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NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 11/04/2018 / Para ministro, negócio entre Boeing e Embraer vai "acabar em casamento"

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Para ministro, negócio entre Boeing e Embraer vai "acabar em casamento" ...  


Ações de fabricante sobem 6,72% com declaração; nova rodada de negociação avança com o governo ...  


Igor Gielow ...  


O ministro interino da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, afirmou nesta terça (10) acreditar que o acordo entre a Boeing e a Embraer está perto de ser concretizado.

"Para ser direto, eu diria que isso vai acabar em casamento", disse o general à agência Bloomberg durante uma feira de segurança em São Paulo. A declaração reverberou no mercado, com alta de 6,72% das ações da fabricante brasileira.

Também nesta terça, houve mais uma rodada entre as empresas e o grupo de trabalho montado pelo governo federal para avaliar o negócio, que começou a ser especulado no fim do ano passado. A União precisa ser ouvida por ter poder de veto sobre mudanças acionárias na Embraer, que até 1994 foi estatal.

Segundo a Folha apurou, o governo reagiu bem à nova proposta —as negociações já foram e voltaram inúmeras vezes desde janeiro, quando o grupo foi montado. Inicialmente, a Boeing queria comprar toda a fabricante brasileira, que possui em seu portfólio produtos que não fabrica, como jatos regionais. Em outubro do ano passado, a sua rival europeia, a Airbus, comprou justamente esta linha da principal concorrente da Embraer, a canadense Bombardier.

Além disso, a Boeing está de olho na capacidade da área de engenharia da Embraer, mais jovem e ágil, para fazer avançar projetos que estão arrastados, como o avião que irá substituir o nicho de 757. Para a empresa paulista, haveria ganho de escala comercial para enfrentar o enorme reforço europeu na Bombardier e diversas perspectivas de entrada em uma das grandes cadeias globais de produção aeronáutica.

A coisa empacou na política e em questões de soberania. A área de defesa da Embraer, que tem como estrelas o turboélice de ataque leve Super Tucano e o novo cargueiro KC-390, é interligada às necessidades estratégicas da Força Aérea Brasileira. O novo caça da FAB, o Gripen, terá sua linha de produção no país na Embraer —seu fabricante, a sueca Saab, compreensivelmente está preocupado em ter seu avião sob a guarda de uma rival americana.

Por isso, logo quando o negócio foi aventado em dezembro o presidente Michel Temer foi enfático em dizer que não venderia a Embraer. É uma meia verdade, já que na verdade ele pode vetar um negócio, mas a participação estatal na empresa hoje é mínima —quase sua totalidade de ações está nas mãos de fundos estrangeiros diversos.

A negociação, contudo, andou. Boeing e Embraer então bolaram uma proposta na qual uma terceira empresa seria formada, só para aviação civil, tanto regional (42% do lucro líquido hoje) quanto executiva (25%). A área militar seria separada numa empresa totalmente brasileira.

A questão mais central é como garantir a sustentabilidade a essa empresa, cuja divisão hoje responde por 15% do lucro líquido. O governo brasileiro é o grande injetor de recursos para grandes projetos, e atualmente tanto a área de defesa quanto a civil compartilham setores de engenharia e desenvolvimento conjuntos.

Um dos atrativos na mesa é a possibilidade de a empresa de defesa ter seu marketing, vendas e pós-vendas no exterior tocado pela Boeing, que tem penetração muito maior do que a Embraer hoje. Isso é particularmente atrativo no caso do KC-390, criado para enfrentar o lendário Hércules, da Lockheed, rival da Boeing.

Além disso, há a possibilidade de melhorar as já muito boas chances de o Super Tucano substituir outro avião americano importante, o A-10, para missões de ataque e suporte a solo.

Nem o grupo de trabalho, nem a Boeing, nem a Embraer quiseram comentar o desenvolvimento do dia.



Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.




JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO


Para ministro, negócio entre Boeing e Embraer vai "acabar em casamento"

Ações de fabricante sobem 6,72% com declaração; nova rodada de negociação avança com o governo
 
 
Igor Gielow Publicado Em 10/04 - 19h37

O ministro interino da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, afirmou nesta terça (10) acreditar que o acordo entre a Boeing e a Embraer está perto de ser concretizado.

"Para ser direto, eu diria que isso vai acabar em casamento", disse o general à agência Bloomberg durante uma feira de segurança em São Paulo. A declaração reverberou no mercado, com alta de 6,72% das ações da fabricante brasileira.


(leia acima ...)


Desembargador mantém suspenso acordo para operar satélite estatal

Justiça Federal diz que dispensa de licitação só pode ocorrer em situação excepcional

Natália Portinari Publicada Em 10/04 - 20h11

Uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou, nesta segunda-feira (9), o pedido do governo para dar continuidade a um acordo com a empresa norte-americana Viasat, escolhida para operar o satélite estatal, que custou R$ 2,8 bilhões e foi lançado em maio do ano passado.
Em resposta, a Viasat mostrou, nesta terça (10), que constituiu uma empresa no Brasil em janeiro de 2017, a Exede Serviços de Comunicações Rio Ltda., que até o momento tem capital social de R$ 5 mil. Também revelou um trecho do contrato com a Telebras, sem expor o valor do negócio com a estatal.
O processo, movido pela concorrente manauara Via Direta, questiona o fato de que toda a capacidade de banda larga do satélite seria operada por uma empresa estrangeira. "Desde 2016, estávamos negociando com a Telebras para operar o satélite", diz Ronaldo Tiradentes, presidente da Via Direta. "Não sabemos qual foi o critério utilizado para contratar a Viasat".
Na decisão desta segunda, a Justiça Federal ordenou que o contrato com a Telebras, que o governo argumenta ser sigiloso, fosse divulgado até a semana que vem.
O documento exibido em resposta, nesta terça, é um trecho de documento assinado em 23 de fevereiro por Maximiliano Martinhão, então presidente da estatal, em que as empresas concordam em partilhar as receitas operacionais do satélite.
As negociações com a Viasat tiveram início após um leilão mal-sucedido, em outubro do ano passado, em que não apareceram candidatos para intermediar a operação do SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas).
Por causa do edital deste leilão, que previa três participantes, a Via Direta afirma que a escolha da Viasat não segue a lei das licitações, argumento até agora endossado pela Justiça Federal.
"O noticiado esvaziamento do procedimento licitatório que deveria escolher três empresas (...) para operar o satélite brasileiro não autoriza a requerida Telebras a optar por formalizar um contrato de exclusividade com a requerida Viasat", diz a liminar desta segunda, assinada pelo desembargador Hilton Queiroz.
O desembargador cita a Lei das Estatais, que determina que, quando não há interessados em uma licitação, esta pode ser dispensada desde que sejam garantidas as mesmas condições do edital. No caso, a condição seria a divisão da capacidade do satélite, que é de 56 Gbps, em ao menos três empresas.
Desde março, quando o processo ainda estava no Tribunal de Justiça do Amazonas, a importação dos materiais pela Viasat foi barrada pela Justiça, sob pena de multa de R$ 100 mil diários.
"Conjectura-se que, num primeiro momento, a decisão (...) possa impactar, negativamente, na execução imediata dessas políticas [de banda larga]. Essa consequência, porém, é ditada pela necessidade de, cautelarmente, preservarem-se bens maiores, quais sejam, a lisura da ação administrativa e a defesa da soberania nacional", diz a liminar desta segunda.
Em nota, a Viasat afirma que o satélite será controlado exclusivamente pelo governo brasileiro. A empresa seria parceira na implementação de infraestrutura em solo para entregar banda larga para escolas e hospitais onde não há outra forma de acesso à internet, mas não interferiria na banda X, que é de uso militar e estratégico do governo federal.
"A Viasat Inc. está comprometida em fazer os investimentos significativos planejados no Brasil, incluindo infraestrutura tecnológica e equipe local para apoiar sua parceria com a Telebras”, diz a empresa.
“A Viasat espera investir milhões de dólares em sua parceria com a Telebras. Essa parceria é totalmente compatível com a legislação brasileira, protege a soberania do Brasil e trará conectividade de banda larga de alta qualidade para os brasileiros; especialmente aqueles cidadãos que nunca foram significativamente conectados à internet."
A Telebras informou, em nota, que manteve os requisitos de escolha para parceria com empresas estrangeiras, conforme exigência legal e que estava registrada no edital. "No Edital está clara a possibilidade de a empresa contratada ser de origem estrangeira. A Viasat preencheu todas as exigências legais", afirma. ​A Telebras destaca que o contrato foi assinado com a Viasat por meio de sua subsidiária no Brasil.

JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO


Transferência de Lula só pode ser autorizada na Justiça, diz Jungmann

Segundo o ministro, não há como o Executivo interferir no assunto e governo não tem ingerência alguma na questão

Eduardo Laguna Publicada Em 10/04 - 17h41

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse hoje que a transferência do ex-presidente Lula, condenado e preso na Operação Lava Jato, para uma sala de Estado Maior em repartição militar, como avalia pedir a defesa do petista, depende de autorização unicamente da Justiça. Segundo o ministro, não há como o Executivo interferir no assunto.
"Quem concede esse direito, exclusivamente e privativamente, é a Justiça ... O governo não tem nenhuma ingerência nessa questão", afirmou Jungmann, em entrevista dada a jornalistas após se reunir com secretários estaduais de segurança pública durante visita a uma feira de armamentos, equipamentos e dispositivos de segurança organizada na zona sul da capital paulista.
Jungmann negou que concordaria em flexibilizar regras de visitas ao ex-presidente, como chegou a relatar a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. "Visitas ao presidente Lula só quem pode autorizar é o juiz", disse o ministro, esclarecendo que deu aval apenas para que governadores, parlamentares e lideres petistas possam ir à Polícia Federal. "Um imóvel público não pode fechar as portas às autoridades e aqueles que as representam. Agora, visita é com o juiz, não é conosco".
O ministro disse ainda que, por dever do cargo de chefe institucional da Policia Federal, teve que manter contatos com representantes da Justiça, da defesa de Lula, incluindo o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, e do próprio governo nas negociações em torno da entrega do petista, que se instalou na sede do sindicato dos metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, após ter ordem de prisão decretada pelo juiz Sergio Moro. Jungmann assinalou, porém, que não teve durante as negociações contatos nem com Lula, nem com Moro.

Embraer sobe 6,7% com expectativa sobre Boeing


Publicada Em 11/04

A Boeing e a Embraer podem estar mais próximas de um acordo após meses de negociações para uma aquisição de negócios da brasileira pela gigante americana. Em evento do setor de aviação realizado ontem, o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, disse que as empresas continuam conversando e “estão perto” de um acordo, informou o ministro à Bloomberg.
“Eu diria que, em suma, isso terminará em casamento”, disse Silva e Luna, que assumiu a pasta da Defesa há seis semanas. As ações da Embraer subiram 6,72% ontem na B3 – nova denominação da Bolsa Paulista –, fechando a R$ 22,40.
O governo brasileiro precisa dar o aval para que a negociação saia, uma vez que a Embraer tem um braço de aeronaves militares que são consideradas estratégica para a defesa nacional.
Os comentários de Silva e Luna marcam uma mudança de tom no Ministério da Defesa, que tem sido cauteloso em ceder o controle da Embraer.
No entanto, a decisão sobre uma eventual união transcenderia a Defesa. No dia 4 de abril, o presidente da Embraer, Paulo César de Souza e Silva, disse que as negociações entre as companhias estavam evoluindo “muito bem”. “É uma operação complexa, todas as partes precisam estar confortáveis”, disse ele, na ocasião.
No fim de março, o presidente executivo da Boeing, Dennis Muilenburg, já havia declarado que a fabricante de aeronaves norte-americana vê um “excelente encaixe estratégico” em uma possível aquisição da Embraer.
Segundo o jornal O Globo,a Boeing e a Embraer entregaram ontem uma nova proposta de modelo de negócio ao grupo de trabalho montado pelo governo federal para avaliar a venda da fabricante brasileira à gigante americana. O jornal cita fontes envolvidas na negociação que apontam evoluções relativas às preocupações das Forças Armadas.

JORNAL O GLOBO


Boeing e Embraer estão perto de um acordo, diz ministro da Defesa


O Globo, Com Bloomberg Publicada Em 10/04 - 17h52

Boeing e Embraer “estão se aproximando de um acordo” após meses de negociações, disse nesta terça-feira o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna. Caso seja concretizada, a sociedade será a segunda em seis meses entre grandes fabricantes de aeronaves. A joint venture deve dar à americana o controle sobre a aérea de jatos regionais da Embraer.
— Para ser direto, eu diria que isso vai acabar em casamento — afirmou o ministro.
Os comentários de Silva e Luna sugerem que o governo brasileiro vê cada vez mais com bons olhos as discussões, fator determinante uma vez que Brasília tem o poder de vetar o negócio. A associação aprofundaria uma mudança significativa no mercado de jatos comerciais desencadeada em outubro quando a francesa Airbus assumiu o controle do programa das aeronaves C Series da canadense Bombardier — jatos que devem competir diretamente com modelos da Embraer e que são motivos de queixas da Boeing, que acusa a rival de Montreal de ser subsidiada em nível desleal.
As ações da Embraer subiram 4,6% após as declarações do ministro. Os papéis da Boeing avançaram até 3,6%. Nenhuma das empresas respondeu ao pedido de comentário.
Do lado brasileiro, o governo busca garantias de que não haverá influência americana em questões de defesa. Já os americanos estão tentando mostrar que não será uma compra simples, e que a Boeing pode usar o Brasil para desenvolver produtos na área de defesa que seriam mais facilmente vendidos para outros mercados, sem a restrição das leis americanas que impedem a exportação de tecnologia sensível da área militar a outras nações.

Boeing entrega nova proposta de modelo de negócio para compra da Embraer

Documento foi encaminhado ao grupo de trabalho do governo; transação pode ser fechada na próxima semana

Roberta Scrivano Publicada Em 10/04 - 18h24

Boeing e Embraer entregaram nesta terça-feira uma nova proposta de modelo de negócio ao grupo de trabalho montado pelo governo federal para avaliar a venda da fabricante brasileira à gigante americana. Segundo fontes envolvidas na negociação, "houve uma evolução na proposta" no sentido de "acomodar as preocupações das Forças Armadas relacionadas aos projetos de defesa". Com essa acomodação, a expectativa é que o negócio seja aprovado na semana que vem.
O grupo de trabalho criado pelo governo federal é composto por membros dos Ministérios da Defesa e da Fazenda, do BNDES e da FAB.
O documento entregue, intitulado memorando de entendimentos, foi elaborado pelas duas empresas em conjunto e, na prática, é uma revisão de uma proposta entregue pela Boeing há algumas semanas e que havia sido recusada pelo grupo de trabalho.
Procuradas, as duas empresas não quiseram comentar o tema.
As tratativas que as empresas mantêm para a combinação de seus negócios têm para a americana dois objetivos principais: acesso ao quadro de 4 mil engenheiros da fabricante brasileira e ampliar a chamada verticalização dos negócios (ou seja, produzir internamente), sobretudo nas áreas de trens de pouso e aviônicos (itens eletrônicos do avião).
— Milhares de engenheiros da Boeing devem se aposentar nos próximos anos. A Embraer, por sua vez, tem cerca de 4 mil engenheiros experientes, que trouxeram para o mercado os E1, Phenom, Legacy, KC-390 e E2 nos últimos 15 anos. Todos são modelos muito bons e foram executados de maneira rápida e eficiente — detalhou Stephen Trimble, consultor da consultoria Flighglobal.
Pessoas ligadas à negociação citam inclusive que um dos principais entraves para o acerto dos pontos entre as duas empresas e o grupo técnico do governo é justamente o fato de esses engenheiros transitarem entre as áreas de defesa e comercial, conforme o volume de projetos. A Boeing quer a integralidade, ou ao menos a maior parte dos engenheiros. A FAB, por sua vez, teme expor temas relacionados à defesa nacinoal aos americanos.
Embora a criação de uma terceira empresa, que retire a área de defesa do negócio, pareça a solução, há também o risco de a Embraer Defesa "morrer em 10 anos" por conta da baixa demanda pelos produtos, segundo especialistas.
— Para uma empresa de defesa sobreviver, é preciso que haja mais que um bom avião. É necessário um posicionamento geopolítico forte, coisa que o Brasil não tem — avaliou Adalberto Febeliano, especialista em Economia de Transporte Aéreo.
Sobre a verticalização dos negócios, o presidente executivo da Boeing, Dennis Muilenburg, declarou várias vezes que a empresa pretende ampliar a produção própria de itens, de forma a depender menos de fornecedores. Analistas explicam que essa é uma forma que a empresa tem de aumentar a sua margem de ganho.
Tudo isso sem contar a óbvia complementariedade de portfolios. A Boeing não fabrica aviões de porte médio, de até 150 lugares, que são o forte da Embraer. Portanto, a compra da brasileira e seus jatos E-2, coloca a americana no páreo para disputar o mercado do CSeries, jato da Bombardier que a Airbus comprou o controle em outubro do ano passado.

