NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 16/03/2016 / Comissão que atualiza Código Brasileiro de Aeronáutica ganha novo prazo

Um militar da Aeronáutica foi preso suspeito de simular o próprio sequestro para tentar conseguir R$ 600 da mulher em Brasília no último domingo (13). Ao delegado da 23ª DP (Ceilândia), o homem informou que usaria o dinheiro para pagar dívidas de droga. Ele foi levado para o Sexto Comando Aéreo Regional.

De acordo com a Polícia Civil, o militar tem 38 anos e agiu na companhia de um colega, de 50. Eles ligaram para a mulher da suposta vítima para informar sobre o sequestro e pedir que o pagamento do resgate fosse feito na QNM 11 de Ceilândia, perto de um comércio atacadista. Ela então pediu apoio a uma guarnição da Polícia Militar.

O colega chegou ao local dirigindo um carro popular. O militar estava no banco de passageiro. Os PMs surpreenderam a dupla e abordaram o veículo, achando três porções de entorpecentes. “[O homem] assumiu a posse da droga e que teria "usado" o amigo para simular um sequestro e exigir a quantia de R$ 600 da vítima para pagar dívida de droga”, informou a polícia.

Levado à delegacia, o homem resistiu à prisão, xingou os policiais, agrediu um agente e disse que eles não tinham autoridade para prendê-lo. A mulher do militar requereu medidas protetivas de urgência contra ele, conforme a Lei Maria da Penha.

Ele fez exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal e foi encaminhado para carceragem. O amigo não teve fiança arbitrada porque já era foragido da Justiça. A Aeronáutica disse ao G1 que à o servidor está à disposição da Justiça e aguarda audiência para 21 de março. Além disso, declarou que colabora com a polícia.

Segundo a Polícia Civil, os crimes cometidos foram porte de droga, lesão corporação, ameaça, tentativa de estelionato, resistência, desacato e infração à Lei Maria da Penha. As penas não foram informadas.

A Comissão de especialistas que estuda a Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica terá mais 30 dias para analisar a minuta de anteprojeto apresentada pela relatora Maria Helena Rolim.

De acordo com prazo determinado pelo presidente do colegiado, Georges Ferreira, poderão ser apresentadas sugestões de emendas até o dia 27 de março. O colegiado a princípio tem uma próxima reunião agendada para o dia 11 de abril, mas que poderá ser antecipada de acordo com a evolução dos trabalhos por parte da relatoria.

Durante a reunião desta terça-feira (15) a minuta apresentada por Rolim foi analisada pelos participantes.

A proposta, com quase 400 artigos, foi criticada por representantes do governo. Tércio Ivan de Barros, da Infraero, reclamou que o texto é prolixo, e disse temer que o colegiado perca a oportunidade de apresentar ao Senado e à sociedade uma proposta "enxugada e moderna".

Ele e outros participantes desaprovaram à condução dos trabalhos até aqui, uma vez que desde dezembro, quando houve a última reunião, até o dia 22 de fevereiro, Rolim teria trabalhado com apenas outros dois membros no anteprojeto, apresentando então o texto para uma apreciação "atropelada". Essas ações teriam levado ao alargamento dos prazos para a apresentação das sugestões e análise da proposta final.

— Ou se enxuga isto, ou é melhor até manter o código atual — chegou a defender Barros.

Ronei Glanzmann, da Secretaria de Aviação Civil, considerou o anteprojeto "um verdadeiro atentado ao consumidor". Glanzmann criticou especialmente a alocação pela responsabilidade do pagamento das tarifas de conexão das empresas aéreas aos consumidores.

O especialista Respício do Espírito Santo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, também acha que o atual Código, de 1986, seria melhor que o anteprojeto apresentado por Rolim.

— Pelo menos é algo ruim que todo mundo já conhece, e que pode ser melhorado com sugestões tanto do poder Executivo quanto do Legislativo — afirmou.

