NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 29/10/2015 / Anac libera os gigantes A380 e 747-8 para operar em Guarulhos

"Estamos colaborando no projeto do avião F-35, que ajudará a nossos dois países", afirmou Carter em uma entrevista coletiva com seu homólogo israelense, Moshe Yaalon.

O chefe do Pentágono assegurou que Israel será a partir de 2016 "nosso primeiro e único amigo da região que receberá F-35".

Anteriormente, os titulares das pastas de Defesa visitaram uma base aérea americana e puderam observar os voos dos caças de quinta geração.

A confiança dos brasileiros no Ministério Público diminuiu desde o ano passado. De acordo com uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas, o grau de confiança no órgão passou de 48% para 43%. No mesmo período, a confiança da população na imprensa escrita passou de 44% para 47%.

A confiança no Poder Judiciário também aumentou, mas a melhora está longe de ser suficiente para torná-lo umas das instituições mais confiáveis. De acordo com a pesquisa, a confiança no Judiciário só é maior do em "políticos" e no Poder Executivo. Na outra ponta da pesquisa estão as Forças Armadas, a Igreja Católica e a imprensa escrita.

Os dados são do Índice de Percepção do Cumprimento das Leis (IPCLBrasil), mensurado pela Escola de Direito de São Paulo da FGV, e que mostra o quanto a população considera importante respeitar ou não as leis.

A pesquisa ouviu 3,3 mil pessoas do Amazonas, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

Entre os que se classificaram como negros e pardos, a confiança no Judiciário e na polícia é ainda menor, se comparado com as respostas dadas por brancos e amarelos. Enquanto que, entre brancos, a confiança da população na polícia e no Judiciário chega a, respectivamente, 37% e 27%, ela cai para 30% e 22% se perguntarem a negros, pardos e indígenas.

Por outro lado, a confiança cresce entre negros quando se refere a governo federal e Congresso Nacional, chegando a 24% e 20%, respectivamente, contra uma confiança de 18% e 14%, quando a resposta é dada por brancos.

Indicadores de cumprimento das leis

O indicador de legitimidade avaliou a opinião dos entrevistados quanto à importância de se obedecer à lei, aos policiais e aos juízes. E uma das conclusões a que se chegou é que 80% dos brasileiros reconhecem que é fácil desobedecer às leis no Brasil. Para 81%, sempre que possível, o cidadão brasileiro apela para o “jeitinho”.

Por outro lado, 78% dos entrevistados consideram que alguém que desobedece à lei é mal visto pelas outras pessoas, enquanto 78% afirmaram que as pessoas têm a obrigação moral de pagar uma quantia à outra pessoa, mesmo que discorde da decisão, se a ordem partir de um juiz. Esse percentual cai para 46% se a ordem partir de um policial.

Comportamento

Outra questão analisada no IPCLBrasil é comportamento. Foi perguntado com que frequência os próprios entrevistados violaram determinadas condutas. O indicador é elaborado com base em dez situações diferentes, a partir das quais se pergunta aos entrevistados com que frequência tiveram esse comportamento nos últimos 12 meses.

No primeiro trimestre de 2015, os resultados revelam que as condutas “atravessar a rua fora da faixa de pedestre” e “comprar produtos piratas” são as mais recorrentes entre os entrevistados, seguidas pela conduta de “fazer barulho capaz de incomodar os vizinhos”.

Numa escala de 0 a 10, a nota final do IPCLBrasil foi 7, um pouco maior do que a nota registrada no primeiro trimestre de 2014 (6,5). Com informações da Assessoria de Imprensa da FGV.

Os resultados do terceiro trimestre da Embraer foram bem recebidos por analistas e pelo mercado, apesar do prejuízo de R$ 387,7 milhões. As ações lideraram boa parte do Ibovespa ontem, após a publicação do balanço, fechando com alta de 4,78%, a R$ 27,61.

O impacto negativo no balanço foi por um salto de 230% nas despesas com imposto de renda no período, para R$ 589,8 milhões. Segundo a empresa, a valorização cambial de ativos não monetários avaliados em dólar levou ao forte avanço. "O impacto do imposto de renda acontece quando há desvalorização, então os ativos não monetários em dólar de valorizam", afirmou José Antônio Filippo, vice-presidente financeiro e relações com investidores da Embraer.

Outros dados financeiros, no entanto, se beneficiaram com o câmbio. A receita da companhia avançou 61,9% de julho a setembro, para R$ 4,58 bilhões. O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) subiu 82,3% no período, para R$ 570,3 milhões.

Para o analista Pedro Galdi, da WhatsCall Consultoria de Investimentos, a alta do dólar foi o grande ponto favorável para os resultados da Embraer no terceiro trimestre. "A companhia ainda encontra-se em uma situação financeira confortável por mais que tenha apresentado prejuízo, devido a sua boa estrutura de caixa e Ebitda em alta", afirmou.

O banco BTG Pactual considerou os resultados positivos, apontando que o quarto trimestre deve voltar a ter um resultado forte, com geração de fluxo de caixa livre de pelo menos US$ 380 milhões. Para 2016, o câmbio, o fortalecimento do segmento comercial e o aumento das receitas na aviação executiva são uma indicação de um ano "sólido" para o banco.