Sem verba, intervenção suspende 63 ações no Rio

Bu­ro­cra­cia tra­va li­be­ra­ção de R$ 1,2 bi­lhão em Bra­sí­lia

Antônio Werneck Patrik Camporez

Sem re­cur­sos. O ge­ne­ral Bra­ga Net­to no en­con­tro com de­pu­ta­dos fe­de­rais, no Mi­nis­té­rio da De­fe­sa: fal­ta de ver­ba faz a po­lí­cia sus­pen­der ope­ra­ções
A in­ter­ven­ção fe­de­ral na Se­gu­ran­ça do Rio ain­da não re­ce­beu a ver­ba de R$ 1,2 bi­lhão pro­me­ti­da pe­lo pre­si­den­te Mi­chel Te­mer há du­as se­ma­nas. O pro­ble­ma, se­gun­do o in­ter­ven­tor, ge­ne­ral Wal­ter Bra­ga Net­to, é bu­ro­crá­ti­co: par­te de sua equi­pe não te­ve a no­me­a­ção pu­bli­ca­da no Diá­rio Ofi­ci­al. Sem o di­nhei­ro, 63 ope­ra­ções ti­ve­ram que ser sus­pen­sas. A ques­tão foi dis­cu­ti­da on­tem em reu­nião no Mi­nis­té­rio da De­fe­sa com 20 de­pu­ta­dos da ban­ca­da flu­mi­nen­se, que co­bra­ram pla­no de tra­ba­lho e in­for­ma­ções so­bre o uso da ver­ba. Em no­ta, a Ca­sa Ci­vil dis­se que os car­gos pre­ten­di­dos pe­la in­ter­ven­ção es­tão sen­do cri­a­dos pe­lo Pla­ne­ja­men­to, e te­rão que ser apro­va­dos pe­lo Con­gres­so.
A in­ter­ven­ção fe­de­ral na Se­gu­ran­ça do Rio ain­da não re­ce­beu a ver­ba de R$ 1,2 bi­lhão pro­me­ti­da pe­lo pre­si­den­te Mi­chel Te­mer há du­as se­ma­nas. O pro­ble­ma, se­gun­do o in­ter­ven­tor, ge­ne­ral Wal­ter Bra­ga Net­to, é bu­ro­crá­ti­co: par­te de sua equi­pe não te­ve a no­me­a­ção pu­bli­ca­da no Diá­rio Ofi­ci­al. Sem o di­nhei­ro, 63 ope­ra­ções ti­ve­ram que ser sus­pen­sas. A ques­tão foi dis­cu­ti­da on­tem em reu­nião no Mi­nis­té­rio da De­fe­sa com 20 de­pu­ta­dos da ban­ca­da flu­mi­nen­se, que co­bra­ram pla­no de tra­ba­lho e in­for­ma­ções so­bre o uso da ver­ba. Em no­ta, a Ca­sa Ci­vil dis­se que os car­gos pre­ten­di­dos pe­la in­ter­ven­ção es­tão sen­do cri­a­dos pe­lo Pla­ne­ja­men­to, e te­rão que ser apro­va­dos pe­lo Con­gres­so.
-BRA­SÍ­LIA- Du­as se­ma­nas após o pre­si­den­te Mi­chel Te­mer ter as­si­na­do uma Me­di­da Pro­vi­só­ria li­be­ran­do R$ 1,2 bi­lhão pa­ra as ope­ra­ções con­tra a vi­o­lên­cia no Rio, a equi­pe de in­ter­ven­ção fe­de­ral ain­da não viu a cor do di­nhei­ro. O pro­ble­ma, se­gun­do o in­ter­ven­tor Wal­ter Bra­ga Net­to, se­ria de­vi­do a um en­tra­ve bu­ro­crá­ti­co, já que fal­ta sair a no­me­a­ção de par­te de seu pes­so­al no Diá­rio Ofi­ci­al. Sem os re­cur­sos, o Rio te­ve que adi­ar 63 ações de com­ba­te ao cri­me no es­ta­do. O im­pas­se foi de­ba­ti­do on­tem du­ran­te reu­nião em que Bra­ga Net­to es­te­ve pre­sen­te, no Mi­nis­té­rio da De­fe­sa, em Bra­sí­lia.
No even­to, Bra­ga Net­to foi co­bra­do por 20 de­pu­ta­dos fe­de­rais do Rio so­bre a apli­ca­ção do di­nhei­ro pro­me­ti­do por Te­mer. Os par­la­men­ta­res In­dio da Cos­ta (PSD) e Alessandro Mo­lon (PSB) dis­se­ram que a ver­ba es­tá “tra­va­da” na Ca­sa Ci­vil por con­ta de pu­ra bu­ro­cra­cia. À ban­ca­da flu­mi­nen­se, Bra­ga Net­to in­for­mou que as ope­ra­ções que fo­ram “re­pre­sa­das” te­rão an­da­men­to as­sim que o di­nhei­ro co­me­çar a en­trar nos co­fres do es­ta­do.
No even­to, Bra­ga Net­to foi co­bra­do por 20 de­pu­ta­dos fe­de­rais do Rio so­bre a apli­ca­ção do di­nhei­ro pro­me­ti­do por Te­mer. Os par­la­men­ta­res In­dio da Cos­ta (PSD) e Alessandro Mo­lon (PSB) dis­se­ram que a ver­ba es­tá “tra­va­da” na Ca­sa Ci­vil por con­ta de pu­ra bu­ro­cra­cia. À ban­ca­da flu­mi­nen­se, Bra­ga Net­to in­for­mou que as ope­ra­ções que fo­ram “re­pre­sa­das” te­rão an­da­men­to as­sim que o di­nhei­ro co­me­çar a en­trar nos co­fres do es­ta­do.
O in­ter­ven­tor afir­mou ain­da que tem ido em bus­ca de re­cur­sos adi­ci­o­nais em ou­tras du­as fon­tes. Uma é o di­nhei­ro recuperado pe­lo bra­ço da Ope­ra­ção La­va-Ja­to no Rio. O ge­ne­ral já se reu­niu até co­mo o juiz Marcelo Bre­tas pa­ra dis­cu­tir a aju­da. A ou­tra for­ma se­ria por meio de em­pre­sas fa­bri­can­tes de ar­mas de fo­go, que es­ta­ri­am sen­do con­vo­ca­das a co­la­bo­rar com a se­gu­ran­ça do es­ta­do.
A ban­ca­da tam­bém exi­giu do in­ter­ven­tor um pla­no de tra­ba­lho e in­for­ma­ções de­ta­lha­das so­bre co­mo se­rão apli­ca­dos os re­cur­sos fe­de­rais.
— A gen­te quer ter in­for­ma­ções pre­ci­sas. Até ho­je, não foi apre­sen­ta­do o di­to pla­no de tra­ba­lho. Is­so não po­de ser con­si­de­ra­do ra­zoá­vel. A gen­te vai fa­zer es­sa co­bran­ça. Qual é o da­do re­al? Qual é o pla­ne­ja­men­to de tra­ba­lho na in­ter­ven­ção? — afir­mou, an­tes da reu­nião, o de­pu­ta­do Glau­ber Bra­ga (PSOL), que che­gou ao mi­nis­té­rio nu­ma van, acom­pa­nha­do dos de­mais par­la­men­ta­res do seu par­ti­do. CRÍ­TI­CA DE DE­PU­TA­DOS Na ava­li­a­ção do de­pu­ta­do, os da­dos apre­sen­ta­dos pe­la equi­pe de in­ter­ven­ção, além de não se­rem su­fi­ci­en­tes, “não se en­con­tram”. Os de­pu­ta­dos afir­mam que, na úl­ti­ma reu­nião re­a­li­za­da com o ge­ne­ral, em Bra­sí­lia, o ga­bi­ne­te de in­ter­ven­ção não sou­be in­for­mar, por exem­plo, se a apli­ca­ção dos re­cur­sos pre­ci­sa­va pas­sar pe­lo go­ver­no es­ta­du­al.
