OMC condena subsídio à Airbus

Decisão em processo aberto pela Boeing pode estabelecer os novos limites sobre o que será permitido de incentivos às fabricantes

Jamil Chade, CORRESPONDENTE, GENEBRA

A Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou ontem a fabricante de aviões europeia Airbus por subsidiar de forma ilegal o lançamento de novas aeronaves, em uma disputa que pode colocar um limite às pretensões de fabricantes na China, Brasil e outros países na utilização de recursos estatais para a fabricação de novos modelos.

O caso - conhecido como o maior da história da OMC - havia sido aberto pela concorrente americana Boeing e o relatório final continua sendo mantido em sigilo. Ontem, a Airbus afirmou, em um comunicado de imprensa, que venceu 70% da disputa, não se dando, portanto, por derrotada. A empresa europeia ainda alegou que a OMC rejeitou a denúncia da Boeing de que a companhia americana teria sofrido prejuízos diante dos subsídios europeus.

A versão da Airbus é de que a Boeing não conseguiu provar que a ajuda estatal em alguns modelos teria gerado perda de contratos para a empresa americana. Isso representaria uma vitória importante para os europeus, já que poderia evitar retaliações no futuro.

A Airbus, que é uma unidade da European Aeronautic Defence & Space (EADS), também afirmou que possíveis futuros financiamentos para o projeto do jato A350 não serão afetados pelo relatório da Organização.

A OMC, entretanto, condenou a Airbus em alguns dos pontos principais da disputa aberta pela Boeing. Empréstimos, pacotes de apoio para financiar pesquisas e apoio de infraestrutura foram condenados. O ponto-chave, porém, é a condenação dos programas que financiam novos lançamentos de modelos de aviões, sem que a empresa tenha de pagar a dívida de forma integral depois que os jatos estão no mercado. A decisão se refere basicamente ao superjumbo A380.

A Boeing classificou a decisão da OMC como uma "boa notícia" para a indústria Aeronáutica americana. Segundo a empresa, a decisão valida a posição americana em "todos os temas principais".

Novos limites. Seja qual for a avaliação final do processo, a constatação de observadores é de que a disputa entre Boeing e Airbus está estabelecendo os novos limites do que poderá ser possível ou não em termos de subsídios. O foco, nesse caso, é usar os tribunais para criar, na prática, regras que impeçam no futuro que novas empresas e países emergentes ameacem a posição dos gigantes por meio de subsídios a seus projetos nacionais.

Nos últimos anos, a grande novidade no setor aéreo é o surgimento do interesse de países emergentes no cada vez mais concorrido mercado mundial de jatos.

Analistas do setor indicam que, em 20 anos, o mercado de jatos deve movimentar cerca de US$ 3 trilhões no mundo. Nos últimos anos, a brasileira Embraer foi a primeira empresa de um país emergente a surgir como uma competidora real no mercado de jatos. Mas manteve sua atuação principalmente no mercado de aviões regionais.

Agora, a China começa a desenvolver novas tecnologias para tentar quebrar o controle de décadas das duas gigantes do setor aeronáutico. Mas o temor das duas empresas dos países ricos é de que o governo chinês use a máquina estatal para financiar os projetos e apresentar modelos mais competitivos.

Além do caso da Boeing contra a Airbus, a empresa americana será julgada até junho sobre os subsídios que recebeu nos últimos anos do governo americano. Uma condenação colocará as duas empresas em pé de igualdade para voltar à mesa e negociar um novo armistício.

No início da década, tanto a Boeing como a Airbus foram condenadas já por dar subsídios ilegais. A Embraer e a canadense Bombardier também já foram condenadas por dar subsídios ilegais.

BRIGA NO AR

Disputa
A Boeing entrou na Organização Mundial do Comércio contra a rival Airbus, alegando que a empresa recebia subsídios ilegais para o lançamento de novos aviões

Decisão
A OMC decidiu que a Airbus realmente usou subsídios ilegais, e condenou os programas que financiam novos aviões da empresa sem que ela tenha de pagar a dívida integralmente depois que os aviões estão no mercado

Vitória parcial
Apesar de a Boeing ter comemorado vitória no processo, a Airbus afirmou que 70% dos pontos levantados pela companhia americana não foram aceitos

Julgamento
Em junho, será a vez de a Boeing ser julgada na OMC por supostos subsídios recebidos do governo americano

PARA LEMBRAR
Embraer travou disputa de dez anos na OMC

A brasileira Embraer e a canadense Bombardier protagonizaram uma disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC) que durou mais de dez anos. Uma empresa acusava a outra de se beneficiar de subsídios de seus governos para ganhar mercado. A disputa, iniciada em 1996, chegou à OMC em 1998. Durante anos, houve várias decisões favoráveis para os dois lados.

A disputa só começou a chegar ao fim em 2007, com a assinatura de um acordo internacional reduzindo os custos dos governos nos financiamentos às exportações de aviões civis. O acordo foi firmado no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com representantes dos maiores países com fábricas de aviões.

No ano passado, porém, a Embraer cogitou entrar novamente na OMC contra subsídios à Bombardier. A empresa se queixou que a União Europeia autorizou o Reino Unido a conceder subsídios para uma nova linha de aviões da fabricante canadense. Os subsídios foram dados porque a fábrica fica na Irlanda do Norte.

Fonte: O ESTADO DE SÃO PAULO, via NOTIMP