quarta-feira, maio 03, 2017 |

Embraer registra lucro de R$ 134,9 mi no 1º trimestre, queda de 65% em relação ao ano passado

Embraer registra lucro de R$ 134,9 mi no 1º trimestre, queda de 65% em relação ao ano passado ...

Segmento de aviação comercial da Embraer, tradicionalmente o de maior peso na composição das receitas, respondeu por 62% da receita líquida da fabricante de aeronaves no primeiro trimestre ...

Victor Aguiar ...

SÃO PAULO - A Embraer encerrou o primeiro trimestre de 2017 com um lucro líquido atribuído aos acionistas de R$ 134,9 milhões, montante 65% menor que o lucro de R$ 385,7 milhões apurado no mesmo período do ano passado.

A empresa apurou geração de caixa medida pelo lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) de R$ 299,8 milhões entre janeiro e março de 2017, ante R$ 612,2 milhões de um ano atrás.

O resultado operacional (Ebit) caiu 77,7% entre os períodos, passando de R$ 324,9 milhões nos primeiros três meses de 2016 para R$ 72,4 milhões no mesmo intervalo de 2017 - a margem Ebit caiu de 6,4% para 2,3%.

O Ebit ajustado, por sua vez, chegou a R$ 96,2 milhões entre janeiro e março de 2017, retração de 70,4% ante os R$ 324,9 milhões registrados há um ano. A margem Ebit ajustada no trimestre ficou em 3%, queda de 3,4 p.p. na base anual.

As receitas líquidas recuaram 36,2% entre os períodos passando de R$ 5,048 bilhões nos primeiros três meses do ano passado para R$ 3,217 bilhões no primeiro trimestre deste ano. Em seu informe de resultados trimestrais, a Embraer reitera suas estimativas financeiras e de entregas para 2017.

O segmento de aviação comercial da Embraer, tradicionalmente o de maior peso na composição das receitas da companhia, respondeu por 62% da receita líquida da fabricante de aeronaves no primeiro trimestre deste ano, sendo responsável por R$ 1,993 bilhão dos R$ 3,217 bilhões de receita líquida total contabilizados pela empresa no período.

Com o resultado registrado entre janeiro e março de 2017, a representatividade da divisão em relação à receita líquida da companhia aumentou na comparação com o mesmo período de 2016, quando a Aviação Comercial era responsável por 54,5% das receitas. No entanto, em termos absolutos, a receita da divisão Comercial diminuiu 27,5% entre os intervalos - no primeiro trimestre de 2016, o segmento foi responsável por R$ 2,751 bilhões de receita.

No primeiro trimestre de 2017, a Embraer entregou 18 aeronaves comerciais, sendo 16 do tipo E175 e duas do modelo E195. Entre janeiro e março de 2016, foram entregues 21 aeronaves, sendo 19 E175 e dois E195.

Aviação Executiva

O segmento de Aviação Executiva, por sua vez, respondeu por 22% da receita líquida total da Embraer no primeiro trimestre, gerando R$ 708,8 milhões - no mesmo período de 2016, a divisão respondia por R$ 30,3% da receita.

Em termos absolutos, a receita do segmento Executivo recuou 53,7% entre os intervalos - era de R$ 1,53 bilhão. Segundo a companhia, o resultado da divisão reflete o menor número de entregas neste trimestre em relação ao mesmo período do ano anterior.

Ao todo, a Embraer entregou 15 aeronaves executivas no primeiro trimestre de 2017, sendo 11 jatos leves e quatro jatos grandes - no mesmo período de 2016, foram entregues 23 aviões executivos, sendo 12 leves e 11 grandes.

Defesa e Segurança

Já o segmento de Defesa & Segurança respondeu por 15,2% das receitas da Embraer no primeiro trimestre de 2017, ante 14,7% no mesmo intervalo do ano anterior. A divisão obteve receita de R$ 489,4 milhões entre janeiro e março deste ano, 33,8% a menos que os R$ 739,4 milhões de igual etapa de 2016.

Por fim, a linha "outros" teve receita de R$ 25,5 milhões nos primeiros três meses de 2017, representando 0,8% da receita total da Embraer no período - no mesmo intervalo de 2016, a linha era responsável por 0,5% da receita, com R$ 26,9 milhões.

Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.

Presidente da comissão da Previdência marca votação para esta quarta

Por Laís Alegretti, D. Carvalho E Gustavo Uribe

O presidente da comissão que analisa a reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), afirmou nesta terça-feira (2) que a votação da proposta será nesta quarta-feira (3) e disse ter certeza de que o governo conseguirá aprovar o texto no colegiado.

Marun não descartou a possibilidade de o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia, (PPS-BA), fazer ajustes no texto apresentado em abril. "A base do texto é a mesma. Pode ser que nesse meio tempo se evidencia que alguma situação passou desapercebida pelo relator e ele tem a prerrogativa de ajustar o texto", afirmou.

Apesar da pressão de líderes aliados do governo para o adiamento da votação, Marun disse que não existe motivo para postergar. "Temos absoluta segurança de maioria consistente na comissão. [...] Eu sei que vamos vencer. Gostaria de ter uma votação com 22 votos", disse.

O governo tomou a decisão de votar nesta semana justamente para evitar a pressão em cima de Maia. "Pressão sempre vai haver", disse o relator à reportagem antes de pegar um desvio para não passar pelo "corredor polonês" feito por servidores da Câmara na entrada do plenário onde ocorre a reunião da comissão da reforma da Previdência.

Ciente de que não tem os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo avaliava a possibilidade de adiar a votação da proposta na comissão especial que trata do assunto.

Aprovado na comissão, o relatório só pode ser alterado por emendas em plenário. Por isso, a ideia do governo é aprovar o texto –aliados estimam ter 23 votos a favor na comissão– e esperar mais alguns dias para ter segurança de levá-lo ao plenário da Câmara. A expectativa do Planalto é ter 320 votos.

O Palácio do Planalto acredita ser possível conseguir o total até a última semana de maio, possibilitando a votação em plenário na primeira semana de junho.

Além do risco de mudanças no relatório, o governo de Michel Temer avaliou que, com um texto final definido, fica mais fácil conseguir votos adicionais para a proposta, já que há parlamentares governistas que ainda receiam a possibilidade de recuos nas flexibilizações realizadas.

O presidente da comissão defendeu a aprovação do texto nesta semana para que o conteúdo do relatório de Maia se torne algo "concreto". "Para que o esclarecimento aconteça, o ideal é que se faça em cima de um texto já aprovado, não baseado em hipótese", disse.

Marun disse não saber se haverá alterações na composição da comissão, mas afirmou que os partidos do governo "sabem que estão diante de uma questão basilar para o governo".

"É um projeto fundamental e imprescindível para o sucesso do governo e é natural que partidos da base queiram estar representados na comissão em conformidade com esse compromisso com o país e o governo", afirmou.

Questionado sobre a medida do Planalto de cortar indicações de aliados que estiverem se posicionando contra o governo, Marun disse que "é natural que quem é governo tenha que agir como governo".

Marun disse que a votação do texto pode ser concluída ainda na quarta-feira. "A ideia é começar 9h30 e seguirmos até a conclusão do processo", disse. Na reunião desta terça, a comissão deve encerrar a discussão do relatório de Maia.

Antes de entrar na sala da comissão, nesta terça-feira, Marun foi abordado por servidores da Câmara dos Deputados, que gritaram "A Previdência é nossa". O deputado respondeu: "Tem gente que pensa que a previdência é deles, mas a Previdência é de todos".