A empresa informou que o aumento no contas a receber da Força Aérea Brasileira (FAB), que subiu de R$ 1,09 bilhão no segundo trimestre deste ano para R$ 1,399 no terceiro trimestre, se deu em função da variação cambial, já que parte do contrato é em real e parte em dólar. "Quando há uma variação cambial, o valor em real sobe", disse ao Valor um porta voz da companhia.

A fabricante afirmou que o fluxo de pagamentos dos programas de defesa está em dia, ainda que tenha sido renegociado em função das restrições orçamentárias. O grande impacto, segundo o porta voz, foi no segundo trimestre, com a readequação dos prazos de certificação e entregas do jato militar KC-390, desenvolvido para a FAB.

O KC-390 realizou seu segundo voo na segunda-feira, em Gavião Peixoto (SP), onde a Embraer concentra as atividades de defesa e segurança. A FAB informou que o voo durou uma hora e transcorreu conforme o planejado. A previsão é de que o segundo protótipo da aeronave voe em dezembro.

O programa de desenvolvimento do novo jato militar tem um custo estimado de R$ 12,1 bilhões, dos quais R$ 7,2 bilhões serão destinados à aquisição de 28 unidades para a FAB. Os recursos alocados e liberados para o programa este ano, segundo a Aeronáutica, ficaram abaixo do previsto o que provocou uma readequação do cronograma de pagamentos.

Conforme relatou no balanço, a participação do setor de defesa e segurança caiu de 27,9% para 14,1%. Segundo a empresa, essa queda gerou uma revisão da base de custo em determinados contratos do segmento, tendo um efeito cambial negativo de US$ 30 milhões no terceiro trimestre do ano.

Nas projeções financeiras, a companhia indica que deve encerrar o ano com receita entre US$ 5,8 bilhões e US$ 6,3 bilhões.

SÃO PAULO - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) liberou a operação das maiores aeronaves comerciais do mundo, os modelos Boeing 747-8 e Airbus A380, para operação no o aeroporto de Guarulhos, o terminal de maior movimentação.

O sinal verde foi dado por meio de publicou nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria 2.857/2015, que alterou o Certificado Operacional concedido ao operador do Aeroporto Internacional de São Paulo (Guarulhos/SP).

Guarulhos é o segundo terminal a receber a autorização da Agência para operar tais aeronaves, maiores do mundo em operação para passageiros. Além do terminal de São Paulo, o aeroporto do Galeão também possui certificação para operar os modelos citados.

Essa autorização foi emitida após o operador do aeródromo — Gru Airport — cumprir os requisitos de infraestrutura e operação de acordo com a legislação aplicável e com os procedimentos aceitos pela Anac.

A partir da autorização, as companhias aéreas que operam com os modelos podem solicitar voos tendo como destino ou origem o aeroporto de Guarulhos.

A Emirates Airline informou hoje que vai fazer o que deve ser o primeiro voo comercial de um Airbus 380 no Brasil, no dia 14 de novembro.

Mas a aeronave será usada apenas nessa ocasião para comemorar oito anos de operação da empresa no Brasil. A aeronave de dois andares voa para o Aeroporto Internacional de Guarulhos no dia 14 de novembro, retornando a Dubai no dia 15.

Em mais um capítulo da polêmica novela sobre o uso do aeroporto da Pampulha, a Infraero deu início a execução de intervenções no terminal de passageiros para adequar as instalações às necessidades para receber aeronaves de grande porte. Serão feitas obras pontuais para possibilitar o vaivém de um número maior de passageiros. Paralelamente, a estatal apresentou plano um para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para aumentar o número de voos na Pampulha.

As intervenções vão da recolocação de balanças para bagagens, adequação dos canais de inspeção e melhoria nos sanitários no terminal até serviços de drenagem das áreas da pista e do pátio de aeronaves. “O plano de trabalho citado tem como objetivo adequar o terminal para esse possível aumento de demanda”, diz trecho de nota da Infraero.

As obras reforçam o interesse da Infraero em ampliar as operações na Pampulha. Apesar de o aeroporto poder receber 2,2 milhões de passageiros por ano, em 2014 os embarques e desembarques foram inferiores a 1 milhão. A reforma, no entanto, tem o objetivo claro de aumentar a vazão em pequenos intervalos. O plano da Infraero é analisar, caso a caso, os pedidos que forem feitos pelas companhias aéreas de acordo com as rotas e o tipo de aeronave. Com isso, uma possibilidade é a operação de um Boeing 737-700 em um determinado horário ou de dois ATRs no mesmo intervalo, que, juntos, somam praticamente o mesmo número de passageiros.

Tanto o governo estadual quanto a Prefeitura de Belo Horizonte têm demonstrado apoio ao aumento de fluxo na Pampulha, o que, na prática, segundo eles, facilita o vaivém de empresários de outros estados. De olho nesse mercado, a Azul deu importante passo meses atrás ao transferir parte das operações para outras capitais do aeroporto de Confins para a Pampulha e, no sentido inverso, os voos para o interior. Mas a companhia recuou parcialmente da decisão e, a partir de 5 de novembro, das quatro rotas transferidas para a Pampulha permanecerá apenas com duas (Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e Viracopos, em Campinas).

Em resposta, a Gol entrou com uma série de pedidos de operações, mas, por enquanto, todos foram negados por causa das restrições operacionais em vigência na Pampulha. A negociação da Infraero com a agência reguladora pode derrubar o limite atual.

