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NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 11/12/2016 / MP da Bolívia acusa técnica que questionou plano de voo de LaMia


MP da Bolívia acusa técnica que questionou plano de voo de LaMia ...

Acusação formal exige que a técnica volte para a Bolívia para prestar depoimento - atualmente, ela está refugiada no Brasil ...

A Promotoria da Bolívia acusou na sexta-feira formalmente a técnica aeronáutica Celia Castedo, que questionou o plano de voo da companhia aérea LaMia antes do acidente na Colômbia, por diversos crimes, incluído o violação de deveres.

A acusação foi formalizada pelo promotor do departamento de Santa Cruz, Gomer Padilla, afirmando que Celia Castedo deve se apresentar para testemunhar, dentro das investigações, pelo acidente ocorrido no dia 28 de novembro.

“Estamos apresentando a acusação com a finalidade de que ela se apresente. Caso contrário, será pedido a declaração de rebeldia para mandado de prisão”, disse Padilla, segundo a agência estatal “ABI”.

Um dos crimes pelos quais a funcionária da Administração de Aeroportos e Serviços Auxiliares à Navegação Aérea (AASANA) está sendo acusada é abandono de dever, afirmou.

Se ela não comparecer, a Promotoria deverá solicitar ao Brasil sua extradição, Celia viajou na última segunda-feira – de forma irregular, segundo as autoridades bolivianas – para pedir refúgio.

Celia Castedo foi a funcionária da AASANA que questionou o plano de voo do avião da LaMia que caiu na Colômbia quando transportava a delegação da Chapecoense.

A principal observação da técnica foi sobre o tempo de voo previsto entre Santa Cruz e a cidade de Medellín (Colômbia), que era o mesmo registrado para a autonomia de combustível que tinha a aeronave.

Em carta divulgada na quinta-feira em veículos de imprensa locais, Celia Castedo disse que depois do acidente foi submetida a pressões de seus superiores na AASANA para mudar o conteúdo do relatório com observações ao plano de voo da LaMia.

A AASANA suspendeu sua funcionária no dia 30 de novembro e a denunciou perante a procuradoria de Santa Cruz, de onde decolou o avião, na sexta-feira, 2 de dezembro, por não avisar seus superiores das cinco observações que realizou ao voo, entre elas a constatação que a autonomia de voo era igual ao trajeto.



Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.




JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO


Exército diz que "malucos" apoiam intervenção

General Eduardo Villas Bôas afirma haver "chance zero" de retorno dos militares ao poder, mas que "tresloucados" podem gerar reação em cadeia

