sábado, novembro 28, 2015 |

Brasil terá treinamento especializado para o combate ao terrorismo com técnicas americanas

Brasil terá treinamento especializado para o combate ao terrorismo com técnicas americanas ...

Cursos de combate ao terrorismo ministrado por instrutor credenciado pelo Departamento de Estado Americano ...

A partir de janeiro de 2016, policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, guardas municipais e integrantes das forças armadas terão uma inovação no que diz respeito à especialização no combate ao terrorismo.

Trata-se da PRIMEIRA INTERVENÇÃO PARA INCIDENTE TERRORISTA.
Cursos com este tema estão sendo bastante procurados pelos gestores de diversos órgãos governamentais tendo em vista o atentado terrorista que vitimou centenas de pessoas na França e, principalmente, pelo Brasil estar sediando um evento esportivo que reunirá milhares de turistas do mundo inteiro, além de várias delegações internacionais e ainda chefes de Estado de inúmeras nações, as quais prestigiarão as olimpíadas 2016.

Instituições de ensino privadas, como a Urban Combat and Survival School - UCS Brazil, com sede em Curitiba/PR, especializada em Ações Táticas, dentre elas o Antiterrorismo e Contraterrorismo, foram requisitadas para capacitar agentes que trabalharão nos jogos em agosto.

"Eu acredito que os anos comandando tropas de Operações Especiais e ainda o meu credenciamento como instrutor para a formação de FIRST RESPONDER TO TERRORIST INCIDENT pelo A.T.A - Office of Antiterrorism Assistance do Departamento de Estado Americano foi o fator preponderante para a nossa escolha para auxiliar as instituições repassando táticas e técnicas bastante atualizadas no combate ao mal do século que é o terrorismo em todas as suas nuances," comenta o coronel Nerino Mariano de Brito, diretor técnico da UCS Brazil.

Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil e até do mundo. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.

Exército fica no ES por mais uma semana a pedido de Hartung

Exército chegou ao estado no dia 15, para atividades humanitárias. Pedido foi feito pelo governador Paulo Hartung.

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, solicitou nesta sexta-feira (27) ao comandante Militar do Leste (CML) do Exército Brasileiro, General Fernando Azevedo e Silva, a permanência das forças militares no Estado. O pedido foi atendido e o Exército permanece em solo capixaba até sexta-feira (4).

No útimo dia 5, a barragem de Fundão, da Samarco, se rompeu e provocou uma onda de lama que destruiu o distrito de Bento Rodrigues e varreu outros distritos da região central de Minas Gerais. A lama atingiu o Rio Doce, provocando a morte de peixes e prejudicando o abastecimento de água em cidades banhadas pelo rio.

Por isso, desde o dia 15 deste mês, o Exército Brasileiro está atuando com atividades humanitárias, principalmente na coordenação da distribuição de água tratada, nos municípios capixabas cortados pela Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia, destacou que, além da permanência do Exército na cidade, o efetivo da Polícia Militar receberá um aumento no reforço presente no município. "Continuaremos trabalhando em conjunto para garantir a tranquilidade em Colatina. Com o retorno do abastecimento local, acreditamos que a população consiga retornar à rotina ainda na próxima semana", finalizou.

Vale vai criar fundo voluntário

A Vale informou nesta sexta-feira (27) que vai criar um fundo voluntário voltado para a questão ambiental de Mariana (MG), após o rompimento da barragem que destruiu a cidade mineira. O acordo conta com a anglo-australiana BHP, que, junto com a Vale, é dona da Samarco. Os executivos esperam também receber o apoio dos setores público e privado, além de ONGs.

O anúncio foi feito durante entrevista coletiva na sede da Vale no Rio. "Nós queremos ver a recuperação do Rio Doce. O Rio Doce está no nosso nome", afirmou o diretor-presidente, Murilo Ferreira, sem antecipar qual será o investimento inicial. Durante o anúncio, Ferreira disse que o desastre foi "extremamente doloroso" para ele.