Perturbação e insegurança

Contrários ao aumento de fluxo operacional na Pampulha, moradores têm se unido para tentar impedir qualquer medida favorável a aeronaves maiores. O aviador e perito em prevenção de acidentes aeronáuticos, Carlos Conrado, critica a posição da Infraero. Segundo ele, o terminal de passageiros é limitado para receber passageiros, tendo apenas dois banheiros no saguão, número insuficiente de prestadores de serviço e área insuficiente nas salas de embarque e desembarque.

”As instalações são inadequadas para qualquer aumento de passageiros”, afirma. Além disso, ele diz ser necessário outros ajustes para receber maior quantidade de aeronaves. “A transferência [de voos para Confins] foi uma solicitação das empresas por causa da estrutura da Pampulha. O que foi feito de lá para cá para melhorar?”, questiona Conrado.

Demanda cai

A demanda doméstica por viagens aéreas recuou 0,8% em setembro na comparação com igual mês do ano passado, segundo a Associação Brasileiras de Empresas Aéreas (Abear). Os números recuaram pelo segundo mês consecutivo. No ano, foram 71,5 milhões de passageiros transportados até o momento, crescimento de 2,94% sobre os mesmos nove meses de 2014. No mercado internacional, a demanda cresceu 14,37% em setembro frente ao mesmo mês do ano passado. No acumulado do ano, a demanda internacional registra alta de 14,70%. Ao todo, 5,5 milhões de passageiros foram transportados, avanço de 16,21% no período.

Cerca de 1.300 participantes concorrerão, de hoje até o próximo domingo, à 17ª competição SAE Brasil AeroDesign, no DCTA (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial), em São José dos Campos.
Serão 95 aviões projetados e construídos por estudantes de engenharia do Brasil e do exterior competindo no torneio, um dos mais conceituados do país.
Estudantes de 71 instituições de ensino superior foram desafiados a projetar e construir aviões radiocontrolados, seguindo o regulamento da prova. Eles puderam contar com a ajuda de professores orientadores e pilotos.
Serão 89 equipes brasileiras representando 16 Estados, mais o Distrito Federal, e seis estrangeiras, sendo cinco da Venezuela e uma do México.
O Vale do Paraíba estará representado por equipes de São José, Guaratinguetá e Lorena. Ao todo, serão 17 equipes do interior paulista.
“Os programas estudantis da SAE Brasil são uma experiência extracurricular que faz diferença na formação do engenheiro”, disse, em nota, o engenheiro Frank Sowade, presidente da SAE Brasil.

Provas. Os estudantes competirão em três categorias: regular, advanced e micro.
Eles terão que decolar a aeronave controlada por rádio levando uma determinada carga e fazer um voo bem sucedido, sendo avaliados no projeto do avião e durante o voo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) manter a validade do Artigo 235 do Código Penal Militar (CPM), que prevê pena de seis meses a um ano de prisão para prática de ato libidinoso por integrantes das Forças Armadas durante suas atividades.

Na decisão, a maioria dos ministros também decidiu retirar do texto original as expressões "homossexual ou não" e "pederastia", por considerá-las discriminatórias e homofóbicas.

De acordo com Artigo 235 do Código Penal Militar (CPM), em vigor desde 1969, período do regime militar, é crime sexual nas Forças Armadas "praticar ou permitir o militar que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar”.

A maioria dos ministros decidir manter o entendimento de que um militar, homem ou mulher, flagrado em ato considerado libidinoso durante o cumprimento de suas atividades pode ser punido criminalmente. A Corte divergiu do voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. O ministro entendeu que punir criminalmente a conduta sexual inadequada no ambiente militar não é razoável.

Para Barroso, condutas dessa natureza devem ser punidas administrativamente, conforme regulamento disciplinar das Forças Armadas. O ministro também entendeu que o artigo é inconstitucional por abranger até as vilas militares, moradias funcionais dos militares.

"A manutenção de um dispositivo normativo que torna crime militar sexo consensual entre adultos, ainda que sem a carga pejorativa das expressões pederastia e homossexual ou não, produz, apesar de aparente neutralidade, um impacto desproporcional sobre homossexuais, o que é incompatível com o princípio da igualdade", disse Barroso.

A ação foi proposta em 2013 pela Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, a então subprocuradora Helenita Acioli considerou inconstitucional a criminalização de ato sexual nas instalações militares, por afrontar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade.

O apoio que as Forças Armadas vem oferecendo aos atletas brasileiros de alto rendimento não será restrito aos Jogos Olímpicos Rio-2016. O Ministério da Defesa já prevê a manutenção dos investimentos, que incluem salários, assistência médica e estrutura de preparação, para a edição de Tóquio (JAP), em 2020.

Por meio do Programa Atletas de Alto Rendimento, a pasta, em parceria com o Ministério do Esporte, tem o objetivo de tornar o Brasil uma potência olímpica. O trabalho acontece em duas frentes: captação de atletas na base e apoio a esportistas de expressão, que podem utilizar os centros de treinamento de Exército, Marinha e Aeronáutica.

Para tanto, eles precisam ser aprovados numa seleção publicada em edital. O vínculo na maioria dos casos é temporário, com limite de oito anos e renovação a cada ano. Em contrapartida, eles representam as Forças Armadas em competições nacionais e internacionais. As medalhas conquistadas se convertem em pontos no processo de preenchimento de vagas.