— A gen­te quer ter in­for­ma­ções pre­ci­sas. Até ho­je, não foi apre­sen­ta­do o di­to pla­no de tra­ba­lho. Is­so não po­de ser con­si­de­ra­do ra­zoá­vel. A gen­te vai fa­zer es­sa co­bran­ça. Qual é o da­do re­al? Qual é o pla­ne­ja­men­to de tra­ba­lho na in­ter­ven­ção? — afir­mou, an­tes da reu­nião, o de­pu­ta­do Glau­ber Bra­ga (PSOL), que che­gou ao mi­nis­té­rio nu­ma van, acom­pa­nha­do dos de­mais par­la­men­ta­res do seu par­ti­do. CRÍ­TI­CA DE DE­PU­TA­DOS Na ava­li­a­ção do de­pu­ta­do, os da­dos apre­sen­ta­dos pe­la equi­pe de in­ter­ven­ção, além de não se­rem su­fi­ci­en­tes, “não se en­con­tram”. Os de­pu­ta­dos afir­mam que, na úl­ti­ma reu­nião re­a­li­za­da com o ge­ne­ral, em Bra­sí­lia, o ga­bi­ne­te de in­ter­ven­ção não sou­be in­for­mar, por exem­plo, se a apli­ca­ção dos re­cur­sos pre­ci­sa­va pas­sar pe­lo go­ver­no es­ta­du­al.
— Eles nem sa­bi­am on­de se­ria apli­ca­do o di­nhei­ro e quem de­ter­mi­na­ria a exe­cu­ção des­ses re­cur­sos e de que jei­to is­so se­ria im­ple­men­ta­do. A gen­te es­tá aqui pa­ra co­brar es­se pla­ne­ja­men­to que não foi apre­sen­ta­do até ho­je. A gen­te quer ter co­nhe­ci­men­to da­qui­lo que eles di­zem es­tar dis­po­ni­bi­li­zan­do. Is­so por­que eles di­zem uma coi­sa, de­pois vol­tam atrás e di­zem que não é is­so — dis­se Glau­ber.
O pre­si­den­te da co­mis­são ex­ter­na cri­a­da pa­ra acom­pa­nhar a in­ter­ven­ção, de­pu­ta­do Hugo Le­al (PSB), tam­bém dis­se que a ban­ca­da do Rio quer acom­pa­nhar de per­to a apli­ca­ção do di­nhei­ro. Se­gun­do ele, não há in­for­ma­ções pre­ci­sas que de­ta­lhem co­mo e quan­do te­rá iní­cio a exe­cu­ção dos re­cur­sos.
Os de­pu­ta­dos pe­di­ram ain­da ao in­ter­ven­tor in­for­ma­ções so­bre a in­ves­ti­ga­ção do as­sas­si­na­to da ve­re­a­do­ra Ma­ri­el­le Fran­co (PSOL) e do mo­to­ris­ta de­la, An­der­son Pe­dro Go­mes. O ge­ne­ral dis­se a eles que o ca­so po­de es­tar pró­xi­mo de ser elu­ci­da­do.
— Em re­la­ção à exe­cu­ção do An­der­son e da Ma­ri­el­le, a gen­te quer sa­ber vo­mo es­tão os tra­ba­lhos pa­ra que se­jam iden­ti­fi­ca­dos man­dan­tes e exe­cu­to­res e mo­ti­va­ção. Qual é o pla­no que es­tá sen­do re­a­li­za­do tam­bém pa­ra ga­ran­tir a se­gu­ran­ça das pes­so­as que pos­sam es­tar sen­do ame­a­ça­das a par­tir da mo­ti­va­ção da exe­cu­ção, mas que ain­da não ti­ve­ram a si­tu­a­ção pu­bli­ci­za­da? — com­ple­ta Glau­ber.
Fon­tes do Pa­lá­cio do Pla­nal­to dis­se­ram que, por trás do im­pas­se em tor­no da li­be­ra­ção da ver­ba, es­tá a pres­são do ge­ne­ral Bra­ga Net­to por mais car­gos em sua equi­pe. Por meio de no­ta, a Ca­sa Ci­vil in­for­mou que “não faz li­be­ra­ção de re­cur­sos pa­ra ne­nhum mi­nis­té­rio. Os re­cur­sos da in­ter­ven­ção fo­ram li­be­ra­dos pe­la área econô­mi­ca do go­ver­no. A cri­a­ção dos car­gos pre­ten­di­dos pe­la in­ter­ven­ção es­tá sen­do ela­bo­ra­da pe­lo Mi­nis­té­rio do Pla­ne­ja­men­to. Após, a pro­pos­ta se­rá re­me­ti­da ao Con­gres­so Na­ci­o­nal, uma vez que car­gos só po­dem ser cri­a­dos por lei”.
O decreto da in­ter­ven­ção fe­de­ral na se­gu­ran­ça do Rio foi as­si­na­do pe­lo pre­si­den­te Mi­chel Te­mer em 16 de fe­ve­rei­ro des­te ano, e de­pois a me­di­da foi apro­va­da pe­lo Con­gres­so Na­ci­o­nal.

PORTAL UOL


PCdoB pede investigação da PF e PT cobra FAB sobre ofensas a Lula


Estadao - Daiene Cardoso E Isadora Peron Publicada Em 10/04 - 19h05

O PCdoB foi nesta terça-feira, 10, à Polícia Federal pedir a instauração de inquérito sobre os áudios captados durante o vôo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato, de São Paulo para Curitiba no último sábado, 7. A bancada do partido fez o pedido diretamente ao diretor-geral da PF, Rogério Galloro.
A transmissão do voo que levou o ex-presidente foi interrompida por vozes não identificadas que pediam ao piloto do avião: "leva e não traz nunca mais"; "manda esse lixo janela abaixo". Os comentários que xingavam o petista foram vazados e circularam no domingo, 8, nas redes sociais.
A Força Aérea Brasileira (FAB) confirmou, pelo Twitter, que os áudios eram verdadeiros e foram captados entre a Torre Congonhas, em São Paulo, e a Torre Bacacheri, em Curitiba. No entanto, a instituição informou que as vozes não eram de controladores de voo.
Em paralelo à ação do PCdoB, os deputados do PT enviaram à FAB um questionário sobre a tripulação e todos que acompanharam o voo, assim como os nomes dos controladores aéreos em serviço nas duas torres. Os petistas querem saber quais providências serão tomadas para identificar e punir os responsáveis pelas agressões verbais contra Lula.
"As ofensas e ameaças perpetradas representam, para além de práticas criminosas, mais uma demonstração de ódio, de incitamento à discriminação, à hostilidade e à violência destemperada de quem não aprendeu a conviver, em sociedade, com as diferenças inerentes ao pensamento democrático", diz o requerimento de informações do PT.

