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NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 15/05/2017 / Astronomia: O plano da Nasa para ir a Marte


Astronomia: O plano da Nasa para ir a Marte ...  

Nasa apresenta detalhes de seu plano para levar humanos a Marte na década de 2030 ...

Salvador Nogueira ...

O PRIMEIRO RASCUNHO
Na semana passada, durante o evento Humans to Mars 2017, realizado em Washington, a Nasa apresentou dados concretos sobre seu plano para levar astronautas a Marte na década de 2030.

FASE ZERO
O plano foi dividido em quatro fases e, no momento, estamos, adivinhe, na fase zero. Essa “pré-etapa” envolve testar tecnologias a bordo da Estação Espacial Internacional, que orbita a meros 400 km da superfície da Terra.

FASE UM
A primeira etapa para valer começa a partir de 2021 e se estende por quatro voos do megafoguete SLS, que deve realizar seu primeiro voo-teste em 2019. Cada uma dessas missões levará uma cápsula Orion com quatro astronautas às imediações da Lua, além de um módulo para a construção de uma estação que terá a função de servir como “porto espacial”. A Nasa está chamando essa nova estação de Deep Space Gateway e espera que ela esteja pronta ao redor de 2026.

FASE DOIS
O Gateway poderá apoiar exploração lunar — controlando robôs remotamente e mesmo sendo usado como ponto de partida para missões tripuladas ao solo –, mas sua principal função será servir como porto para o Deep Space Transport, o veículo interplanetário que deve transportar humanos até Marte. A segunda fase envolve uma missão tripulada de um ano com esse veículo nas imediações da Lua — um voo de teste dos sistemas –, em 2028.

FASE TRÊS
Confirmado o sucesso da nave interplanetária em manter uma tripulação viva e bem por um período de tempo longo, chega a hora do primeiro voo até Marte. Ele deve acontecer ao redor de 2033 e, entre ida e volta, consumir cerca de mil dias — quase três anos.

FASE QUATRO
Finalmente, chega o ponto em que pousaremos em Marte. Ainda não há arquitetura fechada para essa etapa final, exceto pelo fato de que ela envolverá, além da nave interplanetária, um módulo de pouso e ascensão marciano. Mas, para tudo isso acontecer, a Nasa espera conseguir parceiros internacionais que contribuam com elementos tanto para o Gateway como para as missões marcianas.




Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.




JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO


Bolsonaro admitiu atos de indisciplina e deslealdade no Exército


Rubens Valente

Documentos obtidos pela Folha no STM (Superior Tribunal Militar) mostram que o deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) admitiu em 1987 ter cometido atos de indisciplina e deslealdade para com os seus superiores no Exército.
O então capitão foi acusado por cinco irregularidades e teve que a responder a um Conselho de Justificação, uma espécie de inquérito, formado por três coronéis.
Ele foi considerado culpado pelos coronéis, mas absolvido depois em recurso acolhido pelos ministros do STM, por 8 votos a 4.
O processo tinha dois objetos: um artigo que ele escreveu em 1986 para a revista "Veja" para pedir aumento salarial para a tropa, sem consulta aos seus superiores, e a afirmação, meses depois, pela mesma publicação, de que ele e outro oficial haviam elaborado um plano para explodir bombas-relógio em unidades militares do Rio.
Os documentos informam que, pela autoria do artigo, Bolsonaro foi preso por 15 dias ao "ter ferido a ética, gerando clima de inquietação na organização militar" e "por ter sido indiscreto na abordagem de assuntos de caráter oficial, comprometendo a disciplina".
O Exército detectou um movimento para desestabilizar a cadeia de comando e determinou uma investigação, a mando do ministro e general Leonidas Pires Gonçalves (1921-2015), alvo de Bolsonaro.
Em interrogatório reservado de 1987, o então capitão assinou documento no qual reconhece ter cometido uma "transgressão disciplinar" ao escrever para "Veja". "E que, à época, não levou em consideração que seria uma deslealdade mas que, agora, acha que sim", disse ao depor.
O STM decidiu que pelo artigo ele já havia sido punido com a prisão. Depois, a revista publicou que ele e outro capitão haviam elaborado um plano chamado "Beco sem saída", que previa uma série de explosões. Como evidência, a revista divulgou esboços atribuídos a Bolsonaro.
Na reportagem, ele dizia que haveria "só a explosão de algumas espoletas" e explicava como fazer uma bomba-relógio. "Nosso Exército é uma vergonha nacional, e o ministro está se saindo como um segundo Pinochet", afirmava.
Havia outros movimentos militares pelo país, como um capitão que invadiu uma prefeitura para pedir reajuste. Acuado, o então presidente José Sarney deu um aumento escalonado de 95% nos salários das Forças Armadas.
Bolsonaro negou a autoria de qualquer plano de bombas e citou que dois exames grafotécnicos resultaram inconclusos. Perícia da Polícia Federal, porém, foi inequívoca ao concluir que as anotações eram dele.
Os coronéis decidiram, por unanimidade, pela condenação. "O Justificante [Bolsonaro] mentiu durante todo o processo, quando negou a autoria dos esboços publicados na revista "Veja", como comprovam os laudos periciais."
Segundo documento assinado por três coronéis, Bolsonaro "revelou comportamento aético e incompatível com o pundonor militar e o decoro da classe, ao passar à imprensa informações sobre sua instituição".
Pela lei, decisões do conselho deviam ser enviadas ao STM. No tribunal, Bolsonaro negou em abril de 1988 o plano das bombas, mas reconheceu a autoria do artigo: "Admito também a transgressão disciplinar [...], pela qual, acertada e justamente, fui punido com quinze dias de prisão, única punição por mim sofrida até a presente data".
OUTRO LADO
A assessoria do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) afirmou na sexta (12) que a reportagem da Folha "é idiota e imbecil" e indagou "quem estava pagando" pelo trabalho.
A Folha pediu uma manifestação do parlamentar, mas não houve resposta até a conclusão desta edição. O assessor do parlamentar se recusou a anotar os telefones de contato do repórter.
Segundo a assessoria, a "pauta é uma merda".
Em resposta ao Superior Tribunal Militar em 1988, ele afirmou que escreveu o artigo para "Veja" para pedir reajuste salarial "em defesa de minha família e de minha classe, mesmo sabendo que estava ferindo o Regulamento Disciplinar do Exército".
"Onde encontrar indignidade no artigo publicado na revista?", indagou Bolsonaro em sua defesa.
Sobre a ideia de fazer explosões, Bolsonaro voltou a negá-la: "Nego veementemente tal plano. Como posso provar que não o conhecia? À "Veja" cabe o ônus da prova. Baseado em que elementos chegou à absurda conclusão de que eu tinha ou sabia de um plano?"
A respeito dos exames grafotécnicos feitos pela Polícia Federal e pela Polícia do Exército que o incriminaram, ele afirmou que havia dois outros, inconclusos.
Segundo o então capitão, houve "gritante cerceamento do direito de defesa" no processo pelo qual o Conselho de Justificação o condenou, em janeiro de 1988.
CRONOLOGIA

3.set.1986

A revista "Veja" publica artigo do então capitão Jair Bolsonaro, "O salário está baixo", em que pede aumento: "Não consigo sonhar com as necessidades mínimas que uma pessoa do meu nível cultural e social poderia almejar"
Bolsonaro é preso por "transgressão grave". É acusado de "ter ferido a ética, gerando clima de inquietação no âmbito da organização militar" e também "por ter sido indiscreto na abordagem de assuntos de caráter oficial"
25.out.1987
A revista "Veja" divulga a reportagem "Pôr bombas nos quartéis, um plano na Esao", na qual afirma que Bolsonaro, lotado na Escola Superior de Aperfeiçoamento de Oficiais, e outro militar, Fábio Passos, elaboraram um plano que previa a explosão de bombas em unidades militares do Rio para pressionar seus superiores

Segundo a reportagem, Bolsonaro teria dito que haveria "só a explosão de algumas espoletas" e explicou como construir uma bomba-relógio à base de TNT
25.out.1987
Bolsonaro e Passos entregam ao comando da Esao textos de próprio punho nos quais negam ter feito o plano e falado com a "Veja"
1º.nov.1987
"Veja" publica uma segunda reportagem, "De próprio punho", na qual traz o fac-símile de um croqui que teria sido desenhado por Bolsonaro com pontos em que as bombas seriam distribuídas. Ele nega a autoria repetidas vezes
13.nov.1987
Sindicância da Esao conclui que há aspectos a serem melhor investigados e sugere remessa dos autos a um Conselho de Justificação
15.dez.1987
Acusação diz que Bolsonaro agiu "comprometendo a disciplina e ferindo a ética militar"
8.jan.1988
Laudo de exame grafotécnico da Polícia Federal afirma que partiram do punho de Bolsonaro as anotações no croqui entregue pela "Veja"
25.jan.1988
Em sessão secreta, o Conselho de Justificação decide por unanimidade considerar Bolsonaro culpado
"O Justificante [Bolsonaro] mentiu durante todo o processo, quando negou a autoria dos esboços publicados na revista "Veja", como comprovam os laudos periciais do Instituto de Criminalística da Polícia Federal e do 1º Batalhão de Polícia do Exército"
16.jun.1988
Por 8 votos a 4, os ministros do Superior Tribunal Militar consideraram Bolsonaro "não culpado" das acusações, diz que duas perícias confirmaram a autoria e duas não a confirmaram, o que configura "na dúvida a favor do réu"
Sobre o texto na "Veja", o STM decidiu que "o justificante assumiu total responsabilidade por seu ato, foi punido com 15 dias de prisão"
22.dez.1988
Segundo extrato da ficha cadastro de Bolsonaro, fornecido pelo Exército à Folha, o militar "foi excluído do serviço ativo do Exército, a contar de 22 de dezembro de 1988, passando a integrar a Reserva Remunerada".
O Exército não explicou à Folha o motivo da exclusão.