Só na modernização de instalações, o governo federal já investiu mais de R$ 120 milhões. No caso da Marinha, que atualmente conta com 227 atletas de ponta, R$ 19,5 milhões serão repassados até os Jogos para reforma de quadras, piscinas e academias.

– Temos tido muitas conversas com o Ministério do Esporte e com as confederações, e a ideia é de longo prazo. Não estamos trabalhando só para 2016, mas para 2020. Acreditamos que o futuro do esporte está na base – disse ao LANCE! o Almirante Carlos Chagas, comandante do Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes (CEFAN) da Marinha.

A meta do Brasil é de que 100 atletas militares de alto rendimento disputem a Rio-2016 e conquistem 50% das medalhas da delegação. Com isso, as Forças Armadas saltariam de cinco láureas de um total de 17, obtidas nos Jogos de Londres (ING)-2012, para 10. Na última edição, 51 competidores eram militares.

– Talvez incorporemos novos atletas, mas o plano de trabalho prevê duas por ano. Acabamos de fazer uma, mas não tenho dúvida de que se pudermos ajudar mais algum atleta a disputar os Jogos estaremos sempre prontos – disse o Almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, Comandante da Marinha do Brasil, presente em cerimônia de incorporação de novos atletas nesta quarta-feira, no Cefan.

Neste ano, os atletas militares foram responsáveis por 48% das 141 medalhas obtidas pelo Brasil nos Jogos Pan-Americanos de Toronto (CAN). Foram 67, sendo 20 de ouro, 18 de prata e 29 de bronze. O país ainda ficou em segundo lugar nos Jogos Mundiais Militares da Coreia.

– O Programa olímpico mudou o esporte da Marinha. A disseminação das atividades esportivas é algo relativamente novo, e as Forças Armadas estão dando a sua contribuição. É um projeto bem sucedido, extremamente barato e que nos ensina em gestão e governança. É um desafio belo – falou o comandante.

Dueto do nado sincronizado é incorporado

Em cerimônia realizada nesta quarta-feira, no Cefan, as brasileiras Maria Eduarda Miccuci e Luísa Borges foram incorporadas ao Programa Olímpico da Marinha (Prolim). As atletas, agora na função de 3º sargento, se tornaram pioneiras no nado sincronizado na dedicação à carreira militar. A modalidade não constou no programa dos Jogos Mundiais Militares deste ano.

– Só irá somar na nossa preparação. A Marinha nos dará um auxílio forte em fisioterapia e biomecânica, na estrutura de piscina, musculação – falou Luisa, de 19 anos.

As duas treinam no Parque Aquático Maria Lenk, em torno de sete horas por dia, e já estão classificadas para a Olimpíada do Rio.

– Teremos outra piscina, assistência médica, a parte dos estudos biomecânicos que não tínhamos – falou Duda, de 18.  

O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas, Luciano Chitolina e o vice, Marcio Kreibich, foram recebidos, em audiência, pelo ministro da Defesa, Aldo Rebelo, para tratar da infra-estrutura do aeroporto presidente João Figueiredo. Há possibilidade dos voos comerciais diários serem suspensos, a partir de novembro, uma vez que a Aeronáutica solicitou de volta o caminhão bombeiro (exigido por lei) e que estava cedido, por comodato, até 2019.

O ministro ouviu a reivindicação e disse que vai conversar com comandante da Aeronáutica para que o caminhão não saia de Sinop. “Prometer e não cumprir é ruim mas dar e depois tomar é pior ainda”, disse aos dirigentes empresariais.

“Hoje temos 3 caminhões, só que um é pequeno e um está danificado e portanto parado, se o caminhão da Aeronáutica for retirado teremos um grande problema”, explicou o presidente da CDL Sinop Luciano Chitolina que completou, “As entidades de Sinop estão convergindo forças na busca pela solução deste problema e como estamos em Brasília estamos pedindo apoio dos deputados e senadores”, disse o presidente, através da assessoria.

A pendência ainda não teria sido solucionada porque a prefeitura de Sinop não encaminhou documentação para resolver a pendência e o caminhão permanecer no aeroporto. “Já conversamos com a Aeronáutica e eles estão apenas aguardando documentos da prefeitura de Sinop para resolver a situação e evitar que este comodato seja cancelado”, confirmou o deputado federal Valtenir Pereira, que agendou a audiência com o ministro.

As lideranças expuseram ao ministro que Sinop tem o segundo aeroporto do Estado, atendendo todo o Nortão com quatro voos diários, operados por duas companhias. Há alguns meses uma companhia aérea deixou de operar com dois voos noturnos por falta de instrumentos para navegação durante períodos climáticos adversos. A promessa feita pela prefeitura de iniciar, este ano, a construção de novo terminal de embarque/desembarque, instalação dos instrumentos, melhorias na pista, área de estacionamento de veículos, não se confirmou. Ainda não há previsão de quando a licitação para investir os cerca de R$ 100 milhões será feita. Um banco, encarregado pelo governo, vai conduzir a licitação e estaria esperando a prefeitura resolver pendências para lançar a licitação.

Enquanto as grandes obras não iniciam, está sendo feito um "puxadinho" no terminal com cerca de 270 metros quadrados para resolver problemas nos sanitários e proporcionar um pouco mais de espaço nas áreas de embarque e desembarque.