JORNAL VALOR ECONÔMICO


Sem respostas do Canadá sobre ajuda à Bombardier, facilitador da OMC se demite


Assis Moreira, De Genebra Publicado Em 10/04 às 05h00

Com a recusa do Canadá em responder a mais de 200 perguntas feitas pelo Brasil sobre programas de ajudas para a Bombardier, o facilitador da Organização Mundial do Comércio (OMC) para a disputa entre os dois países julga que seu trabalho terminou.
O Brasil trouxe no ano passado uma queixa contra o Canadá alegando que o produtor aeronáutico Bombardier recebeu mais de US$ 2,5 bilhões de subsídios ilegais, distorcendo a concorrência no mercado regional de jatos executivos e afetando a Embraer.
Para o Brasil, a injeção direta de capital pelo governo canadense deu forte poder competitivo à Bombardier, permitindo à empresa oferecer preço 30% inferior de seus jatos para a americana Delta, comparado à oferta da Embraer.
Em outubro do ano passado, a pedido do Brasil, com base numa regra da OMC, foi criada a figura do facilitador, e nomeado o suíço Hanspeter Tschaeni para buscar informações a fim de ajudar na decisão futura do painel (comitê de especialistas). Agora, o facilitador joga a toalha. Num informe ao Orgão de Solução de Controvérsias, ele diz que não pode exercer seu mandato, porque o Canadá não cooperou, não dando qualquer informação requisitada nos últimos seis meses, e encerra seu papel no caso.
O governo canadense alega que não tem sentido dar informação desejada pelo Brasil, sobre os programas de ajuda para a Bombardier, antes mesmo de os próprios juízes da OMC começarem a trabalhar. Além disso, o Canadá questiona a cobertura da queixa do Brasil. Como ocorre com certa frequência, o país denunciado reclama que o questionamento feito pelo Brasil tem sido além do definido na fase de consultas.
Através do facilitador, o Brasil buscou informações sobre subsídios no setor aeronáutico também nos EUA, China, Japão e União Europeia (UE). O painel que decidirá o caso é formado por David Walker, embaixador da Nova Zelândia; Eduardo Pérez Motta, ex-embaixador mexicano, e Simon Farbenbloom, representante da Austrália.
O confronto na OMC ocorre em paralelo à movimentação de Bombardier e Embraer no mercado. A canadense se uniu à europeia Airbus, e a Embraer se aproxima da americana Boeing. Especialistas confirmam que essa situação torna a disputa aberta por Brasília ainda mais importante para o futuro das regras de concorrência no segmento de jatos regionais.
A Bombardier teve bom resultado no campo jurídico nos últimos tempos. No fim do ano passado, o Departamento de Comércio americano identificou dumping de mais de 300% nas vendas da companhia para os EUA. Mas este ano, a International Trade Comission (ITC), dos EUA, considerou que esse enorme dumping de 300% não teria causado danos à Boeing, que acusara a Bombardier nesse caso.
EUA, China, os 28 países da UE, Japão, Rússia e Cingapura entram como partes interessadas na disputa aberta pelo Brasil.

Intervenção no Rio deve durar até 31 de dezembro, diz Jungmann


Cristiane Agostine Publicada Em 10/04 - 19h41

SÃO PAULO - O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou nesta terça-feira (10) que a intervenção federal na área de segurança no Rio de Janeiro deve durar até 31 de dezembro.
Segundo Jungmann, o governo não tem intenção de suspender as ações antes do fim do mandato do presidente Michel Temer. Quando o governo anunciou a intervenção, no entanto, a perspectiva era de que a ação durasse até setembro.
“Não há nenhuma intenção de fazer a suspensão, mas sim de levá-la até o último dia do governo atual, ou seja, até 31 de dezembro de 2018”, afirmou o ministro, depois de participar de um encontro com secretários de segurança estaduais, em uma feira de segurança em São Paulo.
Apesar das críticas à intervenção federal, Jungmann disse que a ação “caminha bem” no Rio. “Os últimos resultados são a prova disso. [Fizemos] a maior prisão coletiva que se teve de milicianos, a principal milícia foi golpeada de uma maneira sem paralelo, com 148 presos, 30 fuzis, 20 pistolas, 15 carros roubados. É um exemplo claro”, afirmou o ministro.
“O Rio vai ter uma sequência de boas notícias de combate ao crime organizado. E paulatinamente – não é mágica, do dia para noite — vai se ampliar a sensação de segurança, sobretudo porque a intervenção está no caminho certo, que é o de reformular, de reestruturar e não permitir nenhum tipo de politização das polícias, não admitir qualquer tipo de corrupção ou de ligação o crime organizado. Quem for pego nisso está fora, vai pagar por isso.”
Marielle Franco
Durante a feira, Jungmann disse que sente animação dos responsáveis pela investigação do assassinato da vereadora do Psol Marielle Franco, executada em 14 de março no Rio de Janeiro. Apesar de o governo federal e o estadual não terem identificado os assassinos quase um mês depois da morte da vereadora, Jungmann afirmou que as hipóteses sobre a execução foram afuniladas.
“Houve um afunilamento das hipóteses. Quando você começa a trabalhar, tem uma série de protocolos. Começa com um leque muito amplo de possibilidades. O leque se fecha. Hoje está bem mais simplificado e sinto das pessoas quando converso que estão animadas de que vão conseguir colocar na cadeia não só os que executaram, mas também chegar aos mandantes desse crime que chocou a todos nós”, disse o ministro.
Questionado sobre a investigação, o ministro disse que “fica difícil responder a perguntas” porque não pode dar detalhes sobre a apuração “por uma razão de segurança e para não atrapalhar”.
No fim de semana, o líder comunitário Carlos Alexandre Pereira Maria, colaborador do vereador Marcello Siciliano (PHS), foi assassinado no Rio. Pereira foi executado depois de Siciliano ter sido intimado a depor, na sexta-feira (6), como testemunha nas investigações da morte de Marielle.
Recursos
Jungmann reuniu-se em São Paulo com secretários estaduais de segurança pública e disse que na próxima semana o governo federal deve anunciar recursos para a área de segurança.
“Nunca houve na história da segurança dinheiro carimbado, previsível”, afirmou. “Vamos fazer contrato de gestão para os Estados e colocar esse dinheiro à disposição dos Estados, mas eles terão que entregar resultados em termos de redução de homicídio, de melhoria de formação, de uniformidade de dados.”
O ministro disse ainda que Temer quer “ampliar a participação das Forças Armadas e da Inspetoria Geral da Polícia Militar”.