Coreia do Norte faz ameaça aos EUA após pedido de sanções


 A Coreia do Norte reagiu às declarações dos EUA, que pediram sanções mais fortes contra o país após o lançamento de um novo míssil.
Em comunicado divulgado na noite de domingo -manhã de segunda (15), em Pyongyang-, o governo de Kim Jong-un afirmou que "se os EUA tentam desesperadamente nos provocar, não escaparão do maior desastre da história". A mensagem também afirma que o último míssil testado teria capacidade de transportar uma ogiva nuclear de grande porte.
Esse foi o primeiro teste balístico do regime comunista desde a posse de um novo presidente na Coreia do Sul. O míssil, lançado da estação de Kusong, no noroeste do país, foi disparado às 17h30 (horário de Brasília) deste sábado (13) e percorreu 787 km antes de cair no mar do Japão, indicou a agência oficial de notícias norte-coreana.
"Que esta última provocação sirva de chamado a todas as nações para implementar sanções muito mais fortes contra a Coreia do Norte", disse a Casa Branca em comunicado.
Após o lançamento, o novo presidente sul-coreano, Moon Jae-in, convocou uma reunião de emergência com seu gabinete de segurança.
O governo de Moon divulgou que irá enviar emissários a China, EUA, Japão, Rússia e Alemanha para "estabelecer laços mais firmes" e tentar desenvolver um plano que reduza as tensões na península coreana.
Moon disse que o diálogo só será possível se "o Norte mudar de atitude".
No sábado (13), poucas horas antes do teste com o míssil, uma alta diplomata norte-coreana disse que o regime poderia dialogar com Washington se houvesse "condições apropriadas"

Relações entre EUA e Rússia caíram "ao nível mais baixo", diz Rex Tillerson


 As relações entre Estados Unidos e Rússia não eram tão ruins desde a Guerra Fria e "não se orientam a um novo começo", lamentou neste domingo (14) o chefe da diplomacia americana, Rex Tillerson.
O secretário de Estado, ex-presidente da petroleira ExxonMobil e nesta condição condecorado em 2013 pelo presidente russo Vladimir Putin, já havia lamentado nas últimas semanas que os laços entre as duas potências tivessem caído ao seu "nível mais baixo" desde o fim da União Soviética, em 1991.
Seu colega russo, Serguei Lavrov, recebido na quarta-feira (10) na Casa Branca pelo presidente Donald Trump, fez a mesma constatação.
Questionado pela rede NBC, Tillerson reafirmou que as relações bilaterais haviam caído "ao nível mais baixo desde o fim da Guerra Fria, com um nível de confiança muito fraco".
"Geralmente se considera que não é saudável para o mundo. Certamente não é saudável para nós, para o povo americano, para nossos interesses de segurança nacional", destacou.
Tillerson permaneceu muito hesitante sobre uma distensão entre os dois países, com relações particularmente problemáticas desde 2012 devido ao conflito na Síria e depois na Ucrânia.
O chefe da diplomacia americana descartou qualquer "novo começo" entre Washington e Moscou, como o que tentaram em 2009 o então presidente Barack Obama e sua secretária de Estado, Hillary Clinton.
"Palavras como "reinício" foram superadas. Não se pode recomeçar. Não se pode apagar o passado. Não se pode assumir um novo início. Parte-se do que se tem", insistiu Tillerson.

Astronomia: O plano da Nasa para ir a Marte

Nasa apresenta detalhes de seu plano para levar humanos a Marte na década de 2030.

Salvador Nogueira

O PRIMEIRO RASCUNHO
Na semana passada, durante o evento Humans to Mars 2017, realizado em Washington, a Nasa apresentou dados concretos sobre seu plano para levar astronautas a Marte na década de 2030.
FASE ZERO
O plano foi dividido em quatro fases e, no momento, estamos, adivinhe, na fase zero. Essa “pré-etapa” envolve testar tecnologias a bordo da Estação Espacial Internacional, que orbita a meros 400 km da superfície da Terra.
FASE UM
A primeira etapa para valer começa a partir de 2021 e se estende por quatro voos do megafoguete SLS, que deve realizar seu primeiro voo-teste em 2019. Cada uma dessas missões levará uma cápsula Orion com quatro astronautas às imediações da Lua, além de um módulo para a construção de uma estação que terá a função de servir como “porto espacial”. A Nasa está chamando essa nova estação de Deep Space Gateway e espera que ela esteja pronta ao redor de 2026.

FASE DOIS
O Gateway poderá apoiar exploração lunar — controlando robôs remotamente e mesmo sendo usado como ponto de partida para missões tripuladas ao solo –, mas sua principal função será servir como porto para o Deep Space Transport, o veículo interplanetário que deve transportar humanos até Marte. A segunda fase envolve uma missão tripulada de um ano com esse veículo nas imediações da Lua — um voo de teste dos sistemas –, em 2028.
FASE TRÊS
Confirmado o sucesso da nave interplanetária em manter uma tripulação viva e bem por um período de tempo longo, chega a hora do primeiro voo até Marte. Ele deve acontecer ao redor de 2033 e, entre ida e volta, consumir cerca de mil dias — quase três anos.
FASE QUATRO
Finalmente, chega o ponto em que pousaremos em Marte. Ainda não há arquitetura fechada para essa etapa final, exceto pelo fato de que ela envolverá, além da nave interplanetária, um módulo de pouso e ascensão marciano. Mas, para tudo isso acontecer, a Nasa espera conseguir parceiros internacionais que contribuam com elementos tanto para o Gateway como para as missões marcianas.

Ofensiva iraquiana contra Estado Islâmico em Mossul atinge civis


Yan Boechat

 Mandil Abdulah, 38, chegou aos gritos ao ponto de concentração de refugiados na parte oeste de Mossul, no norte do Iraque. Celular na mão, pedia ajuda a quem acreditava ter qualquer sorte de poder. "Eles ainda estão vivos, falamos com eles agora há pouco, estavam no porão quando a bomba acertou a casa, alguém precisa ir lá para resgatá-los."
O "eles" a que se referia eram o pai, o irmão, a cunhada e os quatro sobrinhos. Abdulah tentava explicar a situação, mas, nervoso, não conseguia. Alguém lhe ofereceu um suco. Alguns goles depois, ele voltou a falar. "Ninguém está morto, falei com eles agora há pouco, a casa caiu, mas eles estão no porão, precisam ir lá tirá-los", contava, esbaforido.
O som das metralhadoras dos helicópteros e o estrondo das bombas disparadas pela aviação norte-americana nos lembravam de que estávamos a poucas centenas de metros do campo de batalha onde os últimos guerrilheiros do Estado Islâmico tentam resistir em Mossul.
A ONU estima que ainda haja cerca e 250 mil pessoas retidas em uma área densamente povoada de pouco menos de 20 km² e completamente cercada pelas forças iraquianas. Acredita-se que até 2.000 combatentes do EI continuem lutando. A falta de alimentos e os ataques aéreos e da artilharia são o maior drama relatado por quem consegue deixar Mossul.
Enquanto Abdulah repetia sua história e o insistente pedido de ajuda, o pequeno grupo que o cercava começou a se desfazer. Alguns seguiram atrás de enlatados que começavam a ser distribuídos, outros buscavam uma sombra à espera dos caminhões que os levariam para os campos de refugiados, que já abrigam quase 450 mil pessoas.
Todos sabiam que ninguém resgataria a família de Abdulah. Ao menos não naquele momento, com tanta resistência dos extremistas. Ele ainda tentou conversar com alguns soldados que fazem a segurança desse entreposto improvisado de refugiados na parte noroeste da cidade, quase às margens do rio Tigre. Sem sucesso. Logo, ele também se cansou. "Eles estão lá, estão vivos, falei com meu pai agora há pouco", dizia, já sem o mesmo entusiasmo de minutos antes.
Apesar da tragédia pessoal, Mandil Abdulah teve sorte ao conseguir fugir das áreas controladas pelo EI em Mossul neste momento.
Entrincheirados nas ruelas da parte mais antiga da cidade e nos bairros vizinhos, os extremistas cobram um preço alto das forças do Iraque nesta que é, sem dúvida, a última fase da ofensiva que começou há mais de seis meses e deixou milhares de mortos.
"Não há mais nada lá dentro, só morte e destruição", conta Amel Younis, 37, que conseguiu fugir com a filha de apenas 20 dias. Sua casa foi atingida pelos ataques aéreos, e a bebê ainda está com o rosto coberto de poeira.