Vídeo mostra avião em pouso forçado na rodovia dos Bandeirantes

Ainda não se sabe a causa, mas suspeita é de falha técnica. Instrutor e aluno de escola de aviação de Jundiaí não se feriram.

Um vídeo que mostra o avião que fez um pouso forçado na Rodovia dos Bandeirantes, em Jundiaí (SP), por volta das 12h desta sexta-feira (27), foi divulgado nas redes sociais. Nas imagens é possível ver a aeronave ocupando duas faixas do quilômetro 60 da rodovia no sentido Jundiaí-São Paulo.

Por causa do pouso, a rodovia chegou a ter quatro quilômetros de congestionamento e as faixas 1 e 2 acabaram sendo bloqueadas pela AutoBan, empresa que administra o local, e a Polícia Militar Rodoviária.

As pistas foram liberadas antes das 13h. De acordo com a concessionária, o monomotor foi rebocado para uma área de refugio no KM 58 da rodovia, sentido Jundiaí-São Paulo.

Os envolvidos não quiseram dar entrevista, mas contaram para a polícia que se não pousassem ali mesmo – na rodovia – o problema poderia ter sido maior. "O instrutor que estava pilotando a aeronave, ele ao retornar ele está aproximadamente a 1h de vôo. Saiu do aeroporto de Jundiaí e estava retornando percebeu uma pane no motor e achou mais seguro fazer aterrissagem na Rodovia dos Bandeirantes", esclarece o Sargento da Polícia Militar Rodoviária, Ricardo Achue.

O monomotor Cessna de prefixo PR-EJV é de uma escola de aviação de Jundiaí. Segundo informações da Polícia Rodoviária, um instrutor e um aluno estavam fazendo um voo de instrução e não se feriram com a manobra.

A suspeita é de que houve uma pane no motor que obrigou o piloto a pousar na rodovia. A asa direita da aeronave ficou bastante danificada, mas não há informação se houve um choque no ar ou se o dano foi feito durante o pouso forçado.

Engenheiro monta próprio avião na Bahia com projeto achado na internet

Aeronave é feita de madeira, tecido, é colada e não tem parafusos. Paulista Jorge Lopes se inspirou em avião francês de 1948.

Um engenheiro aeronáutico paulista que mora na cidade de Barreiras, região oeste da Bahia, está construindo um avião feito com madeira, tecido e sem nenhum parafuso a partir do projeto que pesquisou na internet. A aeronave já está quase pronta e foi feita para voar.

Jorge Lopes chegou em Barreiras há dois anos para trabalhar em uma empresa que fabrica e faz manutenção em aeronaves. Mas ele só aceitou o emprego com a condição de continuar a fabricação do próprio avião.

O fascínio pela aviação surgiu ainda na infância. Mas foi há oito anos que ele decidiu investir no sonho. O projeto do avião, Jorge pegou na internet, fez algumas modificações. Foi quando as dúvidas começaram a aparecer. “Após uns dois anos de construção, comecei a ter muita dificuldade para interpretar o projeto, para entender o que eu estava fazendo”, contou.

Para realizar o sonho, o engenheiro pegou o modelo baseado em um avião francês de 1948, por ser uma aeronave toda feita de madeira. O avião está sendo construído com madeira e tela de poliester, que é um tipo de tecido. Não tem parafusos e é todo colado. “Na história da aviação, a madeira ainda é muito usada”, revela.

Nos hangares da Associação Barreirense Aerodesportiva (ABA), Jorge virou exemplo de superação. O conhecimento e a dedicação dele são passados para quem pensa em seguir carreira na aviação. “Força de vontade que ele tem para executar o trabalho, as ações, a disciplina, a organização, isso nos chamou muita atenção. Na primeira entrevista que nós fizemos com ele, já identificamos essas qualidades", disse o empresário Kléber Rangel.

Para o avião ficar completo, ainda falta o motor e fazer a instrumentação do painel. Mas, mesmo quando tudo estiver pronto, o sonho do Jorge ainda não estará completamente realizado. Ele quer voltar para São Paulo pilotando o avião que fabricou. “Eu concluindo o meu avião, colocando ele para voar, eu já estaria com 90% do meu sonho realizado. Os outros 10% será quando eu concluir minha carteira de piloto que eu também estou tirando, e voar para São Paulo nele”, afirma.

