NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 07/03/2018 / Senadores discordam da Anac e criticam cobrança de bagagens despachadas em aviões
Senadores discordam da Anac e criticam cobrança de bagagens despachadas em aviões ...
Ao contrário do que prometeram as empresas e a Agência Nacional de Aviação (Anac), os preços das passagens aéreas não caíram após as companhias aéreas passarem a vender bilhetes sem direito a despacho de bagagem. Como resultado, aumentaram as queixas dos consumidores por cobranças indevidas, dificuldade de embarcar com a bagagem da mão e atrasos de voos em razão dos procedimentos para despachar as malas que não cabem nos bagageiros. A avaliação foi feita por senadores em audiência pública conjunta das comissões de Serviçoes de Infraestrutura (CI), de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (6).
A percepção dos parlamentares foi reforçada por dois levantamentos, um da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que registra aumento de preços de 35,9%, e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aponta elevação das tarifas de 16,9%.
Sazonalidade
Mas os representantes das empresas aéreas e a Anac contestaram os números e afirmaram que os preços das passagens caíram nos aeroportos após as bagagens passarem a ser cobradas "por fora". O diretor-presidente da Anac, José Ricardo Botelho de Queiroz, assegurou que o preço médio da tarifa aérea registrado de janeiro a novembro de 2017 foi de R$ 350,21, o menor dos últimos anos.
— A média de janeiro a novembro é a mais baixa da história da aviação civil desde 2000. Convidem o IBGE. Quando o IBGE analisou a questão de bagagem? Nunca. Aqueles dados não analisam por exemplo a sazonalidade. Nós analisamos todas as 113 milhões de passagens efetivamente vendidas no Brasil — afirmou o diretor da Anac.
Segundo Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a cobrança para despachar bagagem cumpriu o prometido ao abrir uma faixa de preço mais baixa para aqueles que não precisam viajar com malas grandes:
— A cobrança da bagagem criou uma nova coluna que é exatamente o que prometemos que são bagagens mais baratas. É natural que as pessoas busquem a mais barata e depois ficam irritadas porque tem consequência de preço — disse.
Segundo ele, IBGE e FGV têm propostas metodológicas diferentes, que não dão conta de toda a diversidade da malha área.
— Um escolhe seis rotas, o outro oito rotas. Temos três mil voos diários. A Anac, quando publica tecnicamente, é mais correto porque dá conta do conjunto da malha aérea. Posso garantir aos senhores, do ponto de vista técnico, que estes dados colocados aqui não se prestam a medir corretamente preço de bilhete aéreo — argumentou.
Pressão
Os argumentos das empresas aéreas e da Anac não convenceram os senadores, que prometeram pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a colocar em votação o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 89/2016, do senador Humberto Costa (PT-PE), que susta a permissão para a cobrança pelo despacho das bagagens. A proposta foi aprovada pelo Senado e aguarda definição da Câmara.
Um documento assinado pelos integrantes das comissões que organizaram a audiência pública será levado ao presidente da Câmara pedindo a votação da proposta.
— A Anac e as empresas se acastelaram em uma posição que, apesar de todas as previsões, não se consumou. Não melhorou nada para o consumidor. Certamente a margem de lucro das empresas deve ter aumentando. A única saída é fazer uma pressão sobre o presidente da Câmara, que tem se recusado a votar essa matéria. Na hora em que for colocado no Plenário tenho certeza que será como aqui no Senado e será aprovado por unanimidade — afirmou Humberto Costa.
Reclamações
Além de não ver redução nos preços das passagens, a advogada Luciana Atheniense, da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), relatou uma série de problemas vividos pelos usuários de transporte aéreo. Segundo ela, aumentaram nos Procons e na internet o número de reclamações relacionadas a bagagens, como cobranças indevidas e mesmo furtos. Segundo ela, a Anac desrespeitou o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil:
— A Anac rasgou o Código Civil ao separar o transporte de pessoas do transporte da bagagem — disse Luciana Rodrigues.
Senadores também narraram episódios de atrasos de voos pela necessidade de despachar malas de mão por falta de espaço nos bagageiros para todos os passageiros.
— Como a bagagem passou a ter franquia de 10 quilos, quase todos estão levando essas bagagens para dentro do avião. Ficamos 45 minutos parados ontem para que pudesse pegar o excesso de bagagem de mão, porque não havia onde colocar para despachar — relatou o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
Capital estrangeiro
A Anac e a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) compartilham a visão de que a desregulamentação da franquia de bagagens é mais um passo na direção da abertura de mercado ao capital estrangeiro.
Segundo o presidente da Anac, a medida ajudará a atrair empresas low-cost que estariam interessadas em operar no Brasil e, consequentemente, aumentar a oferta de voos e baixar os preços.
— Esse despacho, que era de graça, não era de graça. Estava embutido no preço da passagem. Não estou falando das quatro empresas brasileiras. Eu quero que o mundo olhe para o Brasil e diga: o Brasil tem um mercado competitivo e eu quero estar lá — disse Botelho de Queiroz.
Coordenador Geral de Serviços Aéreos Domésticos da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Ricardo de Melo Rocha defendeu a ampliação do limite permitido para o capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras, atualmente restrito a 20%.
Low Cost
Mas na avaliação dos senadores, a Anac extrapolou sua função ao regulamentar a questão da franquia de bagagem:
— Se queremos trazer mais companhias aéreas low cost para baratear o preço da bagagem, a saída não é essa. A saída é criar norma para low cost com a permissão de cobrar por bagagens. Houve uma usurpação da Anac dos poderes constitucionais do Congresso — disse a senadora Simone Tebet (PMDB-MS).
Para a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a Anac mudou o discurso ao perceber que os preços não caíram:
— A justificativa agora é de que [a cobrança pelo transporte de bagagens] é para atrair empresas internacionais de baixo custo para atuar no Brasil. Por que não disseram que era para isso? O consumidor está pagando — criticou.
Para o senador Jorge Viana (PT-AC), a Anac não tem demonstrado preocupação com a qualidade de serviço prestado aos brasileiros. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) também criticou a cobrança antecipada pela marcação de assentos anunciada pela Gol:
— Agora querem cobrar pela marcação do assento. Daqui a pouco vão cobrar até pelo ar que a gente respira ou aquele copinho da agua que vocês ainda oferecem. É uma vergonha a Anac calada, omissa — criticou.
Resolução
A cobrança foi autorizada pela Resolução 400 da Anac, editada no fim de 2016. A norma concedeu às empresas aéreas permissão para cobrar dos passageiros pelo despacho das bagagens, permitindo levar apenas um volume inferior a 10 quilos dentro da aeronave.
Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.
Governo corta mal os gastos públicos retirando recursos de Ciência e Tecnologia, diz Finep
Durante discussões sobre inovação, no Fórum Estadão Brasil Competitivo, Marcos Cintra diz a política industrial brasileira deve passar por renovação
Altamiro Silva Junior Publicada Em 06/03 - 11h10
A política industrial do Brasil é "totalmente ultrapassada" e o governo corta mal os gastos públicos ao fazer o ajuste fiscal, retirando recursos de ciência e tecnologia, uma área estratégica que precisa ser priorizada, disse o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Marcos Cintra, nesta terça-feira, 6, durante debate no Fórum Estadão Brasil Competitivo. "É fundamental que nossa política industrial passe por processo de renovação", completou.
Cintra disse que apesar de trabalhar em uma empresa pública, a Finep, ele tem sido um crítico da política de corte de gastos do governo. "É uma crise fiscal profunda, mas existem formas e formas de contingenciamento e de ajuste fiscal", disse ele. "Há que se priorizar o tipo de gasto, manter o nível de gasto de ações que têm alta taxa de retorno social e cortar ou extinguir programas que não tenham o mesmo retorno social", afirmou, ressaltando que ao invés dessa estratégia, o governo tem feito cortes lineares nas despesas públicas, incluindo em áreas estratégicas, como ciência e tecnologia.
"O governo não tem medido adequadamente. É preciso priorizar. A sociedade brasileira ainda não se apercebeu da importância da ciência, tecnologia e inovação no processo de desenvolvimento", afirmou o presidente da Finep. O economista ressaltou que a sociedade não cobra o governo sobre os cortes em ciência como ocorre em outras áreas, como saúde e educação. Para ele, é preciso colocar tecnologia e inovação no centro da política de desenvolvimento "No Brasil ainda é área acessória e periférica."
Ao falar dos cortes de gastos públicos, Cintra mencionou o que vem ocorrendo com um dos principais veículos que financiam a inovação no Brasil, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A carteira tem arrecadação prevista em torno de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões por ano. "Isso é muito dinheiro em qualquer país do mundo. Não é falta de recursos", disse Cintra.
No ajuste fiscal, porém, o governo está contingenciando esses recursos, reduzindo consideravelmente o total disponível do fundo. O economista disse que a Finep trabalha este ano com recursos de R$ 700 milhões para fomento a inovação e R$ 1,5 bilhão para crédito a empresas inovadoras. Ou seja, valores bem inferiores ao tamanho total do fundo. "É um problema sério. Inovação em todo mundo tem que ser incentivada, estimulada pelo setor público."
Cintra ressaltou que a política industrial do Brasil ainda é a dos anos 50 e 60, de substituição de importações. "Isso é coisa absolutamente ultrapassada. Precisamos buscar nichos na cadeia global de valores", disse ele, destacando que no mundo moderno é necessário importar tecnologia para estimular o desenvolvimento em outras áreas. "A política atual é voltada para o mercado interno. No mundo moderno, a política industrial do Brasil é totalmente ultrapassada."
No debate, o chefe da área de inovação da Embraer, Sandro Valeri, disse que a fabricante de aviões é fruto da política industrial do governo da década de 50 e 60 e defendeu que é necessário avançar com a estratégia para que as empresas grandes e startups tenham mais instrumentos e condições de competitividade. "Sem inovação não é possível ser competitivo no futuro", disse ele, destacando que a Embraer mantém 10% do investimento em inovação.
Avião com meia tonelada de cocaína é interceptado em Mato Grosso
Piloto desobedeceu a ordem de pouso da FAB, jogou aeronave perto de estrada e conseguiu fugir; droga foi apreendida
Tânia Monteiro, O Estado De S.paulo Publicada Em 06/03 - 20h01
BRASÍLIA - A Força Aérea Brasileira (FAB) interceptou uma aeronave que carregava 500 kg de cocaína. O bimotor tinha saído da Bolívia e foi forçado a pousar em uma estrada próxima à cidade de Tangará da Serra, em Mato Grosso, nessa segunda-feira, 5. A droga foi apreendida pela Polícia Federal, mas o piloto conseguiu fugir.