REVISTA ÉPOCA


Lobistas no ataque, governo na defesa

A reforma da Previdência vai ao plenário da Câmara. Que os deputados pensem no bem comum, e não no de grupos privilegiados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma querer colocar a reforma da Previdência na pauta do plenário até o início de junho. Isso significa que, nas próximas semanas, lobistas de diversas categorias profissionais e carreiras de Estado elevarão a pressão violenta que já fazem sobre os deputados, a fim de criar ou preservar privilégios. Defenderão a criação de exceções em regras de aposentadorias, pensões e benefícios, sempre à custa dos não contemplados com tais benesses. Entre outros argumentos, recorrerão ao dos “direitos adquiridos”, brandido de forma míope por grupos que se recusam a enxergar o custo que impõem sobre outros. Não faltarão tampouco os que, em nome da justiça social, defendam a manutenção de regras vigentes no atual e inviável sistema previdenciário. A preocupação social é pertinente num país de desigualdade extrema. Que os proponentes, porém, se lembrem de que a tragédia social brasileira se aprofunda com o descontrole das contas públicas, como mostra a crise atual.
Os alertas e a fiscalização sobre os deputados se fazem necessários porque a proposta de reforma que vai ao plenário já perdeu muito da força inicial, graças à ligeireza com que muitos congressistas tratam do tema e ao assédio de lobbies variados. A versão aprovada na terça-feira da semana passada, na Comissão Especial da Câmara, manteve ou incluiu exceções que beneficiam os próprios legisladores, além de servidores públicos estaduais e municipais, militares, professores, policiais civis e policiais federais. Policiais civis e agentes penitenciários, categorias que deveriam zelar pela lei, invadiram a Câmara durante os debates. Aqueles já foram premiados pela truculência e estes esperam ser.
Também se admitiram a redução de idade mínima de aposentadoria para mulheres e a queda do tempo de contribuição necessário para acesso à aposentadoria integral. O presidente Michel Temer afirmou que, com as mudanças, a economia a ser propiciada pela reforma, ao longo de dez anos, caiu de R$ 800 bilhões para R$ 600 bilhões ou menos. Como a reforma ainda tem de passar pelo plenário da Câmara (novas negociações) e depois ir ao Senado (mais negociações), ingressamos no terreno perigoso em que pode ser aprovado um texto diluído, indigno do nome reforma e incapaz de causar o necessário impacto benigno nas contas públicas do país. Lembremos: o déficit da Previdência ruma para os R$ 190 bilhões neste ano, R$ 200 bilhões no próximo, e crescendo. Se a reforma não for minimamente eficaz, logo teremos de fazer outra – provavelmente no mandato do próximo presidente.

REVISTA ISTO É


BRASIL CONFIDENCIAL


Repelentes
O plano do governo de diminuir a infestação do mosquito que transmite a dengue, zika e chikungunya enfrenta “baixa mobilização nos órgãos públicos para o combate do mosquito em seus prédios”, aponta levantamento da Casa Civil. Houve também a suspensão do apoio das Forças Armadas no enfrentamento do inseto “em razão de falta de orçamento”.
Diagnóstico
O Ministério da Saúde analisa a possibilidade de transferir recursos para bancar o trabalho das Forças Armadas. Há também 3.215 casos pendentes de atendimento para diagnóstico – 24,1% do total de casos notificados. E 1.511 crianças com microcefalia confirmadas ainda não desfrutam da estimulação precoce – são 57% do total de casos confirmados.

JORNAL VALOR ECONÔMICO


Governo federal aciona pasta da Defesa, órgãos públicos e Microsoft


Diante do ataque cibernético que atingiu cerca de 150 países desde a última sexta-feira, o governo brasileiro acionou o Comando de Defesa Cibernética do Ministério da Defesa, os gestores da área de segurança pública dos órgãos federais e a própria Microsoft - dona do sistema operacional Windows, que apresentou uma falha de segurança em sua versão mais antiga. A informação é do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

Ele avalia que ainda não há razão para destacar uma equipe de especialistas para acompanhar exclusivamente esta questão. "No momento não se está considerando a criação de uma sala de situação, mas poderá ser criada se avaliado que novas medidas são necessárias", disse Kassab, ontem ao Valor.

Na sexta-feira, o ciberataque chegou a derrubar o sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todas as agências no país. Por precaução, muitos órgãos e empresas suspenderam momentaneamente o acesso à internet para evitar problemas com o software malicioso. Já no sábado, o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, teve alguns de seus sistemas afetados pelos ataques. O hospital informou, por meio de comunicado, que estava tomando as providências necessárias, mas ressaltou que não houve interrupção no atendimento a pacientes, nem perda de informações.

Kassab fez menção específica ao episódio. "Quanto aos casos como o do Sírio Libanês, colocaremos todos os recursos à disposição: Anatel, Cert.br, o Comando de Defesa e especialistas brasileiros da rede de pesquisa em segurança cibernética que temos no ministério", disse.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse que a agência tem monitorado as redes das operadoras, uma vez que os sistemas são todos digitais, desde a supervisão dos serviços até o faturamento. Porém, afirmou que, desde a Copa do Mundo de 2014, a instituição está mais bem preparada para lidar com esses casos.

"Na preparação para os jogos, foi feito um investimento significativo (em segurança). A Anatel ficou com bastante salvaguarda para cuidar deste ambiente todo. Essa base de monitoramento está, hoje, na agência", afirmou Quadros, ontem, ao Valor.

No setor bancário, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que cada instituição tem respondido individualmente sobre os efeitos dos ataques, mas que, até sexta-feira, não havia chegado nenhuma informação de ocorrência grave. A entidade se limitou a dizer que os bancos brasileiros investem anualmente em torno de R$ 19 bilhões em tecnologia da informação, sendo que 10% é voltado para segurança.

Com os alertas do fim de semana de que ataques podem voltar a ocorrer nos próximos dias, o setor financeiro redobrou a atenção, segundo uma fonte do mercado. Procurado, o Banco Central informou que não registrou "nenhuma anormalidade em seus sistemas de informática" até a última sexta-feira. "O Sistema Financeiro Brasileiro possui sistemas de segurança voltados a assegurar a integridade das suas operações", assegurou a instituição.

Ontem, a assessoria do Ministério da Fazenda informou não ter percebido desequilíbrios em seus sistemas, assim como a do Tesouro Nacional, que declarou não ter identificado danos, destacando que "os computadores estão com a atualização de segurança em dia". Na sexta-feira, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República afirmou, por meio de nota, que não havia registros ou evidências de que arquivos dos órgãos da administração pública federal tenham sido afetados. Segundo a nota, o governo brasileiro difundiu, de imediato, orientações a todos esses órgãos com o objetivo de mitigar os efeitos negativos desta ameaça mundial. A área de segurança do governo salientou que se trata de um programa que sequestra dados de computadores para, em seguida, exigir resgate, tendo o ataque ocorrido no Brasil em grande quantidade por meio de e-mails com arquivos infectados.

Governo atende pleito de Confins


O governo colocou um fim na novela envolvendo a competição entre os aeroportos de Confins e de Pampulha, ambos em Minas Gerais. Em portaria publicada na sexta-feira, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil limitou Pampulha a voos diretos com demais aeroportos regionais. Na prática, o Planalto restringe Pampulha a fazer operações com aeroportos de pequeno ou médio porte, que têm movimentação anual de até 600 mil passageiros.

Com isso, Pampulha dificilmente terá condições de fazer voos para capitais, um dos mercados-alvo do aeroporto internacional de Confins, concedido à iniciativa privada em 2013 e operado pela concessionária BH Airport, cujos acionistas privados são a brasileira CCR e a suíça Zurich.

Apesar de sócia com 49% na BH Airport, a Infraero tinha solicitado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorização para retomar os voos comerciais com aeronaves com mais de 100 assentos (consideradas grandes) em Pampulha, aeroporto localizado na cidade de Belo Horizonte e operado 100% pela estatal.

Segundo o Ministério dos Transportes, a decisão foi tomada com base na recomendação da área técnica, cujo estudo listou os possíveis impactos com a eventual ampliação da capacidade operacional de Pampulha.

Entre eles estão a perda de conectividade; a redução ou eliminação dos voos internacionais em Confins; a redução de destinos conectados; o aumento dos preços das passagens; a diminuição da competição entre empresas aéreas devido à restrição de oferta em Pampulha; e a perda da qualidade do serviço prestado em Pampulha em relação ao oferecido em Confins (previsto em contrato de concessão).

Em nota, a BH Airport disse que a decisão "preserva a segurança jurídica do contrato de concessão" e garante "a previsibilidade para o desenvolvimento do aeroporto". Confins tem capacidade para movimentar 22 milhões de passageiros por ano, oferta que, segundo a concessionária, é suficiente para abarcar o crescimento da demanda pelo prazo de até dez anos.

PORTAL G-1


Primeiras coronéis do Exército falam sobre maternidade e trajetória na instituição

Ana Lúcia de Oliveira, Beatriz Helena Ferreira e Carla Beatriz de Souza receberam, em Brasília, condecoração inédita da corporação. "Abrimos portas", diz primeira militar do Exército a engravidar.

