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NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 27/02/2017 / Agências reguladoras terão corte de cargos


Agências reguladoras terão corte de cargos ...  

Capacidade não será afetada, diz governo ...  

Dimmi A Mora ...  

O governo vai cortar 54 cargos de agências reguladoras a partir de 31 de março, depois de prometer que não mexeria nesses órgãos ao promover a reforma administrativa.

O discurso oficial era que as agências seriam fortalecidas.

Para economizar R$ 3,6 milhões por ano, o Ministério do Planejamento incluiu cargos comissionados de agências no corte. Isso evitará uma redução maior no quadro de pessoal de ministérios.

Segundo o ministério, as agências têm em média 1 cargo comissionado para cada 3 concursados, ante uma média de 15 no restante do serviço público federal.

O presidente da Aner (Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências), Thiago Botelho, lembrou que o quadro das agências nunca cresceu desde a criação dos órgãos.

“O inchaço da estrutura do governo, com excesso de cargos comissionados, não foi nas agências.”

As agências reguladoras ligadas ao Ministério dos Transportes (Anac, ANTT e Antaq) são as que serão mais afetadas, segundo a Folha apurou. Será necessário cortar em em áreas estratégicas, como fiscalização. Elas acabaram punidas para que o corte no ministério do setor fosse menos profundo.

Outro lado
Em nota, o Ministério do Planejamento informou que a reforma administrativa “tem promovido a redução de cargos e funções abrangendo administração direta e vinculadas”.

O governo já cortou em toda a administração federal 4.689 cargos e funções gratificadas, o que gera economia de R$ 240 milhões por ano.

O texto informa que o Ministério dos Transportes cortou 108 cargos comissionados e 35 funções gratificadas na reforma, sem informar qual era o quadro antes, e ainda incorporou outros dois ministério (Aviação Civil e Portos).

“O corte não afetará a capacidade regulatória e de fiscalização das agências, visto que a redução em suas estruturas é marginal.”




Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.




JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO


Agências reguladoras terão corte de cargos

Capacidade não será afetada, diz governo

Dimmi A Mora

O governo vai cortar 54 cargos de agências reguladoras a partir de 31 de março, depois de prometer que não mexeria nesses órgãos ao promover a reforma administrativa.
O discurso oficial era que as agências seriam fortalecidas.
Para economizar R$ 3,6 milhões por ano, o Ministério do Planejamento incluiu cargos comissionados de agências no corte. Isso evitará uma redução maior no quadro de pessoal de ministérios.
Segundo o ministério, as agências têm em média 1 cargo comissionado para cada 3 concursados, ante uma média de 15 no restante do serviço público federal.
O presidente da Aner (Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências), Thiago Botelho, lembrou que o quadro das agências nunca cresceu desde a criação dos órgãos.
“O inchaço da estrutura do governo, com excesso de cargos comissionados, não foi nas agências.”
As agências reguladoras ligadas ao Ministério dos Transportes (Anac, ANTT e Antaq) são as que serão mais afetadas, segundo a Folha apurou. Será necessário cortar em em áreas estratégicas, como fiscalização. Elas acabaram punidas para que o corte no ministério do setor fosse menos profundo.
outro lado
Em nota, o Ministério do Planejamento informou que a reforma administrativa “tem promovido a redução de cargos e funções abrangendo administração direta e vinculadas”.
O governo já cortou em toda a administração federal 4.689 cargos e funções gratificadas, o que gera economia de R$ 240 milhões por ano.
O texto informa que o Ministério dos Transportes cortou 108 cargos comissionados e 35 funções gratificadas na reforma, sem informar qual era o quadro antes, e ainda incorporou outros dois ministério (Aviação Civil e Portos).
“O corte não afetará a capacidade regulatória e de fiscalização das agências, visto que a redução em suas estruturas é marginal.”

PORTAL G-1


Guarda Ambiental de Valinhos, SP, apreende balão de dez metros

Estrutura estava perto de cair em um imóvel do bairro Castelo. Ninguém foi preso; tocha estava acesa na hora da queda.