Embraer registra lucro de R$ 134,9 mi no 1º trimestre, queda de 65% em relação ao ano passado

Segmento de aviação comercial da Embraer, tradicionalmente o de maior peso na composição das receitas, respondeu por 62% da receita líquida da fabricante de aeronaves no primeiro trimestre

Por Victor Aguiar

Aviação Executiva

Defesa e Segurança

Embraer: lançamento do satélite geoestacionário está previsto para 4 de maio

O vice-presidente executivo Financeiro e de Relações com Investidores da Embraer, José Antonio de Almeida Filippo, informou nesta terça-feira, 2, que o lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) da Telebras está previsto para o dia 4 de maio.

Originalmente, o lançamento estava previsto para março, mas foi adiado em função de paralisações realizadas por movimentos sociais na Guiana Francesa, o que impossibilitou a mobilização da infraestrutura necessária para o ato na ocasião.

Durante teleconferência com jornalistas, Filippo ainda afirmou que o lançamento do satélite possui uma receita associada de US$ 100 milhões, valor que seria contabilizado no primeiro trimestre caso a operação tivesse ocorrido dentro do cronograma original. “O lançamento, por si, é considerado como um marco, e o contrato prevê essa receita”, explicou.

KC-390

Ainda dentro do segmento de Defesa e Segurança, o executivo afirmou que os desembolsos do governo relativos ao programa KC-390 seguem sem maiores alterações e que o desenvolvimento físico da aeronave militar está ocorrendo normalmente.

Segundo o executivo, a Embraer possuía, ao fim do primeiro trimestre, R$ 932 milhões a receber do comando da Aeronáutica, montante ligeiramente superior ao verificado no fim do quarto trimestre do ano passado, quando a quantia era de R$ 859 milhões.

“Temos prosseguido em termos físicos, a campanha de ensaios tem avançado significativamente”, disse Filippo, lembrando que, nos três primeiros meses de 2017, a Embraer realizou ensaios de reabastecimento em voo e de lançamento de carga com a aeronave militar. “Continuamos com a meta de obter a certificação até o fim do ano, e que, no ano que vem, ocorram as primeiras entregas”.

Questionado a respeito de possíveis encomendas do KC ainda neste ano, o executivo ressaltou que a Embraer começará a intensificar o trabalho comercial relacionado à aeronave, mas que não há como garantir o fechamento de encomendas. “Temos a expectativa de que algum resultado possa ser visto ainda nesse ano”, ponderou.

Anac regulamenta o uso de drones no Brasil

Com novo regulamento, brasileiros precisarão de autorização para pilotar drones acima de 121 metros e com mais de 25 quilogramas

Por Matheus Mans E Galeno Lima

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira, 2, a norma que permite o uso de drones em todo o território brasileiro. Com o texto, a agência espera facilitar o crescimento do setor no País e instituir regras que aprimorem a segurança dos pilotos. Dentre as novas obrigações, por exemplo, está a exigência de licença e habilitação do órgão governamental para controlar equipamentos que tenham mais de 25 quilogramas.

Além disso, segundo o texto aprovado, também será preciso da documentação para pilotar drones, de qualquer peso e tamanho, acima de 400 pés — o equivalente a 121 metros. "Se fosse aprovada uma norma sem qualquer tipo de exigência, no futuro a ANAC poderia ser vista como negligente e irresponsável", afirmou ao Estado o advogado especialista em Direito Aeronáutico, Felipe Veneziano. "A regulamentação está robusta."

Enquanto isso, para pilotar aeronaves não tripuladas com menos de 25 quilogramas e abaixo de 121 metros, brasileiros precisarão apenas realizar um cadastro no site da Anac. Para drones com menos de 250 gramas não é necessário realizar qualquer procedimento.

Segundo a agência, a utilização dos drones em desacordo com a norma implicará em processo administrativo, civil e criminal.

Mercado. A expectativa da Anac é que o novo regulamento permita que aconteça uma grande expansão no mercado de drones no Brasil, passando a usar o equipamento em serviços de entrega e, até mesmo, para uso rural. Antes do regulamento, a Anac exigia uma autorização individual. No entanto, por não ter lagislação específica, a agência vetava grande parte dos pedidos, impedindo o crescimento do setor.

Para especialistas, a regulamentação é um importante passo no mercado de drones no País. “O Brasil está avançado na regulamentação de drones”, afirma Veneziano. “O País agora é um dos primeiros a ter uma regulação mais sólida em relação aos drones.”

‘Idade mínima já é uma vitória incomensurável’

Para economista, mesmo com as mudanças na reforma da Previdência, projeto é um passo na direção correta

Vinícius Neder

Mesmo com as concessões feitas pelo governo em relação à proposta original da reforma da Previdência, a introdução de uma idade mínima para se aposentar será uma “vitória incomensurável”, na visão do economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Embora seja difícil calcular qual o limite das concessões seria aceitável para evitar estragos no equilíbrio das contas públicas, o economista não considera que o governo cedeu demais. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Após as mudanças na Câmara, a economia a ser gerada pela reforma da Previdência ficou em 75% da proposta original. Continua valendo a pena?

A introdução de uma idade mínima, por mais que a da mulher seja 62 anos e não seja igual à dos homens, como se pretendia, é uma vitória incomensurável. Desde 1996, quando se tentou fazer essa reforma, já era evidente que a ausência de uma idade mínima torna nosso sistema insustentável ao longo do tempo. Ter idade mínima, reduzir a distância entre homens e mulheres e incluir a contribuição, quase simbólica, dos trabalhadores rurais é um grande passo.

A idade mínima é o símbolo da reforma?

Ela derruba um ponto que está aí há anos e no qual a gente não quer tocar, sempre com a desculpa de proteger o mais fraco, a pessoa pobre, que entra antes no mercado de trabalho. Sempre usaram essa fumaça, que é mentirosa. Na verdade, o cara que não estuda e entra antes (no mercado de trabalho), para o qual a informalidade é alta, já trabalha até os 65 anos. Mexer nisso, que de certa forma beneficia a classe média e média alta do País, é um ponto superpositivo.

Quais as principais perdas da proposta na Câmara?

A reforma tinha outras características bastante edificantes que foram derrubadas, como universalizar a regra de acesso.

Universalizar é acabar com as aposentadorias especiais?

Exatamente. Fui uma vez a um debate em que alguém, falando sobre a aposentadoria especial para professor, me perguntou se eu já havia dado aula para criança. Com certeza, não. Mas também nunca dirigi um ônibus lotado, engarrafado, na Avenida Brasil (via expressa que corta os subúrbios do Rio), sem ar-condicionado, oito horas por dia. São duas coisas bastante difíceis, mas não vejo porque eu devo beneficiar um grupo e não beneficiar o outro. Tem uma coisa que pode ser diferente, porque é diferente no mundo, que são os militares e policiais. Aí, de fato, tem uma diferença que outras profissões não têm. Mas mesmo assim, tem de ter idade mínima – ela existe em outros países.

O que mais de importante foi mudado?

Uma coisa que tiraram, não entendo por que, é o ajuste automático da idade (mínima). Aquilo era fabuloso, porque nunca mais teríamos de ter essa discussão. O mesmo problema que temos hoje, daqui a 30 anos, vamos ter. Uma pessoa de 65 anos vai ser jovem e vai estar se aposentando. Vamos ter de mexer na idade mínima de novo.

O governo cedeu demais?