Letícia Carvalho

Há 25 anos, um grupo de 54 mulheres ingressou no primeiro concurso do Exército Brasileiro que abriu portas ao público feminino. Dessas, três se destacaram e, mesmo em um universo predominantemente masculino, conseguiram trilhar um caminho firme na hierarquia militar.
Hoje, de forma inédita, estão no posto de coronel lutando exatamente como mulheres: com garra e dedicação. Durante esse período, elas ainda foram além. Engravidaram e lidaram com todos os percalços de uma gestação dentro dos batalhões. Sobre ser mãe e militar, as três afirmam sem pestanejar: “Somos mais rígidas, "duronas" em casa”.
Ana Lúcia de Oliveira, de 48 anos, Beatriz Helena Ferreira, de 49, e Carla Beatriz de Souza, de 51, chegaram à patente que nenhuma brasileira havia alcançado dentro do Exército. Carla Beatriz também atingiu outra colocação inédita: foi a primeira mulher grávida da história da corporação. Em 30 de abril, as três receberam as condecorações e, na plateia de Brasília, os aplausos mais calorosos foram dos filhos.
“Como mulher, tive algumas obrigações extras. Nós temos um zelo adicional com os nossos filhos. Mas entrei no Exército sabendo que seria um trabalho de dedicação exclusiva. Essa promoção veio como um reconhecimento do nosso empenho e da nossa força”, apontou Carla Beatriz.
“Desde pequeno, meu filho frequentava os quartéis. A família se adapta e o resto a gente conserta na ponte aérea”, completou Ana Lúcia.
Por causa da carreira, os militares costumam ser enviados para diferentes estados. De acordo com Exército Brasileiro, cerca de 10 mil mulheres compõem o quadro da instituição. O número de homens é bem maior – são aproximadamente 210 mil militares.
O Exército começou a aceitar mulheres em 1992, para compor o Quadro Complementar de Oficiais (QCO). Elas se formavam no ensino convencional em áreas como administração, comunicação e saúde, e depois eram integradas à corporação – mas não podiam chegar aos postos mais altos.
Somente neste ano, a instituição abriu processo seletivo para a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx). Pela primeira vez em 76 anos, a academia, que forma aspirantes para a linha bélica, terá uma turma feminina.
Feminismo reservado
Pioneiras, Ana Lúcia, Beatriz Helena e Carla Beatriz viveram situações que, dificilmente, outras mulheres precisarão encarar na carreira. No primeiro ano de ingresso no Exército, elas lembram que encontravam dificuldades para achar banheiros femininos na Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx), em Salvador – local onde os alunos concluem sua formação.
“A gente precisou se adaptar, mas também abrimos muitas portas”, resumiu Beatriz Helena. Durante a entrevista, as três preferiram não aprofundar o debate sobre as dificuldades enfrentadas na trajetória dentro dos quarteis cheios de testosterona. Por meio de um toque discreto na perna da outra, o assunto foi encerrado e a conversa seguiu conforme a rigidez que o regimento militar impõe.
Antes de exibirem o uniforme e os coturnos, as coronéis ostentavam graduações que traçaram um pouco de suas histórias no Exército. A carioca Ana Lúcia formou-se em estatística. Carla Beatriz, conterrânea de Ana Lúcia, aproveitou a paixão pela língua portuguesa e conseguiu o diploma em letras. E a paixão por cavalos da curitibana Beatriz Helena lhe rendeu o canudo de veterinária.
Ainda que tenham desempenhado funções administrativas no Exército, elas conseguiram exercer dentro da instituição um pouco daquilo que estudaram na faculdade. Nos primeiros anos, Ana Lúcia – a única delas que sempre sonhou em ser militar – trabalhou em um departamento responsável por realizar pesquisas.
Beatriz Helena, durante todo esse tempo de militarismo, cuidou da alimentação da corporação. Segundo ela, em seu curso de veterinária, chegou a ter disciplina sobre o assunto. Carla Beatriz foi professora de português e inglês, especializou-se e virou tradutora e intérprete, o que lhe rendeu o cargo de chefe da seção de intérprete no Haiti por sete meses.
Em 2004, o Brasil recebeu o convite para liderar a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah). À época, o Haiti vivia uma realidade marcada pela violência entre gangues rivais e pelo alto nível de instabilidade política.
Atualmente, todas fazem um trabalho de assessoria, coordenam atividades ou chefiam departamentos. “A nossa mochila vai pesando conforme os anos vão passando”, disse Ana Lúcia.
Durante este ano, outras mulheres que ingressaram ao lado de Ana Lúcia, Beatriz Helena e Carla Beatriz no Exército também vão receber a promoção a coronel da instituição.