Luana Rodrigues

Aeronave suspeita foi atingida por tiros que não provocam explosão, e interceptação foi feita conforme critérios definidos em decreto.

A Polícia Federal abriu hoje (28) um inquérito para investigar a aeronave interceptada pela FAB (Força Aérea Brasileira), localizada em Paranavaí, no interior do Paraná, próximo da divisa com Mato Grosso do Sul. A polícia já sabe que o avião Neiva EMB-721C, prefixo PT-EXP, é de um brasileiro de Foz do Iguaçu, mas agora apura porque ele estava utilizando uma rota clandestina e por quais motivos foi deixado em Paranavaí.

Conforme informações do chefe do Núcleo de Operações da Polícia Federal em Maringá, delegado Alexander Boeing Noronha Dias, ontem(27),ele esteve na cidade onde o avião foi encontrado para pegar documentos e fazer uma vistoria na aeronave. "Hoje abrimos o inquérito e já expedi ofício para ouvirmos a FAB para que possam nos descrever um pouco mais sobre a abordagem e principalmente onde ela aconteceu", disse.

O que chamou a atenção no caso é que, mesmo atingida por vários tiros na asa, a aeronave não pegou fogo, e asa seria o local onde fica o combustível. Ao Campo Grande News, a FAB não quis dar detalhes sobre a abordagem, nem explicar se o tanque deste avião fica realmente na asa.

Um piloto ouvido pela reportagem confirmou que o tanque de combustível do monomotor fica nas asas, mas que nesse tipo de interceptação o correto é o alvo não explodir ou pegar fogo mesmo, e que a ação do caça é apenas atingir a asa para forçar o pouso. Comparativamente, seria o procedimento adotado em terra, quando o policial, numa perseguição, tem como prioridade atirar nos pneus para forçar que o veículo pare.

Ainda conforme o delegado da PF, uma perícia feita no avião deve mostrar se ele estava carregando algo e qual o tipo da carga, principal se há resquícios de transporte de entorpecentes.

Contrabando - Uma outra linha de investigação da PF, é de que a aeronave encontrada em Paranavaí (PR), estaria transportando contrabando, já que em 2012 ela havia sido apreendida pela Senad (Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai), carregada com mercadorias eletrônicas e medicamentos contrabandeados.

Oficina - Outra informação investigada pela polícia é de que em março deste ano, uma aeronave de origem paraguaia foi encontrada em Amaporã, no noroeste paranaense. A asa deste avião, estava na mesma oficina do aeroporto municipal de Paranavaí onde foi encontrado o Neiva EMB-721C. "Apesar de a aeronave ter sido encontrada do lado de fora, com certeza a oficina será investigada em uma das fases da investigação", disse o delegado.

Expectativa é do diretor de Desenvolvimento Aeroportuário de Guarujá, Dário Lima. Data prevista para aeroporto iniciar a operação comercial é no fim de 2016

por Bruno Gutierrez

O Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá parece, aos poucos, deixar de se tornar um projeto para ter um rosto verdadeiro. A Prefeitura espera lançar o edital para o processo de concessão do local até dezembro.

A expectativa é do diretor de Desenvolvimento Aeroportuário do Município, Dário Lima, que realizou uma breve apresentação sobre o projeto ontem, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), na sede da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), em Santos.

“Durante a obtenção da licença prévia, que estamos imaginando que seja liberada até março, acredito que possamos iniciar, em dezembro, o processo de concessão. Ou seja, colocar no mercado o edital para uma futura licitação”, explicou Dário.

Atualmente, a Administração espera a liberação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), o que deve ser entregue até a próxima terça-feira.

De acordo com Lima, a procura para poder concorrer ao edital é grande, com interesse tanto de empresas nacionais quanto internacionais. “Recebemos interessados de alguns anos para cá porque o projeto já era um projeto adormecido. Estamos desenvolvendo um novo projeto, em um novo momento econômico, uma nova situação. Apesar dos pesares, da situação econômica mundial estar, de certa forma, comprometida, os grandes empresários e as grandes corporações demonstram interesse. Sejam as companhias aéreas ou grandes operadoras de aeroportos. Elas têm nos procurado e são muitas, tanto nacionais quanto estrangeiras. Não haverá restrição para que empresas de fora participem deste momento de desenvolvimento da região”.

O Condesb irá realizar uma moção de apoio à construção do aeroporto. A obra, inclusive, já consta no Plano de Desenvolvimento Metropolitano Estratégico (PMDE), lançado pela Agem em 2014, como projeto estruturante para o desenvolvimento econômico da região.

A prefeita da Cidade, Maria Antonieta de Brito (PMDB), ressaltou o apoio dado pelos prefeitos presentes à reunião. “É um importante documento que reforça a importância estratégica do investimento na nossa região, da instalação do aeroporto. Demonstra que a Prefeitura do Guarujá tomou todos os cuidados, fez toda sua parte em termo de conseguir todas as documentações necessárias para o próximo passo que é a conclusão do EIA/RIMA. Isso significa que estamos a poucos passos da concretização da implantação do aeroporto”.