Ministro vê Embraer e Boeing mais próximas


Fabiola Moura E Samy Adghirni Publicada Em 11/04 - 05h00

A Boeing e a Embraer estão mais perto de um acordo após meses de negociações, disse o novo ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, abrindo a porta para a segunda grande aliança entre as principais fabricantes de aviões do mundo em seis meses.
As empresas continuam conversando e "estão se aproximando" de um acordo, disse o ministro em entrevista ontem em uma feira de segurança em São Paulo. "Eu diria de forma resumida que isso dá casamento", afirmou Silva e Luna, que assumiu o ministério há seis semanas.
Os comentários marcaram uma mudança de tom no Ministério da Defesa, que tem sido cauteloso sobre um acordo por causa do papel da Embraer como uma das principais empresas inovadoras brasileiras e um fornecedor crucial de tecnologia militar.
No lado comercial, uma aliança com a Boeing ampliaria uma mudança no setor que começou em outubro, quando a Airbus concordou em assumir o controle do programa de jatos C-Series da canadense Bombardier. Os C-Series concorrem com os aviões E2 da Embraer que estão estreando neste ano. As empresas não quiseram comentar as declarações do ministro.
Silva e Luna disse que os detalhes do que seria uma aliança entre a Embraer e a americana Boeing ainda não estão claros. "Não me pergunte o tipo de casamento, se é com comunhão total de bens, comunhão parcial de bens ou separação de bens", disse.
Uma opção em discussão é uma joint venture que incluiria os jatos comerciais da brasileira em vez de sua aquisição total. Mas uma definição também precisa tratar das outras unidades da empresa, disse Silva e Luna, citando o acordo de marketing dos aviões de transporte militar KC-390 que a Embraer tem com a Boeing. "Este é um dos potenciais ganhos para a Embraer", disse ele. "A Boeing pode facilitar a comercialização do KC-390. A Boeing pode oferecer isso. Então, nessas conversas, isso é um facilitador", afirmou.
As discussões entre as empresas e o governo brasileiro estão indo muito bem, disse o presidente da Embraer, Paulo César de Souza e Silva, a repórteres no dia 4 de abril, durante cerimônia de entrega do primeiro jato E190-E2 para a companhia aérea norueguesa Wideroe, em São José dos Campos. "É uma operação complexa e todas as partes precisam estar confortáveis", disse o executivo. Souza e Silva disse não ter certeza de que um acordo possa ser alcançado no primeiro semestre do ano, como as empresas anteriormente esperavam.

Telebras sofre 3ª derrota judicial em caso Viasat


Ivone Santana Publicada Em 11/04 - 05h00

A operadora de economia mista Telebras foi derrotada na Justiça pela terceira vez, na tentativa de dar continuidade ao contrato que assinou com a empresa americana Viasat, para serviços de banda larga via satélite, em fevereiro. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, manteve a liminar que suspende a vigência do contrato. A decisão foi liberada na noite de segunda-feira.
Ao negar o pedido que a União Federal, representando a Telebras, fez para suspender a liminar, o presidente do TRF-1, desembargador federal Hilton Queiroz, ratificou em parte decisões anteriores. A liminar foi concedida em parte originalmente pela 14ª Vara Cível da comarca de Manaus, devido a uma ação movida pela Via Direta Telecomunicações por Satélite e Internet Ltda, de Manaus, que contesta o contrato entre as duas empresas. A 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, analisando recurso da Telebras, também manteve a liminar.
Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça.
O contrato, de R$ 663,7 milhões, autoriza a Viasat a explorar comercialmente 100% da capacidade em banda ka do Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa Estratégica (SGDC). Esse é o primeiro satélite da Telebras, lançado em 2017, com as bandas ka e X. A banda ka é para levar internet em alta velocidade a todo o país, atendendo ao Programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac); Educação Conectada e Internet Para Todos. A banda X é para uso militar.
A ação foi movida pela Via Direta Telecomunicações por Satélite e Internet Ltda, de Manaus. Ainda no âmbito da Justiça Estadual, a União entrou como assistente simples da Telebras, o que deslocou a ação à esfera federal.
Em seu despacho, a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal escreveu que causa "perplexidade" [...] "o fato de um equipamento de telecomunicação governamental, que envolveu gastos públicos estimados nos autos em 4 (quatro) bilhões de reais, e denominado de ´Satélite de Defesa´, ter sido entregue para uso e exploração exclusiva a uma empresa estratégica estrangeira - a Viasat". Para ela, trata-se de "violação dos princípios da legalidade, moralidade, transparência e isonomia".
Em relação à queixa da Via Direta, de que estaria em negociação avançada com a Telebras para explorar 15% do satélite e teria investido em torno de R$ 20 milhões para isso, a decisão da Justiça é que isso será analisado posteriormente.
Procurada pelo Valor, a Viasat respondeu que ela e a Telebras estudam as "opções legais que permitam a continuidade do atendimento aos altos propósitos do SGDC [...] e irão contestar a decisão judicial imediatamente". Afirmou que a decisão está trazendo prejuízos, "principalmente no sentido de impedir o fornecimento do serviço de internet [...] aos brasileiros que mais precisam".
Para atuar no país, a Viasat abriu a Exede Serviços de Comunicações Rio Ltda, cujo nome fantasia é Exede Rio. O capital social é de R$ 5 mil divididos em 5 mil quotas.
Para o CEO da Via Direta, Ronaldo Tiradentes, "é escandaloso que uma empresa com capital social tão baixo possa tocar um negócio de R$ 4 bilhões".
Mas o fato é que diversas companhias estrangeiras abrem empresa no Brasil com capital muito baixo e depois vão aumentando, disse ao Valor, Marcela Ejnisman, sócia na área de telecomunicações e tecnologia da informação de Tozzinifreire Advogados, opinando apenas sob o aspecto técnico, já que não está a par do processo. Ejnisman diz, no entanto, que se a empresa for participar de licitação terá de comprovar capacidade econômico-financeira condizente com o projeto em negociação.
Em nota, a Viasat respondeu que espera "investir milhões de dólares em sua parceria com a Telebras". Afirmou que "está comprometida em fazer os investimentos significativos planejados no Brasil, incluindo infraestrutura tecnológica e equipe local para apoiar sua parceria com a Telebras". Argumentou que a parceria "é totalmente compatível com a legislação brasileira e que protege a soberania do país.
Também por nota, a Telebras afirmou que no contrato estratégico com a Viasat manteve os requisitos de escolha para celebração de parceria com empresas estrangeiras, conforme exigência legal do Edital de Chamamento Público. "No Edital está clara a possibilidade de a empresa contratada ser de origem estrangeira. A Viasat preencheu todas as exigências legais".

PORTAL G-1


Lançamento de foguete marca primeiro dia da Campus Party em Natal

Operação será transmitida ao vivo, direto do Centro de Lançamento Barreira do Inferno, aos participantes do evento. Campus Party começa nesta quarta (11) em Natal.

G1 Rn Publicada Em 10/04 - 16h30

O Centro de Lançamento da Barreira do Inferno vai lançar um foguete, na tarde desta quarta-feira (11). Essa será a segunda operação do tipo, realizada neste ano pela base militar localizada Parnamirim, na região metropolitana de Natal. O lançamento do foguete de treinamento básico está marcado para 13h45 e será transmitido ao vivo na Campus Party, que acontece em Natal.
"A duração do voo, que compreende da decolagem até o impacto, está estimada em 2 minutos e 45 segundos, com apogeu e alcance aproximados de 32 e 17 km", informou a base.
O foguete conta com carga útil tecnológica e não tem carga útil científica - será lançado apenas com finalidade de treinamento da equipe e operação dos equipamentos do centro.
Ao todo, 109 servidores civis e militares da Barreira do Inferno, Força Aérea Brasileira e Marinha do Brasil, vão atuar durante o lançamento. Haverá interdição do espaço aéreo e da área de navegação de embarcações, por motivo de segurança.
"A Operação Barreria XIX ratifica a condição técnica e operacional do Centro para ensaiar veículos não tripulados, e evidencia o protagonismo do CLBI como ator do segmento aeroespacial do país", considerou o centro, por meio de nota.