REVISTA CARTA CAPITAL


Privatização de satélite põe Kassab, Telebras e Anatel sob suspeita


André Barrocal

No início da noite da quinta-feira 4, com atraso de 45 dias, pois também houve greve geral por lá, um foguete decolou da Guiana Francesa para pôr fim a uma lambança brasileira de quase duas décadas. Michel Temer fez questão de acompanhar o histórico acontecimento pela tevê em uma sala no Comando de Operações Aeroespaciais em Brasília, tentativa marota de apropriar-se de uma obra de Dilma Rousseff, a companheira traída da qual ele tenta se desvencilhar em um julgamento na Justiça Eleitoral.
Desde a privatização da Embratel, em 1998, as comunicações das Forças Armadas dependiam do aluguel de satélite alheio, um risco para a segurança nacional. A situação ficou ainda mais patética quando o governo decidiu, em 2008, construir um submarino nuclear para defender a costa, o mais poderoso artefato militar de dissuasão da história do País, de conclusão prevista para 2027. Agora as Forças já têm um satélite para chamar de seu, posto em órbita pelo foguete que Temer viu decolar. Planejado desde 2012, o equipamento consegue cobrir o território nacional, a América do Sul e a Amazônia Azul, aquela faixa do Oceano Atlântico a abrigar o valioso pré-sal. Um reforço na nossa soberania.
No meio dessa história, esconde-se outra, um cambalacho sideral merecedor de uma ação popular e de um pedido de investigação levado à Procuradoria-Geral da República. Um enredo com indícios de improbidade por parte da direção da, estatal rediviva após a privatização das teles nos anos 1990. E de omissão cúmplice por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e ComTelebrasunicações, comandado por Gilberto Kassab, um dos oito ministros investigados por corrupção na Operação Lava Jato. Mais: há quem diga que agentes públicos se arriscam com o objetivo de favorecer a Oi, dona de 65 bilhões de reais em dívidas, internada na UTI judicial e prestes a receber do governo uma bondosa salvação.
O satélite posto em órbita desde o Centro Aeroespacial de Kourou, na Guiana Francesa, não é de uso exclusivo das Forças Armadas, mas também da Telebras. Sua construção é um projeto levado adiante pela estatal durante o governo Dilma. A empresa usaria o equipamento para massificar de internet de alta velocidade pelo Brasil, uma missão que lhe foi conferida pelo Plano Nacional de Banda Larga, de 2010, fim do governo Lula. Com o satélite, a Telebras teria condições de atender o País inteiro, mesmo naquelas regiões remotas aonde as teles privadas não querem ir, por lucrar pouco.
Para pôr o satélite no espaço, era preciso uma autorização da Anatel, e foi a Telebras quem a pediu. A agência costuma vender a concessão de licenças satelitais em leilões de maior preço, pois os “endereços” siderais aptos a acomodar um equipamento como o que acaba de ser lançado, de um tipo que fica parado em um ponto específico (geoestacionário, em linguagem técnica), são escassos, como diz uma convenção internacional de 1991. Não houve licitação pois a estatal pediu dispensa do procedimento em 2012, o ministério das Comunicações endossou a solicitação em 2013 e a Anatel topou em 2014.
Ao pedir a dispensa, a Telebras argumentou justamente que o satélite serviria à disseminação da web rápida e teria aplicação militar estratégica, duas missões que lhe cabia executar por força de um decreto presidencial de 2010 e outro de 2012, respectivamente. A argumentação foi respaldada pelo Ofício nº 77, de agosto de 2013, enviado à Anatel pelo Ministério das Comunicações. No Parecer nº 991, de 2013, a Procuradoria Federal atuante na agência, uma espécie de advogado público, defendeu que a Anatel poderia abrir mão da licitação, pois a política pública ancorada no satélite (comunicação militar e expansão da banda larga) “só poderá ser implementada pela Telebras”. Em suma, não tinha sentido fazer um leilão do qual só a estatal poderia participar.
Em janeiro de 2014, com o Ato nº 76, a Anatel concedeu uma licença satelital de 15 anos à Telebras, sem licitação, pelo valor de 3,954 milhões de reais, conforme proposto em um relatório do então conselheiro Rodrigo Zerbone, cujo mandato de cinco anos terminou em novembro. No início de 2017 veio a surpresa. A estatal botou na praça um esboço de edital com um plano de privatizar seu naco no satélite, 70% (os demais 30% são dos militares). O plano, concebido pelo diretor técnico-operacional Jarbas Valente, joga por terra as premissas que, três anos antes, haviam permitido à estatal obter da Anatel uma licença a preço módico e sem concorrência.“Isso fere o ato da Anatel de outorga da licença”, diz alguém que acompanhou todo o processo de perto em 2013 e 2014.
O Parecer nº 991 da Procuradoria atuante na agência era bem claro: “A referida outorga à Telebras deve-se ater ao cumprimento” simultâneo dos objetivos do Plano Nacional de Banda Larga e de soberania militar. Apesar de ter mudado a rota no meio do caminho, a Telebras não revisou seus planos originais perante as autoridades que respaldaram a dispensa de licitação, caso do Ministério das Comunicações, e que abriram mão do leilão, caso da Anatel.
Não se trata de discussão burocrática apenas. Há grana envolvida. A Anatel cobrou 3,9 milhões da Telebras pela licença em 2014. Desde sua criação, em 1997, já realizou seis leilões de licenças do gênero. O último foi em 2015 e, na época, cada uma das quatro tinha preço mínimo de 27 milhões de reais, sete vezes mais do que o pago pela Telebras. Como cobrou pouco da estatal e agora vê a empresa prestes a privatizar o satélite, a Anatel, órgão público, perdeu dinheiro que acabará embolsado pela Telebras, companhia que tem também acionistas privados.
Não para por aí. O satélite custou 2,7 bilhões de reais. A depender do preço pago na privatização, a Telebras poderá ter prejuízo. Ao colocar seus planos na rua no início do ano, a estatal não informou nenhuma estimativa de preço mínimo. Dentro da empresa, comenta-se que o leilão poderá arrecadar algo entre 1,5 bilhão e 2 bilhões de reais. Como 30% da capacidade do satélite é dos militares e está fora da privatização, e como um dos quatro lotes privatizáveis será usado pelo comprador conforme instruções da Telebras, a estatal teria de arrecadar no mínimo 1,5 bilhão, para não tomar prejuízo.
Tem mais. Ao deixar de usar o satélite ela mesma na massificação da banda larga e optar pela privatização, a Telebras deixará caminho livre para os vencedores do leilão cobrarem o que quiserem dos usuários brasileiros. E sem ao menos estipular meta de cobertura para regiões longínquas, uma das ideias originais por trás do satélite. Não há nenhuma meta prevista no plano privatizador conhecido até agora. Um prejuízo para os pequenos provedores de internet espalhados pelo País, os quais não terão a Telebras como opção de fornecedora de infraestrutura para fugir dos altos preços das grandes teles, aquelas que provavelmente triunfarão na privatização. "Em síntese, é uma transferência pura de patrimônio público para o setor privado”, diz um documento entregue no fim de abril à Procuradoria-Geral.
A papelada, hoje nas mãos do procurador Frederick Lustosa de Melo, pede investigação das potenciais irregularidades do plano privatizador divulgado pela Telebras. É assinada por nove parlamentares de oposição, como os deputados Carlos Zarattini, líder do PT, Margarida Salomão, uma das vice-líderes petista, e André Figueiredo, do PDT, ex-ministro das Comunicações, além de oito entidades da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. Zarattini e Margarida também são autores de uma ação popular ajuizada na Justiça Federal de Brasília, com pedido de liminar, para brecar a privatização e investigar Kassab e o presidente da Telebras, Anrtonio Loss . O juiz do caso, Marco José Brito Ribeiro, da 13a Vara Federal, decidiu ouvir previamente alguns envolvidos antes de resolver sobre a liminar.
Por que agentes públicos do Ministério da Ciência e Tecnologia e da direção da Anatel e da Telebras estariam a se arriscar em uma história com indícios de improbidade? “O projeto do satélite foi desvirtuado para beneficiar as empresas privadas”, diz Rogério Santanna, ex-presidente da Telebras. “Cheira a favorecimento da Oi, a operadora mais carente em infraestrutura para banda larga em lugares remotos.”
Não é um palpite ao acaso. A empresa já demonstrou interesse em entrar como sócia de satélite. Foi em 2008, quando Telemar e Brasil Telecom preparavam a fusão que daria na Oi. Para conseguir aval da Anatel à fusão, a dupla apresentou documentos com uma série de compromissos. Um destes apontava “o interesse da Telemar em participar” da construção do satélite e sua intenção de propor às autoridades um acordo sobre sua responsabilidade operacional e financeira no projeto.
Naquele momento, a ideia de construir um satélite circulava no governo, acalentada na gestão Lula desde a descoberta, ainda em 2004, de que certas autoridades tinham sido espionadas pela Kroll, através de captura de e-mails privados, caso de Luiz Gushiken, ministro da Comunicação Social. Detalhe: quem havia contratado a Kroll, por encomenda do banqueiro Daniel Dantas, tinha sido a Brasil Telecom, que se fundiu com a Telemar e hoje é a Oi.
Curiosamente, foi uma outra espionagem o catalisador do projeto do satélite. No caso, uma sofrida pela então presidenta Dilma Rousseff e a Petrobras por obra da NSA, a agência de bisbilhotagem do Tio Sam. As denúncias do ex-agente da NSA Edward Snowden vieram a público em julho de 2013, Dilma mandou acelerar o satélite, e em novembro a Telebras assinava o contrato de compra do equipamento por 1,3 bilhão de reais, metade do valor gasto efetivamente. O satélite, de 18 anos de vida útil, foi fabricado pela francesa Thales Alenia Space, com o compromisso de transferência de tecnologia ao Brasil por meio da Embraer, com quem a Telebras selou uma joint venture na empreitada, a Visiona.
Será que a Oi quer um equipamento próprio agora? A companhia já aluga satélite de terceiros e quer primeiro conhecer o edital definitivo de privatização, antes de decidir se entra no páreo. Há quem diga que sua frágil condição financeira desencoraja participação no leilão. A companhia está desde junho de 2016 em recuperação judicial, aquela situação em que um juiz supervisiona os passos de uma empresa e examina com cuidado ações imputadas contra ela, a fim reduzir danos a todos. O caso comandado pelo juiz Fernando Viana, da 7a Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, ficou bem divertido.
Viana nomeou dois administradores para ajudá-lo, a banca de advocacia do presidente da comissão de mediação da OAB, Arnoldo Wald, e a auditoria PricewaterhouseCoopers. Para mediar negociações com a Anatel de multas devidas pela Oi à agência, Wald indicou o advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho, defensor do presidente Michel Temer na Justiça Eleitoral, mas ele não aceitou.
A Price tentou cobrar 214 milhões de reais pelo trabalho, mas Viana fixou a remuneração em um terço disso, 77 milhões. Ao preparar um inventário dos credores da Oi, a Price incluiu 2 bilhões de reais a mais do que a endividada empresa achava certo, o juiz concordou com a telefônica e afastou a auditoria do caso, pois “a relação de confiança se rompeu”, segundo escreveu em um despacho.
O juiz também foi duro com o empresário Nelson Tanure, um especialista em rolos que hoje é sócio da Oi por meio da Société Mondiale. Em agosto passado, a Société convocou uma assembleia geral de acionistas para o mês seguinte, para destituir na marra certos conselheiros que lhe desagradavam. Seis dias antes, o juiz mandou cancelar a assembleia e os acionistas sentarem para conversar. A TIM quis reter na fonte dinheiro devido à Oi, porque esta desonrara um acordo existente entre elas, e Viana não deixou. Os Correios, dirigidos por um apadrinhado do ministro Kassab, o deputado Guilherme Campos, também quisera desfazer um acordo com a Oi, e esbarraram no juiz.
Diante disso tudo, não surpreende ter surgido no fim de abril uma notícia delicada para Fernando Viana, a de que ele é investigado juntamente com o irmão por envolvimento em fraude tributária. Uma notícia, escreveu o juiz numa carta em resposta ao jornal O Globo, “certamente para me intimidar”. “Como se sabe, trata-se de um processo que envolve interesses bilionários dos mais variados tipos de pessoas físicas e jurídicas.”
Para dar uma forcinha à Oi e não ter de fazer o que devia, ou seja, uma intervenção na empresa, o governo prepara um pacote de salvação com soluções para as dívidas fiscais da companhia. As ideias deixaram arrepiados até governistas. Parcelamento das dívidas em dez anos (o limite atual é de sete) é uma delas. Trocas de bilionárias multas da Anatel por promessas de investimento é outra.
Esse tipo de permuta, aliás, faz parte de uma lei que o governo tentou votar a toque de caixa no fim de 2016, beneficiar todas as teles, e uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, embargou. Em vez de multas, a Anatel abriria mão de 100 bilhões de reais em bens reversíveis, aqueles que deveriam voltar ao controle do poder público após os contratos de privatização dos anos 1990 e sem os quais a telefonia ficará muda no Brasil. “A Anatel não tem um histórico bom de cobrança de metas e investimentos”, costuma dizer o procurador Paulo José Rocha Junior, do MPF em Brasil.
Privatização do satélite, troca de multas da Anatel por investimentos, presente de 100 bilhões de reais... Os donos e executivos das teles provavelmente fazem parte daquele seleto grupo de 4% de brasileiros que aprovam o governo Temer.