Pelas normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as aeronaves experimentais não são certificadas pela agência, são apenas registradas, e não podem transportar pessoas ou bens com fins lucrativos. A Anac informou que os praticantes deste tipo de voo devem estar cientes de que, ao pilotar uma aeronave experimental, assumem a responsabilidade pelos riscos.

"Papai Noel" é suspeito de roubar helicóptero no interior de SP

Homem trajando a roupa completa, barba e touca rendeu o piloto ao chegar em sítio

A superintendência do aeroporto do Campo de Marte confirmou que um helicóptero modelo Robinson 44, cor branca, que decolou nesta sexta-feira (27) às 12h10 , na zona norte de São Paulo, foi roubado. A aeronave decolou com destino a Mairinque, cerca de 70 kms da capital, na região de Itu, no interior de São Paulo. Embarcaram apenas o piloto e um homem vestido de Papai Noel, que é o suspeito do crime.

A Polícia Militar de Mairinque confirmou o roubo do helicóptero e afirmou que o piloto, de 28 anos, declarou ter estranhado quando o contratante da aeronave se apresentou no hangar do aeroporto Campo de Marte trajando a roupa completa do Papai Noel, com barba e touca, mesmo em um calor de quase 30º C.

O homem disse ao piloto que iria se apresentar para crianças em uma festa em um sítio em Mairinque. Por volta das 12h30, o helicóptero pousou no sítio. Assim que o motor foi desligado, o Papai Noel sacou a arma e anunciou o roubo. Outro homem que estava no local aguardando o desembarque também estava armado.

O piloto foi amarrado e teve os olhos vendados. Os bandidos o levaram para uma casa no sítio e pediram para ele não sair de lá. Cerca de 10 minutos depois, o piloto ouviu o barulho da aeronave decolando. Ele, então, conseguiu se desvencilhar das amarras e foi para uma estrada de terra. Minutos depois, encontrou um casal que o acompanhou até a 5ª Companhia da Polícia Militar de Itu. O casal disse à polícia que o sítio onde a aeronave pousou chama-se Recanto dos Covardes.

O piloto relatou à polícia que não foi agredido. O boletim de ocorrência do caso foi registrado na delegacia de Indaiatuba, no interior de São Paulo.

Reestruturação em 3 ministérios reduz 346 cargos comissionados

Decretos marcam início da segunda fase da reforma administrativa; economia anual estimada é de R$ 16,1 milhões

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Casa Militar e Secretaria de Governo da Presidência da República têm nova estrutura regimental, conforme divulgado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27). A reestruturação faz parte da segunda fase da reforma administrativa.

Com a publicação dos decretos, houve redução de sete secretarias e 346 cargos comissionados, o que representa um contingenciamento estimado de R$ 16,1 milhões ao ano.

“Estamos começando a segunda fase da reorganização do Governo Federal, que dará mais competência e eficiência à gestão”, disse o secretário de Gestão Pública do MP, Genildo Lins, que destacou que essa fase da reforma administrativa, ainda em curso, envolve um trabalho complexo de análise qualitativa que abrange avaliação de competências, sobreposição de atividades e negociação com cada órgão do Executivo Federal.

Alterações

Em relação às mudanças realizadas, a Casa Militar recebeu grande parte das competências do extinto Gabinete de Segurança Institucional (GSI) – segurança presidencial e assuntos militares.

A Secretaria de Governo absorveu as atribuições da ex-Secretaria de Relações Institucionais (SRI), da ex-Secretaria de Micro e Pequena Empresa (SMPE) e incorporou as atividades relativas a gerenciamento de crises e inteligência, que eram do GSI.

No Ministério do Planejamento, houve incorporação das responsabilidades da extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e fusão da Secretaria de Gestão Pública com a Assessoria Especial para Modernização e Logística.