Eliane Cantanhêde

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BRASÍLIA - O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, diz que há “chance zero” de setores das Forças Armadas, principalmente da ativa, mas também da reserva, se encantarem com a volta dos militares ao poder. Admite, porém, que há “tresloucados” ou “malucos” civis que, vira e mexe, batem à sua porta cobrando intervenção no caos político.
“Esses tresloucados, esses malucos vêm procurar a gente aqui e perguntam: "Até quando as Forças Armadas vão deixar o País afundando? Cadê a responsabilidade das Forças Armadas?"” E o que ele responde? “Eu respondo com o artigo 142 da Constituição. Está tudo ali. Ponto”.
Pelo artigo 142, “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
O que o general chama hoje de “tresloucados” corresponde a uma versão atualizada das “vivandeiras alvoroçadas” que, segundo o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, primeiro presidente do regime militar, batiam às portas dos quartéis provocando “extravagâncias do Poder militar”, ou praticamente exigindo o golpe de 1964, que seria temporário e acabou submetendo o País a 21 anos de ditadura. “Nós aprendemos a lição. Estamos escaldados”, diz agora o comandante do Exército.
Ele relata que se reuniu com o presidente Michel Temer e com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e avisou que a tropa vive dentro da tranquilidade e que a reserva, sempre mais arisca, mais audaciosa, “até o momento está bem, sob controle”. De fato, a crise política, econômica e ética atinge proporções raramente vistas, mas os militares da ativa estão mudos e os da reserva têm sido discretos, cautelosos.
“Eu avisei (ao presidente e ao ministro) que é preciso cuidado, porque essas coisas são como uma panela de pressão. Às vezes, basta um tresloucado desses tomar uma atitude insana para desencadear uma reação em cadeia”, relatou o general Villas Bôas, lembrando que há temas mais prosaicos do que a crise, mas com igual potencial de esquentar a panela, como os soldos e a Previdência dos militares.
Na sua opinião, Temer “talvez por ser professor de Direito Constitucional, demonstra um respeito às instituições de Estado que os governos anteriores não tinham. A ex-presidente Dilma (Rousseff), por exemplo, tinha apreço pelo trabalho das pessoas da instituição, mas é diferente”.
Em entrevista ao Estado, na sua primeira manifestação pública sobre a crise política do País, o comandante do Exército admitiu que teme, sim, “a instabilidade”. Indagado sobre o que ele considerava “instabilidade” neste momento, respondeu: “Quando falo de instabilidade, estou pensando no efeito na segurança pública, que é o que, pela Constituição, pode nos envolver diretamente”.
Aliás, já envolve, porque “o índice de criminalidade é absurdo” e vários Estados estão em situação econômica gravíssima, como Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Minas Gerais. Uma das consequências diretas é a violência.
Ao falar sobre a tensão entre o Judiciário e o Legislativo, depois que o ministro Marco Aurélio Mello afastou o senador Renan Calheiros da presidência do Senado por uma liminar e Renan não acatou a ordem judicial, o comandante do Exército admitiu: “Me preocupam as crises entre Poderes, claro, mas eles flutuam, vão se ajustando”.
O general disse que se surpreendeu ao ver, pela televisão, que um grupo de pessoas havia invadido o plenário da Câmara pedindo a volta dos militares. “Eu olhei bem as gravações, mas não conheço nenhuma daquelas pessoas”, disse, contando que telefonou para o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) para se informar melhor e ouviu dele: “Eu não tenho nada a ver com isso”.
Bolsonaro. Bolsonaro, um capitão da reserva do Exército que migrou para a vida política e elegeu-se deputado federal, é uma espécie de ponta de lança da direita no Congresso e não apenas capitaneia a defesa de projetos caros às Forças Armadas, como tenta verbalizar suas dúvidas, angústias e posições e se coloca como potencial candidato à Presidência em 2018.
“No que me diz respeito, o Bolsonaro tem um perfil parlamentar identificado com a defesa das Forças Armadas”, diz o general, tomando cuidado com as palavras e tentando demonstrar uma certa distância diplomática do deputado.
É viável uma candidatura dele a presidente da República em 2018, como muitos imaginam? A resposta do general não é direta, mas diz muito: “Bolsonaro, a exemplo do (Donald) Trump, fala e se comporta contra essa exacerbação sem sentido do tal politicamente correto”.

PORTAL G-1


Atuação das Forças Armadas no Grande Recife vai custar mais de R$ 2 milhões

Chefe do Estado Maior apontou que são R$ 270 mil para trazer tropas e R$ 2 milhões para mantê-las por dez dias. Operação padrão da PM motivou pedido do governador.

ImagemMais de R$ 2 milhões. Esse é o custo para o Governo Federal da operação ‘Leão do Norte’, que prevê a atuação de das Forças Armadas no Grande Recife para realizar atividades de competência da Polícia Militar durante a operação padrão da categoria. O valor foi repassado pelo chefe do Estado Maior das Forças Armadas, almirante Ademir Sobrinho, que veio acompanhar o ministro da Defesa, Raul Jungmann, na visita ao Recife neste sábado (10).
Ao todo, 3.500 militares devem atuar até o dia 19 de dezembro na Região Metropolitana. "O mais importante é a segurança. Temos o custo de R$ 270 mil para deslocar a tropa até aqui, [que são] cerca de 3 mil homens. O cursto é de R$ 2 milhões por dez dias de operação", apontou o almirante. O ministro da Defesa lembrou que outros militares foram remanejados dentro do estado.
Jungmann afirmou que veio ao Recife para acompanhar o trabalho das Forças Armadas. Ele e o chefe do Estado Maior se reuniram com o governador Paulo Câmara (PSB) no Palácio do Campo das Princesas, na região central da capital pernambucana. A reunião foi para acertar pontos operacionais, segundo o governador.
Além de Câmara, participaram da reunião o secretário de Defesa Social, Ângelo Gioia; o comandante Militar do Nordeste, general Artur Costa Moura; e o brigadeiro Luiz Fernando Aguiar, comandante do 2º Comando Aéreo Regional.
ImagemO decreto do presidente Michel Temer prevê a atuação por dez dias das Forças Armadas no estado, mas os militares podem ficar por mais tempo se for necessário, apontou o ministro. "Para nós, que fazemos a Defesa e as Forças Armadas, missão dada é missão cumprida. A depender da necessidade [prolongar o decreto], mas não acredito que venha a ser necessário pela forma que vem sendo tratada essa questão. Pelo fato que foi aceita a continuação das negociações", afirmou Jungmann.
Como não há greve da categoria, o policiamento do interior do estado segue sendo feito pela Polícia Militar. "Os lançamentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros estão normais no estado. Estamos com funcionamento dos batalhões em todo estado e estamos com esse reforço na Região Metropolitana do Exército, mas quero garantir que o clima é de total tranquilidade e de trabalho. Não vai haver nenhum prejuízo à segurança. Vamos continuar trabalhando para Pernambuco superar os desafios para ser um estado mais seguro", assegurou o governador.
Militares do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Bahia, Sergipe e Piauí vão fazer a segurança do Grande Recife. Em coletiva pela manhã, o Comando Militar do Nordeste apontou que, até o fim da operação, o controle dos órgãos de segurança pública ficará a cargo do General de Brigada Francisco Humberto Montenegro Junior, comandante da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada.
Operação padrão
Policiais e bombeiros militares fizeram uma passeata na sexta-feira (9), logo após a prisão do presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Alberisson Carlos, e do vice da associação, Nadelson Leite. Os PMs e bombeiros caminharam até o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo do estado, onde asseguraram que não há greve, mas que vão cumprir a decisão da última assembleia: sem adesão aos Programas de Jornadas Extra (PJEs) e manuntenção da operação padrão.
O Comando da Polícia Militar de Pernambuco informou, na ocasião, que a prisão em flagrante se devia ao descumprimento da ordem judicial que proibia bombeiros e policiais militares de se reunirem para discutir greve. Neste sábado, o secretário de Defesa Social do estado, Ângelo Gioia, apontou que eles responderão por motim e práticas de crimes militares.
A prisão aconteceu na Praça do Derby, na região central do Recife, durante discurso do presidente em um trio elétrico no local. Para o advogado da ACS-PE, François Cabral, a prisão foi ilegal.