A aeronave, de prefixo PR-EBF, estava sem plano de voo. Segundo a FAB, o bimotor é o mesmo que, há um ano, em 25 de março, foi interceptado pela Aeronáutica. Daquela vez, a PF estava longe do local e o piloto acabou preso pela Polícia Militar por estar com habilitação vencida. Na ocasião, porém, a polícia não encontrou drogas no avião. A suspeita é de que foi retirada antes da chegada dos agentes de segurança.
Desta vez, em uma operação conjunta estava sendo realizada, o helicóptero da PF já estava em voo e chegou a tempo de impedir a retirada da droga, mas não a tempo de prendê-los.
Três aeronaves de defesa aérea A-29 Super Tucano da FAB e um avião radar E-99 foram usados para monitorar e interceptar o avião proveniente da Bolívia. O avião foi interceptado e os militares mandaram que eles mudassem a rota e pousassem em Cuiabá. Mas o piloto não obedeceu e jogou o bimotor perto da estrada. As aeronaves da FAB faziam parte da operação Ostium, que reforça a vigilância no espaço aéreo nas fronteiras.
Em 2017, o piloto do PR-EBF foi preso pela PM, após fazer pouso forçado na pista de uma empresa no setor industrial em Campos de Júlio, a 692 km de Cuiabá. Ele estava com a licença para voar irregular e tinha mandado de prisão em aberto por roubo. A polícia suspeitava ainda que o bimotor estava sendo usado para o tráfico porque foram achadas lonas de proteção de drogas.
Apesar de o piloto ter sido detido, o bimotor, posteriormente, foi liberado por estar em situação regular. Um GPS foi achado mostrando várias coordenadas de voos em locais onde há forte ação de traficantes.
Moradores reclamam de excessos de militares
Celulares têm sido vasculhados por tropas, dizem eles; Comando vai apurar denúncia
Publicada Em 07/03/2018
Moradores de uma favela do Rio de Janeiro denunciaram à Defensoria Pública que foram obrigados a entregar celulares a militares para que vasculhassem suas fotos e contatos. Já na comunidade de Acari, na zona norte carioca, moradores dizem que policiais militares estão fotografando indiscriminadamente seus documentos de identidade para checar antecedentes criminais, o que a Defensoria considera ilegal.
A Defensoria não informou em qual favela teria ocorrido a varredura de telefones. “Os militares não podem fazer uma varredura assim, sem que haja consentimento do morador ou um mandado”, disse Fabio Amado, coordenador de Direitos Humanos da Defensoria.
O Comando Conjunto das Operações no Rio informou que a averiguação de celulares não é um procedimento padrão para checagem de mandados de prisão em aberto e que vai averiguar as denúncias.
Já o relato da abordagem em Acari foi feito publicamente ontem, na primeira reunião do Observatório da Intervenção, e também ratificado à Defensoria. O grupo é uma iniciativa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, da Universidade Candido Mendes, e é formado por entidades da sociedade que monitoram a ação federal.
Na semana retrasada, militares também fotografaram documentos de identidade de moradores na Vila Kennedy, na zona oeste. A ação causou polêmica.
Indignação. Segundo a estudante Buba Aguiar, do Coletivo Fala Akari, policiais vêm abordando indiscriminadamente moradores e requerendo RGs. “Eles falam que ‘é o procedimento’”, conta. “A polícia pode ‘sarquear’ (averiguar antecedentes criminais) num equipamento que tem na viatura. Se esse sistema está falhando, a população não tem nada com isso.” O Estado questionou a Secretaria de Segurança sobre a denúncia, mas não teve resposta.
Os moradores dizem se sentir humilhados. “Quem vai à padaria e está sem documento é ‘esculachado’. Não há lei que diga que a pessoa tem de estar com a identidade 24 horas por dia. Só que se você é pobre e mora na favela, já é suspeito. Se é preto, é tachado. Em bairros nobres não fazem isso”, critica Buba. As tropas ainda não foram à comunidade de Acari.
Segundo a Defensoria, a lei impõe limites à identificação criminal do cidadão – por exemplo, quando o documento civil está rasurado –, e fotografar os documentos sem critério nas ruas configura constrangimento. O órgão está acompanhando as ações para coibir excessos e se colocou à disposição da população para que os direitos individuais sejam resguardados.
Jungmann defende monitorar conversas de presos em presídios
Ministro diz que ideia é registrar todos os diálogos, mas só usar o que for ligado a crimes
Paulo Soprana Publicada Em 06/03 - 14h16
SÃO PAULO - O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou nesta quarta-feira que uma das maneiras de combater o crime organizado é registrar "todo e qualquer contato" dos detentos. Segundo ele, o registro das conversas nos parlatórios já valeria nos presídios novos. Nas cadeias antigas, isso dependeria de autorização da Justiça.
— Não entra nada e não sai nada que não é autorizado. Se houver necessidade, requisita-se ao juiz aquelas informações. É uma maneira de acabar com o fluxo de informações de dentro para fora. Isso dependerá de normatização para romper laços do comando do crime — disse a jornalistas depois de participar da cerimônia de abertura da ISC Brasil, uma conferência de segurança em São Paulo.
A ideia é registrar os diálogos, mas utilizar apenas os trechos ligados a esquemas criminosos, mediante ordem judicial, e "excluir o resto", como as conversas com advogados.
Sob o argumento da integração entre municípios, Estados e outros países, Jungmann também defendeu "plataformas de comunicação em tempo real".
— Precisamos regulamentar e melhorar nosso sistema de informação e nossas categorias em termos informacionais — acrescentou.
Sobre a crise do sistema carcerário brasileiro, o ministro ressaltou que o Estado é incapaz de ampliá-lo na velocidade necessária. Citou que de 2000 a 2016, a ampliação de vagas foi da ordem de 171%, enquanto o déficit prisional cresceu 269%. Além de citar a falta de orçamento para segurança pública, criticou a Lei 8666, que trata de normas para licitações e contratos públicos, e o fato de a Constituição de 88 excluir as cidades da arquitetura da segurança.
— Nossa política de encarceramento tem que ser revista. As polícias aumentam sua produtividade e você não consegue acompanhar isso, não consegue orçamento para fazer isso. Sem falar da burocracia da Lei 8666, que faz com que a construção de um presídio dure em média cinco anos.
Segundo ele, outro problema é a progressão da pena. Jungmann defende que quem comete crime hediondo "não deve ter direito nenhum a progressão de pena". Questionado sobre outras políticas que não a construção de presídios, ele disse que é preciso conversar com outros setores, mas que a política relacionada a drogas, por exemplo, ficou com o Ministério da Justiça.
Ao longo da entrevista, Jungmann comparou a criminalidade com a superinflação:
— Lembram da superinflação? Naquele instante, ela se tornou um obstáculo frente a sociedade. Ou você removia ou não tinha moeda, não tinha salário, não tinha como pagar, não tinha como levar uma vida praticamente. Assim é hoje a questão da violência, de segurança. É irrespirável.
O BNDES disponibilizou R$ 42 bilhões para a questão da segurança: R$ 32 bilhões para os governos estaduais e R$ 10 bilhões para os municipais, um empréstimo com juros favoráveis. Ainda não há um plano estratégico de segurança nacional. A agenda do ministro, cuja pasta extraordinária foi criada há uma semana, na esteira da intervenção federal no Rio de Janeiro, está pautada em encontros iniciais com o Executivo e agentes de segurança.
Na semana passada, ele se reuniu com governadores e com o presidente Michel Temer, em Brasília. Hoje, o encontro foi com comandantes policiais dos 27 estados e, amanhã, encontrará prefeitos de capitais brasileiras. Depois disso, pretende se reunir com a sociedade civil, como igrejas e sindicatos. A bandeira de sua gestão é "universalização do direito à segurança"
— Não entra nada e não sai nada que não é autorizado. Se houver necessidade, requisita-se ao juiz aquelas informações. É uma maneira de acabar com o fluxo de informações de dentro para fora. Isso dependerá de normatização para romper laços do comando do crime — disse a jornalistas depois de participar da cerimônia de abertura da ISC Brasil, uma conferência de segurança em São Paulo.
A ideia é registrar os diálogos, mas utilizar apenas os trechos ligados a esquemas criminosos, mediante ordem judicial, e "excluir o resto", como as conversas com advogados.
Sob o argumento da integração entre municípios, Estados e outros países, Jungmann também defendeu "plataformas de comunicação em tempo real".
— Precisamos regulamentar e melhorar nosso sistema de informação e nossas categorias em termos informacionais — acrescentou.
Sobre a crise do sistema carcerário brasileiro, o ministro ressaltou que o Estado é incapaz de ampliá-lo na velocidade necessária. Citou que de 2000 a 2016, a ampliação de vagas foi da ordem de 171%, enquanto o déficit prisional cresceu 269%. Além de citar a falta de orçamento para segurança pública, criticou a Lei 8666, que trata de normas para licitações e contratos públicos, e o fato de a Constituição de 88 excluir as cidades da arquitetura da segurança.
— Nossa política de encarceramento tem que ser revista. As polícias aumentam sua produtividade e você não consegue acompanhar isso, não consegue orçamento para fazer isso. Sem falar da burocracia da Lei 8666, que faz com que a construção de um presídio dure em média cinco anos.
Segundo ele, outro problema é a progressão da pena. Jungmann defende que quem comete crime hediondo "não deve ter direito nenhum a progressão de pena". Questionado sobre outras políticas que não a construção de presídios, ele disse que é preciso conversar com outros setores, mas que a política relacionada a drogas, por exemplo, ficou com o Ministério da Justiça.
Ao longo da entrevista, Jungmann comparou a criminalidade com a superinflação:
— Lembram da superinflação? Naquele instante, ela se tornou um obstáculo frente a sociedade. Ou você removia ou não tinha moeda, não tinha salário, não tinha como pagar, não tinha como levar uma vida praticamente. Assim é hoje a questão da violência, de segurança. É irrespirável.
O BNDES disponibilizou R$ 42 bilhões para a questão da segurança: R$ 32 bilhões para os governos estaduais e R$ 10 bilhões para os municipais, um empréstimo com juros favoráveis. Ainda não há um plano estratégico de segurança nacional. A agenda do ministro, cuja pasta extraordinária foi criada há uma semana, na esteira da intervenção federal no Rio de Janeiro, está pautada em encontros iniciais com o Executivo e agentes de segurança.