Acho que não. Se passar uma idade mínima e a extinção de diversos regimes especiais, é um passo adiante na direção correta. Precisaremos fazer mais? Precisaremos. Essa reforma não resolve para sempre nosso problema previdenciário. Nunca achei que a reforma fosse passar da forma como foi mandada (ao Congresso), embora eu apoiasse, porque é brigar contra muitos grupos diferentes, simultaneamente, num País que durante mais de 20 anos não teve a coragem de tocar nesses pontos sensíveis.

Uma reforma só não bastará?

Não, como não basta em nenhum lugar do mundo. Na França, o (ex-presidente Nicolas) Sarkozy aumentou a idade mínima, teve um protesto danado, o (atual presidente François) Hollande ganhou, reduziu a idade mínima e depois voltou atrás. Isso faz parte do debate democrático, mas, apesar das brigas, as coisas andam. A gente até hoje não tem idade mínima e tem regimes especiais para lá de benevolentes. Por mais complicado que seja dar aula para 15 crianças, é um absurdo que uma professora se aposente antes dos 50 anos de idade. Essa reforma não consegue acabar com o regime especial, mas impõe idade mínima para professores.

Novos ajustes serão necessários para corrigir distorções que ficaram de fora?

Por mais completa que seja a reforma, a gente continua tendo o aumento da população idosa, a redução da população ativa e o aumento da expectativa de vida. Isso vai fazer com que sempre se tenha de fazer ajustes. A demografia e a democracia vão exigir novas reformas. Assim que a reforma for aprovada, vai haver uma pressão danada da sociedade, das pessoas que perderam direitos, por igualdade.

Qual a importância da reforma?

A reforma nunca foi feita para gerar economia (de recursos). É feita para ajustar um problema estrutural de longo prazo, não para gerar receita amanhã. Estamos resolvendo um problema estrutural, e isso tende a reduzir o risco País. Aí, sim, facilita muito para este governo e para os próximos. Este governo não vai se beneficiar de nenhum ganho fiscal, mas sim de ganho nas condições de financiamento. O risco despenca, o juro real de longo prazo cai e o Banco Central (BC) pode acelerar a queda do juro básico.

CT de atletismo inicia atividades no interior de SP

Instalações terão apoio de médicos, fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos, entre outros profissionais

Por Adalberto Leister Filho, Da Máquina Do Esporte

O CNTA (Centro Nacional de Treinamento de Atletismo), em Bragança Paulista, dará início a suas atividades nesta terça-feira (dia 2).

No local, também irá funcionar o CNDA (Centro Nacional de Desenvolvimento de Atletismo). O novo espaço é integrante do CNTA (Centro Nacional de Treinamento de Atletismo).

As instalações esportivas, que contarão com apoio de médicos, fisioterapeutas, massoterapeutas, nutricionistas e psicólogos, entre outros profissionais.

Para ter acesso ao local, a CBAt (Confederação Brasileira de Atletismo) divulgou uma série de critérios para os atletas. Os treinadores dos atletas que pretendam fazer estágio no CNTA devem apresentar seus planos de treinamento para a equipe local.

O CNTA fica em uma área que pertencia à antiga equipe Rede Atletismo, que não manteve seus investimentos na modalidade.

O núcleo da Rede Nacional de Treinamento de Atletismo do Rio de Janeiro já funciona desde o final do ano passado nas instalações da CDA (Comissão de Desporto da Aeronáutica), no Campo dos Afonsos.

Polícia instaura inquérito para apurar as causas do acidente com avião bimotor em Itapira, SP

Voo era de instrução e os dois ocupantes da aeronave morreram. Destroços foram localizados no último sábado (29) em área de mata. Duas pessoas morreram.

Por Patrícia Teixeira, G1 Campinas E Região

A Polícia Civil de Itapira (SP) confirmou, nesta terça-feira (2), que instaurou um inquérito para apurar as causas do acidente com um avião bimotor no último sábado (29). O voo era de instrução e tinha decolado do Aeroclube de Campinas (SP), na sexta (28). Instrutor e aluno morreram.

O inquerito policial foi aberto no 2º Distrito Policial de Itapira. O delegado Anderson Lima, titular da Delegacia de Polícia da cidade, informou ao G1 que as pessoas que prestaram os primeiros socorros no local foram intimadas a prestar depoimento.

Segundo Lima, o Aeroclube de Campinas foi oficiado para apresentar toda a documentação pertinente ao voo, ao treinamento, à manutenção e ao registro de segurança da aeronave.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado informou que o local do acidente foi periciado e a polícia aguarda o resultado dos laudos.

O responsável pela comunicação do aeroclube, Márcio Doná, disse ao G1, nesta terça, que ainda não recebeu o ofício da Polícia Civil. No entanto, por protocolo, as documentações necessárias para a investigação já foram separadas, segundo ele.

"É de interesse nosso que seja apurado absolutamente tudo, inclusive em termos de responsabilidades. Por cautela, [o aeroclube] já guardou a aeronave, já pediu perícia em combustível, dentro do protocolo de segurança", afirma Doná, que ressaltou que também está sendo feita uma apuração interna sobre o ocorrido.

Queda na mata

O avião saiu na sexta do Aeroclube de Campinas, no Aeroporto dos Amarais, e os destroços foram encontrados quase 16 horas depois em uma área de mata na zona rural de Itapira, no sábado. O bimotor modelo PA-30 perdeu contato com a base na tarde de sexta, por volta das 16h.

Após um aviso da aeronáutica sobre um alerta de impacto no avião, iniciaram-se as buscas. Segundo o Corpo de Bombeiros, por volta das 9h foram localizados os corpos das vítimas no local.

Estavam na aeronave o piloto Bruno Henrique, de 28 anos, morador de Cosmópolis (SP) e instrutor com pelo menos duas mil horas de voo; e o aluno Thiago Zvolanek, 22 anos, de Campinas, que fez uma postagem em rede social quando ainda estava no aeroporto, antes do acidente.

Cenipa apura

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) iniciou, no sábado, as apurações sobre o que provocou a queda. Segundo a assessoria do Cenipa, houve recolhimento de destroços e avaliação da área onde houve o acidente ainda no sábado.

O Aeroclube de Campinas informou que ainda não recebeu um ofício do Cenipa sobre a investigação. O órgão, no entanto, informou ao G1, nesta terça, que a investigação é feita de maneira reservada e que talvez não seja necessário acionar o aeroclube.

O setor de imprensa do Cenipa ressaltou, ainda, que essa investigação não tem a finalidade de indiciar e apresentar culpados, mas de encontrar os fatores que contribuíram para o acidente e, assim, elaborar recomendações de segurança para evitar ocorrências semelhantes no futuro. Não há prazo para a conclusão das investigações, mas, quando o processo for finalizado, o relatório final será divulgado no site do Cenipa.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou à EPTV, afiliada da TV Globo, que a situação para voo e a manutenção da aeronave estavam dia, uma vez que o certificado de aeronavegabilidade só venceria em novembro de 2020. Já a inspeção anual de manutenção teria validade até outubro.

Aloysio Nunes chama de "golpe" convocação de constituinte na Venezuela

Ministro das Relações Exteriores disse que convocação de uma assembleia constituinte, como quer Nicolás Maduro, é "ruptura" na ordem democrática do país vizinho.

Por G1 E Jornal Hoje, Brasília

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes, afirmou nesta terça-feira (2) que a convocação de uma Assembleia Constituinte na Venezuela, defendida pelo presidente do país vizinho, Nicolás Maduro, é um "golpe" e representa uma "ruptura" na ordem democrática.

A Venezuela enfrenta há meses uma grave crise, que afeta as áreas política, econômica e social. A oposição no país quer novas eleições. Nas últimas semanas, manifestações de rua terminaram em conflitos violentos, alguns com registros de mortes.