Desenvolvimento Regional

Sobre os aspectos positivos que pode trazer à economia da região, Maria Antonieta destacou a geração de empregos. “Será um grande impacto positivo uma vez que vai gerar muitos empregos na área de serviços. Nós teremos o aproveitamento da mão de obra local, do curso de manutenção de aeronaves, dos cursos de escolas técnicas neste novo campo de trabalho e teremos a condição de integrar nossa região a todo Brasil”.

Já o diretor de Desenvolvimento Aeroportuário exaltou pontos atrativos da Baixada Santista como o pré-sal, o polo petroquímico de Cubatão e as indústrias instaladas na região. Ele também comentou sobre os negócios que giram em torno de um aeroporto.

“O que leva um empreendimento de médio porte para grande porte a se concretizar é porque um aeroporto, ele é um grande fomentador de negócios. Em qualquer lugar do mundo. Aonde pousa um avião, a economia decola. Essa é uma grande máxima, mas que funciona. O aeroporto gera uma série de negócios que giram em torno dele”.

Sobre o aeroporto

Em 22 de junho, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) autorizou Guarujá a criar o Aeroporto Civil Metropolitano onde, hoje, fica a Base Aérea de Santos. O projeto para construção do novo terminal prevê a ampliação da pista de pouso e decolagem. A ideia é que a nova estrutura comece a funcionar no final do ano que vem, em espaço compartilhado com a área militar.

Em uma área de 1 milhão e 500 mil m², o aeroporto ocupará cerca de 263 mil m². A expectativa é que, entre 5 a 8 anos, o local já opere com 1 milhão de passageiros ao ano. Em 30 anos, esse número deve subir para 3,3 milhões.

Segundo um estudo da SAC, o empreendimento tem capacidade de ter voos diários entre Guarujá e o Rio de Janeiro, que estejam com taxa de ocupação de 80% para uma aeronave Embraer 195, com espaço para 124 passageiros. Entre as rotas especuladas estão, além da capital fluminense, Macaé (RJ), Campinas (SP) e Brasília (DF).

Por Luís Viviani São Paulo

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que o Ministério da Defesa pode terceirizar atividades por meio da contratação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

No dia 14, o órgão manteve decisão do presidente da Corte, desembargador federal Fábio Prieto de Souza, que suspendeu uma liminar da Justiça federal de São José dos Campos que impedia a atuação de Oscips na Defesa.

O caso envolve uma ação civíl pública ajuizada pela Procuradoria da República de São José dos Campos que considerava ilegais dois Termos de Parceria (3/DECEA/2012 e 1/DECEA/2013) firmados entre a Fundação de Serviços de Defesa e Tecnologia de Processos (FSDTP) e o Departamento de Controle de Espaço Aéreo (DECEA), do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.

Na avaliação da procuradoria, a Fundação não teria executado projetos na área do meio ambiente e os termos de parceria não estariam em conformidade com a Lei das OSCIPs. Ainda na avaliação do Ministério Público Federal, os termos viabilizariam a terceirização ampla e indevida das funções atribuídas à Aeronáutica.

Segundo a petição inicial:

“1) a Fundação SDTP obteve indevidamente sua qualificação como OSCIP, pois jamais executou diretamente projetos, programas, planos de ações ou prestou serviços intermediários de apoio a outras organizações públicas ou privadas na área de ‘MEIO AMBIENTE’. Portanto, não poderia firmar termos de parceria com o Poder Público baseado nesse título de qualificação.

2) mesmo que a Fundação SDTP tivesse alguma atuação na área de “MEIO AMBIENTE”, que justificasse sua qualificação como OSCIP, os termos de parceria firmados com órgãos da AERONÁUTICA não tem como objetivo nenhuma das atividades taxativamente previstas no art. 3º da Lei nº 9.790/99, muito menos a alegada ‘defesa, preservação e conservação do meio ambiente’.

3) Além de não encontrarem guarida no art. 3º da Lei nº 9.790/99, os termos de parceria tem como real finalidade delegar a particulares, civis e militares da reserva, as atribuições finalísticas e administrativas inerentes aos órgãos militares de controle de tráfego aéreo“.

Desse modo, o Juízo Federal de São José dos Campos acabou deferindo a medida liminar. Porém, ela foi suspensa por determinação da Presidência do TRF-3, a pedido da União.

Para Fábio Prieto, o juízo de São José dos Campos não tinha competência para decidir o caso. Isso porque os Termos de Parceria foram assinados no Rio de Janeiro, enquanto a qualificação de OSCIP, para a Fundação, objeto da impugnação na ação civil pública, foi concedida pelo Ministério da Justiça em Brasília. Para ele, a concessão da medida liminar teria acarretado grave lesão à ordem administrativa e à economia pública, além de considerar que a suspensão atendeu ao manifesto interesse público.

“A jurisprudência deste Tribunal Federal veta, sempre e reiteradamente, por unanimidade, o ilegal processamento de ações civis públicas fundadas em perspectiva localista, direcionadas a juízos manifestamente incompetentes”, disse o presidente do TRF-3, Fábio Prieto.

Termos constitucionais

Segundo Prieto, a Constituição Federal permite a iniciativa adotada pelo Ministério da Defesa. O Presidente do TRF-3 afirmou também que nenhuma prova foi apresentada com relação ao que caracterizaria a terceirização. O Órgão Especial negou provimento ao recurso e manteve a decisão da Presidência do Tribunal.