Na semana passada, ele se reuniu com governadores e com o presidente Michel Temer, em Brasília. Hoje, o encontro foi com comandantes policiais dos 27 estados e, amanhã, encontrará prefeitos de capitais brasileiras. Depois disso, pretende se reunir com a sociedade civil, como igrejas e sindicatos. A bandeira de sua gestão é "universalização do direito à segurança"
Light e Enel ficam livres de compensar consumidor por falta de luz em áreas de operação militar
Autorização da Aneel vale durante intervenção na Segurança e vigência do decreto de Garantia da Lei e da Ordem
Manoel Ventura Publicada Em 06/03 - 13h07
BRASÍLIA — As distribuidoras responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica no Rio de Janeiro terão regras especiais durante a atuação das Forças Armadas no estado, em decorrência dos decretos de intervenção federal e de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A Light e a Enel (antiga Ampla) conseguiram flexibilizar o cálculo das compensações que devem ser pagas aos consumidores quando há interrupção no fornecimento de energia elétrica.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou um tratamento diferenciado, com validade desde 28 de julho do ano passado, quando o presidente Michel Temer autorizou a atuação do Exército no Rio, até 31 de dezembro de 2018. Pelas regras do setor, as distribuidoras precisam pagar compensações aos clientes quando interrupções no serviço têm duração ou frequência maiores que indicadores definidos pela Aneel. Esses valores são “reembolsados” por meio da conta de luz.
A Light, que atende a região metropolitana, e a Enel Rio (antiga Ampla), responsável pelos demais 66 municípios, não precisarão compensar os consumidores quando as interrupções tiverem origem em regiões alvo da ação dos militares.
“Os eventos (que causaram a interrupção no fornecimento de energia) devem estar estritamente relacionados ao objeto do decreto presidencial, qual seja a atuação das Forças Armadas em conflitos que tenham gerado interrupções do serviço, com consequente impossibilidade de atuação imediata da distribuidora”, diz trecho de nota técnica da Aneel que sustentou a decisão.
A agência informou que eventuais compensações já pagas pelas empresas aos clientes não deverão ser devolvidas. A partir de agora, no entanto, os cálculos já podem ser flexibilizados.
Em carta enviada à Aneel para pedir e flexibilização das regras, a Enel Rio considerou que a prestação dos serviços é comprometida “por ações de confrontos armados em área de risco que impedem a ação das equipes de emergência na atuação de reparos e normalização” e que a empresa enfrenta rotineiramente desafios impostos pela violência.
“Nestas áreas, a prestação do serviço de distribuição de energia elétrica pela concessionária fica condicionada às regras de acesso impostas por aqueles que exercem o ‘poder paralelo’ (milícias e narcotraficantes), bem como ao controle dos conflitos armados que ocorrem com indesejável frequência. A situação se torna insustentável e coloca em risco a integridade física dos colaboradores que atuam nos atendimentos emergenciais”, considerou a distribuidora.
A Enel apontou algumas situações como exemplo. Em uma delas, em 10 de janeiro, um confronto entre policiais e criminosos em um bairro de Macaé, impediu o acesso de funcionários da empresa para restabelecer o fornecimento de energia elétrica por mais de 10 horas.
Em 2017, a Light pagou aproximadamente R$ 27 milhões em compensações aos consumidores pelo descumprimento dos índices de qualidade e a A Enel Rio desembolsou cerca de R$ 27,5 milhões, de acordo com a Aneel.
Delegado Rivaldo Barbosa é o novo Chefe da Polícia Civil do Rio
Ele era o diretor foi subsecretário de Inteligência durante a gestão do ex-secretário de Segurança José Mariano Beltrame, mas se tornou conhecido da população investigando homicídios
Publicada Em 06/03 - 16h55
RIO - O secretário de Segurança do Rio, Richard Nunes, anunciou na tarde desta terça-feira o delegado Rivaldo Barbasa, atual diretor da Divisão de Homicídios, novo chefe da Polícia Civil do Rio. Também nesta terça, o secretário anunciou o coronel Laviano como o novo comandante da Polícia Militar.
O secretário Richard Nunes determinou que o novo chefe de Polícia Civil priorize a valorização profissional e forneça um diagnóstico para as condições necessárias de trabalho; incremente a integração entre as polícias e forças de segurança, além de fortalecer o Sistema Integrado de Metas.
Rivaldo foi subsecretário de Inteligência durante a gestão do ex-secretário de Segurança José Mariano Beltrame, justamente na época na implantação das Unidades da Polícia Pacificadora (UPPs), mas se tornou conhecido da população investigando homicídios.
Além da Divisão de Homicídios, Rivaldo Barbosa, quando do recebimento do Sistema Guardião, foi o responsável pelo desenvolvimento e execução do plano operacional de inteligência dos Jogos Pan-Americanos Rio 2007. Entre inúmeros cursos e seminários, Rivaldo participou do Curso Superior de Inteligência Estratégica da Escola Superior de Guerra.
Obcecado por números, ele mesmo fazia as planilhas da delegacia. Exigente, cada um dos nove delegados da DH tinha como meta elucidar dez casos por mês. Em apenas um ano à frente da DH, o índice de elucidação de assassinatos passou de 2% para 20%.
Ele também já passou pelas fileiras das Forças Armadas. Foi militar da Aeronáutica por 15 anos, e boa parte deste tempo trabalhou fazendo previsões metereológicas. Entrou na reserva em 2002, logo após passar no concurso para delegado da Polícia Civil. Na instituição, ele chefiou a Coordenadoria de Informação e Inteligência Policiais (Cinpol), a Divisão de Capturas e Polícia Interestadual (Polinter) e atualmente era o diretor da DH.
Secretário de Segurança anuncia os nomes dos novos comandantes das polícias militar e civil do Rio
Ex-comandante do Bope vai assumir a PM, e diretor da DH será o novo chefe da Polícia Civil
Gabriela Goulart / Renan Rodrigues Publicada Em 06/03 - 16h57
RIO - O secretário de Segurança do Rio, Richard Nunes, anunciou na tarde desta terça-feira os nomes dos novos comandantes das polícias do Rio. Luis Cláudio Laviano, ex-comandante do Bope, foi o escolhido para assumir o comando da Polícia Militar. Já o delegado Rivaldo Barbosa, atual diretor da Divisão de Homicídios, será o novo chefe da Polícia Civil. Eles assumem no lugar do coronel Wolney Dias Ferreira e do delegado Carlos Augusto Leba, que era da gestão Roberto Sá.
Na semana passada, em uma entrevista coletiva, o interventor na segurança do Rio, general Walter Souza Braga Netto, havia afirmado que estava estudando mudanças na cúpula das polícias. Braga Netto manteve os comandos do Corpo de Bombeiros, com o Roberto Robadey Costa Junior, e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), David Anthony. O general Mauro Sinott é o chefe de Gabinete de Intervenção Federal e o general Richard Nunes, secretário de Segurança.
À FRENTE DA TROPA DE ELITE
Laviano assumiu, em março de 2014, o comando do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Antes, Laviano foi o responsável pela Diretoria Geral de Pessoal da Prefeitura do Rio. O coronel esteve à frente da tropa de elite da PMERJ de 17 de março a 3 de dezembro do mesmo ano, quando deixou a direção do Bope para assumir o Comando de Polícia Pacificadora (CPP), responsável pelas 38 UPPs do estado, que contava com 9,5 mil policiais militares.
Já em fevereiro de 2016, Laviano deixou a CPP para se tornar inspetor-geral da Guarda Municipal do Rio (GM-Rio). Ele assumiu, na época, o comando da instituição em substituição ao capitão Rodrigo Fernandes, que foi exonerado do cargo por suspeitas de dar golpes de cassetete em um homem numa operação em dezembro de 2015 em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. Ele ocupou o cargo até o início de 2017, quando foi substituído pela inspetora Tatiana Mendes. Desde então, Laviano ocupa o cargo de subsecretário de operações da Secretaria municipal de Ordem Pública (Seop) do Rio.
No currículo, Laviano possui o Curso de Formação de Oficiais (EsFO) de 1988 a 1991. Em 1998, ele integrou o Curso de Operações Especiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE). No ano seguinte, Laviano fez o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.
Ele possui ainda os cursos de Operações Especiais (COEsp), de Ações Táticas (CAT), Modo de Treinamento de Defesa Pessoal, Controle de Conflitos e Situações de Crise, Avançado de Negociações, Proteção e Segurança de Autoridades (CSPAUT) e Superior de Polícia Integrado (CSPI). Laviano também foi chefe de segurança da prefeitura do Rio.
PREVISÃO DO TEMPO
Já Rivaldo foi subsecretário de Inteligência durante a gestão do ex-secretário de Segurança José Mariano Beltrame, justamente na época na implantação das Unidades da Polícia Pacificadora (UPPs), mas se tornou conhecido da população investigando homicídios.
Além da Divisão de Homicídios, Rivaldo Barbosa, quando do recebimento do Sistema Guardião, foi o responsável pelo desenvolvimento e execução do plano operacional de inteligência dos Jogos Pan-Americanos Rio 2007. Entre inúmeros cursos e seminários, Rivaldo participou do Curso Superior de Inteligência Estratégica da Escola Superior de Guerra.
Nesta terça-feira, o secretário Richard Nunes determinou que o novo chefe de Polícia Civil priorize a valorização profissional e forneça um diagnóstico para as condições necessárias de trabalho; incremente a integração entre as polícias e forças de segurança, além de fortalecer o Sistema Integrado de Metas. Durante o seminário "Reage, Rio!", realizado em dezembro do ano passado, Rivaldo defendeu um novo modelo de gestão para polícias. No seu discurso, ele destacou que, no Estado do Rio, existe uma matriz violenta, na qual traficantes e milicianos se matam em seus próprios grupos e também disputam entre eles os territórios, gerando um grande numero de mortes. Para Rivaldo, a polícia precisa ainda investir em novos métodos de investigação e em processos modernizados, como o uso de imagens em 3D para reproduzir cenas de crime.
Obcecado por números, ele mesmo fazia as planilhas da delegacia. Exigente, cada um dos nove delegados da DH tinha como meta elucidar dez casos por mês. Em apenas um ano à frente da DH, o índice de elucidação de assassinatos passou de 2% para 20%.
Ele também já passou pelas fileiras das Forças Armadas. Foi militar da Aeronáutica por 15 anos, e boa parte deste tempo trabalhou fazendo previsões metereológicas. Entrou na reserva em 2002, logo após passar no concurso para delegado da Polícia Civil. Na instituição, ele chefiou a Coordenadoria de Informação e Inteligência Policiais (Cinpol), a Divisão de Capturas e Polícia Interestadual (Polinter) e atualmente era o diretor da DH.
Avião com 500 kg de cocaína é interceptado pela FAB em Mato Grosso
O bimotor fez um pouso forçado em Nova Fernandópolis
Publicada Em 06/03 - 18h44
RIO — Um avião bimotor com cerca de 500 kg de cocaína por interceptado por um caça Super Tucano da Força Aérea Brasileira (FAB) nesta terça-feira, na Regiçao de Nova Fernandópolis, em Mato Grosso. A aeronave saiu da Bolívia e não tinha um plano de voo.
Segundo a FAB, o piloto de defesa aérea seguiu o protocolo das medidas de policiamento do espaço aéreo. A aeronave da FAB não teve resposta do bimotor. Na sequência, o piloto de defesa aérea ordenou a mudança de rota e o pouso obrigatório no aeródromo de Cuiabá (MT), porém o piloto do avião interceptado não obedeceu.