Forças Armadas assumem a segurança do Grande Recife

Cerca de 3.500 militares foram deslocados para realizar atividades da Polícia Militar, durante operação padrão da categoria.

Thays Estarque

A "Operação Leão do Norte" deslocou 3.500 militares das Forças Armadas para atuar na Região Metropolitana do Recife (RMR) realizando atividades de competência da Polícia Militar. As tropas estarão nas ruas dos 14 municípios até o dia 19 deste mês. A intenção é garantir a lei e a ordem durante o período de trabalho reduzido da Polícia Militar, a chamada operação padrão da categoria.
De caráter preventivo e repressivo, Marinha, Exército e Aeronáutica já estão nas ruas do Grande Recife desde às 18h da sexta-feira (9). Eles exercem atividades de competência da Polícia Militar como prisões em flagrante. A previsão é de que, até à tarde deste sábado (10), 1.540 militares já estejam nas ruas. A RMR receberá tropas da Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Bahia, Sergipe e Piauí.
Até o fim da operação, o controle dos órgãos de segurança pública ficará a cargo do General de Brigada Francisco Humberto Montenegro Junior, comandante da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada. A ação foi solicitada pelo governador, Paulo Câmara, e autorizada pelo presidente da República, Michel Temer, na quinta-feira (9). O decreto foi publicado no Diário Oficial da União.
A RMR foi dividida em oito áreas. As Forças Armadas aproveitaram a disposição de seis batalhões da Polícia Militar. "O deslocamento da tropa pode ser a pé, motorizado, por viaturas blindadas ou por helicópteros. Porém, os meios mais utilizados serão as viaturas motorizadas como jipes e caminhões. Os helicópteros serão utilizados para o patrulhamento aéreo, o deslocamento rápido das tropas e observação. O deslocamento dos equipamentos será feito de acordo com a necessidade", explicou o general de Exército Artur Costa Moura, Comandate Militar do Nordeste.
O general apontou que o foco é no Grande Recife por ser considerada uma região mais crítica no que tange à segurança pública. "Podemos prorrogar a operação caso seja necessário e avaliar, posteriormente, se é necessário estender a atuação das Forças Armadas no estado", detalhou.
A comerciante Josina Faria diz que assiste de perto a criminalidade no bairro da Várzea. Ela espera que as Forças Armadas tragam uma sensação de segurança para a população. "Nós já vivemos uma crise segurança no estado. Vejo assaltos e brigas constantes aqui e olha que tem uma delegacia de polícia bem atrás do meu comércio. Tudo isso só piora com a falta da PM".