A medida faz parte do ajuste fiscal, anunciado pela presidente da República, em outubro. A primeira fase da reestruturação foi oficializada com a publicação da Medida Provisória nº 696/2015, que extinguiu oito ministérios. Nessa etapa, também foi criada a Comissão Permanente de Reforma do Estado (Decreto s/n, publicado em 6 de outubro), com o objetivo de aprimorar os instrumentos de governança, transparência e controle da administração pública.

As novas atribuições estabelecidas nos decretos da Casa Militar e da Secretaria de Governo passam a vigorar a partir do dia 17/12. No caso do MP, foi criada uma Comissão de Transição e Inventariança da Extinta SAE, que a partir de hoje (27) iniciará a transição das competências. As demais alterações também entrarão em vigor no dia 17 de dezembro.

Brasil terá treinamento especializado para o combate ao terrorismo com técnicas americanas

Cursos de combate ao terrorismo ministrado por instrutor credenciado pelo Departamento de Estado Americano

A partir de janeiro de 2016, policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, guardas municipais e integrantes das forças armadas terão uma inovação no que diz respeito à especialização no combate ao terrorismo. Trata-se da PRIMEIRA INTERVENÇÃO PARA INCIDENTE TERRORISTA. Cursos com este tema estão sendo bastante procurados pelos gestores de diversos órgãos governamentais tendo em vista o atentado terrorista que vitimou centenas de pessoas na França e, principalmente, pelo Brasil estar sediando um evento esportivo que reunirá milhares de turistas do mundo inteiro, além de várias delegações internacionais e ainda chefes de Estado de inúmeras nações, as quais prestigiarão as olimpíadas 2016.

Polícia Federal desmonta quadrilha especializada em contrabando de urânio

Um dos foragidos atuou como segurança da seleção alemã durante a Copa do Mundo no Brasil, em 2014. Os investigadores apuram envolvimento com o terrorismo internacional

Leonardo Coutinho

A Polícia Federal desmontou nesta quinta-feira uma quadrilha especializada no contrabando de pedras preciosas e urânio. As investigações tiveram início em 2013 a partir de uma denúncia de que os criminosos estariam enviando o material radioativo para grupos terroristas no Oriente Médio.

No decorrer das investigações, os policiais federais descobriram que, além das remessas do minério, a organização também era especializada em enviar pedras preciosas, principalmente diamantes. Os carregamentos eram enviados para Europa e de lá eram distribuídos para Israel e Dubai. A quadrilha era sediada em Goiânia com filiais em Minas Gerais, Distrito Federal, São Paulo, Pará, Pernambuco e Tocantins.

Dos acusados que tiveram a prisão temporária decretada, cinco foram detidos e outros cinco estão foragidos. Entre os que são procurados há dois estrangeiros: o marroquino com cidadania francesa Baruk Pilo e o alemão Heiko Helmuth Emil Seibold, que é casado com uma brasileira e mora em Goiânia. Os nomes e as fotografias da dupla foram enviados para a Interpol para que uma ordem de captura internacional seja expedida.

Na década passada, o alemão Seibold já havia sido investigado pela Polícia Federal. Ele foi identificado como recrutador de ex-militares brasileiros para trabalhar como mercenários na guerra do Iraque. As investigações, realizadas em 2005, apontaram que ele pode ter enviado até 500 ex-membros das forças armadas para trabalhar como seguranças em instalações militares e poços de petróleo.

Seibold representava no Brasil a empresa de segurança Inveco International Corporation, com sede em Miami. Além disso, ele mantinha o seu próprio negócio como formador de guarda-costas e seguranças. Em 2014, ele atuou como parte da equipe responsável pela proteção da Seleção da Alemanha durante a estadia da delegação no Brasil.

Esta não é primeira vez que as autoridades brasileiras investigam o contrabando de urânio e outros metais de uso militar. Em 2012, a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foram acionadas depois que duas toneladas de tantalita foram descobertas no subsolo de um edifício onde funcionava a representação militar do Governo da Venezuela, na capital da Bolívia, La Paz.