Quando a defesa aérea estava prestes a comandar o tiro de aviso, o avião interceptado realizou pouso forçado na área rural de Nova Fernandópolis. Um helicóptero da Polícia Militar do Mato Grosso foi acionado e transportou a equipe da Polícia Federal para fazer a abordagem da aeronave no solo.
"O objetivo do policiamento do espaço aéreo foi cumprido. Reforçamos a importância da apresentação de plano de voo para quem voa em nosso território", disse o Comandante de Operações Aeroespaciais da FAB, Tenente-Brigadeiro Carlos Vuyk de Aquino.
A ação faz parte da Operação Ostium para coibir ilícitos transfronteiriços, na qual atuam em conjunto a Força Aérea Brasileira, a Polícia Federal e órgãos de segurança pública. Três aeronaves de defesa aérea A-29 Super Tucano da FAB e um avião radar E-99 foram empregadas para monitorar e interceptar o avião bimotor.
Ministro da Defesa diz que Forças Armadas estão dispostas a aumentar presença no Rio
Segundo general, envio de tropas depende de pedido do interventor
Rodrigo Taves / Maria Lima Publicada Em 06/03 - 20h02
BRASÍLIA — O ministro da Defesa, general Silva e Luna, informou nesta terça-feira que deverá ocorrer um aumento do efetivo das Forças Armadas no Rio de Janeiro para participar do esforço de intervenção federal na segurança pública. O ministro explicou que, por enquanto, a operação no Rio continua sendo a de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que já tinha sido iniciada no ano passado, mas explicou que é possível que haja um incremento na operação se o interventor formalizar um pedido oficial de aumento do efetivo militar.
— É uma missão que já estava acontecendo, é um prosseguimento dela. É possível que haja um incremento desta ação? É possível, sim — disse o ministro. — Sendo convocados, teremos condições, teremos meios para aumentar esta disposição. Acho até que devemos fazer esse investimento, para que se consiga avançar nessa direção.
O ministro da Defesa participou no Senado de um debate sobre segurança pública, com a presença de autoridades das polícias, do Ministério Público e da Igreja. Silva e Luna não detalhou o tamanho do efetivo que poderá ser mobilizado no Rio, mas disse que é preciso acabar com a ideia de que as Forças Armadas não se acham preparadas para atuar na defesa da segurança pública.
Segundo ele, seria uma irresponsabilidade as Forças Armadas não estarem preparadas, porque faz parte da missão constitucional delas assegurar a garantia da lei e da ordem, assim como a defesa nacional.
— Achar que as Forças Armadas não estão preparadas é um equívoco. Há preparo para isso, sim. O investimento principal é nessa área? Não. Mas não existe isso de o nosso pessoal não estar preparado. Seria uma irresponsabilidade das Forças Armadas. É missão, está no caput da Constituição, é missão das Forças Armadas esse tipo de ação. Já é quase um lugar-comum dizer que não está preparada. Está sim!
O ministro confirmou que não é do interesse das Forças Armadas fazer permanentemente a atuação de polícia, porque existem outros órgãos com esta finalidade.
— Mas sempre que forem convocadas as Forças Armadas estão em condições de participar e devem participar. Esse é o nosso entendimento — disse Silva e Luna, afirmando que há batalhões treinados especialmente para este tipo de ação, e inclusive para o uso de armamento não letal em operações urbanas.
No mesmo evento, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, se queixou do que chamou de "banalização" do uso das Forças Armadas em ações de garantia da lei e da ordem. Disse que nos seus 20 meses à frente do Ministério da Defesa teve de lidar com 11 pedidos de GLO, o que considera uma face da gravidade da crise de segurança, mas também um exemplo da banalização no uso de um recurso.
Para Jungmann, é preciso atuar para resolver a crise com as instituições próprias de segurança pública, e as Forças Armadas devem ser usadas apenas quando necessárias.
Jungmann disse estar esperando um remanejamento de verbas no orçamento federal para serem destinadas à segurança pública, porque hoje sua pasta não tem fontes de recursos.
— Sem dinheiro não será possível — disse Jungmann, sem falar em valores.
O ministro da Segurança sugeriu aos senadores que destinem à sua pasta parte dos recursos das loterias e dos impostos pagos pelas indústrias do setor de defesa. Ontem, ele recebeu na Câmara dos Deputados um cheque de R$ 230 milhões destinado aos programas do ministério de prevenção à violência contra a mulher.
O dinheiro, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é proveniente de uma economia de recursos do orçamento da Casa. É a segunda vez que a Câmara devolve à união parte dos recursos destinados à casa no orçamento federal.
Reforço Aéreo na divisa com o Rio
Na divisa dos estados, policiais param motoristas para vistoriar os carros
Luiz Ernesto Magalhães Publicada Em 07/03/2018
Para evitar que criminosos acuados pelas tropas de intervenção fujam para o Espírito Santo, o governo capixaba reforçou o patrulhamento na divisa com o Rio. A operação, que começou há 12 dias, conta com bloqueios policiais nas rodovias e tem o apoio de helicópteros e drones. Na sexta passada, um traficante ligado a um bando da Região dos Lagos foi preso num município capixaba.
A operação ocorre em terra e pelo ar ao longo dos 198 quilômetros de divisa entre os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Há 12 dias, como desdobramento da intervenção na segurança fluminense, o governo capixaba deu início a um plano de contingência e reforçou o policiamento nos limites entre os dois estados. Um dos objetivos da operação, planejada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, é evitar que traficantes do Rio, acuados pelas tropas federais, tentem fugir para o estado vizinho. DRONES SOBREVOAM REGIÃO Batizada de Égide, a operação também tem o objetivo de tranquilizar a população de municípios do Espírito Santo que ficam junto à divisa com o Rio. Os moradores da região temem o aumento dos índices de violência caso haja essa migração. O reforço no patrulhamento, que deve ser mantido até o fim de maio, é feito por cerca de 130 policiais civis e militares que têm o apoio da Polícia Rodoviária Federal. As equipes trabalham em rodovias que cortam sete municípios capixabas. Três helicópteros que ficam baseados em Vitória e drones dão apoio aéreo às ações.
No sábado pela manhã, um fotógrafo do GLOBO sobrevoou um dos pontos de bloqueio a bordo de um dos helicópteros usados na operação. A blitz ocorria do lado capixaba, entre as cidades de Bom Jesus de Itabapoana (RJ) e Presidente Kennedy (ES), logo após uma ponte da Rodovia BR-101 que interliga as duas cidades. A BR-101 é uma das estradas mais importantes do país. Com quase 4,8 mil quilômetros de extensão, a via liga o Rio Grande do Norte (Touros) ao Rio Grande do Sul (São José do Norte).
No sábado, policiais, posicionados dos dois lados da rodovia, observavam a passagem de cada carro. Os ocupantes de todos os veículos tinham que abaixar os vidros para que o interior fosse observado.
A estratégia dos capixabas começou a ser planejada logo após o presidente Michel Temer ter anunciado, no dia 16 de fevereiro, que a União iria intervir na segurança do Rio devido aos altos índices de violência no estado. No mesmo dia, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, agendou uma reunião com os secretários de Segurança de Minas, Espírito Santo e São Paulo, para discutir justamente o receio dos governadores desses estado com relação aos efeitos da intervenção no Rio.
Na terça-feira passada, os secretários dos três estados também estiveram no Comando Militar do Leste (CML) com o interventor federal, o general Walter Souza Braga Netto, para traçar formas de melhorar a cooperação entre os estados.
O traficante Wellington Santos Vieira, conhecido como Satanás e que teria envolvimento com quadrilhas da Região dos Lagos no Rio, foi preso, na última sexta-feira, na cidade de Mimoso do Sul (ES), divisa com o território fluminense.
FAB intercepta avião com mais de meia tonelada de cocaína no MT
Luciana Amaral Publicada Em 06/03 - 18h50
A FAB (Força Aérea Brasileira) interceptou nesta terça-feira (6) um avião bimotor com mais de 500 kg de cocaína na área rural de Nova Fernandópolis, em Mato Grosso. Segundo a Força Aérea, o bimotor decolou da Bolívia.
No espaço aéreo brasileiro, o piloto de um caça Super Tucano da FAB interrogou o piloto do outro avião como determina a legislação, mas não obteve resposta. Quando não há um retorno da aeronave questionada, ela se torna suspeita.
A FAB então determinou que o piloto suspeito mudasse a rota e pousasse no aeródromo de Cuiabá, mas não foi atendida. Apenas quando os militares se preparavam para disparar o tiro de aviso é que o bimotor fez um pouso forçado em uma fazenda de Nova Fernandópolis.
Outros dois caças e um avião radar da FAB auxiliaram na ação, que faz parte da operação Ostium para impedir crimes na fronteira brasileira.
A Polícia Federal no Estado foi acionada para fazer a abordagem do piloto e da aeronave em solo, momento em que foi descoberta a droga. Não foi informado qual era o destino da cocaína nem qual o procedimento tomado com o piloto da aeronave.
Governo fraco, militares a toda
Desafio a Temer
Ricardo Noblat Publicada Em 06/03 - 11h01
O que de início pareceu apenas assanhamento do baixo clero de farda, revelou-se afinal um movimento apoiado por oficiais de alto coturno.
Mal o deputado Raul Jungmann trocou o Ministério da Defesa pelo da Segurança Pública, sua vaga, ali, passou a ser ambicionada pelo Exército.
O lugar de Jungmann foi ocupado por um general da reserva. E teve início a militarização dos espaços antes ocupados por civis no ministério.
O presidente Michel Temer avisou que nomeará um civil para comandar o ministério criado em 1999 e desde então comandado por civis.
O comandante da Marinha retrucou que um militar poderia, sim, cuidar da Defesa. E, ontem, o comandante do Exército repetiu a mesma coisa.
Por ora, o comandante da Aeronáutica ainda não disse nada. Nem Temer, que espere tirar proveito da intervenção no Rio a “manu militari”.
Segurança pública está na UTI, diz ministro da Defesa
A situação, segundo o ministro, "se tornou caso de urgência e emergência"
Alessandra Azevedo Publicada Em 06/03 - 17h15
A segurança pública está "praticamente na Unidade de Terapia Intensiva (UTI)", avaliou o ministro interino da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, nesta terça-feira (6/3), em sessão de debates no Senado Federal. A situação, segundo ele, "se tornou caso de urgência e emergência".
Luna afirmou que a violência atinge todo o país e se estende "de maneira terrível" no Nordeste, onde a logística facilita a saída de drogas para a Europa e os Estados Unidos, devido à linha litorânea. "Embora tenha havido a intervenção federal no Rio de Janeiro, isso se estende por todo o país", disse.