Veja alguns trechos da decisão do Órgão Especial do TRF-3, que pode ser lida na íntegra aqui:

“A qualificação de organização da sociedade civil de interesse coletivo – OSCIP, para a FSDTP, foi concedida pelo Ministério da Justiça, em Brasília, Distrito Federal. Os dois Termos de Parceria foram assinados no Rio de Janeiro (RJ). O digno Juízo de 1º grau reconheceu a própria competência, porque a execução dos serviços contratados em um dos Termos de Parceria ocorre em sua sede, São José dos Campos (SP). (…) A lei é clara. Se o suposto dano extrapola o caráter local, a competência é do juízo da Capital ou do Distrito Federal. Não houve concentração dos supostos danos na sede do digno Juízo questionado. Os atos, em tese, ilegais, foram praticados no Rio de Janeiro (RJ) e em Brasília (DF). Ainda que se admita a concorrência do Juízo questionado, como um dos locais dos supostos danos, o seu caráter local não o qualifica para dirimir a questão. A lei é literal: elege a extensão do dano, como critério de competência. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica.”.

“Não há prova alguma – uma, ao menos – de que as atividades finalísticas do DECEA tenham sido indevidamente entregues a terceiros”

“Além da impugnação genérica e sem prova, a respeito da terceirização, é preciso considerar que os Termos de Parceria movimentam 268 contratados, no quadro de, aproximadamente, 12.500 integrantes, do DECEA. A evidência desta objetiva falta de proporção – 268 no universo de 12.500 – não pode ser dispensada por conta da impugnação subjetiva e sem prova da unidade da AGU em São José dos Campos”

“Não fossem estes fundamentos, ainda assim a suspensão da medida liminar seria necessária. É que, convencido do contrário, o digno Juízo de 1º grau não interrompeu a prestação dos serviços previstos nos dois Termos de Parceria; obstou, tão-só, o pagamento por eles. Ou seja, a União será instada ao pagamento pelos serviços que continuam em execução. Há, portanto, grave violação contra a economia pública, pois, mantida a execução dos serviços, o pagamento a destempo poderá ser exigido com encargos”

Suspensão de Liminar 0007421-94.2015.4.03.0000/SP.

Por Sarah Teófilo

A Confederação Nacional de Transporte (CNT) divulgou nesta terça-feira (27/10) a 129ª Pesquisa, realizada pela MDA Pesquisa, que mostra que a maior parte da população brasileira confia em primeiro lugar na Igreja (54,7%), em seguida nas Forças Armadas (17,0%), e só então na Justiça (7,6%).

A pesquisa foi feita em cinco regiões do Brasil, em 24 Estados e 136 municípios. Foram entrevistadas 2.002 pessoas, sendo que a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança. Foi feita a checagem de 20% da amostra.

O instituto mostrou ainda que em 4º lugar, a população confia na polícia (14,2%), no governo em 5º lugar (4,1%), em seguida na imprensa (4,5%), em 6º lugar no Congresso Nacional (0,8%), em 7º lugar no governo (0,8%) e só então nos partidos políticos (0,2%).

Veja a avaliação de confiança de cada instituição:

Igreja: 50,8% confiam sempre; 19,4% confia na maioria das vezes; 13,8% confia poucas vezes; 14,6% não confiam nunca e 1,4% não sabe ou não respondeu.

Forças Armadas: 26,1% confiam sempre; 24,2% confiam na maioria das vezes; 26,6% não confiam nunca; 20,3% não confiam nunca; 2,8% não sabe ou não respondeu.

Imprensa: 32% confiam poucas vezes; 26,1% não confiam nunca; 24,3% confiam na maioria das vezes; 16,1% confiam sempre e 1,5% não sabe ou não respondeu.

Justiça: 37% confiam poucas vezes; 27,5% não confiam nunca; 20,1% confiam na maioria das vezes; 14,2% confiam sempre; e 1,2% não sabe ou não respondeu.

Polícia: 38,7% confiam poucas vezes; 28,6% não confiam nunca; 21% confiam na maioria das vezes; 10,7% confiam sempre; e 1% não sabe ou não respondeu.

Governo: 61,1% não confia nunca; 27% confia poucas vezes; 6,2% confia na maioria das vezes; 4,1% confiam sempre; e 1,6 não sabe ou não respondeu.

Congresso Nacional: 55% não confiam nunca; 31,2% confiam poucas vezes; 6,9% confiam na maioria das vezes; 3,2% confiam sempre; e 3,7 não sabe ou não respondeu.

Partidos políticos: 76,2% não confiam nunca; 18,4% confia poucas vezes; 2,7 confia na maioria das vezes; 1,5% confia sempre; e 1,2% não sabe ou não respondeu.

Especialista explica que esse relatório é fundamental para descobrir os culpados e processá-los

Quando há um acidente aeronáutico é realizada uma perícia pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). Por quê a utilização do relatório final do Cenipa é fundamental nos processos judiciais? Para falar do assunto a Revista Brasília entrevistou o advogado com especialidade em Direito Aeronáutico, Sérgio Roberto Alonso.

Ele explica que o relatório final do Cenipa descreve tecnicamente o acidente aéreo, aponta as causas e as recomendações. O advogado diz que para descobrir os culpados e processá-los este relatório é fundamental.