PORTAL EL PAÍS


Pressão política de militares no HC de Lula revela como Exército ganha espaço com Temer

Para historiador, militares "não se reconhecem como funcionários, mas sim tutores da nação” Especialistas divergem sobre legalidade de mensagens do comandante Villas Boas

Felipe Betim Publicada Em 10/04 - 14h02

O general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército brasileiro, está habituado a se manifestar para seus milhares de seguidores no Twitter — 206.000 nesta terça-feira — sobre diversos temas e a, vez ou outra, se posicionar sobre temas espinhosos, como o indesejado corte orçamentário das Forças Armadas ou suas visões sobre segurança pública. No último Dia do Exército, em 19 de abril de 2017, também discursou, diante do presidente Michel Temer e do juiz Sergio Moro, sobre como "a aguda crise moral, expressa em incontáveis escândalos de corrupção, nos compromete o futuro". Mas sabe-se que algo vai além quando, com um semblante sério, William Bonner puxa um punhado de folhas e anuncia uma "última informação" no Jornal Nacional de terça-feira passada, dia 3: "Sem citar o julgamento do Habeas Corpus de Lula pelo Supremo amanhã, Vilas Bôas fez um comentário em repúdio à impunidade numa rede social". Em seguida, o jornalista do principal telejornal da TV Globo lê em tom solene, como se fosse um pronunciamento, os dois tuítes do comandante. Ao invés do habitual tom moderado, suas palavras tinham um forte e intencional tom político dirigido "à Nação".
No contexto de polarização política, e às vésperas de um julgamento que acabou resultando na prisão de Lula, o general colocou o Exército ao lado dos "cidadãos de bem" que repudiam "a impunidade" e garantiu que a instituição se mantém atenta "às suas missões institucionais" — sem detalhar quais são elas. Palavras que reverberaram em todo o país. Trata-se de uma ameaça de intervenção militar caso o ex-presidente Lula fique livre e seja eleito? O general extrapolou suas funções legais ao se posicionar sobre um tema sobre um assunto que diz respeito à Justiça? Estaria o Brasil voltando aos tempos em que a opinião e os comunicados dos altos comandos militares merecem destaque no noticiário?
Ao longo de seu mandato, Temer buscou agradar os setores militares, que, pouco a pouco, foram ganhando espaço e voz política. Nomeou o general linha-dura Sérgio Etchegoyen como ministro do Gabinete de Segurança Institucional e lhe conferiu influência dentro do Governo. Indicou o general da reserva Sebastião Roberto Peternelli Júnior, defensor da ditadura militar, para a FUNAI — e depois recuou diante das reações negativas. Também decretou uma intervenção federal no Rio e escolheu o comandante militar do leste, o general Walter Braga Netto, como interventor. Na pasta de Defesa, mantém o general da reserva Joaquim Silva e Luna, o primeiro militar desde o Governo FHC a ocupar a pasta. E em março deste ano, disse que o povo brasileiro "se regozijou" com a "centralização absoluta do poder" após o golpe militar de 1964. A manifestação de Villas Bôas no Twitter confirma esse fortalecimento político do Exército.
Daniel Aarão Reis, professor de História Contemporânea da Universidade Federal Fluminense (UFF), classifica a manifestação de Villas Bôas como “intempestiva e completamente indevida”. Para ele, que foi guerrilheiro durante a ditadura militar, o Brasil possui "uma tradição histórica" de sofrer "com a ingerência das Forças Armadas". Algo que "remonta à proclamação da República, fruto de um golpe militar". Isso porque "os militares não se reconhecem nem querem ser reconhecidos como funcionários públicos uniformizados, mas como tutores da nação, uma espécie de ´anjos da guarda´ da República", explica ao EL PAÍS.
Autor de livros como Luís Carlos Prestes - Um revolucionário entre dois mundos (Companhia das Letras, vencedor do prêmio Jabuti em 2015) e Ditadura e Democracia no Brasil (Zahar), Aarão Reis também cita as "intervenções golpistas" que instauraram a ditadura do Estado Novo (1937-45) ou a última ditadura civil-militar (1964-85). Mas também fala de uma série de "ameaças, veladas ou explícitas", ao longo do século XX. Com a redemocratização, ele diz, "os constituintes de 1988 capitularam face ao lobby das Forças Armadas e mantiveram na Carta Magna artigos que autorizam a intervenção militar para ´garantir a lei e a ordem´ (GLO)". Depois, entre os governos FHC e Dilma, as Forças Armadas viram o Ministério da Defesa ser ocupado por civis, a criação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da ditadura militar e, posteriormente, a constituição da Comissão Nacional da Verdade. Submeteram-se ao poder civil e se voltaram para os quartéis, perdendo relevância na vida política do país.
No entanto, Aarão Reis lembra que, paralelamente a esse processo, todos os presidentes civis recorreram repetidas vezes ao Exército, a partir de decretos de GLO, para a área de segurança pública. "Não tiveram a coragem de propor que se alterasse esta situação, de sorte que os militares permanecem como uma espécie de ´estado dentro do estado´, com justiça própria, educação própria, previdência própria. E com este vezo de intervir como se fossem tutores da nação. Assim, nesta perspectiva, o general Vilas Bôas reiterou esta tradição [ao se manifestar no Twitter]".
Durante o julgamento do habeas corpus de Lula, o ministro do STF Celso de Mello, chamou a atenção de Villas Bôas de maneira indireta, ao falar sobre movimentos que "parecem prenunciar a retomada, de todo inadmissível, de práticas estranhas e lesivas à ortodoxia constitucional, típicas de um pretorianismo que cumpre repelir". Por ser decano no tribunal, isto é, seu membro mais antigo, ele costuma seguir a tradição de puxar para si a defesa institucional da Corte durante sessões plenárias. "Intervenções castrenses quando efetivadas e tornadas vitoriosas, tendem a diminuir, quando não a eliminar, o espaço institucional reservado ao dissenso, limitando a possibilidade de livre expansão da atividade política e do exercício pleno da cidadania, com danos à democracia".
Em nota pública, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, foi mais explícita: "Ameaças explícitas ou veladas de violação à autonomia do Supremo Tribunal Federal por parte do Poder Executivo são inadmissíveis em quaisquer hipóteses. Mais grave se partem da cúpula de instituições que detém o monopólio do uso da Força Armada no país". Ressaltou ainda que "um ato de ameaça ao Supremo Tribunal Federal é da mais alta gravidade constitucional e pode caracterizar, em tese, crime de responsabilidade (Lei nº 1079/50, art. 6º, 6: São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados: usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício)".
No dia 6 de abril, o general Otávio Rêgo Barros, do Centro de Comunicação do Exército, disse que a polêmica com o tuíte era “assunto ultrapassado”. Tanto o comandante Villas Bôas como os principais generais que incensaram o incendiário pronunciamento silenciaram, nos dias seguintes, sobre questões nacionais, inclusive durante o decreto de prisão de Lula e nas negociações de sua entrega à PF. Mas alguns militares da reserva continuaram alimentando a polêmica, como é o caso do general Paulo Chagas, pré-candidato ao governo do Distrito Federal. "Estamos vivendo momentos muito estranhos no Brasil, assim como são estranhos, volúveis e mal comprometidos alguns dos ministros da nossa Suprema Corte. Politizados, eles se têm notabilizado pela capacidade de complicar a justiça e de envergonhar o Brasil ao promover a insegurança jurídica e a impunidade", disse em seu Facebook esta semana.
Decreto regula o comportamento dos militares
Em meio a aplausos de setores conservadores (militares da ativa e da reserva, movimentos de direita, entre outros) e ao repúdio daqueles que enxergam um viés golpista nas afirmações (políticos de esquerda, Anistia Internacional, acadêmicos, entre outros), especialistas divergem a respeito da legalidade do posicionamento do general. No centro do debate está um decreto assinado em 2002 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que regula o comportamento das tropas. No anexo 1, considera-se uma transgressão os seguintes itens:
56. Tomar parte, em área militar ou sob jurisdição militar, em discussão a respeito de assuntos de natureza político-partidária ou religiosa;
57. Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária;
58. Tomar parte, fardado, em manifestações de natureza político-partidária;
59. Discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado.
As normas são dirigidas a todos os militares, mas Villas Bôas não é qualquer soldado: é o comandante do Exército e fala pela instituição. Ao se manifestar, possuía respaldo de seus comandantes superiores, no caso o Ministério da Defesa e o presidente Michel Temer, segundo afirmou o professor da USP Dircêo Torrecillas Ramos, especialista em direito constitucional militar, ao jornal Nexo. “Villas Bôas manifestou uma posição dele e da instituição. É uma questão de liberdade de expressão. Ele tem o direito. Ele está respaldado por seus superiores. Não há quebra de hierarquia. É diferente de um subordinado opinar sobre algo que não lhe compete. Ele é o comandante do Exército e tem autorização das autoridades políticas para dizer o que disse”, explicou. O general de fato não recebeu represálias. Em nota para a imprensa, o Ministério da Defesa — comandando pelo general da reserva Joaquim Silva e Luna — afirmou que Villas Bôas "mantém a coerência e o equilíbrio demonstrados em toda sua gestão, reafirmando o compromisso da Força Terrestre com os preceitos constitucionais, sem jamais esquecer a origem de seus quadros que é o povo brasileiro". Temer não se pronunciou sobre o tuíte. Mas uma semana antes, fora da agenda oficial, esteve na casa de Villas Bôas para um encontro reservado. Segundo a Folha de S. Paulo, ambos teriam tratado sobre a intervenção no Rio.
Por sua vez, Vinicius Mariano de Carvalho, professor do Brazil Institute do King´s College, em Londres, argumentou à BBC Brasil que a mensagem do general reforçava a posição de que "o Exército não interferirá em nada". Para ele, o tuíte se dirigia sobretudo à própria tropa, com o objetivo de se "posicionar internamente para evitar rachaduras da coesão". As mensagens na rede social foi precedida, horas antes, no meio da tarde, por telefonemas a generais quatro estrelas. Eles foram avisados sobre o pronunciamento que faria às 20h39 no Twitter. Suas declarações destoam do perfil moderado pelo qual Villas Bôas é conhecido e admirado no meio político. Uma possível interpretação, levantada pelo jornal O Globo, é a de que sua mensagem serviu para aplacar a pressão de generais linha-dura, insatisfeitos com o que consideram uma apropriação política do Exército pelo Governo Temer, sobretudo com a intervenção no Rio. Assim, teria adotado um tom mais duro que o habitual para manter o controle e o restante da tropa unida em torno de si. "Eu li o Twitter várias vezes e me pareceu que ele apenas resguarda a Força, evita vozes aventureiras e outra vez mostra que a responsabilidade sobre a crise não está nas mãos das Forças Armadas", afirma Carvalho.
Mas para Aarão Reis, o general, "a rigor, cometeu uma ilegalidade". E "deveria ser chamado às falas". "Mas quem o faria? O presidente Temer é uma figura política patética, inteiramente desmoralizada. O Congresso Nacional é um cadáver que apodrece a céu abeto. O STF tornou-se um palco de disputa de vaidades. Quanto ao ministro da Defesa, é um colega do general Villas Bôas, superior apenas formalmente", argumenta.
O historiador da UFF vê como urgente a defesa da democracia, a qual "está balançando e só não vê isto quem não quer". E conclui: "Não precisamos de tutores ou de anjos da guarda, uniformizados ou não, tampouco de líderes carismáticos, precisamos é que o povo se organize autonomamente no contexto de uma frente social e política plural, de entidades, movimentos sociais e lideranças políticas para defender a permanência, e o aperfeiçoamento, da democracia no Brasil".