O general ressaltou que o papel do Ministério da Defesa na intervenção é voltado às operações de garantia da lei e da ordem e defendeu o preparo das Forças Armadas no enfrentamento ao crime organizado. "Achar que as Forças Armadas não estão preparadas para a intervenção é um equívoco. A percepção que se tem é que, se tenho condição de combater um inimigo menor, tenho de combater um maior", disse.
Luna também aproveitou para defender a união das forças policiais. Para ele, os resultados da intervenção dependem de "reunir esforços, colocar essa gente, Polícia Federal, Polícia Rodoviária e Polícia Militar, para se entender, para juntar esforços".
Japão tem primeira mulher no comando de uma frota de guerra
"Quero fazer o melhor possível para cumprir a missão que me confiaram", afirmou Ryoko Azuma, de 44 anos
Agência France-presse Publicada Em 06/03 - 12h26
Tóquio, Japão - A Marinha japonesa anunciou nesta terça-feira (6/3) que nomeou pela primeira vez uma mulher para comandar uma frota de navios de guerra, que inclui a maior embarcação da
força nipônica. Ryoko Azuma, de 44 anos, vai comandar uma frota de quatro navios e terá mil tripulantes sob seu comando. "É a primeira vez que uma mulher é nomeada para o posto", afirmou o
porta-voz da Força Marítima de Autodefesa Japonesa. "Mas não foi escolhida porque é uma mulher", completou.Entre os navios da frota está o porta-helicópteros "Izumo", o maior navio militar
construído por Tóquio desde a Segunda Guerra Mundial. "Quero fazer o melhor possível para cumprir a difícil missão que me confiaram", declarou Ryoko Azuma após a cerimônia de nomeação em
Yokohama. "Não penso no fato de ser uma mulher, mas quero me esforçar para virar um exemplo para as jovens oficiais", completou.
Quase 14.000 mulheres servem atualmente nas Forças de Autodefesa, nome do exército japonês, ou seja, apenas 6% do total.
Suécia 2 : Saab e a arte de esperar
Publicada Em 07/03/2018
A também sueca Saab, uma das maiores empresas de defesa do mundo, vai aguardar a troca de governo do Brasil para retomar as negociações destinadas ao reaparelhamento da Marinha Brasileira. A companhia, que há havia conquistado contrato de de US$ 5,4 bilhões para a fabricação do Caça Gripen, tentou fisgar novos negócios no governo Temer, mas a turbulência política emperrou os projetos. Agora, novas tentativas só a partir de 2019.
Intervenção no Rio tem impacto na avaliação do governo Temer
Lucas Marchesini E Marcelo Ribeiro Publicada Em 06/03 - 12h37
BRASÍLIA - A avaliação do governo do presidente Michel Temer é positiva para 4,3% dos entrevistados e a negativa está em 73,3%, conforme a pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira. No levantamento anterior, de setembro de 2017, essas parceleas eram 3,4% e 75,6%, respectivamente. A avaliação regular correspondeu a 20,3%, ante 18% da sondagem antecedente.
A aprovação pessoal do presidente saiu de 10,1% para 10,3% no mesmo período. Já a desaprovação foi de 84,5% para 83,6%.
Contratado pela CNT, o instituto MDA ouviu 2.002 pessoas em 137 municípios entre os dias 28 de fevereiro e 3 de março. A pesquisa foi realizada após a decisão da intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, tomada em meados de fevereiro.
O diretor-executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista, avaliou que a “leve melhora” nos números de Temer se deve a ação na área de segurança no Rio de Janeiro e a melhora “discreta” nas expectativas da população.
“Tivemos um fato novo que foi a intervenção no Rio de Janeiro. O governo tomou uma medida que foi ao encontro do anseio popular”, disse.
O diretor executivo do MDA, Marcelo Souza, destacou que as oscilações foram dentro da margem de erro, de 2,2 pontos percentuais, e que esse processo tende a ser lento.
Intervenção
A intervenção federal na segurança pública do Rio é apoiada por 69% dos entrevistados. Outros 11,4% afiirmaram ser indiferentes e 12,3% se posicionaram contra.
A pesquisa CNT/MDA apontou também que 79,9% dos entrevistados estão acompanhando ou ouviram falar do assunto enquanto 18,4% afirmaram não ter ouvido falar sobre a intervenção.
Para 13% dos entrevistados, a intervenção resolverá totalmente a questão da segurança pública no Rio. Outros 49,1% acreditam em solução parcial. Já 22,5% avaliam que a ação do governo federal não terá resultado nenhum e, para 7,2%, vai agravar o problema.
Quanto à criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, 62,8% dão apoio à iniciativa e 16,4% são contra. Uma parcela de 11,5% se diz indiferente.
As expectativas da população em relação à segurança pública subiram após a intervenção. O levantamento apurou que 25,3% dos entrevistados acredita que a situação da segurança pública no país vai melhorar nos próximos seis meses. Esse percentual era de 16,6% na pesquisa anterior.
Outros 37,4% apontam que a situação vai piorar, ante 45,7% na pesquisa realizada em setembro. Além disso, 35,7% acreditam que a situação permanecerá igual (36,2% em setembro).
Houve melhoras menores em todas as outras áreas pesquisadas: 28,9% acredita que o emprego vai melhorar (25,7% em setembro). Além disso, 23,3% espera uma recuperação na renda mensal nos próximos seis meses (22,1% em setembro).
Câmara anuncia repasse de R$ 230 milhões para Ministério da Segurança
Marcelo Ribeiro Publicada Em 06/03 - 16h09
BRASÍLIA - Às vésperas de oficializar sua pré-candidatura ao comando do Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciará nesta terça-feira (6) o repasse de R$ 230 milhões da Casa para o Ministério da Segurança Pública. A transferência de recursos da Câmara para a pasta pode ser vista como mais um movimento do parlamentar para manter seu protagonismo na agenda de segurança pública, com a qual o presidente Michel Temer está comprometido.
Maia realizará uma solenidade ainda nesta terça-feira, às 17h15, tornando público esse repasse de recursos, para que o ministério aplique em ações de combate às drogas e à violência contra a mulher.
O presidente da Câmara deve oficializar sua pré-candidatura ao Planalto pelo DEM nesta quinta-feira (8).
Aeronave com 500 kg de cocaína é interceptada pela FAB e faz pouso forçado em MT
Avião interceptado tinha saído da Bolívia e estava sem plano de voo. Ação faz parte da Operação Ostium, que reforça a vigilância no espaço aéreo nas fronteiras com a Bolívia e Paraguai.
G1-mato Grosso Publicada Em 06/03 - 20h00
Um avião com uma carga de 500 kg de cocaína foi interceptado pela Força Aérea Brasileira (FAB), nesta terça-feira (6), no Distrito de Nova Fernandópolis, no município de Barra do Bugres, a 169 km de Cuiabá. A aeronave PR-EBF tinha saído da Bolívia e estava sem plano de voo.
De acordo com a FAB, três aeronaves de defesa aérea A-29 Super Tucano da FAB e um avião radar E-99 foram usadas para monitorar e interceptar o avião.
O piloto da aeronave conseguiu fugir. Conforme a PF, ele foi resgatado possivelmente por outros integrantes da quadrilha.
O piloto da FAB mandou que o piloto da aeronave mudasse a rota e o pousasse no aeródromo de Cuiabá, mas ele não obedeceu.
Quando a defesa aérea estava prestes a dar um tiro de aviso, o piloto pousou em uma estrada de terra.
Segundos dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o avião interceptado pertence a Lucas Maikon Gusmão de Lima. A reportagem está tentando localizá-lo.
A ação é feita em parceria com a Polícia Federal e faz parte da Operação Ostium, que deve seguir até o final deste ano para reforçar a vigilância no espaço aéreo sobre a região de fronteira do Brasil com a Bolívia e o Paraguai.
O objetivo é coibir voos irregulares que possam estar ligados a crimes como o narcotráfico, reduzindo a zero o índice de ilícitos, por meio aéreo, numa vasta área de fronteira.
Os principais alvos da ação, que segue até o fim do ano, são voos irregulares que possam estar ligados a crimes, principalmente ao narcotráfico.
O objetivo é coibir voos irregulares que possam estar ligados a crimes como o narcotráfico, reduzindo a zero o índice de ilícitos, por meio aéreo, numa vasta área de fronteira.
Os principais alvos da ação, que segue até o fim do ano, são voos irregulares que possam estar ligados a crimes, principalmente ao narcotráfico.
Avião com meia tonelada de cocaína é interceptado no Mato Grosso
É a 2ª vez que o mesma avião é interceptado pela Força Aérea Brasileira.O bimotor tinha saído da Bolívia e foi forçado a pousar em uma fazenda
Márcio Neves, Do R7, Com Estadão Conteúdo Publicada Em 06/03 - 22h08
A Força Aérea Brasileira (FAB) interceptou uma aeronave que carregava 500 kg de cocaína. O bimotor tinha saído da Bolívia e foi forçado a pousar em uma estrada próxima à cidade de Tangará da Serra, em Mato Grosso, na segunda-feira, 5. A droga foi apreendida pela Polícia Federal, mas o piloto conseguiu fugir.
A aeronave, um aeronave um Piper PA34 Seneca de prefixo PR-EBF, estava sem plano de voo. O registro da aeronave junto a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) estava em situação regular.
Segundo a FAB, o bimotor é o mesmo que, há um ano, em 25 de março, foi interceptado pela Aeronáutica. Daquela vez, a PF estava longe do local e o piloto acabou preso pela Polícia Militar por estar com habilitação vencida. Na ocasião, porém, a polícia não encontrou drogas no avião. A suspeita é de que foi retirada antes da chegada dos agentes de segurança.
Desta vez, em uma operação conjunta que estava sendo realizada, o helicóptero da PF já estava em voo e chegou a tempo de impedir a retirada da droga, mas não a tempo de prendê-los.
Três aeronaves de defesa aérea A-29 Super Tucano da FAB e um avião radar E-99 foram usados para monitorar e interceptar o avião proveniente da Bolívia. O avião foi interceptado e os militares mandaram que eles mudassem a rota e pousassem em Cuiabá. Mas o piloto não obedeceu e jogou o bimotor perto da estrada. As aeronaves da FAB faziam parte da operação Ostium, que reforça a vigilância no espaço aéreo nas fronteiras.
Em 2017, o piloto do PR-EBF foi preso pela PM, após fazer pouso forçado na pista de uma empresa no setor industrial em Campos de Júlio, a 692 km de Cuiabá. Ele estava com a licença para voar irregular e tinha mandado de prisão em aberto por roubo. A polícia suspeitava ainda que o bimotor estava sendo usado para o tráfico porque foram achadas lonas de proteção de drogas.
Apesar de o piloto ter sido detido, o bimotor, posteriormente, foi liberado por estar em situação regular. Um GPS foi encontrado mostrando várias coordenadas de voos em locais onde há forte ação de traficantes.
