NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 10/05/2014

São Paulo - A frota dos novos aviões de patrulha P-3, da Força Aérea, pode receber mísseis Harpoon, americanos, de última geração. A negociação está na primeira fase, de liberação das pesadas restrições impostas pela legislação federal dos Estados Unidos a esse tipo de operação. O valor do contrato pode chegar a US$ 167 milhões - cerca de R$ 367,4 milhões - referente a 16 mísseis operacionais, 4 modelos recuperáveis, de adestramento, e ao material de suporte técnico, documentação de manutenção e treinamento, além de peças e componentes.

Há três dias, os Departamentos de Estado e de Defesa notificaram ao Congresso o detalhamento da requisição comercial. O fabricante do míssil Harpoon é a Boeing Defense.

O custo do pacote é apenas uma referência. A etapa de discussões pode resultar em cifras menores. Na Índia a aquisição de 45 unidades - desdobrada em duas encomendas, a primeira cobrindo 24 mísseis e a segunda outros 21 - teria saido por US$ 200 milhões, cerca de US$ 4,4 milhões a peça, em comparação desfavorável frente aos prováveis US$ 8,35 milhões da proposta ao Brasil. Há outras ofertas. A sueca Saab, que levou em dezembro os US$ 4,5 bilhões do contrato da escolha do caça de alto desempenho Gripen de nova geração, e vendeu ao Exército um lote de mísseis de defesa aérea RBS-70, produz o modelo RBS-15 - orgânico do sistema de armas do supersônico, compatível com outras aeronaves.

Os aviões de patrulha marítima P-3AM modernizados pela Airbus Military para a FAB (nove turboélices) devem atuar sobre área de cobertura de segurança quase 5,5 milhões de km² sobre o Atlântico - 2 milhões de km² além da zona conhecida como Amazônia Azul. Na configuração atual podem despejar minas antinavio, lançar mísseis, foguetes e torpedos.

O P-3AM é a versão militar do Electra, utilizado na ponte aérea entre Rio de Janeiro e São Paulo de 1975 a 1992. As aeronaves ficam na base aérea de Salvador, agregadas ao 7.º Grupo de Aviação. Pesadas e de grande porte, podem permanecer em voo por 16 horas, com alcance de até 9 mil km em patrulha - ou metade disso em missão de combate. Foram fabricados entre agosto de 1964 e dezembro de 1965. O trabalho de incorporação à FAB exigiu investimento de US$ 470,9 milhões.

O Harpoon Block II, na versão AGM-84L, cobre distância superior a 125 quilômetros. A ogiva de ataque pesa 221 quilos. Pronto para disparo, mede 3,84 metros e voa a 850 km/h procurando o alvo por meio de uma combinação de radar interno, GPS e caixa inercial de navegação. Já foram produzidos mais de 7.3 mil mísseis, adotados por forças de ao menos 28 países.

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira, 9, uma lei que protege o sigilo dos dados contidos nas caixas-pretas dos aviões, assim como as informações prestadas voluntariamente por testemunhas, em caso de investigações de acidentes aéreos.

Pela nova lei, as pessoas que se dispuserem a prestar informações durante o procedimento de investigação aeronáutica em relação aos desastres ou incidentes aeronáuticos ficarão protegidas e não poderão ser enquadradas criminalmente pelos dados fornecidos, uma vez que os dados têm por objetivo apenas identificar fatores que levaram ao acidente. Eles devem servir para estabelecer novas normas e evitar a ocorrência de novas tragédias.

Caso a Justiça e a polícia queiram identificar responsabilidades em acidente específico, que estava sob investigação do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), um outro inquérito terá de ser aberto. O repasse dos dados colhidos no inquérito no Cenipa para outro inquérito só poderá ser feito mediante decisão judicial. A lei permite, no entanto, que polícia e Justiça usem como provas em inquéritos os dados das caixas-pretas, assim como as transcrições das conversas da cabine.

A lei foi proposta pela Aeronáutica, em 2007, após a crise aérea, desencadeada com os acidentes da Gol, em 2006, que deixou 154 mortos, e da TAM, em junho de 2007, que matou 199. O diretor do Cenipa, brigadeiro Dilton José Schuck, explicou que, "embora a iniciativa da lei tenha sido da Aeronáutica, as empresas aéreas foram consultadas e o resultado é um consenso da comunidade aeronáutica". Ele salienta que a nova lei segue o que preconiza a Organização Internacional da Aviação Civil (OACI), órgão ao qual o Brasil é signatário, "para preservar as fontes voluntárias que prestam esclarecimentos e alimentam de informações que venham a auxiliar na identificação dos fatores que levaram à ocorrência do acidente, para que eles não se repitam".

O brigadeiro lembrou ainda que a apuração do Cenipa não segue o ritmo de um processo judicial.