Para Ricardo Catanant, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o anteprojeto por enquanto "simplesmente desconsidera o Código de Defesa do Consumidor".

— Equivale, na minha opinião, a um retrocesso de 25 anos, retoma conceitos de antes da promulgação do CDC.

Por fim, o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, José Adriano Castanho, reclamou que o anteprojeto não refletia o que teria sido discutido durante os meses de trabalho e nem mesmo o pensamento de grande parte dos participantes.

Defesa do relatório

Maria Helena Rolim fez questão de reiterar o "espírito democrático" com que teria se portado durante todo o tempo na relatoria. Destacou que durante o período, especialmente nos últimos meses, reclamou dos representantes do poder público por não apresentarem sugestões concretas ao anteprojeto, apesar das constantes demandas deles.

— Jamais chegaram a apresentar nada de concreto, só retóricas e discurso. Admito que me frustrei com algumas pessoas, cheguei a ir pessoalmente à sede da ANAC — disse.

Geraldo Vieira, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, também entende que teria faltado um real empenho por parte dos representantes estatais.

— Na verdade não querem transparência na definição das tarifas e estão aqui para defender pautas corporativas. Não desejam uma verdadeira modernização do setor — criticou.

Para ele, diversos órgãos públicos buscam compensar por meio da cobrança de taxas e tarifas a sua ineficiência, o que teria tornado o Brasil o país mais caro do mundo para uma empresa trabalhar.

Para Vieira os cerca de 400 artigos do anteprojeto representam ainda a "heterogeneidade deste setor, que parece que incomoda a algumas corporações".

Ricardo Bernardi, especialista em Direito Aeronáutico que auxiliou Rolim na proposta, garantiu que jamais houve direcionamento na redação final buscando privilegiar a algum setor específico.

No lugar do choro incontido, posição de sentido. Em vez do alívio pela medalha, a rigidez do bater continência.

No Brasil, o protocolo militar cada vez mais se confunde com o esporte de alto rendimento. E os Jogos Olímpicos do Rio, que acontecem de 5 a 21 de agosto, marcarão o auge dessa ligação.

As Forças Armadas calculam que, dos previstos 420 competidores da delegação olímpica, um quarto integra seu programa esportivo, que emprega 668 atletas de 24 modalidades –a maioria temporários, com contratos de oito anos. Eles estão nas três divisões, Exército, Marinha e Aeronáutica.

O número –cerca de cem atletas presentes na Olimpíada– representa um salto em relação à última edição, em Londres, quando 51 militares representaram o país, cujo time teve 259 componentes.

O contingente dobrado leva o Ministério da Defesa a prever duas vezes mais pódios. Se há quatro anos foram cinco em um total de 17 láureas, a meta para o Rio é de dez medalhas.

Em 2012, os judocas Rafael Silva, Mayra Aguiar, Sarah Menezes e Felipe Kitadai e a pentatleta Yane Marques foram os militares no pódio. Yane está novamente cotada no Rio, assim como os judocas.

O investimento federal no projeto é de R$ 25 milhões ao ano, divididos entre dois ministérios: a Defesa entra com R$ 15 milhões para pagamento de salário aos atletas, e o Esporte aplica R$ 10 milhões, que custeiam presença em torneios (militares ou civis).

"Pretendemos que [o apoio ao esporte] vire uma política de Estado", afirmou à Folha o brigadeiro Carlos Augusto Amaral, diretor do departamento de desporto militar do Ministério da Defesa.

ATÉ 2020

O elo entre as Forças Armadas e os esportes de alto rendimento se fortaleceu em 2008, logo após os Jogos de Pequim, quando os militares lançaram o programa com aproximadamente 400 vagas.

Segundo Amaral, a secretaria-geral da pasta já aprovou a manutenção do programa ao menos até 2020, por ocasião dos Jogos de Tóquio e dos Jogos Mundiais Militares de 2019, na China.