Jungmann defende no Senado a redistribuição de papéis na segurança pública
Paulo Victor Chagas Publicada Em 06/03 - 18h34
Autoridades e especialistas em segurança pública discutiram o tema na tarde desta terça-feira (6) durante uma sessão temática no Senado agendada após a criação de um ministério extraordinário para o setor e a intervenção federal no Rio de Janeiro. Diante dos senadores no plenário da Casa, os ministros presentes defenderam a criação da nova pasta e chamaram atenção para a “ameaça” do crime organizado para a sociedade, além da necessidade de redistribuir os papéis dos entes federativos na gestão da segurança pública.
Para o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, além de novos recursos, é necessário mudar a arquitetura institucional para que haja uma redistribuição das atribuições, já que, atualmente, os estados são os maiores responsáveis pela questão, que se tornou transnacional. Citando a Constituição Federal de 1988, ele voltou a afirmar que o sistema de segurança atual está “falido”, assim como havia feito em janeiro, quando ainda era ministro da Defesa.
“O anuário estatístico que eu tenho aqui, da segurança pública, demonstra que, no ano de 2016, foram gastos R$ 81 bilhões com a atividade. Desses, R$ 70 bilhões foram arcados pelos estados, R$ 9 bilhões pela União e R$ 5 bilhões pelos municípios”, afirmou.
Já o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, disse que o crime organizado é a “grande ameaça” enfrentada pela sociedade brasileira à “integridade e coesão social”. Segundo ele, há um aspecto que está sendo negligenciado neste debate, que diz respeito às populações vulneráveis atingidas diretamente por traficantes devido à proximidade física.
“Todos estamos esquecendo neste debate, que existem verdadeiras populações submetidas à atuação do crime organizado, que perderam direitos e garantias individuais, porque são obrigados a consumir o gás mais caro do país, a água mais cara, o gatonet [TV a cabo pirata], perdem o direito de ir e vir, são obrigadas a viver escondendo em suas residências armas, drogas e muitas vezes criminosos. Pessoas que têm sido manipuladas e utilizadas pelo crime”, lembrou.
O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio Lima, abriu o seu discurso mencionando os índices de violência contra a mulher. Como quinta-feira (8) é celebrado o Dia Internacional da Mulher, o representante do FBSP afirmou que a segurança pública, a violência, e o medo no Brasil não são exclusivamente temas da criminalidade. “A violência faz parte da nossa história. Os 50 mil estupros por ano [que ocorrem no Brasil, segundo dados do FBSP] são marca disso, que a gente tenha que pensar em como resolver fazer com que tenhamos um país menos violento”, afirmou.
Na opinião do especialista, o Brasil tem tratado “muito mal” o tema da segurança pública ao longo dos últimos 30 anos, e uma das pistas para solucioná-lo de forma mais racionalizada é obter dados atualizados sobre o enfrentamento a crimes como o tráfico, as políticas públicas da área e a execução penal. Na opinião dele, a segurança pública não deve ser tratada como um problema de segurança nacional.
“Nós temos uma das maiores populações carcerárias do mundo. O sistema prisional é dúbio, quase que em uma situação até mesmo surreal, onde a gestão do preso é competência do Poder judiciário, a gestão da prisão é do Poder Executivo. Quem manda no preso? No dia a dia, a gente sabe que são as facções criminosas que acabam dominando os presídios. Porque a gente fica batendo cabeça”, afirmou.
De acordo com o ministro interino da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, cabe aos militares estarem prontos “sempre que forem convocados” para operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), como a que ocorre desde o ano passado no Rio de Janeiro. Ele concordou que, apesar da intervenção federal decretada em fevereiro ocorrer apenas no estado fluminense, o problema é urgente e emergencial em todo o país.
Já o presidente Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Edvandir Felix de Paiva, cobrou uma ação mais planejada e sugeriu a criação de um plano plurianual para que os governos sucessivos lidem com o tema. “Hoje, nós estamos comemorando um concurso que vai ser feito para repor 500 cargos na Polícia Federal. Isso não significa 10% dos cargos vagos na polícia hoje. E o que é pior: nós não sabemos quando será realizado um novo concurso”, reclamou, ao comentar a seleção na PF anunciada pelo ministro Raul Jungmann.
A sessão temática de debates foi organizada pelos senadores em meio a uma série de esforços para aprovar medidas na área de segurança que causem impacto positivo na população. Nas últimas semanas, eles aprovaram a federalização dos crimes cometidos por agentes de segurança organizados em milícias, um projeto que obriga a instalação de bloqueadores de celular em presídios e outro que proíbe o contingenciamento do Fundo Penitenciário.
Nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, deve apresentar ao Congresso o anteprojeto que cria um sistema integrado de segurança pública tendo como foco o combate ao tráfico de drogas e armas.
Edição: Davi Oliveira
Senadores discordam da Anac e criticam cobrança de bagagens despachadas em aviões
Da Redação Publicada Em 06/03 - 15h44
Ao contrário do que prometeram as empresas e a Agência Nacional de Aviação (Anac), os preços das passagens aéreas não caíram após as companhias aéreas passarem a vender bilhetes sem direito a despacho de bagagem. Como resultado, aumentaram as queixas dos consumidores por cobranças indevidas, dificuldade de embarcar com a bagagem da mão e atrasos de voos em razão dos procedimentos para despachar as malas que não cabem nos bagageiros. A avaliação foi feita por senadores em audiência pública conjunta das comissões de Serviçoes de Infraestrutura (CI), de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (6).
A percepção dos parlamentares foi reforçada por dois levantamentos, um da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que registra aumento de preços de 35,9%, e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aponta elevação das tarifas de 16,9%.
Sazonalidade
Mas os representantes das empresas aéreas e a Anac contestaram os números e afirmaram que os preços das passagens caíram nos aeroportos após as bagagens passarem a ser cobradas "por fora". O diretor-presidente da Anac, José Ricardo Botelho de Queiroz, assegurou que o preço médio da tarifa aérea registrado de janeiro a novembro de 2017 foi de R$ 350,21, o menor dos últimos anos.
— A média de janeiro a novembro é a mais baixa da história da aviação civil desde 2000. Convidem o IBGE. Quando o IBGE analisou a questão de bagagem? Nunca. Aqueles dados não analisam por exemplo a sazonalidade. Nós analisamos todas as 113 milhões de passagens efetivamente vendidas no Brasil — afirmou o diretor da Anac.
Segundo Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a cobrança para despachar bagagem cumpriu o prometido ao abrir uma faixa de preço mais baixa para aqueles que não precisam viajar com malas grandes:
— A cobrança da bagagem criou uma nova coluna que é exatamente o que prometemos que são bagagens mais baratas. É natural que as pessoas busquem a mais barata e depois ficam irritadas porque tem consequência de preço — disse.
Segundo ele, IBGE e FGV têm propostas metodológicas diferentes, que não dão conta de toda a diversidade da malha área.
— Um escolhe seis rotas, o outro oito rotas. Temos três mil voos diários. A Anac, quando publica tecnicamente, é mais correto porque dá conta do conjunto da malha aérea. Posso garantir aos senhores, do ponto de vista técnico, que estes dados colocados aqui não se prestam a medir corretamente preço de bilhete aéreo — argumentou.
Pressão
Os argumentos das empresas aéreas e da Anac não convenceram os senadores, que prometeram pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a colocar em votação o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 89/2016, do senador Humberto Costa (PT-PE), que susta a permissão para a cobrança pelo despacho das bagagens. A proposta foi aprovada pelo Senado e aguarda definição da Câmara.
Um documento assinado pelos integrantes das comissões que organizaram a audiência pública será levado ao presidente da Câmara pedindo a votação da proposta.
— A Anac e as empresas se acastelaram em uma posição que, apesar de todas as previsões, não se consumou. Não melhorou nada para o consumidor. Certamente a margem de lucro das empresas deve ter aumentando. A única saída é fazer uma pressão sobre o presidente da Câmara, que tem se recusado a votar essa matéria. Na hora em que for colocado no Plenário tenho certeza que será como aqui no Senado e será aprovado por unanimidade — afirmou Humberto Costa.
Reclamações
Além de não ver redução nos preços das passagens, a advogada Luciana Atheniense, da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), relatou uma série de problemas vividos pelos usuários de transporte aéreo. Segundo ela, aumentaram nos Procons e na internet o número de reclamações relacionadas a bagagens, como cobranças indevidas e mesmo furtos. Segundo ela, a Anac desrespeitou o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil:
— A Anac rasgou o Código Civil ao separar o transporte de pessoas do transporte da bagagem — disse Luciana Rodrigues.
Senadores também narraram episódios de atrasos de voos pela necessidade de despachar malas de mão por falta de espaço nos bagageiros para todos os passageiros.
— Como a bagagem passou a ter franquia de 10 quilos, quase todos estão levando essas bagagens para dentro do avião. Ficamos 45 minutos parados ontem para que pudesse pegar o excesso de bagagem de mão, porque não havia onde colocar para despachar — relatou o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
Capital estrangeiro
A Anac e a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) compartilham a visão de que a desregulamentação da franquia de bagagens é mais um passo na direção da abertura de mercado ao capital estrangeiro.
Segundo o presidente da Anac, a medida ajudará a atrair empresas low-cost que estariam interessadas em operar no Brasil e, consequentemente, aumentar a oferta de voos e baixar os preços.
— Esse despacho, que era de graça, não era de graça. Estava embutido no preço da passagem. Não estou falando das quatro empresas brasileiras. Eu quero que o mundo olhe para o Brasil e diga: o Brasil tem um mercado competitivo e eu quero estar lá — disse Botelho de Queiroz.
Coordenador Geral de Serviços Aéreos Domésticos da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Ricardo de Melo Rocha defendeu a ampliação do limite permitido para o capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras, atualmente restrito a 20%.
Low Cost
Mas na avaliação dos senadores, a Anac extrapolou sua função ao regulamentar a questão da franquia de bagagem:
— Se queremos trazer mais companhias aéreas low cost para baratear o preço da bagagem, a saída não é essa. A saída é criar norma para low cost com a permissão de cobrar por bagagens. Houve uma usurpação da Anac dos poderes constitucionais do Congresso — disse a senadora Simone Tebet (PMDB-MS)
Para a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a Anac mudou o discurso ao perceber que os preços não caíram:
— A justificativa agora é de que [a cobrança pelo transporte de bagagens] é para atrair empresas internacionais de baixo custo para atuar no Brasil. Por que não disseram que era para isso? O consumidor está pagando — criticou.
Para o senador Jorge Viana (PT-AC), a Anac não tem demonstrado preocupação com a qualidade de serviço prestado aos brasileiros. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) também criticou a cobrança antecipada pela marcação de assentos anunciada pela Gol:
— Agora querem cobrar pela marcação do assento. Daqui a pouco vão cobrar até pelo ar que a gente respira ou aquele copinho da agua que vocês ainda oferecem. É uma vergonha a Anac calada, omissa — criticou.