Em meio à crise, nesta segunda-feira (1º) Maduro decidiu convocar a constituinte que, segundo ele, servirá para "alcançar a paz de que o país precisa, para derrotar o golpe fascista". Ele enfatizou que será uma constituinte "do povo", e não de "partidos políticos".

No entanto, a oposição disse que a intenção do processo convocado por Maduro é adiar as eleições regionais previstas para este ano e as presidenciais do final do ano que vem. Além disso, alega que os 500 integrantes da assembleia não serão eleitos pelo voto universal, e sim por setores sociais e por comunidades ligados a Maduro.

Para Aloysio Nunes, a constituinte proposta por Maduro é diferente, por exemplo, da do Brasil em 1988, quando a população elegeu os parlamentares que iriam elaborar a nova Constituição.

"Eu qualifico como um golpe, mais um momento de ruptura da ordem democrática contrariando a própria constituição venezuelana, porque essa constituinte convocada por Maduro não é uma constituinte como nós fizemos aqui no Brasil, onde todos os brasileiros votaram e elegeram seus representantes", afirmou o ministro.

Para Nunes, o objetivo de Maduro é reforçar o poder do governo com a nova constituinte.

"Lá quem vai eleger são organizações sociais controladas pelo governo, que vão eleger representantes para fazer uma constituição de acordo com o que o governo quer", completou o ministro.

Anac adia decisão sobre retomada de voos comerciais no aeroporto da Pampulha

A Infraero pediu autorização para voltar a receber aviões de grande porte em Pampulha. Diretoria da Anac analisaria pedido nesta terça, mas houve pedido de vista.

Por Laís Lis

Um pedido de vistas do presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Botelho, adiou a decisão sobre o processo que pode liberar a volta de voos comerciais, feitos por aviões de grande porte, no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte (MG).

O pedido de liberação partiu da estatal Infraero, que administra o aeroporto. Atualmente, o aeroporto só recebe voos de taxi aéreo, feitos por aviões de pequeno porte.

Antes do pedido de vistas, quatro dos cinco diretores da agência já haviam votado pela liberação da volta dos voos comerciais em Pampulha.

A medida, se confirmada, afetará diretamente a operação de Confins, que fica na região metropolitana de BH e foi concedido em 2014. Os voos comerciais que atendem à capital mineira hoje estão restritos a Confins.

Uma fonte da Anac ouvida pelo G1 estimou que o aeroporto tem potencial para tomar, anualmente, de 1,5 milhão a 2 milhões de passageiros de Confins. Isso representa cerca de 20% da movimentação de passageiros registrada pelo terminal em 2016.

A reabertura do aeroporto da Pampulha tem gerado atrito entre a Infraero e o Ministério dos Transportes. O ministério já emitiu um parecer contrário à reabertura, por temer o impacto na concessão de Confins. A Infraero, inclusive, é sócia de Confins, com 49% da sociedade.

Após a autorização da Anac, as empresas aéreas poderão solicitar frequências de voos, que então dependerá do aval da Infraero, que administra o aeroporto, e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), órgão subordinado ao Comando da Aeronáutica.

Quadrilha usou drones para mapear e tomar comunidade de rivais

De posse das imagens, criminosos liderados por traficante conhecido como Peixão tomaram a Cidade Alta em novembro. Disputa pela comunidade levou caos à Zona Norte do Rio nesta terça.

Por Rjtv

Para tomar o controle dos pontos de venda de drogas na comunidade Cidade Alta, em Cordovil, Zona Norte do Rio, o traficante Álvaro Malaquias Santa Rosa, o Peixão, utilizou drones no reconhecimento do território, que foi invadido por seus comandados no fim do ano passado. Na madrugada desta terça-feira (2), criminosos ligados a uma facção rival à de Peixão tentaram retomar a comunidade, levando terror aos moradores, que registraram os confrontos em áudios e vídeos.

Pela manhã, a Polícia Militar realizou uma operação na Cidade Alta, na qual prendeu 45 pessoas – dois suspeitos foram mortos – e apreendeu 48 armas, sendo 32 fuzis.

Três policiais foram feridos por estilhaços. A partir daí, criminosos fizeram ataques em sequência na cidade, espalhando pânico pelas ruas. Nove ônibus e dois caminhões foram incendiados e saqueados.
Para participar da invasão à Cidade Alta foram recrutados criminosos de diversas comunidades do Rio. Vários dos fuzis apreendidos pela polícia tinham a inscrição "CX", que investigadores dizem ser a identificação das armas da "caixinha". Essas armas seriam cedidas a outros criminosos que estivessem precisando aumentar seu arsenal.

O secretário estadual de Segurança Pública, Roberto Sá, disse em entrevista coletiva, na tarde desta terça, que a inscrição nas armas é uma abreviatura de "Caxias", representando favelas do município da Baixada Fluminense que são dominadas pela facção que tentou tomar a Cidade Alta.

"A informação que eu tenho é de que os fuzis são da facção que tentou invadir a comunidade, usando armas oriundas do município de Duque de Caxias, das favelas que eles dominam. Mas há, também, histpricamente, conversas entre quem vende arma e droga e quem consome isso. Mas neste momento específico a informação que me chega é de que CX significa Caxias", afirmou Sá.

Entre os presos nesta terça, muitos eram foragidos da Justiça, como Wallace Patrick de Lima Santos Viana, que tinha três mandados de prisão em aberto, e Luís Cláudio da Silva, que tinha seis mandados pendentes.

Política

Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais, protesta contra veículos de comunicação que, de acordo com a deputada, manipulam a sociedade ao afirmar que o Comando do Exército quer intervenção militar no País. Ela destaca que a Força Armada não tem esse objetivo. A parlamentar cobra investigação profunda sobre o caso.

Process Communication Model: da NASA para as organizações

Astronauta brasileiro, Marcos Pontes, fará a abertura do Expo Gestão 2017 com a palestra "O poder e a eficácia da comunicação para as empresas e pessoas" no dia 9 de maio.

O evento que acontecerá em Joinville - SC entre os dias 9 e 11 de Maio de 2017, contará com a presença de mais de 2 mil empresários. A ExpoGestão é uma oportunidade ímpar para líderes empresariais e gestores trocarem experiências, atualizarem tendências e estreitarem relacionamentos, unindo o pensamento à prática da gestão empresarial.

Durante a sua palestra, Marcos Pontes, abordará a metodologia Process Communication Model® para falar da importância da comunicação eficaz no sucesso das organizações e das pessoas. Falar a língua de seu interlocutor é essencial para se conectar e fazer com que sua mensagem seja entendida. De acordo com pesquisa realizada pela Harvard Business School, 70% dos problemas nas empresas são causados pela má comunicação."O Process Communication Model® é uma ferramenta poderosa para diversas atividades. Durante toda minha carreira como piloto e astronauta, minha vida sempre esteve literalmente nas mãos de minha equipe. Ter uma ferramenta como PCM permite grande eficiência na comunicação, que é um dos pontos críticos para o trabalho em equipe." (Marcos Pontes, 2016)

Baseado na análise dos padrões de linguagem - captação de palavras, tom, ritmo, sintaxe, gramática, gestos -, o método se propõe a decodificar a personalidade do interlocutor, suas necessidades psicológicas, prever comportamentos e gerar interações positivas.

A NASA utilizou o método por mais de 20 anos para recrutar astronautas que pudessem controlar suas emoções, comunicar-se com clareza e lidar com estresse. Os resultados do PCM são tão impactantes que ele foi adotado por empresas da Fortune 500 e até pela Pixar, para conceber características das personagens de alguns dos seus filmes.