As investigações mostraram que o mineral havia saído clandestinamente de Guajará-Mirim, em Rondônia, e estava sendo preparado para ser enviado por via marítima para a Venezuela. A carga seguiria de navio a partir do porto chileno de Iquique, onde os bolivianos possuem um terminal franco.

A tantalita que estava sendo contrabandeada é um importante insumo militar utilizado na produção de ligas metálicas de alta resistência ao calor, à abrasão e à corrosão por substâncias ácidas - características ideais para fabricação de peças para reatores nucleares e motores de foguetes e mísseis.

O delegado Charles Lemes, responsável pela investigação, disse, em entrevista coletiva, que os criminosos se valiam do sistema financeiro da Venezuela para realizar operações de câmbio e lavagem de dinheiro. Por causa do sistema irreal de cotação do dólar, frente ao preço real da moeda no mercado negro, as operações de câmbio amparadas no sistema oficial podem render aos beneficiários receitas até 100 vezes superiores, devido à subvalorização da moeda, que é subsidada para operações de comércio exterior.

Com a prisão dos envolvidos e a apreensão de computadores e documentos, os policiais esperam identificar os clientes da quadrilha e o paradeiro do urânio desviado do Brasil. Os investigadores suspeitam que o urânio possa ter sido negociado no mercado negro e tenha ido parar nas mãos de terroistas ou de governos que possam estar desenvolvendo programas nucleares clandestinos.

Ministro da Defesa virá explicar na Câmara orçamento do setor

O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, participa de audiência pública na quarta-feira (2) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater o orçamento e as estratégias para a Defesa nacional e a revisão dos documentos norteadores da Defesa, além dos planos, programas e projetos da gestão do ministro.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 3.

O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), um dos que solicitou o debate, assinalou que, com a recente mudança do titular da pasta, o ministro Aldo Rebelo assumirá com o desafio de impedir que os cortes no Orçamento da Defesa paralisem a execução dos Projetos Estratégicos das Forças Armadas. “Um País que ambiciona ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, não pode improvisar. Um país que detém os recursos naturais e a biodiversidade que possui, não pode se dar ao direito de negligenciar. Daí a importância de conhecermos as medidas que o ministro Aldo Rebelo pretende implementar no curto, médio e longo prazos.”

Para o deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), é importante que a comissão tenha ciência dos planos, projetos e programas que terão continuidade ou que venham a ser postos em prática pelo novo ministro, além daqueles novos a serem implementados.

País pacífico não é país desarmado

Mário César Flores Almirante

Em exposição no Clube da Aeronáutica, no Rio de Janeiro, durante a campanha presidencial de 2010 (ou 2002, já não lembro) o então candidato José Serra proferiu esta frase: "País pacífico não é país desarmado". A ideia responde à realidade, mas sua aplicação – o que seria armado/desarmado – varia de país a país e deve ser ponderada pelo que influencia, ou possa vir a influenciar no futuro imaginável, a inserção do país no cenário internacional e a própria segurança interna, onde ela é insegura. Envolvidos nas tropelias globais, a percepção dos EUA sobre o que é estar armado ou desarmado é, obviamente, distinta, por exemplo, da percepção do Uruguai, que se preocupa com o mundo, mas não pode interferir significativamente. O Brasil situa-se no difuso nível médio do quadro, ora mais, ora menos envolvido em suas nuanças variáveis.

O foco deste artigo é exatamente a avaliação desse envolvimento: natureza e probabilidade de problemas capazes de exigir o uso do poder militar e interesses e vulnerabilidades nacionais neles implicados. Essa avaliação deve ser a base conceitual do poder militar: sua configuração e prioridades nela incidentes, organização, distribuição geográfica e dimensões. Nos países democráticos é assunto em que os militares são apoiados pelo sentimento da sociedade, refletido em manifestações de intelectuais, mídia, diplomatas e, principalmente, de políticos ou de instituições políticas.