Resolução
A cobrança foi autorizada pela Resolução 400 da Anac, editada no fim de 2016. A norma concedeu às empresas aéreas permissão para cobrar dos passageiros pelo despacho das bagagens, permitindo levar apenas um volume inferior a 10 quilos dentro da aeronave.
Aviação civil e desburocratização estão em pauta no Plenário
Publicada Em 02/03 - 19h37
O acordo internacional sobre transporte aéreo entre Brasil e Estados Unidos é um dos itens da pauta de votações do Plenário da próxima semana (PDS 5/2018). O texto estabelece um novo marco legal para a operação de serviços aéreos entre os dois países.
De acordo com o governo, o objetivo é promover o sistema de aviação internacional baseado na livre competição e com o mínimo de interferência e regulação governamental. O acordo tem objetivo de incentivar a oferta ao público de mais opções de serviço, com o encorajamento ao setor aéreo para desenvolver e implementar preços competitivos.
O projeto chegou a ser colocado em votação na última quinta-feira (1º), com a leitura do parecer favorável do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), porém, pediu mais tempo para a questão ser discutida pela bancada de seu partido. Ele disse que, apesar de o acordo ter sido assinado ainda em 2011, no primeiro governo da ex-presidente Dilma Rousseff, não há consenso sobre a proposta no PT.
— Eu tenho uma posição contrária a esse projeto. Eu acho que vai criar uma assimetria grande, vai prejudicar as empresas nacionais. Nós estamos sendo vítimas de um processo de desnacionalização gigantesco — afirmou.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou o fato de o projeto ter levado sete anos para chegar ao Senado. Ela pediu mais agilidade do governo, principalmente em temas considerados estratégicos e importantes para a economia. Diante do pedido de Lindbergh, o senador Lasier Martins (PSD-RS), que presidia a sessão, decidiu adiar a votação do projeto, o que deve acontecer na terça-feira (6).
Congresso precisa ter coragem para fazer mudanças na segurança pública, diz Jungmann
Redação Publicada Em 06/03 - 18h11
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou nesta terça-feira (6), durante sessão temática no Senado, que o Brasil precisa de uma "nova arquitetura constitucional" e da "união da sociedade" para enfrentar a crise na segurança pública. Para ele, o problema já é antigo, mas com o amadurecimento da crise, o Congresso Nacional tem a oportunidade de fazer mudanças que antes poderiam não ser aceitas.
— Senhores senadores, nós precisamos de coragem para enfrentar aquilo que, de certa forma, no passado, não seria possível, porque a crise hoje é, em larga medida, madura e é transversal: todas as classes, todos os estados, todas as regiões a vivem. Existem diferenças de grau, não de natureza a respeito desse problema — disse o ministro, ao comparar o crescimento da violência ao enfrentamento da superinflação, nos anos 1990.
Para Jungmann, a Constituição garantiu pisos de investimento em saúde e educação, por exemplo, mas não à segurança pública. Ao mesmo tempo, também não prevê a obrigatoriedade de que a União assuma os gastos, como ocorre com a Previdência e a assistência social. O resultado disso, argumentou, é que o Brasil não conseguiu universalizar o direito à segurança pública.
— O sistema ou a arquitetura constituída em 1988 está falida. Ele faliu e eu não estou me referindo aos operadores que fazem isso. Eu estou dizendo simplesmente que, com esse sistema, nós não vamos superar essa crise que nós estamos vivendo. Isso inclui, primeiro, a questão da redistribuição das atribuições entre os entes federativos — afirmou.
Recursos
Para Jungman, é um erro colocar a maior parte da conta da segurança pública, cerca de 80%, sob a responsabilidade dos estados, que não têm condições de arcar com esse peso. Ao mesmo tempo, seria preciso garantir uma fonte de recursos para que a União assumisse parte dos gastos. Além disso, não incluir os municípios no sistema de segurança, como acontece hoje, é um problema, porque as cidades têm uma capacidade maior de identificar as vulnerabilidades na área.
O ministro também afirmou que, hoje, para punir um criminoso, é preciso passar por quatro sistemas que funcionam de maneiras diferentes e sem coordenação: polícia, Ministério Público, Justiça e sistema carcerário. A solução para a segurança, segundo Jungmann, não será possível sem a articulação institucional entre esses sistemas, com velocidades e concepções distintas.
— Como é possível fazer a integração se nós não chegarmos a um consenso a respeito de quais são os indicadores, quais são os conceitos e como é que nós vamos trabalhar com eles? — questionou.
Representando o ministro da Justiça, Torquato Jardim, o secretário-executivo do ministério, Gilson Libório de Oliveira Mendes, garantiu que, apesar de não ser mais o responsável pela segurança pública, o ministério continuará a dar o apoio logístico necessário à nova pasta. Ele garantiu que não haverá quebra na continuidade dos trabalhos.
— O Ministério da Justiça continua 100% no apoio, no suporte, nas atividades e no que for necessário para alcançar o objetivo do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, a fim de que atinja tudo aquilo que está sendo desenhado e um pouco mais: tudo aquilo que é esperado pela nossa sociedade.
Forças Armadas
A participação das Forças Armadas no enfrentamento da crise foi o centro do discurso do ministro interino da Defesa, General Joaquim Silva e Luna. Para ele, é um engano achar que as Forças Armadas não estão preparadas para as ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Ele lembrou que essa é uma missão constitucional das FFAA e que há treinamento e armas específicas para atuar nessa área.
— Também temos armamentos preparados para serem empregados na Garantia da Lei e da Ordem. Existe munição não letal. Existe todo um adestramento para se operar em determinadas localidades, existe tudo isso. Eu passo essa ideia, porque a gente tem ouvido, já quase como um lugar comum, que [as Forças Armadas] não estão preparadas. Estão.
O ministro também disse que a importância desse tipo de operação é a mesma dada à defesa nacional, sem segunda opção. De acordo com o ministro, a intenção é entregar resultados, já que há muita urgência.
— O Brasil tem muitas prioridades. E se tivéssemos que colocar esse nível de prioridade, prioridade um, talvez, tivéssemos uma quantidade muito grande de prioridade [número] 1. No entanto estamos diante de um caso de urgência. Entre as prioridades, um caso de urgência. A segurança pública se tornou um caso de urgência e de emergência; praticamente uma UTI.
Populações invisíveis
O chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Sérgio Etchegoyen, destacou a gradualidade das ações no Rio de Janeiro, desde as primeiras ações de Garantia da Lei e da Ordem. Para ele, a urgência da questão não está somente na existência do crime organizado, mas em uma "legião de fastasmas" muitas vezes esquecidos no processo: os cidadãos que perderam seu direito de ir e vir.
— Todos estamos nos esquecendo neste debate que, submetidas à atuação do crime organizado, existem verdadeiras populações que perderam direitos e garantias individuais, que perdem o direito de ir e vir, sendo obrigadas a esconder em suas residências armas, drogas e, muitas vezes, criminosos. São pessoas que têm sido manipuladas e utilizadas pelo crime — lamentou.
Intervenção tem viés eleitoral e impede aprovação de PECs em favor da segurança, diz Randolfe
Redação Publicada Em 06/03 - 20h37
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou nesta terça-feira (6) que a intervenção federal no Rio de Janeiro impede a votação de um conjunto de Propostas de Emendas à Constituição (PECs) em favor da segurança pública, a exemplo da que proíbe o contingenciamento de recursos do setor.
Randolfe manifestou respeito pelas Forças Armadas, mas disse que a instituição não pode ser utilizada “inadequadamente e eleitoralmente”, mas na defesa da soberania do Estado e da própria segurança pública.
— As alternativas para a segurança pública estão em investimentos, na aprovação de recursos para as polícias, investimentos em tecnologia e inteligência, em especial para o combate ao crime organizado, e na boa remuneração dos policiais — afirmou.
Medeiros defende `legítima defesa presumida´ no caso de ação de policiais contra indivíduos armados
Redação Publicada Em 06/03 - 20h26
Durante a sessão temática sobre segurança pública nesta terça-feira (6) no Plenário, o senador José Medeiros (Pode-MT) elogiou o trabalho das Forças Armadas na intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. Em sua opinião, a situação do estado já está melhorando.
Ele sugeriu aumento dos efetivos policiais em todo o país e combate às drogas nas cidades e nas fronteiras.
O senador também defendeu o projeto de lei de sua autoria (PLS 352/2017) que determina que seja presumida como legítima defesa quando agente de segurança pública matar ou lesionar pessoa que estiver portando, ilegal e ostensivamente, arma de fogo de uso restrito.
Maia defende redução de gastos para investir mais em segurança pública
O presidente participou da segunda reunião do Olerj na cidade de Barra Mansa, no interior do Rio de Janeiro
Luiz Gustavo Xavier Publicada Em 02/03 - 15h57
Na 2ª reunião do Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (Olerj), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu que, além de acompanhar e fiscalizar os atos do interventor no estado, é necessário reorganizar as despesas obrigatórias da União e rediscutir os gastos públicos para garantir mais recursos para segurança pública.
“A gente precisa discutir a redução do tamanho do estado para aumentar o dinheiro na educação, segurança, e infraestrutura”, disse Rodrigo Maia.
No caso específico do Rio de Janeiro, isso pode representar mais estrutura para as polícias. “Para que possamos ter um efetivo maior nas ruas, e a polícia militar, a polícia civil e todos os órgãos de segurança possam voltar com melhores condições nas ruas. O custeio para suporte na polícia é muito pequeno e sem recursos vai ser difícil avançar”, completou.
O presidente participou do evento na cidade de Barra Mansa, no interior do Rio de Janeiro.
Tráfico e juventude
Rodrigo Maia destacou ainda que a Câmara deve discutir soluções para que a juventude não entre no tráfico de drogas, além da pauta de segurança pública. “Precisamos compreender porque chegamos na situação que chegamos, porque temos uma evasão escolar grande, significa que essas crianças estão livres para entrar no tráfico e o estado precisa compreender isso e dar condições para mudar”, defendeu o presidente.
Segundo ele, a repressão ao tráfico deve ser feita a partir de ações de inteligência e da reestruturação das condições de trabalho da polícia.
General Luna: segurança no Brasil está quase na UTI
A avaliação do militar foi feita durante participação em sessão de debates temáticos sobre o assunto, realizado pelo Senado Federal
Estadão Conteúdo Publicada Em 06/03 -16h44
Brasília – O ministro da Defesa, general da reserva Joaquim Silva e Luna, disse nesta terça-feira, 6,que a segurança pública brasileira está na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A avaliação do militar foi feita durante participação em sessão de debates temáticos sobre o assunto, realizado pelo Senado Federal. Na opinião de Luna, a situação é de “urgência e emergência”.
“O Brasil tem muitas prioridades. No entanto, na questão da segurança pública, estamos diante de um caso de urgência e emergência, praticamente uma UTI. Embora tenha havido a intervenção federal no Rio de Janeiro, isso se estende por todo o País de maneira terrível no próprio Nordeste”, afirmou.