Operação padrão

Policiais e bombeiros militares fizeram uma passeata na sexta-feira (9), logo após a prisão do presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Alberisson Carlos, e do vice da associação, Nadelson Leite. Os PMs e bombeiros caminharam até o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo do estado, onde asseguraram que não há greve, mas que vão cumprir a decisão da última assembleia: sem adesão aos Programas de Jornadas Extra (PJEs) e manuntenção da operação padrão.
O Comando da Polícia Militar de Pernambuco informou, na ocasião, que a prisão em flagrante se devia ao descumprimento da ordem judicial que proibia bombeiros e policiais militares de se reunirem para discutir greve. Neste sábado, o secretário de Defesa Social do estado, Ângelo Gioia, apontou que eles responderão por motim e práticas de crimes militares.
"Quando se fala em não decretação de greve é porque eles sabem que é ilegal. O que se decidiu ontem [sexta] foi óbvio em evitar um embate, absolutamente, estúpido e desnecessário. O que nós assistimos foram dois indivíduos usando associações para se arvoraram em atividades sindicais. O que é inconstitucional e ilegal. O governo estadual pediu o apoio para oferecer sossego e garantir a segurança da população na rua", apontou.
A prisão aconteceu na Praça do Derby, na região central do Recife, durante discurso do presidente em um trio elétrico no local. Para o advogado da ACS-PE, François Cabral, a prisão foi ilegal. Cabral aponta que lideranças de outras associações militares estavam no mesmo trio elétrico que os chefes da ACS-PE, mas que nenhum deles foi preso.

JORNAL DIÁRIO DE PERNAMBUCO


Exército começa a fazer segurança no Estado Até o dia 19, 3,5 mil oficiais de oito estados estarão atuando nas ruas da R


Lorena Barros

O ministro da Defesa Raul Jungmann desembarcou no Recife na tarde deste sábado para conversar com o governador Paulo Câmara sobre a segurança do estado. O diálogo faz parte da Operação Leão do Norte, responsável por intensificar a segurança da RMR com os três poderes das forças armadas até o dia 19 de dezembro. No momento, 1,5 mil militares de Natal, João Pessoa, Maceió e Garanhuns já estão divididos em quatro áreas diferentes realizando patrulhamento ostensivo, revistas e possíveis prisões em flagrante. Até a tarde do sábado, tropas do Ceará, Bahia, Sergipe e Piauí, além de três helicópteros de São Paulo, deverão se unir aos grupos, totalizando em 3,5 mil soldados divididos em oito áreas. O deslocamento das tropas custou R$ 270 mil aos cofres públicos e a permanência das forças, durante 10 dias, teve o custo de R$ 2 milhões.
A intervenção das forças armadas na segurança da RMR é uma medida preventiva em relação à possível paralisação da Polícia Militar, descartada após assembleia na noite dessa sexta. Apesar da categoria não ter deflagrado greve, ela decidiu trabalhar em operação padrão, sem realização de horas extras, o que diminuiria o efetivo nas ruas. "O estado está sempre atento à questão da segurança pública. Esse é um apoio necessário para que possamos continuar vivendo em tranquilidade", afirmou o Secretário de Defesa Social, Angelo Fernandes.
O governador Paulo Câmara reforçou ainda que, no interior do estado, todos os batalhões seguem com trabalho normal, não causando prejuízo à segurança dessas localidades.
Na manhã deste sábado, um dos pontos visitados pelos oficiais foi a Praça da Várzea, na Zona Oeste do Recife. Os militares fizeram uma revista nos entornos do local para garantir ordem e segurança. A professora aposentada Alice Ferreira, de 60 anos, passava pelo local no momento da ação e ficou surpresa com a presença do efetivo. "A violência tem piorado aqui, muito assalto o tempo todo, acho a ação boa mas fiquei assustada", comenta.

Forças armadas atuarão na segurança

Exército, Marinha e Aeronáutica vão colocar efetivos na rua. Em assembleia, policiais militares decidiram manter operação-padrão