Do G1 Campinas E Região

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A Guarda Ambiental de Valinhos (SP) apreendeu na manhã deste domingo um balão de aproximadamente dez metros de altura no momento em que ele se aproximava de um imóvel no bairro Castelo, às 7h30. Ninguém foi preso.
De acordo com a corporação, na hora em que a estrutura foi apreendida a tocha estava acesa juntamente com a cangalha. Soltar, fabricar ou vender balões é crime, e a pena varia de um a três anos de prisão.
Queda em Campinas
Seis pessoas foram detidas na manhã do dia 19 de fevereiro, em Campinas (SP), após um balão cair sobre seis residências no Jardim dos Oliveiras. O artefato caiu por volta das 9h e derrubou um poste de energia e a antena de uma casa.
Moradores do bairro iniciaram o combate ao fogo e o incidente mobilizou a Polícia Ambiental, Guarda e Bombeiros. Não houve feridos.
Um dos detidos negou participação no caso, mas disse que o balão teria sido solto às 6h na Zona Leste de São Paulo.

Pintor é preso com munição restrita às Forças Armadas em Avaré

Suspeito foi detido com 24 munições calibre 9mm e outras 22 munições. Ele também foi preso com 197 gramas de maconha, diz Polícia Militar.

Do G1 Itapetininga E Região

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Um pintor de 26 anos foi preso com 24 munições de pistola calibre 9mm, arma restrita às Forças Armadas, além de 22 munições de outros calibres em Avaré (SP) na madrugada deste domingo (26). O suspeito também foi preso com 197 gramas de maconha.
De acordo com a Polícia Militar, o flagrante aconteceu no Jardim Vera Cruz, durante patrulhamento da PM no bairro. Os policiais encontraram o suspeito em frente a um carro e o abordaram. Com ele não havia nada ilícito, mas os policiais perceberam restos de maconha no painel do veículo.
A equipe vasculhou o carro e encontrou todo material escondido em um fundo falso no banco do motorista. Ao todo, foram apreendidas duas porções grandes de maconha, nove porções pequenas, as 24 munições de 9mm, 18 munições calibre .45 e quatro munições calibre 357. Com a autorização do suspeito, os policiais vasculharam o celular dele e encontraram conversas com outro homem negociando munições e armas.
O homem foi levado à delegacia, prestou depoimento e ficou à disposição da Justiça. Ele responderá pelos crimes de tráfico de drogas e posse de munição, com o agravante das munições de uso restrito das Forças Armadas (Exército, Polícia Militar, Aeronáutica e Marinha).
   
OUTRAS MÍDIAS


JORNAL EXPRESSO (RJ)


Forças Armadas têm de renovar 50% dos efetivos

Em 2017 metade dos contratados e voluntários nas Forças Armadas vai embora, mas faltam candidatos
Por Luísa Meireles
Uma combinação perversa entre uma redução drástica de incorporações nas Forças Armadas durante os anos da crise, sem acautelar as necessidades de renovação, e uma necessidade de recrutamento quantitativamente maior nos três ramos, faz com que, este ano, as Forças Armadas estejam a braços com uma crise de efetivos. O problema é agravado pela baixa demográfica (há menos jovens) e o volume de saídas, já que todos os anos saem militares em função do regime de contratados e voluntários que rege o atual modelo da profissionalização.
De acordo com os últimos dados disponíveis de entradas e saídas, à semelhança do que acontece com a atual pirâmide demográfica, em que se registam menos nascimentos do que mortes, também nas FA entram menos militares do que saem, em virtude do fim dos contratos e, também, das reformas. Enquanto em 2012 a relação ainda era equilibrada, tendo ingressado 3460 militares e saído 2351, a relação inverteu-se e agravou-se ao ponto de, em 2015 (até setembro), terem entrado apenas 822 militares e saído 1265. Em 2014, a diferença foi ainda maior: entraram para as Forças Armadas 1158 jovens e saíram 2539. A situação é dramática em relação a algumas especialidades.
Em resultado, já hoje as Forças Armadas têm um efetivo total (pouco mais de 29 mil) abaixo do limite que foi estabelecido ainda pelo ex-ministro Aguiar Branco para ser atingido em 2020, em torno dos 30-32 mil. Questionado, o Ministério da Defesa respondeu que “o decreto-lei anual fixa o efetivo máximo ideal, no entanto considera-se que o quadro das missões das FA pode ser cumprido com o quadro de efetivos existente, que se encontra muito perto do que está estabelecido nesse diploma”.
Seja como for, a questão coloca dúvidas em toda a “fileira” do funcionamento das FA, isto é, nos três momentos-chave: recrutamento, retenção dos contratados e transição para o mercado de trabalho civil, com problemas que se interpenetram e influenciam mutuamente. Para enfrentar este problema, a Diretiva do Planeamento da Marinha para 2017 elaborada pelo novo chefe de Estado-Maior da Armada, já aborda especificamente “a capacidade de recrutamento e de retenção de recursos humanos” como uma questão estratégica.
Os últimos números do recrutamento mostram que nos três ramos continuam a sobrar vagas por preencher, embora sejam maiores no Exército, que vive mais do número de praças indiferenciados do que a Força Aérea ou a Marinha. Assim, em 2016, o objetivo a incorporar no Exército era de 3694, mas só foram efetivamente incorporados 2637. No mesmo ano, na Marinha, esta tinha 880 vagas e admitiu 401; na Força Aérea, estavam previstos 2043 efetivos e, no final do ano, havia apenas 1580 (uma diferença de 463, portanto). A questão é ainda mais complexa se for tida em conta a diferença dos números das admissões que a Defesa fixa anualmente para cada ramo e os que são realmente autorizados pelas Finanças, sensivelmente abaixo. É caso para perguntar qual é então a utilidade da fixação dos efetivos pela Defesa.
Para a socióloga e investigadora Helena Carreiras, continua a haver um número sensível de jovens que ser potencialmente “seduzido” pelas FA, já que, segundo os dados do Dia de Defesa Nacional, 40% dos jovens veem como possível um eventual ingresso na organização. Afinando o estudo, verifica-se, porém, que quanto maior é a escolaridade, menor é essa vontade (relacionando-se eventualmente com o abandono escolar precoce).
Outras características dos jovens, como os menores níveis de audição e visão, a falta de treino físico e até o uso de tatuagens, muito vulgarizadas hoje em dia mas impeditivas do ingresso, pesam também nos números do recrutamento, onde há sempre mais candidaturas do que candidatos efetivos. Num seminário recente no Instituto de Defesa Nacional sobre este assunto, foi mesmo referido que está por explicar a razão pela qual a maioria das candidaturas online é feita entre as 3 e as 5 da manhã! Outros problemas são os que afetam a retenção nas fileiras (a frustração de expectativas) e o incumprimento das condições da reintegração no mercado de trabalho.