O general aproveitou seu discurso para defender a opção do governo federal de utilizar as Forças Armadas na intervenção feita no Estado. “A participação do Ministério da Defesa tem sido no sentido de garantir a lei e a ordem. Para as Forças Armadas, a garantia da lei e da ordem tem mesma prioridade que a Defesa Nacional”, explicou.
O ministro ainda minimizou críticas de que as Forças Armadas não estariam preparadas para enfrentar o crime organizado em regiões periféricas.
“Achar que as Forças Armadas não estão preparadas para a intervenção é um equívoco. O investimento principal não é nessa área, mas, se eu posso combater uma ameaça maior, consigo combater ameaça menor. Quem pode mais, pode menos”, disse.
Por fim, Luna disse que espera que a intervenção tenha “resultado” e defendeu que as forças policiais, como Polícia Federal e Polícia Militar, precisam se entender e juntar esforços.
“Que se entregue resultado, esse é o principal entendimento, é reunir esforços, colocar essa gente, Polícia Federal, Polícia Rodoviária e Polícia Militar, para se entender, para juntar esforços”, disse.
Suíça contará com sistema nacional de gestão de tráfego aéreo de drones
Publicada Em 05/03/2018
A Suíça contará com um sistema nacional de gestão do tráfego aéreo de drones, iniciando a fase de testes em junho, anunciaram nesta segunda-feira a companhia de controle aéreo Skyguide e a plataforma AirMap.
Com a implementação desta iniciativa, a Suíça se transformará no primeiro país europeu a implementar um sistema de vigilância e controle da circulação de drones, informou emissora "RTS".
O projeto garantirá um acesso seguro e protegido dos drones no espaço aéreo suíço.
Para colocar o plano em funcionamento, a plataforma de gestão do espaço aéreo para drones, AirMap, se integrará, a partir de verão, nas infraestruturas da Skyguide, a companhia responsável pelo controle do espaço aéreo suíço.
Ambas companhias definirão um roteiro para o chamado "U-space" suíço, um conjunto de novos serviços e procedimentos destinados a atender a crescente presença de drones na Suíça, mas também no marco europeu.
Segundo a Skyguide, esta infraestrutura tem capacidade para controlar todas as categorias de drones em todos os tipos de missões e atender os usuários destes dispositivos em todos os entornos operacionais.
O "U-space" suíço permitirá o registro tanto dos usuários como dos drones, a geo-busca e o acesso digital imediato ao espaço aéreo, transmitirá alertas em tempo real para pilotos de drones e conectará os pilotos com os serviços de controle do tráfego aéreo.
O crime está sorrindo
Luiz Tito Publicada Em 06/03 - 03h00
A decisão do presidente Temer de decretar intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro levou ao país, em todos os Estados, uma esperança de que com tal ato estaria se formando o duro e efetivo combate à criminalidade, sem poupar esforços e consequências. Temer não se esquivou, em sua fala de anúncio da medida, da promessa de que estaria instalada, a partir daquele momento, a determinação de se enfrentar com coragem e altivez o crime organizado, de cuja ação decorrem o tráfico de drogas e o comprometimento crônico de grande parte da sociedade autodeclarada incapaz de conviver com tão desmedida delinquência.
O Rio de Janeiro, reconhecido como uma das cidades mais bonitas do mundo, vem sofrendo a cada dia mais com o crescente desinteresse de seus nativos e daqueles que moram lá, como também dos turistas que admiram sua beleza natural e a alegria de sua gente. O assustador avanço da criminalidade desidratou, e muito, o amplo desejo que está nos brasileiros e em turistas do mundo de se viverem as qualidades daquela cidade-símbolo do que tem de melhor o Brasil. Triste sina.
Entretanto, da forma anunciada restabeleceu-se a esperança. A impressão que tivemos foi a de que Exército, Marinha e Aeronáutica já estariam tirando a poeira de seus históricos mosquetões para subir o morro. O general Braga Netto, escolhido para comandar tal limpeza, transmitiu pela imprensa um discurso frontal, prometendo prisões, além da ocupação dos pontos do tráfico e sangue. Nada aquém do que a exaurida sociedade quer: o fim da impunidade e a ordem social restabelecida.
Porém, passados mais de dez dias (alguns dirão que é pouco), ninguém “da pesada” foi preso, senão meia dúzia de bandidos “pés de chinelo”; alheios às ameaças, traficantes seguem construindo barricadas para que as forças militares não entrem em seus domínios e atrapalhem seus negócios. Seguem circulando à luz do dia, de forma acintosa e desrespeitosa, fuzis e armas de muito maior eficácia do que as das próprias Forças Armadas.
Para o cidadão comum, que não entende técnicas de guerra, a imagem que está se construindo é a de que o presidente Michel Temer deu um tiro n’água. Anunciou que o pau ia quebrar, fez ameaças, criticou as polícias Civil e Militar do Estado por sua ineficiência e prática de corrupção, mas de sua parte nada também aconteceu. Se desta vez, com todo aparato anunciado, as providências não tiverem força impactante, o presidente, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica ficarão desmoralizados. É o que o crime organizado certamente quer.
MIDIA NEWS (MT) - FAB intercepta avião e apreende 500 quilos de cocaína em MT
Aeronave saiu da Bolívia e teve que descer em Tangará da Serra, na tarde desta terça-feira
Bianca Fujimori Publicada Em 06/03 - 16h06
A Força Aérea Brasileira (FAB) apreendeu mais de meia tonelada de cocaína em um avião que foi interceptado e obrigado a pousar na região de Tangará da Serra (239km de Cuiabá), na tarde desta terça-feira (6).
Segundo a assessoria da FAB, o avião prefixo PR-EBF vinha da Bolívia e não possuía um plano de voo autorizado pelo controle de espaço aéreo.
Após o pouso forçado, o piloto da aeronave conseguiu fugir do local e não havia sido preso até a edição desta matéria.
A interceptação foi feita com o auxílio de um caça A-29 Super Tucano e foi realizada dentro da Operação Ostium, em conjunto com a Polícia Federal.
A operação tem como objetivo intensificar a vigilância do espaço aéreo brasileiro na região de fronteira entre o Brasil, a Bolívia e o Paraguai.
Obrigatório
O plano de voo contém detalhes da rota e visa a segurança do trajeto. De acordo com a FAB, a ausência deste documento é ilegal e ainda indica a possibilidade de outras irregularidades na aeronave.
O Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP), também deu apoio à ação.
FOLHA MAXX (MT) - ROTA DO PÓ
Avião com 500 quilos de cocaína é interceptado pela FAB em MT
Suellen Alencar Publicada Em 06/03 - 16h08
Uma aeronave PR-EBF com aproximadamente 500 quilos de cocaína foi interceptada pela Força Aérea Brasileira, na manhã desta terça-feira (6), no Distrito de Nova Fernandópolis, em Barra do Bugres (169 km de Cuiabá). As informações são de que a aeronave com droga teria decolado da Bolívia.
Segundo a Polícia Federal, o piloto do avião conseguiu escapar e ainda não foi localizado. Outros integrantes do grupo, que ajudariam na descarga do material o ajudaram na fuga.
A carga ainda está sendo inspecionada para apurar outras informações. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que a aeronave é de propriedade de L.M.G.L.
A ação é resulta da operação Ostium, realizada na fronteira entre as fronteiras do Brasil.
RONDONÓPOLIS URGENTE (MT) - Aeronave com carga de cocaína é interceptada pela FAB no Mato Grosso (veja o vídeo)
Redação Publicada Em 06/03 - 20h35
Um avião com uma carga de cocaína foi interceptada pela Força Aérea Brasileira (FAB), nesta terça-feira (6), no Distrito de Nova Fernandópolis, no município de Barra do Bugres, a 169 km de Cuiabá. A aeronave PR-EBF tinha saído da Bolívia estava sem plano de voo.
A Polícia Federal estima que estavam sendo transportados aproximadamente 500 kg de cocaína, mas a droga ainda será pesada.
O piloto da aeronave conseguiu fugir. Conforme a PF, ele foi resgatado por outros integrantes da quadrilha.
A interceptação foi realizada com um A-29 Super Tucano, em uma estrada de terra. A aeronave está sendo inspecionada em solo.
Segundos dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o avião interceptado pertence a Lucas Maikon Gusmão de Lima. A reportagem está tentando localizá-lo.
De acordo com a FAB, a ação é feita em parceria com a Polícia Federal e faz parte da Operação Ostium, que deve seguir até o final deste ano para reforçar a vigilância no espaço aéreo sobre a região de fronteira do Brasil com a Bolívia e o Paraguai.
O objetivo é coibir voos irregulares que possam estar ligados a crimes como o narcotráfico, reduzindo a zero o índice de ilícitos, por meio aéreo, numa vasta área de fronteira.
Os principais alvos da ação, que segue até o fim do ano, são voos irregulares que possam estar ligados a crimes, principalmente ao narcotráfico.
A TRIBUNA (SP) - Jales e Urânia formalizam adesão ao Programa Internet para Todos
A Tribuna Publicada Em 06/03 - 15h39
Os municípios de Jales e Urânia formalizaram na sexta-feira, 23 de fevereiro, em Potirendaba, a adesão ao Programa Internet para Todos com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
O evento contou com a participação do ministro Gilberto Kassab, do deputado estadual Itamar Borges (MDB), do presidente da AMA e prefeito de Potirendaba, Flávio Daniel Alves, do prefeito de São José do Rio Preto, Edinho Araújo, do vice-prefeito do município, Eleuses Paiva, prefeitos e vereadores de toda a região.
O Internet para Todos é uma iniciativa do MCTIC que leva conexão em banda larga para milhares de localidades com dificuldades de acesso de todo o país a preços reduzidos. O objetivo é democratizar o acesso à internet buscando a inclusão social.
O pedido para a inclusão de Jales no Programa Internet para Todos foi feito no dia 2 de fevereiro em São José do Rio Preto, quando na ocasião, Kassad lançou para a região o referido programa. No evento, os vereadores Luiz Henrique Viotto, o Macetão (PP), Nivaldo Batista, o Tiquinho (PDB) e Claudecir dos Santos, o Tupete (DEM), protocolaram um ofício solicitando a inclusão de Jales entre os primeiros municípios a serem contemplados pelo programa. No documento eles explicaram que a cidade não conta com nenhuma estrutura pública de oferta de internet para a população em geral, e por isso, o Internet para Todos seria importante para os munícipes.
“É mais um passo dado para que os municípios ampliem o desenvolvimento econômico e social. Como ex-vereador e ex-prefeito sei como essa conquista é importante para os municípios”, disse Itamar Borges.
As cidades beneficiadas recebem uma antena e são conectadas pelo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC), lançado em maio de 2017, e pelo programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac).
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