"A autorização de abrir o projeto 2020 já demonstra uma atitude positiva de consolidação e manutenção do projeto", prosseguiu.

Em março, um novo edital será divulgado com mais 21 vagas para o Exército, para seis modalidades olímpicas. O brigadeiro reconheceu, porém, que o programa deve passar por ajustes e ser enxugado depois dos Jogos do Rio.

O enfoque será direcionado às modalidades que compõem o programa dos Jogos Militares –tênis, ginástica rítmica e polo aquático, entre outros que não estão no evento, não são contemplados nesse novo edital.

Desde que passou a empregar atletas de ponta, o Brasil virou potência nos Jogos Militares. Na edição realizada no Rio, em 2011, o país liderou nas duas métricas: em número de ouros e no total de medalhas. No ano passado, na cidade sul-coreana de Mungyeong, foi segundo colocado em ouros.

Um ano antes de o programa começar, em Hyderabad, na Índia, em 2007, nenhum ouro havia sido obtido.

BATENDO CONTINÊNCIA

Para ser aprovado no programa das Forças Armadas, um atleta precisa se inscrever em um edital.

Daí, seguem-se avaliação curricular, entrevista e testes físicos. Uma vez aceito, ele é incorporado por oito anos, mas não precisa seguir uma rotina militar tradicional.

"O que damos não é um patrocínio, mas uma profissão por oito anos. Temos gente de outras profissões, está previsto na Lei Militar. No caso dos atletas, o trabalho é treinar o dia inteiro", disse Amaral.

Os salários giram em torno de R$ 3.500. Sendo temporários em sua maioria, os atletas são desligado das Força após oitos anos.

Ao longo do serviço, os selecionados aprendem a seguir doutrinas, como ficou evidente no Pan de Toronto, em julho de 2015, quando diversos brasileiros bateram continência no pódio.

"Não houve orientação formal para prestar continência. Nas competições militares, existe protocolo de prestá-la. Mas, em Toronto e em Olimpíadas, não", afirmou.

O brigadeiro, contudo, diz que existe orientação para que os atletas vistam trajes militares em eventos de gala, como o Prêmio Brasil Olímpico. Nas últimas edições da solenidade, ele contou que até houve atletas presentes sem farda. "Mas ninguém foi preso por isso", brinca.

Um sargento da aeronáutica de 38 anos foi preso após simular o próprio sequestro, em Ceilândia. Com o auxílio de um amigo, o homem teria cobrado da própria esposa o valor de R$ 600 para pagar o resgate. De acordo com a Polícia Civil, a quantia pagaria uma dívida do sargento, contraída com compra de drogas. O caso ocorreu por volta das 20h20 de domingo (13).

No local combinado para pagar o suposto resgate e com o dinheiro em mãos, a mulher acionou a Polícia Militar. Pouco depois, o comparsa chegou ao local conduzindo um Fiat/Uno, com o sargento no banco de trás. A Polícia interrogou a dupla e, nervoso, o sargento confessou toda a ação. Três porções de entorpecentes foram encontradas no interior do automóvel.

Ludibriada, a mulher representou o sargento criminalmente e requereu medidas protetivas de urgência com base na Lei Maria da Penha, que foi encaminhada ao Judiciário. O militar realizou exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) e foi recolhido ao Sexto Comando Aéreo Regional.

Desacato

O homem ainda teria provocado um machucado na mão de um policial durante a resistência à prisão, segundo a Polícia Civil. Os militares que estavam no local também foram desacatados pelo sargento, que dizia que ninguém tinha autoridade para prendê-lo.

À disposição da Justiça

Por meio de nota, a Força Aérea Brasileira (FAB) enfatiza que o servidor está à disposição da Justiça e aguarda audiência para o dia 21 deste mês. O órgão ainda afirma que "colabora com a autoridade policial que está conduzindo as investigações".