O Brasil está longe desse paradigma. A segurança nacional lato sensu e a defesa nacional propriamente dita – esta, em alguns países, a preocupação protagônica e em outros, praticamente inexistente – são temas alheios à nossa grande massa. Tangenciam rara e superficialmente o interesse dos brasileiros culturalmente credenciados e o dos políticos institucionalmente comprometidos a dar-lhes atenção. Uma ou outra instituição, geralmente universitária ou que reflete interesse econômico – da indústria de defesa, por exemplo –, lhe dá eventualmente alguma atenção, sem profundidade.

Na segurança interna, em que já ocorreram atuações militares decisivas – no pós-República, em conflitos hoje inimagináveis, como Canudos, Contestado e a revolução paulista de 1932 –, volta e meia é aventado o emprego das Forças Armadas, agora na segurança pública, da alçada policial, embora possa caber-lhes contribuição episódica e até decisiva, respeitados os preceitos constitucionais que a regulam. As circunstâncias indicam o uso interno adequado: o Exército dos EUA atendia no século 19 a missão interna então a importante, o apoio à westernização; atende agora a externa e está presente no mundo.

Voltando à defesa nacional: sem ameaça claramente perceptível, que preocupe no curto/médio prazo, a defesa nacional está praticamente alijada do pensamento brasileiro. Ressalta, em particular, o descaso ou o quase total (?) desinteresse do nosso mundo político, que, vale repetir, num país democrático deve refletir a sociedade – ou, quando ela é apática, até substituí-la, já que a representa. Desinteresse político estimulado pela apatia cultural, mas também porque a defesa nacional, ignorada no ânimo societário, não inspira retorno nas eleições...

Da ausência de atenção nacional – sempre em realce a ausência de atenção política – resulta que os militares se veem praticamente sozinhos no trato do assunto. Emerge aí uma questão delicada: no vácuo do desamparo conceitual político e societário, nosso poder militar vem sendo naturalmente orientado pelas visões profissionais das Forças, pelo que significa para elas a defesa nacional e estar o País armado ou desarmado. Por mais que ideias e projetos desenvolvidos nas instituições militares respondam competentemente ao potencial de atribulações em que a atuação militar possa ser necessária, por mais que alicerçadas no estudo criterioso e no comedimento responsável, a realidade é que elas carecem de suporte no sentimento nacional e, principalmente, no elenco das preocupações políticas. Não se apoiam numa lógica política fundamentada – o "por quê, para o quê" – e isso ocorre não por relutância dos militares em considerá-la, e sim por não existir tal lógica. A inconsistência turbulenta do suporte orçamentário aos projetos de preparo militar, complexos, caros e de longo prazo – o "com o quê, como" –, que respondem àquelas visões profissionais, é também, além das agruras fiscais do Estado, efeito do descompromisso da política com a defesa e o preparo militar. Vale perguntar: se as agruras fiscais forem controladas, haverá mais atenção política para a defesa...?

A mídia compartilha a apatia: pouco se dedica ao tema e, quando o aborda, geralmente o faz sem profundidade, por vezes refletindo interesse econômico, quando não com algum preconceito. Exemplo emblemático: em notícia sobre assalto a caixa eletrônica em praia de São Paulo, comentarista da TV pergunta (citação de memória): onde estava a Marinha, quando os assaltantes fugiam em lanchas? Preocupada com o submarino nuclear...

Deveria estar preocupada com a patrulha policial de praias com caixas eletrônicas?

A mudança do modelo alienado é complexa, passa por revisão cultural e política, que não acontece de um dia para o outro. Mas se queremos um Brasil pacífico, sensata e comedidamente armado em coerência com a criteriosa avaliação de sua presença no atribulado mundo do século 21, a defesa nacional precisa ser objeto de atenção do nosso mundo político, superado o descaso hoje em dia prevalecente.

Essa evolução é pouco provável enquanto nossa política prosseguir envolvida nos meandros de crises políticas, econômicas e morais, na disputa por cargos/sinecuras da máquina pública, nas turbulências da improbidade e/ou da incompetência e nas trapalhadas fiscais, que tumultuam o dia a dia político em detrimento de grandes e complexas questões nacionais – entre elas a refletida no título deste artigo.