Palestrante, coach e trainer certificado ao Process Communication Model® pela Kahler Brasil, Marcos é reconhecido mundialmente pelo seu intenso trabalho pela Educação, pela Ciência e pela Tecnologia.

Sobre o Marcos Pontes:

Nascido em uma família pobre em Bauru no interior de São Paulo, Marcos Pontes começou a trabalhar aos 14 anos como eletricista aprendiz da Rede Ferroviária (RFFSA). Através do esforço pessoal e do aprendizado contínuo, Pontes desenvolveu técnicas eficientes de preparação pessoal e profissional que lhe asseguram uma carreira internacional de sucesso como Piloto de Caça e de Testes na FAB. Engenheiro do Ita, Astronauta e Gerente de Projetos na NASA, Embaixador na ONU, empresário, escritor e Empreendedor Social.

Com uma história de vida inspiradora e mais de 35 anos de experiência profissional, Marcos Pontes tem larga experiência em Treinamento de Recursos Humanos para desenvolvimento de competências pessoais e profissionais e hoje dedica-se a transmitir toda essa experiência utilizando a metodologia Process Communication Model.

Sobre a Kahler Brasil:

A Kahler Brasil faz parte do grupo Kahler Communication Inc, uma empresa americana de Educação Corporativa que oferece treinamentos para Desenvolvimento Humano e Organizacional. Seu diferencial é a sua metodologia exclusiva que foca na comunicação: o Process Communication Model®, desenvolvido pelo Psicólogo americano Taibi Kahler.

Algumas referências internacionais são a NASA, o ex-presidente Bill Clinton, a PIXAR, além de muitas grandes empresas Fortune 500 ao redor do mundo.

Presente em 43 países, a Kahler Brasil chegou ao país faz 1 ano.

Pelo menos 40 são detidos e mais de 30 fuzis são apreendidos na Cidade Alta

"É espantoso o número de fuzis apreendidos. Isso mostra a facilidade com que circulam no país e entram aqui no Rio", diz porta-voz da Polícia Militar

Jonathan Ferreira

Rio - A Polícia Militar apreendeu 32 fuzis, quatro pistolas e 11 granadas durante a operação na Cidade Alta, em Cordovil, na Zona Norte do Rio. Na ação, 45 pessoas foram detidas suspeitas de participação na guerra entre facções para tomar o controle do tráfico na região. O número de armas de grosso calibre impressionou o porta-voz da corporação, major Ivan Blaz.

"É espantoso o número de fuzis apreendidos. Isso mostra a facilidade com que eles circulam no país e entram aqui no Rio de Janeiro. Não é atribuição da Polícia Militar fazer o controle dessa circulação e nem coibir a entrada no estado", disse Blaz.

Três policiais militares ficaram feridos por estilhaços na Favela Kelson”s, na Penha, e três suspeitos foram baleados na Cidade Alta, sendo levados para o Hospital Getúlio Vargas, também na Penha.

A Polícia Militar fez as operações através do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), do 16°BPM (Olaria) e do 22°BPM (Maré), que estiveram na região da Cidade Alta. Em Parada de Lucas, policiais do Batalhão de Ações com Cães (BAC) participaram da ação e dois dos fuzis apreendidos foram encontrados na comunidade.

Ação orquestrada pelo Comando Vermelho

O porta-voz da PM, major Ivan Blaz, disse que a ordem de queimar veículos na Avenida Brasil, rodovia Washington Luiz e em vias próximas partiu de traficantes das favelas Nova Holanda, na Maré, da Kelson”s, na Penha, e do Parque das Missões, em Caxias. Pelo menos oito ônibus e dois caminhões foram incendiados.

Os incêndios foram em represália à operação ocorrida na Cidade Alta, após a tentativa de invasão do Comando Vermelho à favela, hoje controlada pela facção Amigo dos Amigos (ADA). Não se sabe se os criminosos obtiveram êxito em tomar a comunidade, vista como estratégica pelos traficantes.

"Essa guerra pela Cidade Alta ocorre porque ela está num ponto estratégico, perto de rodovias, vias expresaas e de fácil acesso a outras comunidades da Zona Norte", disse Blaz.

Nas redes sociais, quem mora região relatou o tiroteio na favela, que tem sido palco de intensas guerras entre facções. "Terceira guerra mundial está acontecendo na Cidade Alta", escreveu um morador.

Esta é pelo menos a quarta guerra de facções ocorrida na Cidade Alta nos últimos seis meses, com cinco pessoas mortas, entre elas dois moradores da comunidade e que não tinhanm envolvimento com o crime. Pelo menos outras quatro pessoas ficaram feridas a tiros, três fuzis foram apreendidos e seis pessoas presas.

Em fevereiro, o apelo dos moradores também era pela paz e tranquilidade na favela. "Jesus Cristo!! Quase duas horas de confronto. O que será de nós Senhor. Tenha misericórdia", escreveu uma moradora. "Nós só queremos paz na nossa comunidade", pediu uma jovem.

"São mais de duas horas de tiroteio, isso é inadmissível, estamos na beira da Avenida Brasil", desabafou na época um morador que preferiu não se identificar, revelando que passou grande parte da manhã debaixo da cama por causa dos tiros.

Força Aérea de Israel mostra seu caça potente de 5ª geração

Os militares israelenses demonstraram os caças mais recentes da quinta geração F-35 durante a parada aérea em honra do 69º aniversário do país.

O grupo de caças multifuncionais criados com base na tecnologia stealth sobrevoou a costa do Mediterrâneo.

Israel já recebeu cinco caças F-35 dos 50 encomendados. Ele continua a ser o único possuidor de aparelhos da 5ª geração no Oriente Médio. Na Força Aérea de Israel o caça recebeu o nome Adir, o que significa "potente". Está planejado que eles fiquem operacionais até finais de 2017.

O povo israelense festeja o 69º aniversário desde a aprovação da Declaração de Independência que anunciou a formação do Estado de Israel. O documento foi assinado em 14 de maio de 1948.

"Há 69 anos, foi criado o Estado de Israel. Esse foi um momento de triunfo para o nosso povo. Estivemos dispersos por todo o mundo durante milênios, mas depois regressamos à nossa antiga pátria para obter um abrigo onde pudéssemos viver e nos desenvolver. Muitos tinham dúvidas que este pequeno país conseguisse sobreviver. Estávamos cercados por inimigos, que nos atacavam… Mas nós sobrevivemos. Mais do que isso, nós prosperamos", declarou o primeiro-ministro de Israel Netanyahu.

"Hoje em dia Israel é um país poderoso, democrático e próspero. Não tenho dúvidas que durante os próximos 69 anos Israel continue florescendo, sendo forte e bem sucedido", frisou ele.

As festas se iniciaram em Jerusalém com uma cerimônia oficial que ao mesmo tempo encerrou o Dia da Memória dos soldados tombados e das vítimas dos ataques terroristas.

Pezão voltará a pedir envio das Forças Armadas para o Rio de Janeiro

O governador já embarcou para Brasília. Na semana passada, Pezão havia feito essa solicitação ao presidente. Hoje, Temer deve tratar da situação do estado com o ministro da Defesa, Raul Jungmann.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, embarcou agora à tarde para Brasília, onde deve se reunir, nesta quarta-feira, com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, para tratar da segurança no Rio de Janeiro. Ele voltará a insistir para que o governo federal envie homens das Forças Armadas para o estado. Na semana passada, Pezão já havia feito o pedido ao presidente, mas Temer ainda não havia autorizado. Hoje, Temer e Jungmann vão discutir o assunto.