Depois de mais de cinco horas de manifestação, os policiais militares de Pernambuco decidiram manter a operação-padrão iniciada no último dia 6 e só vão atuar em “serviços básicos”. A decretação de greve foi descartada pelos PMs em assembleia realizada na tarde de ontem. A categoria fez uma caminhada da Praça do Derby até o Palácio do Campo das Princesas, onde uma comissão de representantes da polícia foi recebida pelo secretário da Casa Militar, coronel Eduardo Pereira. Os PMs e governo acordaram realizar nova rodada de negociação. A reunião entre representantes da polícia e do estado acontece no dia 4 de janeiro. Apesar de a greve não ter sido deflagrada, o governo garantiu reforço federal na segurança. Cerca de 3,5 mil homens das Forças Armadas vão atuar no estado até o próximo dia 19.
Durante a reunião na Praça do Derby, o presidente e o vice-presidente da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados, Alberisson Carlos e Nadelson Leite, respectivamente, foram presos. Eles estão detidos na sede da Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe), no bairro da Mangueira, Zona Oeste do Recife. A prisão administrativa - que vale por 72 horas - foi realizada em flagrante. “Esse fato não pode gerar indisciplina entre a categoria. Estão prendendo o meu corpo, mas minha mente continuará livre”, disse Alberisson antes de ser levado ao Quartel do Derby pela Cioe.
Antes da prisão, uma oficial de Justiça entregou aos líderes da associação uma notificação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informando sobre a decisão de proibir as associações militares de realizarem assembleias para deliberar sobre uma eventual greve. A determinação judicial, assinada pelo desembargador José Fernandes Lemos, foi endereçada a quatro associações militares. E no início da noite de ontem o desembargador defeniu o aumento de R$ 100 mil para R$ 500 mil do valor da multa diária às associações dos policiais militares que insistam em promover assembleia.
Sobre o ato de ontem, o governo de Pernambuco respondeu que “nunca se negou a negociar melhorias salariais para os policiais militares e os bombeiros militares”. O estado informou que, em abril deste ano, no último acordo salarial, ficou definido que as partes voltariam a conversar apenas em abril de 2017 “Ficou acordado também um cronograma, a partir de janeiro de 2017, quando seriam realizadas reuniões periódicas entre os comandos militares das duas corporações e o Núcleo de Gestão do Governo com o objetivo de construir uma proposta a ser encaminhada à Assembleia Legislativa logo no início do ano legislativo, no mês de fevereiro”, informou em nota divulgada à imprensa.
Reforço
As Forças Armadas vão empregar 3,5 mil militares da Marinha, Exército e Aeronáutica para reforçar a segurança no estado. Diante da ameçada da Polícia Militar de deflagrar uma greve, o governador Paulo Câmara havia solicitado, no último dia 6, ao governo federal reforço caso a paralisação fosse deflagrada. Ontem, o Comando Militar do Nordeste informou em nota oficial que as Forças Armadas estão atuando em Pernambuco desde ontem. A Operação Leão do Norte, que tem como objetivo “preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio”, segue até o próximo dia 19. O emprego das Forças Armadas foi autorizado pelo presidente Michel Temer através do decreto 8928.


PORTAL CONSULTOR JURÍDICO


Reperação econômica de militar anistiado não pode ser transmitida para filha


As reparações econômicas para anistiados políticos não tem natureza de pensão e, por isso, não é possível repassá-las para filhas. Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região não acolheu pedidos de membros da Força Aérea Brasileira (FAB), que além de querer repassar o benefício para as herdeiras, defendiam que em seus casos não se deveria aplicar as condições estabelecidas pelo estatuto dos militares (Lei 6.880/1980) — a norma exige que elas sejam solteiras e não tenham nenhum outro tipo de remuneração para que possam receber a pensão.
A Advocacia-Geral da União argumentou que a reparação econômica permanente e continuada instituída pela lei 10.559/2002 (paga aos militares declarados anistiados políticos) tem caráter indenizatório e, por isso, não está sujeita a contribuições previdenciárias. Já a pensão instituída pela lei 3.765/1960 tem caráter previdenciário e fica subordinada à prévia contribuição.
A procuradoria da AGU destacou também que os autores da ação jamais contribuíram para o regime de pensão militar, “de maneira que não se pode falar em substituição de regime, nem mesmo manutenção de pensão militar para fins de sua futura percepção. O único regime a que pertencem sempre foi o previsto na Lei 10.559/2002”.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu os argumentos da AGU e julgou improcedente o pedido dos militares, condenando os autores da ação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1.
Processo 0073569-29.2015.4.01.3400 – TRF1.

JORNAL HOJE EM DIA (MG)


Tragédia com a Chape contrasta com a tranquilidade no espaço aéreo brasileiro


Ernesto Braga

O Brasil chora pela tragédia com o avião que transportava jogadores, comissão técnica e dirigentes da Chapecoense, além de jornalistas e convidados. O desastre aéreo com 71 mortos comoveu o mundo. Embora tenha ocorrido na Colômbia, causou angústia entre as autoridades responsáveis pelo espaço aéreo brasileiro, que nos últimos anos comemoram a diminuição dos acidentes e óbitos.
A quantidade de pessoas mortas na queda do voo da Chape, próximo a Medellín, é 22,4% maior do que a registrada em acidentes aéreos no Brasil em 2015: foram 58. Os dados são do Centro de Prevenção e Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).
“A formação dos pilotos da aviação regular é melhor, eles têm mais consciência aeronáutica” (Ronaldo Santiago, piloto de avião)
Desde 2011, quando houve 96 mortes em quedas de avião no território brasileiro, as estatísticas do setor subordinado à Aeronáutica vêm diminuindo. A quantidade de acidentes também está em queda. Foram 185 em 2012 e 126 no ano passado (redução de 31,9%).