Sérgio Roberto Alonso dá o exemplo do acidente aéreo que ocorreu com o filho do governador Geraldo Alkmin: "havia uma discussão se a quebra da pá era um defeito de manutenção ou de fabricação ,então esse relatório final ajuda a esclarecer, e levar mais próximo da verdade a ocorrência dos fatos", comenta.

No entanto, existe uma lei, de número 12.970, de maio de 2014, que proíbe a utilização desse relatório em processos judiciais. O especialista defende que essa lei é incondicional.

Para agilizar autorizações de voo, Anac irá criar normas extraordinárias para drones de pequeno e médio porte

por Valdir Ribeiro Jr - iG São Paulo

Criados no fim do século passado para uso militar, os drones se popularizaram muito no Brasil e já são utilizados para realizar coberturas jornalísticas e até entregar alianças em festas de casamentos.

Mas isso não significa que todos estejam seguindo as normas estabelecidas para uso desse tipo de aeronave. Esse foi o tema do seminário de abertura do DroneShow, evento que teve início nesta quarta-feira (28/10), em São Paulo, e que espera receber dois mil visitantes até quinta-feira (29).

A regulamentação que se aplica aos drones existe desde 2009 e fala sobre o acesso ao espaço aéreo por aeronaves remotamente pilotadas.

Seu texto define que para utilizar um drone é preciso realizar uma solicitação aos órgãos regionais que controlam o espaço aéreo do local desejado.

Hoje, essas instituições realizam um estudo do local, as intenções do voo e, se o pedido for aprovado, emitem um comunicado a todos os pilotos cadastrados para que eles saibam que aquela região será reservada ao voo do drone.

O problema desse processo é que ele demora muito tempo, e com a popularização dos drones, o número de solicitações de reserva de espaço aéreo está cada vez maior.

Frente a isso, já está em processo de finalização pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), junto ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), algumas mudanças na regulamentação que irão flexibilizar essas normas.

Segundo Cyro André Cruz, Tenente-Coronel Aviador do DECEA, e Roberto Honorato, gerente técnico do Processo Normativo da ANAC, que abriram o Drone Show, um guia com os novos procedimentos deve sair até o final deste ano.

Autorização em até 48 horas

Praticamente todas as regras já existentes irão se manter após as mudanças, mas a novidade é que novas condições excepcionais devem ser criadas para agilizar o processo de autorização de voo das aeronaves menores.

Para drones de até 25 quilos, será possível realizar pedidos de autorização por e-mail que serão respondidos em até 48 horas, desde que uma série de requisitos sejam seguidos segundo os representantes das entidades.

Voos com drones que pesam entre 0 e 2 quilos poderão entrar na condição excepcional com as seguintes condições: o drone pode se afastar do piloto no máximo 300 metros; a aeronave pode atingir até 100 pés de altitude; o voo só pode ser feito durante o dia, em boas condições visuais; o drone não pode chegar a menos de três milhas de aeroportos e deve ficar afastado no mínimo 30 metros de pessoas e edifícios.

Para drones entre dois e 25 quilos, os números aumentam para até 400 pés de altitude máxima, 500 metros de afastamento do piloto e cinco milhas de distância de aeroportos, além de um limite de velocidade de 60 nós.

“Nós vamos flexibilizar as normas, mas sem abrir mão da segurança”, disse o tenente-coronel da DECEA Cyro André Cruz ao púBlico do Drone Show, festival que reúne instituições públicas, empresas e entusiastas do setor no Centro de Exposição Frei Caneca.

Drones acima de 30 quilos, ainda terão que fazer o processo antigo de autorização de voo, que agora pode levar até 30 dias para ser avaliado.

Operações de drones em áreas fechadas, mesmo que parcialmente, como estádios de futebol, são de total responsabilidade do locatário do imóvel, pois não configuram espaços aéreos. Mesmo assim, as regras de operação da Anac devem ser seguidas, como o piloto ter, no mínimo 18 anos de idade, e sempre pilotar a aeronave com ela no campo de visão.

As normas brasileiras sobre aeronaves não tripuladas só são válidas para aquelas controladas por um piloto — ou seja, continuam proibidas as operações com drones e aeromodelos totalmente autônomos. “É preciso ter a figura do piloto, mesmo no chão à distância, que pode interferir no voo do drone a qualquer momento”, diz o coronel.

Sobrevoar áreas urbanas ou com habitações é proibido pelas normas atuais, mas nas novas condições, a Anac e o DECEA poderão permitir que drones sobrevoem regiões com fluxo de pessoas, desde que seja feito uma análise do risco da operação. Na pesquisa será avaliada a altitude mínima de segurança, as consequência de uma descida descontrolada, entre outros fatores.

“Os riscos devem ser todos avaliados até que se chegue a um nível aceitável de perigo”, explica o coronel. A autorização para esse tipo de voo pode levar até 30 dias para ser aprovada, mas depois tem duração de até 6 meses.

Segundo os representates das entidades reguladoras, as mudanças nas normas serão feitas em função da popularização dos drones na sociedade, pois esse tipo de aeronave virou interesse de muitas pessoas que não são do ramo da aviação.

Outras questões sobre a tecnologia também precisam ser consideradas segundo os painelistas. O risco à privacidade é um deles, ao passo que a possibilidade do drone perder a conexão com seu controlador e voar a esmo também preocupam as autoridades.