Com a intenção de barrar a entrada de armas e drogas no estado, o governador do Rio também pediu reforço no efetivo da Polícia Rodoviária Federal. Segundo ele, essa medida seria fundamental já que não há armas e drogas sendo produzidas no Estado. Para ele, um cerco mais eficiente seria fundamental para combater o tráfico de drogas e impedir a entrada de armamento.

Pela manhã, o porta-voz da PM, major Ivan Blaz, disse que a polícia está no limite. Em entrevista à CBN na semana passada, Pezão afirmou que há 4 mil homens para serem contratados para a corporação, mas não há recursos para isso.

Nesta terça-feira, oito ônibus e dois caminhões foram incendiados por criminosos durante ataques no Rio de Janeiro. Segundo a PM, os atos foram realizados numa tentativa de desviar a atenção da polícia e permitir a fuga de traficantes da comunidade Cidade Alta, em Cordovil. O local é alvo de uma disputa de traficantes de quadrilhas rivais.

A Polícia Militar interveio no confronto e realizou uma operação na região com o Bope e mais dois batalhões na região. Ao todo, 32 fuzis, dez granadas e três pistolas foram apreendidos. O arsenal foi considerado pela PM fora do comum.

Seis pessoas ficaram feridas nos tiroteios e mais de 3 mil alunos ficaram sem aulas, porque as escolas da região fecharam.

Os ônibus e caminhões foram incendiados em vias importantes da cidade como a avenida Brasil e na rodovia Washington Luís, no horário de grande movimento, e deram um nó no trânsito. A cidade entrou em estágio de atenção.

A FAB na Era Espacial

Por Ten Jor Emília Maria (fab)

O Brasil e a Força Aérea Brasileira deram mais um passo histórico. O primeiro Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) representa uma nova fase para o domínio de uma das mais A FAB na era espacial altas tecnologias já produzidas pelo homem.

E coube a nós, integrantes do Comando da Aeronáutica - por meio da Estratégia Nacional de Defesa - a nobre missão do desenvolvimento militar da área espacial no Brasil. Com o SGDC, a FAB entra definitivamente na era do espaço. A principal ferramenta militar a ser atendida pelo satélite é o Sistema de Comunicações Militares (SISCOMIS), usado para dar suporte à rede operacional de defesa.

Com o SGDC, será possível dobrar a capacidade de comunicações de comando e controle; integrar as operações espaciais com as operações aéreas; além de permitir compartilhamento das informações geradas pelo SGDC com outros órgãos governamentais como, por exemplo, a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Cabe à FAB a responsabilidade por operar e monitorar o SGDC. No controle do satélite, está o Comando de Operações Aeroespaciais, por intermédio do seu Centro de Operações Espaciais, unidade conjunta localizada em Brasília.

O trabalho é feito 24 horas por dia. O satélite terá uso dual, ou seja, civil e militar. A chamada banda X é que possibilita o trâmite de informações relacionadas exclusivamente à área de defesa e governamental.

O projeto é uma parceria entre os ministérios da Defesa (MD) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Com o COPE e o SGDC, o Brasil dá continuidade ao desenvolvimento do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE).

A iniciativa permiti rá promover o mercado de satélites, estimado em bilhões de dólares, com a geração de empregos de alta tecnologia e valor agregado.

Seja no campo civil ou militar, o SGDC traz um novo impulso para o desenvolvimento do País. E nós, da Força Aérea Brasileira, devemos nos orgulhar por, mais uma vez, fazermos parte desse momento histórico e promissor de nossa Nação.

Tecnologia nas mãos da FAB

A maquete nas mãos dos militares da FAB parece brinquedo, mas o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) é real e de tamanho bem maior.

A base da parte central mede 2,5mx2,5m e a altura é de 5m. Já a medida de ponta a ponta dos painéis solares é de 38m. Com o lançamento do SGDC, o Brasil passará a ser soberano na área de comunicações militares por satélite.

“É um momento histórico para o Ministério da Defesa e para as Forças Armadas. Vai trazer a possibilidade de comunicações seguras, suportando todas as operações militares”, explica o Chefe do Centro de Operações Espaciais Principal (COPE-P), Coronel Marcelo Vellozo Magalhães.

Subordinado ao Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), o COPE integra em seu efeti vo cerca de 70 militares das três Forças Armadas. Entre eles estão o Major Luis Felipe de Moura Nohra, o Tenente Marcus Vinicius Fernandes Mati as e o Subofi cial Arthur Eduardo Paiva Dias de Sá, cada um responsável por atividades fundamentais na operação do satélite.

A Força Aérea está a cargo do desenvolvimento da área espacial militar no Brasil e, portanto, vai operar e monitorar o SGDC. Para isso, o COPE terá militares trabalhando 24 horas por dia ininterruptamente.

Major Luis Felipe de Moura Nohra - Aviador, especialista em Controle de Órbita e Dinâmica de Voo e ofi cial de Segurança do COPE: “Nós compomos uma equipe de engenheiros responsáveis pela ‘saúde’ do satélite. Monitoramos diariamente parâmetros como temperatura dos equipamentos, tensão da bateria, precisão do sistema de apontamento, potência dos canais de comunicação, entre outros. Trabalhamos, também, com procedimentos de segurança “.

Tenente Marcus Vinicius Fernandes Mati as - Engenheiro Eletrônico, adjunto da seção de carga úti l do COPE: “Somos responsáveis por transformar as demandas de comunicações por satélite em parâmetros de radiofrequência, garantindo o máximo de disponibilidade ao longo do ano e otimizando a utilização de recursos do SGDC.

Esperamos colocar em prática os conhecimentos adquiridos em quase dois anos de preparação para a operação do satélite e poder contribuir positi vamente para a comunicação de nossos companheiros de armas que realizam operações nos mais diversos lugares.”

Suboficial Arthur Eduardo Paiva Dias de Sá – Especialista em Comunicações, supervisor de controladores do COPE: “Na minha carreira, eu pude acompanhar várias evoluções tecnológicas da FAB. Estar nessa cadeira hoje, como supervisor dos controladores e podendo controlar o satélite, é para poucas pessoas. Como graduado, cheguei no mais alto patamar nesta área de tecnologia e considero uma oportunidade ímpar.”

O satélite

Desenvolvido pela empresa francesa Thales Alenia Space e pela Visiona (uma sociedade formada pela Embraer e pela estatal Telebras), o SGDC terá uso civil e militar: possibilitará acesso à conexão em banda larga a todos os locais do País e tramitar informações da área de defesa.

Além de garantir mais segurança para as comunicações militares, o SGDC vai gerar economia para o País, pois não será mais necessário alugar satélites de empresas privadas.

RÁDIO FRANÇA INTERNACIONAL

China pede aos EUA suspensão "imediata" de sistema antimísseis

Por RFI

A China pediu nesta terça-feira (2) a suspensão "imediata" da instalação do sistema antimísseis americano Thaad na Coreia do Sul. O equipamento já estaria operacional, podendo interceptar mísseis norte-coreanos. Ontem, após vários dias de retórica agressiva, o presidente americano, Donald Trump, aventou a possibilidade de um encontro com o líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, e disse que ficaria "honrado" de conversar com ele.

Pequim denuncia há meses o sistema de defesa que representa uma ameaça à força de dissuasão chinesa na região. O porta-voz do ministério das Relações Exteriores da China, Geng Shuang, reiterou que a China tem reafirmado sua oposição de forma "clara e firme". "Tomaremos as medidas necessárias para defender nossos interesses", declarou Shuang. Ao mesmo tempo, o porta-voz expressou satisfação com a disposição de Trump de se reunir com o dirigente da Coreia do Norte "em circunstâncias adequadas".