Por meio da assessoria de imprensa, o Cenipa informou que só poderá divulgar os dados de 2016 após 31 de dezembro. Contudo, adiantou que os números apontam para a continuidade da queda de acidentes e óbitos.
Em Minas
Em 2015, o Cenipa registrou 12 acidentes aéreos em Minas, mesma quantidade que no ano anterior. O número de óbitos, no entanto, subiu de três para 18 (166,7%).
Minas é o quinto no ranking de quantidade de acidentes por Estado, com 6,6% das ocorrências anotadas pelo Cenipa de 2006 a 2015 na aviação civil. Foram 86, com 57 mortos.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) comemora o baixo número de acidentes na aviação regular, ou seja, nos voos comerciais. Desde 2006 foram apenas dois em Minas (em Confins e Varginha), ambos sem vítimas.
No Brasil, segundo o órgão federal, “2015 foi o quarto ano consecutivo sem registro de fatalidades na aviação comercial”. “Reflete a qualidade das ações que vêm sendo desenvolvidas pela Anac”, destaca, sem informar quais.
Capacitação
Piloto de avião com 21 anos de experiência, Ronaldo Santiago Silveira explica porque há mais acidentes com mortes em voos particulares, como o da Chapecoense.
“O número de decolagens é muito maior que na aviação regular. Além disso, os pilotos das empresas aéreas (voos comerciais) são mais preparados para garantir maior segurança”.
Em Minas, Juiz de Fora teve a maior quantidade de óbitos
Nos acidentes aéreos registrados em Minas de 2006 a 2015, a maior quantidade de mortes foi em Juiz de Fora. Relatório do Cenipa aponta dez óbitos no município da Zona da Mata.
Oito foram na queda de um bimotor em 28 de julho de 2012. A avião decolou no Aeroporto da Pampulha com executivos da Vilma Alimentos e familiares deles. Quando se preparava para pousar em Juiz de Fora, caiu sobre uma pousada.
Dos 57 óbitos em desastres aéreos ocorridos em Minas nos dez anos, 48 foram na aviação particular. Os demais na queda de aeronaves experimentais e agrícolas, de acordo com o Cenipa.
A última tragédia com voo comercial no Brasil foi em junho de 2009, quando a aeronave da Air France que ia do Rio de Janeiro a Paris caiu no mar, a 600 quilômetros de Fernando de Noronha: 228 pessoas morreram.
Pane seca
A falta de combustível (pane seca), apontada como a causa do acidente com a delegação da Chapecoense, foi responsável por 4,4% dos desastres aéreos no Brasil, de 2006 a 2015.
“A responsabilidade pela quantidade de combustível de acordo com o plano de voo é do piloto. Apenas a fiscalização das autoridades responsáveis pelo espaço aéreo não adianta. Se a pessoa que comanda a aeronave quiser, ela consegue driblar essa fiscalização. Por isso, o piloto precisa ter uma formação compatível com a responsabilidade que ele assume ao sentar na cadeira de comandante”, destaca o piloto Ronaldo Santiago Silveira.
Acidentes aéreos mais recentes no Brasil:
- 7 de dezembro: aeronave de pequeno porte, de matrícula PT-REI, caiu em uma área de floresta na zona Centro-Sul de Manaus. Houve explosão e cinco pessoas morreram, entre elas uma criança. A sexta vítima foi socorrida, mas, no hospital, não resistiu aos ferimentos.
- 4 de dezembro: quatro pessoas morreram na queda de um helicóptero em São Lourenço da Serra, na Grande São Paulo. A aeronave levava uma noiva para o casamento. Ela foi uma das vítimas.
- 24 de setembro: avião monomotor caiu durante apresentação de acrobacias em Maringá, Noroeste do Paraná. O piloto da aeronave, Luiz Dell Aglio, morreu na hora.
- 23 de setembro: queda de avião bimotor matou quatro pessoas na zona rural de Campinápolis, a 565 quilômetros de Cuiabá.
- 15 de setembro: avião monomotor caiu na área urbana do município de Novo Progresso, no Sudoeste do Pará, resultando na morte de quatro pessoas. Três ocupantes da aeronave ficaram feridos.
- 31 de julho: avião de pequeno porte caiu em cima de uma oficina mecânica em Londrina, no limite com Cambé, no Norte do Paraná. Cinco pessoas morreram, todas ocupantes da aeronave.