PORTAL DEFESANET


Caracal – SOF francesa treina REVO uma prévia do H-36 da FAB

As forças especiais francesas treinaram na Inglaterra, Exercício “Dark Dune”, uma prévia das futuras operações do Helicóptero de Operações Especiais H-36 Caracal da FAB

As forças especiais francesas e helicópteros do Armée de l"Air participaram do exercício “Dark Dune”, em 24 a 28 abril 2017, na base americana de Mildenhall, na Inglaterra.
Nesta ocasião o Esquadrão de Helicópteros (Escadron d"Hélicoptères) EH 1/67 Pyrénées, da Base Aérea 120, Commandant Marzac, de Cazaux, treinou para qualificação de operações de reabastecimento em Voo (REVO), diurno e noturno, com aeronaves da USAF, MC130J Hercules, do 67th Special Operations Squadron.
Paralelamente o exercício permitiu ao Grupo de Ação (GRA) 12 Charlie (12C), ao 10º Comando de Paraquedista do Ar (Commando Parachutiste de l"Air -CPA), de realizarem vários saltos de qualificação a média e grande altitude.
Esperando a autorização para o reabastecimento a ser dada pela tripulação americana do MC130J, os pilotos do Esquadrão Pyrénées realizam os procedimentos: Ajuste dos dispositivos de segurança, análise das condições do vento, definir o ponto de contato e a liberação. Uma vez autorizada pela tripulação do MC-130J, o Caracal rompe o contato com a aeronave reabastecedora com os tanques plenos de combustível para cumprir a missão.
Assim como os pilotos, os operadores do reabastecimento, comandantes e mecânicos do EH 1/67 compartilharam troca de experiências com as tripulações americanas da base americana, em Mildenhall, incluindo embarque em voos recíprocos no MC-130J e Caracal.
O exercício de uma semana permitiu que os pilotos do EH 1/067 Pireneus" para validar a sua qualificação vôo oferta e membros de 12 Charlie validar a sua qualificação SOGH, especialmente à noite. O exercício será repetido de 15 a 19 de Maio sobre a Base Aérea Cazaux.
O helicóptero Caracal tem a capacidade de realizar operações REVO, tanto de dia como de noite, para permitir a autonomia e infiltração atrás das linhas do inimigo. Em outras missões o reabastecimento permite que a aeronave fique na área de operação por um tempo maior: assim permite que o Caracal realize sua missão em curto espaço de tempo assim que for acionado.
H-36 CARACAL da FAB
A Força Aérea Brasileira (FAB) concluiu o processo de recebimento da primeira unidade do helicóptero H-36 Caracal na versão operacional.
O helicóptero na versão da FAB também será usado em missões de Forças Especiais e C-SAR (Combat Search and Rescue).
No segundo semestre deverão ser realizados os testes de REVO com aeronave Hercules KC-130H da FAB.
A aquisição é fruto do projeto H-XBR, que envolveu a Marinha, Exército e Aeronáutica na compra de 50 helicópteros da empresa Helibras, cuja fábrica fica em Itajubá (MG).

Governo do PT preparava com russos e a Odebrecht uma concorrente à EMBRAER

Sonhos ambiciosos, sem base na realidade, levaram a movimentos que resultaram em ações inócuas.

Os governos Lula e de Dilma Rousseff tinham sonhos ambiciosos na área de tecnologia e queriam utilizar a indústria aeroespacial do Brasil, que envolve grandes corporações. A conclusão é de analistas de diversos serviços de inteligência, que rastrearam inclusive uma tentativa de forçar a EMBRAER a firmar acordos de colaboração com o governo da Rússia para a produção de armamentos e sistemas avançados.
Os governos do PT trabalhando, sem nenhuma percepção da realidade política-estratégica do mundo real, projetaram planos mirabolantes.
Os russos pressionavam o Brasil para aquisição de equipamentos militares, para reduzir o balanço comercial favorável ao país sul-americano. Em consulta da Presidente Dilma aos militares brasileiros foi escolhido como potencial aquisição o sistema antiaéreo Pantsir S1 e lotes adicionais do míssil portátil antiaéreo MANPADS IGLA-S. O acordo previa transferência de tecnologia (ToT).
Havia mais oportunidades e Moscou e Brasília buscavam estes programas. As tratativas para que o governo da Rússia fizesse um avião comercial com a EMBRAER começaram por intermédio do ex-presidente Lula. Ele queria que os russos, com ligação comercial estreita com a Venezuela na venda de armamentos e produtos bélicos, fizessem um avião militar com a EMBRAER e entrassem na concorrência, que acabou alijando os russos (Sukhoi SU-35) e escolhendo os suecos (SAAB Gripen NG), por grande influência do petista histórico Luís Marinho, ex-ministro de Lula e ex-prefeito de São Bernardo do Campo.
Em dezembro de 2014, o vice-premiê Dmitry Rogozin, encarregado do setor de defesa e aeroespacial na Rússia, e participante do pequeno círculo do Presidente Vladimir Putin, chegou ao Brasil para reuniões em Brasília e visita a fábrica matriz da EMBRAER, em São José dos Campos. Um ano antes o Ministro da Defesa, Sergey Shoigu, teve uma recepção de Chefe de Estado em Brasília.
A visita se realizou mesmo sob as restrições americanas do sobrevoo de seu avião, por vários países, pela invasão da Ucrânia. A direção da EMBRAER se recusou a receber o russo, que enfurecido seguiu para a MECTRON, pertencente à Odebrecht Defesa e Tecnologia (ODT).
“Não tem incômodo algum, só ficou para nós estranha a posição da EMBRAER de não querer ampliar seus negócios.Íamos propor a produção conjunto de um avião civil. A EMBRAER é na verdade uma empresa norte americana, entendemos isso. Mas vamos procurar nos estabelecer no mercado aeronáutico daqui”, observou um dos porta-vozes do premiê. Em declaração exclusiva para DefesaNet durante a visita à MECTRON.
No governo Lula e depois no de Dilma, assim que a Rússia foi desconsiderada na concorrência dos jatos militares para a FAB, ocorreu uma série de reuniões e a solução foi chamar a direção da EMBRAER e obrigá-los a desenvolver um aparelho comercial, de uso civil, para atender aos países do BRICS, algo que vem sendo desenvolvido entre Rússia, Índia e China. Provavelmente um turboélice, que já teria como mercado alvo os governos da África, da África do Sul e da Índia, a própria Rússia e alguns países menores da Ásia.
A imposição foi forte. Se não o fizessem, a direção da EMBRAER poderia esquecer os generosos financiamentos do BNDES. O vice-presidente do Vnesheconmbank, banco russo para o desenvolvimento de negócios no estrangeiro e presidente da seção russa do Conselho Empresarial Brasil-Rússia, Sergey Vasilyev, disse que a Rússia ofereceu à EMBRAER a utilização de uma área industrial para implantar uma linha de produção da companhia no país para a fabricação de aeronaves, além de US$ 1,5 bilhão iniciais.
A fábrica se localizaria na cidade de Ulianovsk, a 400 quilômetros de Moscou. O executivo afirmou que as negociações com a EMBRAER caminharam bem e foram responsáveis pela vinda do vice-premiê ao Brasil, mas já para negociar uma parceria para aviões militares. A desculpa usada na época era que a Rússia tinha uma demanda por aeronaves, principalmente jatos executivos. Um mercado potencial para os jatos executivos Legacy e Phenom da EMBRAER. Além de vender para a própria Rússia, a empresa poderia comercializar suas aeronaves aos países próximos, segundo o executivo russo.
Dmitry Rogozin interpelou agressivamente o Ministro da Defesa Celso Amorim e ligou para Lula e Dilma, pedindo explicações. A resposta foi que a Odebrecht Defesa e Tecnologia entraria no lugar da EMBRAER para a produção de aeronaves militares e armamentos aéreos. A Odebrecht ainda confiava que os acordos traçados por Lula vingariam, com sua promessa que o setor da indústria de defesa ganharia novos impulsos com o PAC da Defesa e a Odebrecht estaria inserida em um ótimo e lucrativo negócio.

Algo muito melhor e mais produtivo que construir aeroportos e prédios públicos na África com recursos brasileiros, assim com a Camargo Correa e a Andrade Gutierrez.
Os russos chegaram a informar que fabricariam helicópteros no Brasil no auge do PAC da Defesa e depois desistiram de todos os acordos firmados com o governo brasileiro. Não voltaram a conversar com a Odebrecht Defesa sobre os projetos em parceria e nem sobre a fábrica de aviões para rivalizar com a Embraer e vender aeronaves para a Venezuela, Paraguai, Bolívia, Equador, Cuba, Argentina, Colômbia e Chile como era a proposta inicial.
Os russos seguiram então com os projetos Pantsir S1 e o MANPADS IGLA-S, onde o principal receptor da transferência de tecnologia seria a MECTRON.
O afinamento entre as operações da Odebrecht e a alta cúpula do PT e do governo federal, que já estava participando do Programa de Obtenção do Submarino (PROSUB), parceira com a estatal francesa DCNS, eram muito sólidas para serem rompidas. A fábrica de avião esteve para acontecer e o projeto só foi paralisado pelas investigações da Lava-Jato e que ameaça de tempo em tempo os contratos grandes contratos militares dos governos Lula–Dilma (PROSUB, H-XBR, Gripen NG).
Porém, os estrategistas do PT só faltaram “combinar com o russos”. O objetivo destes era a busca de tecnologia de gestão de produção e logística, ou o chamado “chão de fábrica”.
O mesmo que a americana BOEING procurou em São José, no início dos anos 2000, como montar uma rede de logística mundial para o futuro B787 Dreamliner. Estrutura que a EMBRAER elaborou cuidadosamente para as famílias ERJ145 e nos E-Jets 170/190.
Os russos buscavam apoio para seu ambicioso plano de modernização militar. Não de produtos, mas do complexo industrial-militar herdado da antiga União Soviética. Como introduzir processos de gestão mais eficientes e novos tecnologias de produção.
E também como obter eficiência energética no desenvolvimento de projetos aeronáuticos civis. O que limitou os projetos comerciais Tupolev e Ilyushin aos países do Pacto de Varsóvia ou aliados da União Soviética. Os projetos não eram competitivos aos BOEING, DOUGLAS ou AIRBUS.
Por fim a aquisição do Pantsir S1 pelas Forças Armadas Brasileiras foi cancelada, em Fevereiro 2017.
Um novo lance poderá ocorrer quando da visita do presidente Michel Temer a Moscou, em 12 de Junho. Após a visita do Ministro Raul Jungmann a Moscou e reunião com o Ministro da Defesa Sergey Shoigu, no dia 25 Abril. O presidente Michel Temer era o representante brasileiro na “Comissão de Alto Nível de Cooperação entre Brasília e Moscou”.