Governo corta R$ 10 bilhões e pagamentos serão suspensos

O governo anunciará na segunda-feira um corte no orçamento de pouco mais de R$ 10 bilhões. A medida vai paralisar a máquina federal enquanto a nova meta fiscal de 2015 não for aprovada pelo Congresso. Já a partir de terça-feira, não serão liberadas verbas para pagamento de investimentos públicos e para custeio.

O governo anuncia na segunda-feira um corte no orçamento de pouco mais de R$ 10 bilhões que vai paralisar a máquina federal enquanto a nova meta fiscal de 2015 não for aprovada pelo Congresso. O "desligamento" do governo começará a ter efeito no dia seguinte, 1º de dezembro, e será concentrado nas despesas discricionárias, ou seja, aquelas que não são obrigatórias e, por isso, podem ser cortadas. O corte de despesas foi antecipado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em entrevista ao "Estado".

O governo não vai liberar um centavo para pagamento de investimentos públicos e para custeio da máquina com serviços de telefone, água e luz, além de passagens áreas e diárias, para fiscalizações feitas por servidores de várias áreas, como a ambiental, e para bolsas de estudos no País e no exterior.

A expectativa do governo é de que a nova meta seja aprovada pelos parlamentares em sessão do Congresso Nacional prevista para ocorrer na semana que vem. Caso isso não ocorra, a paralisia vai se prolongar.

O impacto do corte na máquina pública e nos investimentos vai depender do tempo que o Congresso levar para permitir que o governo passe a adotar como meta um déficit primário de R$ 51,2 bilhões (que pode chegar a R$ 119,9 bilhões com o pagamento das pedaladas fiscais). Com a aprovação, o governo pode acabar com o contingenciamento dos recursos. A decisão da presidente de cancelar sua viagem ao Japão e ao Vietnã está diretamente ligada com o corte: ela embarca hoje para Paris, mas retorna na manhã do dia 1.º, quando começará a restrição total para gastos discricionários, incluindo viagens.

Semelhante ao "shutdown" (desligamento) pelo qual passou o governo de Barack Obama, nos Estados Unidos, em 2011, a paralisia da máquina federal brasileira é decorrente de dificuldades enfrentadas no Congresso. Dilma enviou em outubro aos parlamentares um projeto que altera a meta fiscal deste ano, transformando a projeção de um superávit primário (economia para pagamento de juros) de R$ 66,3 bilhões para um déficit. Como o projeto não foi aprovado e a Lei de Responsabilidade Fiscal exige decretos presidenciais a cada dois meses com a programação orçamentária, o último decreto de 2015, que sairá na segunda-feira, terá de ser baseado na meta superavitária ainda em vigor.

Em 2014, o governo esteve diante de uma situação idêntica, mas optou por outro caminho. No último decreto do ano, a presidente decidiu ignorar o fato de que o Congresso ainda não tinha aprovado o projeto que alterava a meta fiscal, que também permitiria um déficit nas contas públicas, mas manteve a máquina funcionando. O Tribunal de Contas da União (TCU) classificou essa decisão como manobra irregular e, ao lado das pedaladas fiscais, esse procedimento ensejou a rejeição das contas federais de 2014.

Prisão. O atraso nas votações e o imbróglio decorrente disso foi desencadeado após a prisão, na quarta-feira, do líder do governo, senador Delcídio do Amaral, acusado de estar obstruindo a Justiça. A prisão de Delcídio provocou uma paralisação total das votações no Congresso. Delcídio, que ocupava o posto de presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, tinha todo o controle do andamento da pauta do Congresso e era relator de medidas importantes, como de repatriação de recursos, que estavam aguardando votações para reduzir o rombo no orçamento do governo.