REVISTA EXAME


MP da Bolívia acusa técnica que questionou plano de voo de LaMia

Acusação formal exige que a técnica volte para a Bolívia para prestar depoimento - atualmente, ela está refugiada no Brasil

A Promotoria da Bolívia acusou na sexta-feira formalmente a técnica aeronáutica Celia Castedo, que questionou o plano de voo da companhia aérea LaMia antes do acidente na Colômbia, por diversos crimes, incluído o violação de deveres.
A acusação foi formalizada pelo promotor do departamento de Santa Cruz, Gomer Padilla, afirmando que Celia Castedo deve se apresentar para testemunhar, dentro das investigações, pelo acidente ocorrido no dia 28 de novembro.
“Estamos apresentando a acusação com a finalidade de que ela se apresente. Caso contrário, será pedido a declaração de rebeldia para mandado de prisão”, disse Padilla, segundo a agência estatal “ABI”.
Um dos crimes pelos quais a funcionária da Administração de Aeroportos e Serviços Auxiliares à Navegação Aérea (AASANA) está sendo acusada é abandono de dever, afirmou.
Se ela não comparecer, a Promotoria deverá solicitar ao Brasil sua extradição, Celia viajou na última segunda-feira – de forma irregular, segundo as autoridades bolivianas – para pedir refúgio.
Celia Castedo foi a funcionária da AASANA que questionou o plano de voo do avião da LaMia que caiu na Colômbia quando transportava a delegação da Chapecoense.
A principal observação da técnica foi sobre o tempo de voo previsto entre Santa Cruz e a cidade de Medellín (Colômbia), que era o mesmo registrado para a autonomia de combustível que tinha a aeronave.
Em carta divulgada na quinta-feira em veículos de imprensa locais, Celia Castedo disse que depois do acidente foi submetida a pressões de seus superiores na AASANA para mudar o conteúdo do relatório com observações ao plano de voo da LaMia.
A AASANA suspendeu sua funcionária no dia 30 de novembro e a denunciou perante a procuradoria de Santa Cruz, de onde decolou o avião, na sexta-feira, 2 de dezembro, por não avisar seus superiores das cinco observações que realizou ao voo, entre elas a constatação que a autonomia de voo era igual ao trajeto.

JORNAL FOLHA DE PERNAMBUCO


Ministro diz acreditar em participação breve das Forças Armadas em PE

Raul Jungmann (PPS) se reuniu com o governador Paulo Câmara (PSB), no Campo das Princesas

Branca Alves

O ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS), que se reuniu com o governador Paulo Câmara (PSB), neste sábado (10), também comentou sobre a vinda das Forças Armadas para reforçar a segurança em Pernambuco. O decreto que autoriza a intervenção, assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB), assegura a permanência das tropas por até dez dias no Estado. Jungmann, no entanto, disse acreditar que permanência do grupo será breve em Pernambuco.
"Nós acreditamos que essa nossa participação, que visa sobretudo a dar garantias, a assegurar a paz e a tranquilidade, em última instância, em breve será desnecessária porque acreditamos que as polícias e os comandantes rapidamente estarão em total condições operacionais de continuar garantindo a segurança, a paz e a tranquilidade dos pernambucanos", disse o ministro.
Segundo Jungmann a permanência das Forças Armadas nas ruas do Estado será discutida entre o governador e Temer. "O decreto do presidente estabelece dez dias. Agora, isso, evidentemente, é consideração do governador e do próprio presidente da República, se será necessário ou não. Mas, de qualquer sorte, para nós que fazemos a Defesa e as Forças Armadas, missão dada é missão cumprida. E o que for necessário nós faremos para garantir a paz e a tranquilidade dos pernambucanos", afirmou.
O prazo pode ser prorrogado, segundo o ministro, a depender da necessidade. "Mas não acredito que isso venha a ser necessário. Pela forma como vem sendo tratada essa questão, como também pela compreensão e o entendimento da própria Polícia Militar e Civil, pelo fato de que foi aceita a continuidade das negociações a partir de janeiro, eu creio que rapidamente a situação estará normalizada", disse.