JORNAL BEMPARANÁ


Paraná é o campeão nacional de apreensões de armas de fogo

De 2011 a 2016 foram quase 72 mil unidades apreendidas e depois enviadas ao Exército Brasileiro

Rodolfo Luis Kowalski

Uma parceria entre o Poder Judiciário e o Exército Brasileiro tem reduzido a quantidade de armas de fogo no país. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2011 e 2016 pelo menos 320 mil armamentos juntados a processos, além de munição, foram enviados por tribunais de Justiça ao Exército para destruição ou doação. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) lidera o ranking, tendo remetido 71,7 mil armas de fogo ao Exército no período analisado.
De acordo com Leonardo Bechara, juiz auxiliar da corregedoria de Justiça do Paraná, a apreensão e manutenção das armas com a segurança das unidades judiciais é uma grande preocupação. “Aqui, como em outros estados, já houve furtos e roubos em fóruns”, conta.
Só em 2016, o Tribunal paranaense entregou 12,1 mil armamentos — 18% dos 67,6 mil apurados junto aos TJs do país no mesmo período —, ante 5,4 mil em 2015. O incremento, diz o juiz auxiliar, reflete o maior controle da guarda dos bens, iniciado em fevereiro do ano passado. Desde então, uma equipe acompanha cerca de 150 expedientes que monitoram as varas do estado. “É um monitoramento individual. Se a lotação passa do nível verde para o amarelo, já atuamos. Não se chega mais ao vermelho”, relata o magistrado.
Restam, contudo, 24,8 mil armas em posse do Judiciário paranaense. A princípio a ideia, segundo Bechara, é manter os itens já periciados em delegacias. “A ideia é ter arma nenhuma dentro de fórum”, aponta o juiz auxiliar.
Um estudo do Instituto Sou da Paz, de 2012, já apontava o Judiciário como maior gargalo ao fluxo de armas em poder do setor público. Um entrave é reter o bem sob guarda da Justiça até o fim do processo, concluíram os pesquisadores. Para se ter noção do problema, em dezembro de 2010 as unidades judiciais mantinham 755 mil armamentos no País.
Diante das ocorrências frequentes de furtos e roubos de armas guardadas em fóruns, o CNJ ditou a Resolução 134/2011, que prevê o envio dos itens ao Exército duas vezes por ano. A entrega das armas às Forças Armadas segue determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
Total supera o número apurado
O número de 320 mil armas encaminhadas por tribunais de Justiça ao Exército já é algo considerável. Mas o total de armas que deixou a guarda do Judiciário supera o apurado. Segundo o CNJ, o levantamento não obteve dados dos três tribunais de maior porte do país — São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Juntos, eles detinham 59% dos 59 milhões de casos pendentes na Justiça estadual em 2015, conforme a mais recente edição do Justiça em Números.
Para o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, autor do Mapa da Violência, armas de fogo na mão da população incentivam a mortalidade, como mostram pesquisas em todo o mundo. Ao analisar assassinatos de 1980 a 2014, a mais recente edição do estudo indica que a taxa de mortes a tiros se estabilizou ao redor de 71% em 2004, após o Estatuto do Desarmamento.

JORNAL TRIBUNA DA BAHIA


Lula tem 5 contas a acertar com a Justiça Federal

A pena prevista, caso seja condenado, pode chegar a 22 anos de prisão

O processo do triplex do Guarujá (SP) é apenas uma das contas que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem a acertar com a Justiça. O herói do povo brasileiro responde a 5 ações penais como réu da Justiça Federal por supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e obstrução judicial.
Desses, 4 são relacionados com a Operação Lava Jato. Na quarta-feira, 10 de maio de 2017, Lula – o líder máximo do PT – foi interrogado pela primeira vez pelo juiz federal Sérgio Fernando Moro, titular da 13ª Vara Federal, em Curitiba – origem da Lava Jato. Réu por suposto recebimento de R$ 3,7 milhões em propinas da construtora OAS, Lula é acusado nessa ação penal pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A pena prevista, caso seja condenado, pode chegar a 22 anos de prisão. Foram quase 5 horas de interrogatório, a maior parte, tomada por perguntas feitas por Moro. Lula negou ser dono do triplex, cobrou provas como o registro formal de propriedade da cobertura do Edifício Solarias, na praia das Astúrias, confessou ter buscado réus da Lava Jato para questionar sobre provas de corrupção e disse não ter responsabilidade alguma sobre os ilícitos revelados no escândalo Petrobrás.
O petista já foi interrogado como réu em dois desses processos: o primeiro a ser aberto, na Justiça Federal do Distrito Federal, em que foi acusado após a Lava Jato prender o ex-senador Delcídio Amaral, que tentava comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-Petrobrás, e na ação do triplex, por Moro. Lula ainda tem que responder na Lava Jato pelos supostos crimes que teria praticado ao receber R$ 12 milhões em propinas da Odebrecht na compra de um terreno para o Instituto Lula e de um apartamento, onde mora.
Tem ainda que responder por crimes em negócios em Angola, que teria beneficiado familiares, numa ação decorrente da Lava Jato, da Operação Janus. Ele ainda é acusado por favorecer empresas na compra de caças pela Força Aérea Brasileira, também com propinas supostamente pagas ao filho.

OUTRAS MÍDIAS


PORTAL INDÚSTRIA DE DEFESA E SEGURANÇA


VEJA as aeronaves operadas pela Esquadrilha da Fumaça


Nos 65 anos de história, a Esquadrilha da Fumaça já usou cinco modelos de aeronaves em suas manobras. Instituição começou em 1952 no Rio de Janeiro, com os instrutores de voo da Escola de Aeronáutica que se encontravam nas horas de folga para treinar manobras aéreas com o avião T-6 Texan. Conheça as aeronaves.

T-6 TEXAN
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 O T-6 foi o vencedor, em 1937, de uma competição entre os grandes fabricantes norte-americanos, visando à escolha de um novo treinador de combate para a Força Aérea. No Brasil, os T-6 da FAB só vieram a ser desativados em 1974 (na Fumaça foram usados até 1976), substituídos gradualmente pelos Neiva Universal. Hoje, dos 150 que voavam na FAB em 1973, somente seis T-6 ainda operam regularmente com prefixo civil.

CM-170 FRANCÊS
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O elegante treinador básico a jato CM-170 francês, primeiro avião dessa classe a ser fabricado em série no mundo, foi escolhido pelo Ministério da Aeronáutica em 1968 para a formação de uma esquadrilha moderna de demonstração da FAB, com máquinas de jato puro sucedendo os velhos T-6. Foram assim importados 7 aviões Fouga CM-170-2 “Super Magister”, que passaram a integrar a nova Esquadrilha da Fumaça. Apesar de suas qualidades acrobáticas excelentes – eram aviões adotados pela famosa Patrouille de France -, os “Magister” tinham grande limitação de alcance devido ao consumo elevado de seus reatores, e exigiam pistas asfaltadas para operar. Assim tiveram vida efêmera no Brasil, tendo sido desativados em 1972.

T-25 NEIVA
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Sua história teve início de 1962, quando o Ministério da Aeronáutica, cujo orçamento modesto impedia a importação de treinadores Beech T-34 “Mentor” e Pilatus PC-2, contatou a Indústria Aeronáutica Neiva, então fabricante dos Paulistinha P-56 e Regente C-42 e L-42 em Botucatu (SP), para projetar e construir um monomotor de treinamento básico-avançado. Trabalhando num escritório-oficina de protótipos em S. J. dos Campos, um equipe liderada pelo experiente Joseph Kovacs criou assim o primeiro monomotor brasileiro de alto desempenho destinado a ser fabricado em série: o Neiva “Universal”, N-621 para o fabricante, T-25 para a Força Aérea Brasileira. Em dezembro de 1967, a Neiva ganhou o contrato para a fabricação de 150 “Universal”, em linha de montagem especificamente criada junto ao aeroporto de S.J. dos Campos. Em 1971, era entregue à FAB o primeiro T-25. No início de 1975, as 150 unidades já haviam sido produzidas: 140 foram incorporada à FAB. Outras 28 unidades foram posteriormente encomendadas pela FAB, tendo sido entregues até 1979. A Esquadrilha da Fumaça, desativada desde 1976, renasceu em 1982 com o “Universal” T-25.

T-27 TUCANO
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O EMB-312 T-27 Tucano foi desenvolvido para substituir os jatos Cessna T-37. Em setembro de 1983, as primeiras unidades eram entregues à Força Aérea – com a designação T-27 para treinamento e AT-27 para configuração armada – totalizando 133 aeronaves. O T-27 Tucano inovou o mercado ao introduzir, entre outras novidades, assentos ejetáveis Martin Beaker BR8LC em seu conjunto. Esta aeronave também é produzida sob licença na Inglaterra pela Shorts Brothers, recebendo o nome de Shorts Tucano e também pela Aol de Kadar, no Egito. A aeronave foi utilizada no período entre 1983 e 2013.