Maxpress

Nelson Jobim abre Encontro de Associação de Estudos de Defesa

Conferência de abertura ocorreu na Unesp, em São Paulo, SP

Em conferência de abertura do 1º Encontro Regional do Sudeste, da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (Erabed), ocorrido neste dia 26 novembro, Nelson Jobim, Ministro da Defesa de 2007 a 2011, falou sobre sua atuação à frente do Ministério. Também destacou os avanços alcançados pela academia no âmbito dos estudos de Defesa. “No imaginário da minha geração havia uma identificação da Defesa com repressão policial. Na época não se fazia a distinção entre Segurança e Defesa,” salientou. O evento acontece na sede do Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas, da Unesp, Unicamp e PUC-SP, em São Paulo (SP).

Na exposição mediada por Héctor Luis Saint-Pierre, diretor do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais (IPPRI_Unesp), Jobim mencionou a mudança institucional no Ministério da Defesa, a partir da qual as Forças Armadas, antes vinculadas à presidência da República, passaram a responder diretamente ao Ministério. Desde então, as articulações políticas ficaram a cargo a área civil e as questões estratégicas e táticas com os militares. “Foi o início da afirmação do comando civil sobre a área militar,” disse.

Naquele período, destacou o ministro, foi elaborada a Estratégia Nacional de Defesa, um documento com 72 páginas, no qual estão detalhadas as diretrizes a serem seguidas para que sejam alcançados os objetivos da Defesa e do desenvolvimento nacionais. A Estratégia foi institucionalizada por decreto em 2008. O ministro citou três pontos básicos do documento: Monitoramento do território nacional; mobilidade; e desenvolvimento de uma base industrial da Defesa. O documento cita que a “Subordinação das Forças Armadas ao poder político constitucional é pressuposto do regime republicano e garantia da integridade da Nação”.

No âmbito externo, Jobim lembrou a articulação e criação do Conselho de Defesa Sul-Americano. Segundo o Ministro, a iniciativa surgiu com a necessidade de a América do Sul ter um organismo onde pudessem ser debatidas e organizadas as questões relativas à Defesa do continente. “O grande objetivo inicial foi construir uma política de Defesa comum”.

Antes da exposição, Alexandre Fuccille, professor da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Câmpus de Franca, e presidente da Abed, lembrou que esse evento coincide com os dez anos da Associação Brasileira de Estudos de Defesa. “Na ocasião, o nascimento de um grupo voltado para estudos de Defesa foi recebido com muita reserva pela academia”.

“Mas atualmente o estudo de Defesa é uma realidade e o nível dos debates desse Encontro contribui para adensar a massa crítica de tais estudos,” salientou o coordenador do Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas, Samuel Alves Soares.

MS Notícias (MS)

Ampliação do aeroporto de Dourados deverá custar R$ 40 milhões

O “Programa de Investimento em logística: Aeroportos” da Secretaria de Aviação Civil, órgão ligado à Presidência da República, aprovou o valor de R$ 40 milhões para a revitalização e ampliação do Aeroporto de Dourados, distante 225 km de Campo Grande.

Segundo o site Dourados Agora, esta semana o Governo do Estado entregou todas as licenças para a SAC dar continuidade ao projeto. Com isto, a Secretaria aguarda apenas a conclusão do projeto, em janeiro, para autorizar o início das obras. De acordo com parecer da Secretaria, a confecção do projeto está sendo feita por uma empresa contratada pelo Banco do Brasil. A execução da obra será do governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

De acordo com a reportagem, em parecer emitido pela secretaria ao deputado Geraldo Resende, esta semana, a SAC informou que o Aeroporto, que teve seu projeto preliminar aprovado, prevê intervenções para atender aeronave categoria 4C com 90% do peso máximo de decolagem, para aviões boeing, além de terminal de passageiros com 2.160 metros quadrados, pista de pouso e decolagem com dimensões amplas de 2.280 por 45 metros, pátio de aeronaves com quatro posições, nova seção contra incêndio de Aeródromo e operação por instrumento.

Conforme o site, a secretaria disse ainda que o Estado já recebeu um carro contra incêndio e vem buscando regularizar a situação do aeroporto para que possa utilizar o voo por instrumento, já que conta com os equipamentos, mas a atividade ainda não estaria autorizada pelo Departamento de Controle de Espaço Aéreo.