O coronel Rob Manning, porta-voz das forças americanas na Coreia do Sul, anunciou nesta segunda-feira (1) que o sistema antimísseis já estava "operacional". Porém, uma outra fonte americana, que falou à agência AFP na condição de anonimato, indicou que o equipamento alcançou apenas a "capacidade inicial de interceptação".

"A prioridade urgente é tomar medidas para reduzir a tensão. E uma das medidas eficazes para fazer isto é retomar as negociações de paz com a Coreia do Norte", enfatizou o porta-voz chinês.

Coreia do Norte aponta "provocação" americana

A Coreia do Norte se diz à beira de uma guerra nuclear. O país acusou os Estados Unidos nesta terça-feira (2) de provocação depois que dois caças americanos sobrevoaram a península coreana durante manobras militares na região. Especialistas acreditam que o regime de Pyongyang está prestes a realizar um sexto teste nuclear.

China e Estados Unidos denunciam o programa nuclear e balístico da Coreia do Norte. Washington, no entanto, deseja que Pequim faça mais para convencer o regime norte-coreano a abandonar seus projetos. A tensão entre Washington e Pyongyang se aprofundou nas últimas semanas, depois que a Coreia do Norte ameaçou realizar novos testes com armamento nuclear. Em resposta, os Estados Unidos mobilizaram um impressionante poderio bélico em manobras conjuntas com a Coreia do Sul.

Na semana passada, o secretário de Estado americano, Rex Tillerson, disse na ONU que todas as opções estavam sobre a mesa. Entre as opções, Washington parece ter incluído a abertura de um canal de diálogo. "Repito, se as circunstâncias forem adequadas. Mas o faria", insistiu Trump sobre um hipotético encontro com o líder norte-coreano.

PORTAL INFOMONEY

Governo venezuelano acusa Brasil e mais 7 países de "apoiar o golpismo" no país

Por Marcos Mortari

"Cada comunicado em apoio a fatores opositores na Venezuela alimenta o golpismo e a violência, e pretende desconhecer o governo legítimo", escreveu a chanceler Delcy Rodríguez em sua conta no Twitter

SÃO PAULO - A ministra de relações exteriores da Venezuela, Delcy Rodríguez, acusou oito governos latino-americanos de "apoiar o golpismo" ao pedir a "liberação de presos políticos" e a restituição das prerrogativas do parlamento, além de um cronograma eleitoral. Na leitura da chanceler, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Peru, Paraguai, Uruguai e Brasil "seguem cometendo o grave erro de violar o Direito Internacional e alentar ao golpismo" ao assinarem comunicado que classificou como uma "ingerência".

"Cada comunicado em apoio a fatores opositores na Venezuela alimenta o golpismo e a violência, e pretende desconhecer o governo legítimo", escreveu Delcy Rodríguez em sua conta no microblog Twitter.

Os governos signatários do texto em oposição ao governo chavista fizeram coro ao papa Francisco, que no sábado pediu que se busquem soluções negociadas ao que chamou de grave crise humanitária, social, política e econômica que está atacando o povo venezuelano.

PORTAL METRÓPOLES

Agentes penitenciários invadem prédio do Ministério da Justiça

Trabalhadores pedem o estabelecimento da polícia penal e protestam contra a Reforma da Previdência

Cerca de 500 agentes penitenciários invadiram o prédio do Ministério da Justiça, na Esplanada dos Ministérios, por volta das 14h desta terça-feira (2/5). Os manifestantes negociaram com o Secretário Nacional de Segurança Pública, general do Exército Carlos Alberto dos Santos Cruz, mas as duas partes não chegaram a um acordo. Até as 18h20, eles ainda aguardavam uma reunião com o ministro da Justiça, Osmar Serraglio. A Força Nacional foi acionada e está posicionada na entrada do palácio.

“Nossa missão é resistir e ocupar. Em algum momento eles podem vir com força excessiva, sim, mas ninguém se despencou do seu estado para vir aqui e desistir. Prefiro morrer com um disparo. Vamos resistir”, disse um dos participantes do movimento.

A manifestação reúne agentes de diversos estados do país, que espalharam faixas no saguão do palácio. Os trabalhadores protestam pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 308/2004, que estabelece a polícia penal, e contra a Reforma da Previdência. A categoria deseja ser incluída nos grupos que terão um regime especial de aposentadoria.

O presidente da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários, Fernando Anunciação, critica o projeto: “A Reforma da Previdência está retirando o nosso direito de aposentadoria diferenciada e esse foi o estopim para que ocorresse esse levante dos agentes penitenciários. Não estamos aqui afrontando ninguém, não somos vândalos, somos trabalhadores da segurança pública. Ficaremos aqui aguardando essa resposta para que tenhamos a intercessão do Executivo no sentido de consertar esse erro gravíssimo que estão cometendo conosco”, afirma.

Ainda de acordo com o líder, será realizada uma paralisação caso as demandas não sejam atendidas. “A greve nacional está marcada para esta sexta-feira (5). Se as reivindicações não forem atendidas, nós iremos parar. E uma greve no sistema penitenciário brasileiro será muito ruim. Ninguém poderá controlar esses presídios todos rebelados”, afirmou.

Segundo informações da Polícia Militar, o grupo quebrou a porta principal de entrada do edifício e bloqueou a entrada usando aparelhos de raio-X. Os elevadores do prédio foram desativados e os banheiros, bloqueados. No entanto, o acesso aos sanitários foi liberado às 18h40. Por volta das 17h20, políticos simpatizantes à causa dos agentes começaram a chegar ao local, como Lincoln Portela (PRB-MG).

Outros protestos

No último dia 18, foram os policiais civis que tentaram invadir o Congresso Nacional em protesto contra a Reforma da Previdência. Na ocasião, eles usaram paus e bandeiras para quebrar uma das vidraças do prédio, mas foram contidos pela Polícia Militar, que utilizou spray de pimenta e bombas de gás lacrimogênio.

Após o protesto, o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), confirmou a redução da idade mínima para aposentadoria de policiais federais, policiais civis, policiais rodoviários federais e policiais ferroviários federais. Caso a medida seja aprovada, eles poderão se aposentar a partir dos 55 anos, ao contrário dos 60 inicialmente previstos. Os agentes penitenciários, no entanto, foram excluídos da proposta.

Diário de Notícias (Lisboa - Portugal)

Venezuela: Presidente do parlamento pede aos militares para serem "parte de solução democrática"

O presidente do parlamento venezuelano, Julio Borges, apelou hoje às Forças Armadas para não avalizarem uma Assembleia Constituinte, defendida pelo Presidente Nicolás Maduro, e reforçou o apelo aos militares que sejam "parte de uma solução democrática" para o país.

O apelo de Julio Borges, aos microfones da Union Radio, foi feito um dia depois do Presidente Nicolás Maduro pedir aos venezuelanos que elejam uma Assembleia Nacional Constituinte, para, justificou, preservar a paz e a estabilidade da República, incluindo um novo sistema económico, segurança, diplomacia e identidade cultural.

Para Julio Borges, a ideia da criação de uma Assembleia Constituinte representa uma tentativa de golpe de estado e condicionar a convocação de eleições no país e "aniquilar" a democracia, razões pelas quais, defendeu, os venezuelanos devem declarar-se em rebelião popular.

"Não há nada mais violento que ver um Presidente assinando um decreto para matar a Constituição", disse.