OUTRAS MÍDIAS


NOTÍCIAS DO DIA (SC)


Base Aérea de Florianópolis terá redução do efetivo até o final de 2017

Mais de 50 militares já estão sendo transferidos para o Rio Grande do Sul; diminuição afetará cerca de 40% do efetivo na Capital
Viviane de Gênova
Uma reestruturação dará o tom em 2017 na Base Aérea de Florianópolis. As mudanças incluem a transferência de parte dos profissionais para a Canoas, no Rio Grande do Sul, e redução de cerca de 40% do efetivo total na Capital.
De acordo com o tenente-coronel Antônio Ferreira de Lima Júnior, comandante da Base Aérea de Florianópolis, até janeiro, será feita a transferência de 52 militares e três aeronaves para a Base Aérea de Canoas. “A intenção é unir aviões de características semelhantes, que fazem o mesmo tipo de operação, em um mesmo local. Isso vai deixar os serviços mais eficientes e, obviamente, entra também a questão da economia”, afirma. “Mas a base aérea daqui também continua operando. Só vai mesmo para o Rio Grande do Sul essa parte da equipe”, reitera.
Ainda conforme o comandante, com a reestruturação, dos cerca de 900 militares que atualmente compõem o efetivo na base aérea, só ficarão entre 500 e 600 na Capital. “Esta readequação será feita de modo gradual até 2018. Até lá, estamos contanto com a saída de alguns profissionais, como os que vão para a reserva”, acentuou.
A base, então, deverá realizar apenas serviços administrativos, projetos sociais e treinamentos da Força Aérea. “Temos um ambiente perfeito para treinamentos, um dos poucos do Brasil que oferece tanta diversidade natural. Temos mar, morros, florestas e dunas para simulações de busca e salvamento, tudo perto”, acrescenta.
Campo de aviação
Cogitada em 2014, a possibilidade da criação de um parque no Campo de Aviação do Campeche não deverá sair do papel. “Não há recurso para a criação de um parque, estimado em R$ 100 milhões”, comenta o comandante.
A área do campo de aviação foi tombada pela prefeitura em novembro de 2014, por meio do decreto nº 13.707, como patrimônio histórico, artístico, paisagístico e cultural. Enquanto não há uma definição exata de como o espaço poderia ser ocupado, a área está sendo utilizada para serviços sociais.
“A base aérea vem cuidando da área com serviços abertos à comunidade, como a horta comunitária e um espaço cedido a um posto de saúde. Essa área é de aproximadamente 100 hectares, mas também há outra, ao lado, da Força Aérea Brasileira, com cerca de 300 hectares. Neste espaço, temos aulas de rúgbi a crianças do bairro e é onde passa o caminhão do peixe, com alimentos frescos para a população”, explica.

AGORA MS


Junior Mochi comanda debate segurança na fronteira e traz Ministro da Defesa a MS


O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB) entende que a visita do ministro da Defesa Raul Jungmann e o resultado da audiência pública sobre segurança na fronteira, realizada na semana passada na sede do Legislativo, inicia uma nova etapa na integração de esforços com o governo federal nesse setor. “A Segurança Pública e a Segurança Nacional se confundem quando se trata de fronteira. Os prejuízos para o Brasil e para Mato Grosso do Sul exigem uma atuação ainda mais intensa e melhor coordenada de todos e de uma presença mais efetiva do governo federal”, avalia o presidente da Assembleia.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, fez questão de vir a Mato Grosso do Sul participar desse encontro depois de ter sido convidado para a audiência publica realizada na semana anterior. Destacou a importância e oportunidade do Legislativo em realizar o debate e, por não poder comparecer na data, marcou uma visita ao Estado para prestar contas e anunciar, entre outras medidas a criação de um núcleo de inteligência no Estado, voltado para o combate ao crimes de fronteira.
Na avaliação do presidente do Legislativo estadual, “a Assembleia cumpre o seu papel de promover o debate, defender os interesses da comunidade e buscar solução para os problemas que mais afligem a população”. No caso especifico da segurança na região de fronteira, Mochi acredita que a contribuição mais importante foi a de mobilizar o Governo federa, cuja participação, sobretudo nos investimentos precisa ser mais efetiva. “Estamos mostrando que a sociedade está atenta e mobilizada. Com isso sensibilizamos as autoridades e o Governo para que medidas efetivas sejam tomadas, revertendo o quadro de abandono que vinha sendo denunciado”, afirmou.
Nova audiência
Na sexta feira (09) Mochi presidiu mais uma audiência pública, desta vez voltada para o debate das políticas públicas de atendimento e apoio aos jovens e adolescentes. Com a participação de especialistas, entidades assistenciais, assistentes sociais e agentes de Governo dos mais diferentes níveis, a Assembleia debateu relatórios que mostram a situação atual do atendimento a jovens e adolescentes nos setores de educação, saúde, segurança entre outros, e procurou apontar alternativas para os próximos 10 anos. “Estamos, na prática, debatendo o futuro da sociedade, quando procuramos apontar caminhos para o apoio, incentivo e formação de nossa juventude e da nossa infância”, disse ele.



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