A-29 SUPER TUCANO
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O Embraer A-29 Super Tucano é uma aeronave turboélice de ataque leve e treinamento avançado, que incorpora os últimos avanços em aviônicos e armamentos. Concebido para atender aos requisitos operacionais da Força Aérea Brasileira (FAB), para uma aeronave de ataque tático, capaz de operar na Amazônia e de treinador inicial para pilotos de caça. Em 2013 a Esquadrilha da Fumaça iniciou o processo de implantação da aeronave A29, um modelo caça responsável pela garantia da segurança nas fronteiras do país atualmente, em substituição a uma aeronave usada, ainda nos dias de hoje, para instruir futuros aviadores do Brasil. Desde 2005, a Força Aérea Brasileira utiliza o Super Tucano com a finalidade de formar novos pilotos de combate, além de prepará-los para missões de ataque e de interceptação de aeronaves. Em 2015, a instituição concluiu o processo de implantação dessa aeronave na Fumaça e retomou sua agenda de demonstrações aéreas.

JORNAL CRUZEIRO DO SUL (SP)


Empresa WWA pede ao Estado a gestão do aeroporto de Sorocaba

A World Way Aviation (WWA), empresa do Grupo GWI Real Estate, pediu na semana passada ao governo do Estado a concessão do aeroporto Bertran Luiz Leupolz, em Sorocaba, disposta a trabalhar o potencial da aviação executiva existente na cidade. A companhia encaminhou ao Palácio dos Bandeirantes Manifestação de Interesse Privado, também conhecido em linguagem própria como Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), com o objetivo de ampliar, explorar e fazer a manutenção da infraestrutura aeroportuária ali instalada.

Não foram revelados detalhes do procedimento, como o aporte de recursos que a interessada fará. Em nota, a Secretaria de Governo confirmou que recebeu, a 27 de abril, por meio da Plataforma Digital de Parcerias, a proposta da empresa GWI Empreendimentos Imobiliários AS, que tem como objetivo a concessão dos serviços públicos para ampliação, exploração e manutenção da infraestrutura aeroportuária do Aeroporto Estadual de Sorocaba ""Bertram Luiz Leupolz"". Agora serão realizadas todas as etapas definidas no decreto estadual 61.371/2015, que regulamenta a matéria. Se a proposta for aprovada, será realizado o aprofundamento dos estudos e elaboração da modelagem do projeto.

Inovações

A WWA entende que o aeroporto reúne condições amplamente favoráveis de se tornar, com investimento, expertise e gestão, o primeiro hub (expressão em inglês que designa o espaço utilizado por uma companhia aérea como ponto de conexão para transferir seus passageiros para o destino pretendido) da aviação executiva, gerando riqueza e desenvolvimento à região.

Há dois anos a companhia investiu R$ 40 milhões na construção dentro do aeroporto local daquele que é considerado o maior hangar da América do Sul. São nove mil metros quadrados de área distribuídos em dois galpões que podem hangarar até vinte aeronaves. A transferência da gestão do aeroporto à iniciativa privada não implicaria no fim dos projetos voltados à aviação comercial. "São situações que não se excluem", disse a CEO do GWI Gropu, Ana Recart.

O modelo abre caminho para a solução de gargalos estruturais que até hoje esperam para serem sanados. O principal deles é a internacionalização do aeroporto. A WWA espera incorporar essa característica ao equipamento para que daqui possam ser operados voos com destino ao exterior, nos moldes do que hoje acontece apenas com as unidades aeroportuárias gerenciadas pela Infraero.

Também serão realizados investimentos na melhoria do aeroporto, de modo a torná-lo mais eficiente. O balizamento da pista, a conclusão das obras da torre de controle e outros serviços necessários estão entre as prioridades que a futura gestora quer ver colocadas em prática.

O impacto na cadeia produtiva, porém, é o maior dos benefícios visados. "São muitos os fatores que os aeroportos agregam ao desenvolvimento da cidade e da região onde estão localizados", diz Augusto Nunes, executivo da WWA. Ele cita o exemplo de Nova Iorque, nos Estados Unidos, onde além do JFK operam outros dois aeroportos.

Polo

Principal polo de manutenção aeronáutica do país, Sorocaba também é referência na aviação executiva. Aqui funcionam bases de importantes empresas do setor, como a Embraer. A vocação do aeroporto local nesse segmento está consolidada, mas ainda depende de alguns ajustes.

A WWA tem planos de realizar um fórum que reuniria especialistas, empresários e representantes de todas as frentes para debater o conceito e apontar alternativas para aproveitamento do potencial aqui existente. "Trata-se de um mercado altamente promissor e em franca expansão", comentou Augusto Nunes.

Mesmo com a crise econômica, o setor ainda esboça resistência e força para superar desafios. O Brasil possui atualmente a segunda maior frota de aviação geral do mundo, com 15,2 mil unidades, atrás apenas dos Estados Unidos. Considerando apenas jatos, o país é o terceiro maior mercado mundial.

PORTAL FOLHA MAX (MT)


Polícia se prepara para reprimir drones em MT

As polícias começam a se preparar para atuar na repressão ao uso indevido e criminoso de drones (veículos não tripulados) conforme determina a regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que entrou em vigor semana passada. Em Cuiabá, o comandante do 1ºCR(Comando Regional), coronel Edgar Maurício Monteiro Domingues explicou que cada batalhão treinará seu efetivo para atuar do atendimento de chamadas e outras situações relacionadas aos drones.
Maurício explicou que a Polícia Militar está se inteirando sobre a resolução da Anac, as implicações legais e penalidades contra aqueles que usam aeronaves não tripuladas irregularmente. Na capital mato-grossense, assim como nas demais cidades brasileiras, esses equipamentos estão sendo empregados indiscriminadamente em diversas atividades, inclusive em práticas criminosas.
Em janeiro deste ano, por exemplo, agentes penitenciários abateram um veículo aéreo desses no momento em que sobrevoava a Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá. Isso ocorreu em um domingo, dia de visitas na unidade prisional. As suspeitas eram de que o equipamento estava sendo utilizado para estudar a área da unidade e buscar formas de fazer com que produtos ilícitos fossem entregues aos detentos.
Menos de um mês depois, da primeira quinzena de fevereiro, dois homens foram presos quando controlavam remotamente um drone que sobrevoava o muro da mesma unidade prisional. O equipamento estava sendo empregado com o mesmo objetivo, ou seja, jogar drogas, celulares e outros produtos proibidos na parte interna do presídio.
Aqui, os veículos não tripulados são usados com frequência em inúmeras atividades por órgãos públicos, empresas privadas e pessoas. O Ministério Público, por exemplo, estava empregando esses aparelhos para monitorar nascentes de água na Baixada Cuiabana. Já o Tribunal de Contasusou drone em 2013 para fiscalizar obras da Copa de 2014.
Cada dia se torna mais comum a presença desses aparelhos fazendo imagens, ou seja, filmando ou fotografar eventos públicos e privados. Esse emprego ocorre em ambientes fechados e abertos.
Recentemente, a perda do controle e consequente queda de um drone durante um evento público provocou ferimento no rosto de uma mulher. O evento ocorria no interior de um ginásio esportivo e no local havia mais de 700 pessoas. Socorrida, a mulher preferiu não apresentar queixa contra o operador do equipamento.
O novo regulamento da Anac dividiu as aeronaves não tripuladas em aeromodelos, drones usados para fins recreativos, e aeronaves remotamente pilotadas (RPA), drones utilizados para operações comerciais, corporativas ou experimentais. As aeronaves com peso superior a 150 quilos vão passar por processo de certificação, como as que regulam as aeronaves tripuladas, e devem ser cadastradas no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB). E mais, os controladores deverão ter mais de 18 anos e ter certificado médico-aeronáutico, licença e habilitação.
Também e obrigatório possuir seguro com cobertura contra danos a terceiros nas operações de aeronaves não tripuladas de uso não recreativo acima de 250g (exceto as operações de aeronaves pertencentes a entidades controladas pelo Estado).
Quem desrespeitar as normas de segurança está passível do pagamento de multas e até prisão. Além do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/86), usuários de drones podem ser enquadrados no Código Penal e nas leis de contravenção.
Cautelarmente, a ANAC poderá suspender temporariamente as operações nos casos de suspeita ou evidência de descumprimento do regulamento que impactem o nível de risco da operação.
Outras sanções também estão previstas nas legislações referentes às responsabilizações nas esferas civil, administrativa e penal, com destaque à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
O Código Penal prevê, em seu Art. 261, prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para quem expuser a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea.
Também tipifica a exposição de pessoas a risco, em seu artigo 132, e prevê pena de detenção de três meses a um ano (ou mais se o crime for considerado mais grave) nos casos em que se coloquem em perigo direto ou iminente a vida ou a saúde terceiros.
Dirigir aeronave sem estar devidamente licenciado pode gerar pena de prisão simples (quinze dias a três meses) e pagamento de multa. Pelo Art. 35 da mesma lei, praticar acrobacias ou fazer voos baixos, fora da zona permitida em lei, bem como fazer descer a aeronave fora de lugares destinados a essa finalidade, também pode gerar prisão simples (15 dias a três meses) e multa.



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