OUTRAS MÍDIAS


AEROFLAP - Software desenvolvido pela FAB é integrado aos sistemas do helicóptero H-36 Caracal


Portal Fab Publicada Em 10/04

O software Sistema de Planejamento de Missões Aéreas (PMAII), desenvolvido pelo Instituto de Estudos Avançados (IEAV), da FAB, foi integrado aos sistemas da aeronave H-36 Caracal, operada pela Marinha, pelo Exército e pela Força Aérea Brasileira (FAB).
ImagemEm março, representantes da Airbus Helicopters, da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC), do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI) e do IEAV, bem como dos operadores da aeronave, se reuniram, em Taubaté (SP), a fim de realizar os testes de pré-qualificação dos sistemas do helicóptero.
“Ter um produto desenvolvido pelo Instituto sendo integrado às mais importantes plataformas aéreas das Forças Armadas é não só um reconhecimento da importância do IEAV, mas da assimetria de poder gerada como fruto do conhecimento daqueles pesquisadores que fazem parte de nosso efetivo”, ressaltou o Diretor do IEAV, Coronel Aviador Lester de Abreu Faria.
A primeira versão do software foi criada em 2009 para planejar atividades de voo em missões conjuntas, manobras ou ações rotineiras. Também serve para realizar debriefings após o voo, como, por exemplo, validar o resultado de um combate.
Desde então, o programa já passou por mais de dez atualizações, sempre a partir de uma interação entre os desenvolvedores, as unidades áreas da FAB e o Comando de Preparo (COMPREP), para que fosse facilitada a utilização do software, o recebimento de sugestões dos usuários e a inserção de novas funcionalidades.

CONVERGÊNCIA DIGITAL - VIASAT: Satélite será controlado exclusivamente pelo Estado brasileiro


Ana Paula Lobo Publicada Em 10/04

Em posicionamento divulgado nesta terça-feira, 10/04, a norte-americana Viasat lamenta a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou o pedido da União para que seja mantido o contrato entre a empresa e a Telebras. O governo sustenta que o acordo é a base de políticas públicas já anunciadas com vistas a conectividade via satélite de áreas remotas e de escolas públicas. Mas a Justiça Federal acha melhor avaliar primeiro a lisura das tratativas para uso do satélite geoestacionário de defesa e comunicações.
No texto, a Viasat destaca que o acordo estratégico firmado com a Telebras - mesmo sem ter o teor revelado ao público - "preserva, em qualquer circunstância, a soberania nacional, e que o SGDC é e sempre será controlado exclusivamente pelo Estado Brasileiro". A Viasat e a Telebras afirmam ainda que "estudam as opções legais que permitam a continuidade do atendimento aos altos propósitos do SGDC, primeiro satélite geoestacionário brasileiro, e irão contestar a decisão judicial imediatamente".
A norte-americana sustenta ainda que "tal decisão já está trazendo prejuízos, principalmente no sentido de impedir o fornecimento do serviço de internet de alta velocidade e qualidade aos brasileiros que mais precisam: estudantes e médicos em zonas rurais do país isolados digitalmente, além de índios, quilombolas, assim como aqueles que nunca estiveram conectados à internet de forma significativa, e que seriam atendidos pelo programa governamental Internet para Todos". Leia a íntegra do posicionamento da Viasat:
"A Viasat e a Telebras estudam as opções legais que permitam a continuidade do atendimento aos altos propósitos do SGDC, primeiro satélite geoestacionário brasileiro, e irão contestar a decisão judicial imediatamente. Infelizmente, tal decisão já está trazendo prejuízos, principalmente no sentido de impedir o fornecimento do serviço de internet de alta velocidade e qualidade aos brasileiros que mais precisam: estudantes e médicos em zonas rurais do país isolados digitalmente, além de índios, quilombolas, assim como aqueles que nunca estiveram conectados à internet de forma significativa, e que seriam atendidos pelo programa governamental Internet para Todos. Reafirmam que o acordo estratégico firmado preserva, em qualquer circunstância, a soberania nacional, e que o SGDC é e sempre será controlado exclusivamente pelo Estado Brasileiro. Ficam prejudicados o desenvolvimento do Brasil, bem como as Empresas envolvidas. A Viasat e a Telebras permanecem comprometidas com seu propósito de levar banda larga a todo o Brasil reduzindo, assim, as desigualdades sociais."

PORTAL BR18 - Temer e os militares


Publicada Em 10/04 - 20h39

Michel Temer vai participar, nessa quarta, no Planalto, da cerimônia de apresentação dos oficiais generais promovidos por ele.
Temer deverá discursar elogiando as Forças.



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