ANAC completa um ano de utilização de sistema de informações que dispensa uso de papel

Dublin, Irlanda, Setembro de 2017 - A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) completou, em 31 de agosto, um ano de utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), uma plataforma de gestão que dispensa o uso de papel na tramitação de processos. Originalmente desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a ferramenta eletrônica tem revolucionado a administração pública. Desde sua implementação na Agência, o SEI! já permitiu o cadastramento de mais de 150 mil processos eletronicamente. Destes, mais de 10 mil foram iniciados via Protocolo Eletrônico, canal que permite o peticionamento remoto via internet.

Em um ano, a ANAC economizou aproximadamente R$ 872 mil aos cofres públicos, melhorou a qualidade da sua instrução processual e tornou-se mais sustentável, demonstrando o compromisso com o meio ambiente. Contudo, o passo mais importante com a implantação do SEI! foi a maior transparência alcançada com a plataforma, o que ampliou o acesso do cidadão às instâncias administrativas e aos serviços prestados pela Agência.

Benefícios para os regulados – Tecnicamente, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) rompe com a lógica tradicional de tramitação linear do processo em papel e proporciona a atuação simultânea de várias unidades em um mesmo processo, mesmo que distantes fisicamente, reduzindo o tempo de realização das atividades. A implementação do processo eletrônico na ANAC proporcionou a alteração da dinâmica processual da Agência e impactou positivamente os serviços oferecidos para regulados e cidadãos.

Os processos de autorização e renovação de autorização para empresas de táxi-aéreo e serviços aéreos especializados, por exemplo, foram remodelados com a nova plataforma e se tornaram mais céleres. Houve redução de 34% no tempo médio para obtenção de uma autorização. A integração do Sistema de Multas e Infrações (SMI) da Agência com o SEI! também trouxe ganhos significativos proporcionados pela ferramenta, que atualmente pode ser acessada por plataformas diversas, como smartphones, notebooks e tablets.

Celeridade processual – Mesmo com os ganhos já obtidos, a ANAC prepara melhorias no sistema de gestão de processos. Novas aplicações vêm sendo estudadas para o SEI!, como uma ferramenta de pesquisa pública que permitirá aos cidadãos e regulados o acesso aos processos de seu interesse sem a necessidade de impressão de cópias ou comparecimento à Agência. A implantação da ferramenta de intimação eletrônica, por exemplo, deverá reduzir custos com postagens e garantir maior celeridade processual.