso entre o governador mineiro e o governo federal.

Desde que assumiu, Aécio procura direcionar projetos de desenvolvimento econômico para o chamado "vetor norte" de Belo Horizonte. Entre 2004 e 2005, duplicou a rodovia que liga a cidade ao aeroporto de Confins, que leva o nome do avô, o presidente Tancredo Neves. Em seguida, lançou um projeto de "aeroporto indústria" em Confins, permitindo o uso da estrutura aeroportuária por empresas. E este ano transferiu a sede do governo para a periferia de Belo Horizonte, na rota do aeroporto.

A Anac restringiu a utilização de Pampulha, que passou a abrigar principalmente voos para o interior do Estado, mas não houve investimentos significativos na ampliação do aeroporto de Confins, que está próximo da saturação. Desde o ano passado, a agência passou a considerar a hipótese de liberar operações em Pampulha e este ano começou a analisar a possibilidade de restringir a quantidade de voos no aeroporto internacional de Confins.

Aécio lembrou que existe um termo de ajustamento de conduta ( TAC) entre o governo estadual, o Ministério Público e a Infraero que proíbe alterações no funcionamento de Pampulha enquanto uma série de questões de segurança e de Meio Ambiente não forem solucionadas. "A liberação por parte da Anac se torna inócua, porque nós respeitaremos esse Termo de Ajuste de Conduta", disse Aécio.

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), adotou tom mais conciliador e ontem chegou a propor uma solução intermediária. "Seria até possível aumentar o limite para 70 a 75 passageiros (por aeronave), porque existem turboélices modernos com essa capacidade", afirmou, comentando que a empresa Trip, do grupo Águia Branca, do Espírito Santo, está importando aviões com este perfil. A Trip usa Pampulha como a principal base de suas operações.

Aécio afirmou que discutiu o assunto no último dia 18 com a presidente da Anac, Solange Vieira, e no dia 19 com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, em um evento em Itajubá (MG). Diz ter argumentado contra a liberação de Pampulha sem saber que a decisão já estava tomada. "Ali iniciamos uma conversa sobre o assunto, mas vejo aqui que a decisão, segundo documento da Anac, havia sido tomada já no dia 17 de março. Então, na verdade, ela já havia tomado essa decisão no colegiado da Anac e enquanto esteve aqui, não disse que havia uma decisão", observou o governador.

O diretor técnico do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), Ronaldo Jenkins, lembrou ontem que a operação em Pampulha havia sido restringida porque o aeroporto tem limitações físicas, principalmente nas áreas de embarque e desembarque. "Com o retorno dos aviões grandes, é preciso ver que condições Pampulha vai oferecer para receber mais voos". A Gol informou que foi notificada da decisão da Anac e que tem interesse em operar em Pampulha, mas vai aguardar as instruções do órgão regulador.

A Anac também enfrentou uma agressiva oposição quando decidiu reabrir o Aeroporto Santos Dumont para voos nacionais de longa distância, em março de 2009. Naquela época, o governador do Rio, Sérgio Cabral, declarou "guerra" à Anac, temendo o esvaziamento do Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim (Galeão). Ele ameaçou aumentar o ICMS cobrado sobre o querosene de aviação no Galeão e afirmou que dificultaria a concessão de licenças ambientais para o Santos Dumont. Um mês após a abertura, o Santos Dumont recebeu 95 voos, sendo 30 transferidos do Galeão. E as ameaças de Cabral não saíram da gaveta.

Anac estuda a capacidade operacional do aeroporto

Danilo Fariello, de Brasília

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) explicou, em nota oficial, que decidiu remover as restrições de voos a partir da Pampulha por considerá-las inválidas. Elas contrariavam a lei que prevê a criação da própria Anac.

A nota diz que "a lei assegura o direito de utilização da infraestrutura observada exclusivamente a capacidade operacional de cada aeroporto e as normas regulamentares de prestação de serviço adequado expedidas pela Anac". Na visão da agência, portanto, não há razão para restringir o aeroporto de Pampulha se ele tem capacidade para mais voos. Decisão similar foi tomada para a liberação de novos voos no aeroporto Santos Dumont, no Rio, há um ano.

Com a decisão, a Anac suspendeu o limite de até 50 passageiros por avião no aeroporto da Pampulha. As novas condições, assim como qual será o aumento do fluxo, porém, serão divulgadas só após encerramento de um estudo em curso na agência sobre a capacidade operacional da Pampulha. A análise considerará terminal, pista, pátio e questões de segurança. Não há prazo definido para que o estudo seja concluído.

A companhia aérea Trip possui, atualmente, 19 pedidos de autorização de voo em Pampulha, mas todos se encontravam em restrição porque teriam capacidade entre 66 e 86 passageiros.

Em 2009, a liberação do Santos Dumont, no Rio, também suscitou severas críticas do governador Sérgio Cabral e do prefeito Eduardo Paes. Este chamou Solange Vieira, presidente da Anac, de "arrogante e petulante" e ameaçou recorrer à Justiça contra a decisão. Mas a reabertura ocorreu normalmente.

Fonte: VALOR ECONÔMICO, via NOTIMP




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