Julio Borges, que é também líder do partido Primeiro Justiça, defendeu, nas declarações à Union Radio, que para evitar o "aniquilamento da democracia" tem que "haver uma condenação muito forte do país inteiro e da comunidade internacional".

"A Venezuela está num momento em que ou é branco ou é preto", acrescentando que a proposta de Nicolás Maduro "não é uma constituinte: é simplesmente aprofundar de maneira grosseira um golpe de Estado na Venezuela".

PORTAL DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

O ACORDO DE SALVAGUARDAS DE ALCÂNTARA

Nos últimos meses, um tema voltou a atrair a atenção da mídia brasileira: a negociação da proposta de Acordo de Salvaguardas com os Estados Unidos que permita o lançamento, a partir do Centro Espacial de Alcântara (MA), de objetos espaciais que contenham componentes norte-americanos.

Uma rápida leitura dos artigos publicados em jornais e revistas revela que o interesse despertado pelo tema vem acompanhado de certo grau de desconhecimento. Há inúmeras opiniões e versões conflitantes sobre o que seria esse Acordo de Salvaguardas. Alguns falam em “entrega de Alcântara para os EUA”. Outros dizem que estão em curso “negociações secretas”. Há aqueles que dizem existir um “projeto de lei sobre o tema a ser apresentado ao Congresso Nacional já em maio de 2017”. E alguns, até mesmo, falam em “ameaça à soberania nacional”.

O chamado “Acordo de Salvaguardas Tecnológicas”, ou AST, é uma iniciativa que atende aos interesses do Programa Espacial Brasileiro e que poderá dar ensejo à geração de recursos, capacitação, progresso e aprofundamento das atividades espaciais.

A Agência Espacial Brasileira, responsável pela Política Espacial Brasileira, apresenta aqui informações e fatos que podem contribuir para um debate construtivo e fundamentado sobre o papel do AST no desenvolvimento do Centro Espacial de Alcântara e no fortalecimento do programa espacial brasileiro.

O texto a seguir busca esclarecer as principais dúvidas sobre o Acordo de Salvaguardas.

O que é o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, ou AST?

O AST a ser negociado com os Estados Unidos é um acordo recíproco de proteção de tecnologias. Com a assinatura do AST, os dois países estabelecem compromisso mútuo de proteger as tecnologias e patentes da outra parte contra uso ou cópia não autorizados. Ou seja, o AST protege tecnologias norte-americanas e brasileiras.

Acordos de Salvaguardas Tecnológicas são praxe no setor espacial. Basta lembrar que o Brasil já tem acordos semelhantes celebrados com Rússia e Ucrânia. Já os EUA têm Acordos de Salvaguardas com Rússia, Índia e Nova Zelândia. Obviamente, em nenhum desses casos se pode falar de “ameaça à soberania”. Os AST são sempre celebrados por acordos de interesse mútuo entre as partes.

Por que o Brasil precisa assinar um AST com os EUA? Qual a importância desse Acordo para o país?

Precisamos, antes de tudo, entender a relação entre o AST e o Centro Espacial de Alcântara, ou CEA.

O programa espacial brasileiro prevê que Alcântara venha a se tornar um centro de lançamento competitivo que ofereça soluções de lançamento para a comunidade mundial. No futuro, além de utilizar foguetes nacionais para lançar satélites brasileiros, Alcântara poderá atender ao mercado internacional de lançamentos privados, gerando recursos para nosso programa espacial.

No entanto, para que um equipamento possa ser lançado de Alcântara, os proprietários de tecnologias presentes no objeto espacial necessitam de garantias para que sua tecnologia esteja protegida. Esse é o papel do AST.

Como praticamente todo equipamento espacial – de qualquer país - possui algum componente norte-americano, o AST a ser assinado com os EUA permitirá que esses equipamentos sejam lançados a partir do Centro Espacial de Alcântara.

Por outro lado, sem o AST, Alcântara jamais poderá lançar qualquer objeto que tenha conteúdo norte-americano e o Brasil ficará de fora do mercado de lançamentos espaciais.

Resumindo: o AST é necessário para transformar Alcântara em um centro comercial de lançamentos que possa gerar recursos para o Brasil.

E nossa soberania?

O AST não trata de questões de soberania. Ele não prevê cessão de território, restrições de acesso ou controle de Alcântara pelos EUA ou por outro país. O AST é meramente um acordo de proteção de tecnologia – um acordo padrão na área espacial. Afinal, se o AST fosse um acordo de restrição de soberania, a Rússia jamais teria assinado tal acordo com os EUA e com o Brasil.

O Centro de Alcântara continuará sendo controlado exclusivamente pelo governo brasileiro, com participação da AEB e do Ministério da Defesa e todas as atividades no Centro ocorrerão sob a supervisão do Brasil, exatamente como ocorre hoje.

A assinatura de um acordo de salvaguardas pelo Brasil com outro país significa apenas que o Brasil reitera seu compromisso de proteger a propriedade intelectual de terceiros, assim como o Brasil exige que outros países respeitem sua propriedade intelectual. Sob esse aspecto, o AST é um acordo de proteção dos interesses brasileiros. Com o AST, os EUA terão a mesma obrigação de respeitar e proteger a propriedade intelectual de nossos equipamentos espaciais.

Procede a informação que os EUA vão montar uma base em Alcântara?

O AST não trata deste assunto. O Acordo de Salvaguardas, como mencionado acima, não se propõe a discutir qualquer questão nesse sentido.

Essa dúvida pode ser fruto de um certo desconhecimento de como funcionam as operações em um centro de lançamento. Em Alcântara, temos uma ampla área na qual podem ser estabelecidas algumas plataformas de lançamento. Qualquer país ou empresa nacional ou estrangeira pode, se quiser, negociar um contrato para desenvolver uma infraestrutura, mediante acordo, em área do CEA para realizar operações de lançamentos. Isso é praxe no setor espacial. Um exemplo semelhante na América do Sul é a Base de Kourou, na Guiana Francesa, de onde são operados os foguetes russos Soyuz. Para a Rússia, trata-se de ter acesso a uma base com localização e infraestrutura excelentes. Para a França, trata-se de negócios, pois o país é remunerado pelos russos. Um bom negócio para todos. E é isso que queremos para Alcântara e para o Brasil.

O Acordo de Salvaguardas é bom para o Brasil?

É do interesse do Brasil fomentar atividades comerciais em Alcântara, pois essas gerarão recursos substanciais para o nosso programa espacial e para o país. No entanto, em função do peso das tecnologias norte-americanas na indústria espacial mundial, é impossível para o Brasil desenvolver atividades comerciais de lançamento no CEA sem a assinatura de um AST com os EUA. Enfim, o AST é fundamental para o sucesso de Alcântara. Para os EUA, trata-se de proteção intelectual. Para o Brasil, de proteção intelectual e também de interesse comercial.

Quando esse Acordo será assinado?

Em primeiro lugar, uma proposta de texto será negociada com os atores relevantes do Brasil (MCTIC/AEB, MD, MRE). Após aprovação, como em qualquer tratado internacional, esse texto deverá ser negociado com o lado norte-americano para que as partes cheguem a um texto que atenda aos interesses e preocupações de ambos.

Após assinatura, o texto seguirá para discussão e aprovação no Congresso Nacional e somente após essa etapa entrará em vigor. Esse é o procedimento legal previsto pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Mais importante do que termos uma data para que o processo seja concluído, é assegurar que todos os interessados tenham pleno conhecimento da importância do AST para que assim possamos avançar nessa iniciativa, que é de grande importância para o desenvolvimento do Brasil.