INFORMA NEWS (MT)


Prefeitura se reúne com DECEA para esclarecer dúvidas sobre melhorias no Aeroporto Municipal

A secretária de Finanças Ivete Mallmann também esteve reunida com representantes da empresa instaladora dos equipamentos.
A Prefeitura de Sinop, por meio da secretária de Finanças Ivete Mallmann, esteve no Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), no Rio de Janeiro (RJ), em reunião com o coronel Aviador Paulo Eduardo Albuquerque Magella, e com os engenheiros da RSA Engenharia, que é a entidade instaladora dos aparelhos no Aeroporto Municipal João Batista de Figueiredo.
Os encontros tiveram como objetivo esclarecer dúvidas e discutir qual o “próximo passo” após a homologação da Estação Prestadora de Serviço de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA) e dos Indicadores de Precisão de Trajetória de Aproximação (PAPI), que está sob análise do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta IV), em Manaus.
“A homologação desses equipamentos é fundamental para Sinop e esse processo está em andamento como previsto no Cindacta IV, mas nós sabemos que precisamos melhorar ainda mais as condições do nosso aeroporto, por isso é importante sabermos quais os próximos passos para que essas outras melhorias aconteçam de forma mais célere”, explicou a secretária.
Conforme a RSA Engenharia, após a análise dos documentos pelo Cindacta IV, é feita a emissão do Certificado de Aprovação de Projeto (CAP) e, com isso, inicia-se o processo de instalação da parte final do EPTA. Após essa finalização, é emitido um aviso de conclusão de instalação e o Cindacta IV inicia o preparo da equipe para a vistoria técnica no aeroporto de Sinop.
Feita a vistoria a equipe técnica do Cindacta IV emite uma Autorização Provisória de Operação (APO), que permite o uso dos equipamentos até que seja feita a publicação oficial da homologação da operação por instrumentos, pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Segundo a secretária, mesmo a homologação do EPTA e PAPI ainda estando na fase de análise, o Município já pode dar andamento a outros projetos para a melhoria do aeroporto, como é o caso do RNAV e das questões de segurança, que devem ser analisadas pela ANAC.
“A prefeita colocou essa questão do aeroporto como prioridade. Então, estamos verificando o que podemos adiantar de outros projetos e vamos nos adiantar. São procedimentos extremamente técnicos e nós temos acompanhar cada um com atenção. Além disso, já queremos nos preparar para a implantação do RNAV”, explicou Ivete.
O RNAV é um método de navegação que permite a operação da aeronave em qualquer curso desejado dentro da cobertura de sinais de navegação referenciados por estações ou dentro dos limites de uma capacidade de sistema auto-contido, ou uma combinação destes.
Reuniões
As duas reuniões foram realizadas na quinta-feira (23). No período da manhã a secretária conversou com o subdiretor de engenharia da RSA, Rafael Côrrea Alves, que acompanha o processo de Sinop no Cindata IV, e com o diretor da empresa, Rivaldo da Silva Alves Júnior.
Em seguida, a secretária esteve acompanhada do subdiretor da RSA em reunião com o coronel Magella e com o tenente Tiago Luís Oliveira Marques, especialista em Controle de Tráfego Aéreo do Subdepartamento de Operações do Decea.

PBAGORA (PB)


Anac acaba com o despacho gratuito

Válida para reservas a partir de 14 de março de 2017, a norma recém-alterada pela Anac nas Condições Gerais de Transporte desobriga as aéreas a fazer o despacho gratuito de bagagens. A medida coloca especialistas e aéreas de um lado, favorável à mudança, e passageiros, órgãos de defesa do consumidor e até a OAB de outro.
A desconfiança é de que, ao acabar com o benefício, as companhias não honrem sua contrapartida: diminuir o preço das passagens para quem respeitar a nova franquia gratuita mínima (uma mala de mão de até 10 quilos por pessoa, e só).
Em tese, a aberração não são as novas mudanças, mas sim os limites de bagagem do Brasil. Segundo a Anac, só outros quatro países mantêm o despacho grátis – e para pesos inferiores: China, Venezuela, México e Rússia.
“O fim da franquia é tendência mundial; as aéreas fazem isso para customizar a oferta”, diz Alessandro Oliveira, economista do ITA que defende o alinhamento com as práticas globais. Para Respício Espírito Santo, professor da UFRJ também a favor da mudança, “a cobrança já está no bilhete, só não é explícita”.
A norma não obriga as aéreas a cobrar pelas malas, mas a expectativa é de que surjam categorias tarifárias novas e precificação por volume. Embora não seja contrário à medida, o professor da UFRJ Elton Fernandes acha que a mudança não nasceu para o consumidor.
“Foi uma maneira de socorrer as aéreas”, afirma. Fernandes crê que o passageiro será prejudicado, mas que não seria diferente se a medida não fosse aprovada. “As empresas aumentariam as tarifas para não falir.”
Veja essa e outras importantes mudanças aprovadas pela Anac:
Bagagem despachada
Limite internacional – De duas malas de 32 kg por pessoa, grátis, passa a ser critério da aérea cobrar ou não para despachar.
Limite nacional – De 23 kg por pessoa, não importando o número de malas, passa a ser critério da aérea.
Efeitos – A tendência é que os passageiros passem a viajar apenas com a bagagem de mão. Para as aéreas, “dar” franquia gratuita vira promoção.
Bagagem de mão
Limite – De 5 kg nos voos nacionais e internacionais, dobra para 10 kg como direito mínimo. A regulamentação não trata do número de volumes.
Efeitos – Viajantes deverão levar volumes maiores e cheios de itens pessoais ao avião, com impacto na fila do raio X e no embarque, atravancado pelo superuso do bagageiro.
Mala perdida ou violada
Prazo e indenização – Antes, as empresas tinham até 30 dias para devolver as malas em voos domésticos. Agora, o prazo é de 7 dias. Para os voos internacionais, o prazo de 21 dias se manteve. Se a mala não for encontrada, a empresa tem 7 dias para indenizar, prazo hoje indefinido. Se a mala for danificada ou violada, o passageiro tem até 7 dias para reclamar, e a aérea, outros 7 para reparar o dano ou substituir a mala e pagar a indenização, prazo hoje indeterminado.
Garantia do voo de volta
Para quem perde a ida – Se o passageiro avisar a aérea até o momento da decolagem que não poderá embarcar no primeiro voo, não perde a volta, como ocorre atualmente.
Preços com taxas
Valor final – Anúncios de passagem no site das aéreas, agências e etc. devem mostrar o valor total do bilhete de cara, e não apenas na tela final, como ainda ocorre para fisgar o cliente.
Reembolso ou estorno
Por desistência – Ao desistir de um voo, o passageiro não será multado além do que pagou pelo bilhete, recebendo, pelo menos, a taxa de embarque de volta, e será reembolsado em até 7 dias, contra os 30 dias atuais.
Overbooking
Indenização – Em caso de preterição de embarque, as aéreas deverão pagar, no mínimo, 250 DES (cerca de R$ 1 060) em voos nacionais e 500 DES (R$ 2 120) nos internacionais, além de prestar assistência. Hoje, não há regra.



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