NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 14/03/2013
Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil e até do mundo. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.
Queda de avião deixa 9 mortos no Pará, diz FAB
A queda de um avião, da empresa Fretax Táxi Aéreo, deixou nove pessoas mortas nesta quarta-feira na cidade de Monte Dourado, no Pará, informou a Força Aérea Brasileira (FAB).
O avião Carajá, do modelo PAT4, foi encontrado por volta das 7h40, e bombeiros estão no local, segundo a assessoria da FAB. Havia nove pessoas a bordo do avião, mas não se sabe ainda qual era o destino do avião, nem se a queda ocorreu no pouso ou na decolagem, na pista 08 do aeroporto de Monte Dourado, no norte do Pará, informou a FAB.
A FAB está em contato com as autoridades locais para realizar a investigação das causas do acidente.
A Fretax Táxi Aéreo confirmou o acidente, mas afirmou que divulgaria mais informações em um comunicado mais tarde.
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Contrato da Embraer nos EUA é paralisado
Medida foi tomada após a fabricante americana Beechcraft questionar a licitação de US$ 428 milhões vencida pela empresa brasileira
A Força Aérea dos Estados Unidos emitiu uma ordem de interrupção de trabalhos para Embraer e Sierra Nevada, vencedoras de uma licitação para venda de aeronaves Super Tucano que serão usadas pelos EUA no Afeganistão. A suspensão ocorre após a concorrente Beechcraft Corporation contestar o resultado da licitação, declarou ontem ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o porta-voz da Força Aérea dos EUA, Ed Gulick.
Em comunicado, Gulick destaca: "A Força Aérea emitiu uma ordem de interrupção dos trabalhos na segunda-feira." Apesar da ordem de interrupção, o porta-voz defendeu a escolha pela Força Aérea americana do consórcio formado por Embraer e Sierra Nevada para o fornecimento dos aviões que serão usados pelos EUA no Afeganistão. Gulick destacou que a Força Aérea, ao declarar vencedor esse consórcio, tomou a decisão "bem fundamentada" e que avaliou "de forma completa e justa" as outras propostas recebidas.
A ordem de interrupção dos trabalhos é um procedimento padrão, que se segue quando um concorrente questiona o resultado de uma licitação.
Pelo contrato, a americana Sierra Nevada e a brasileira Embraer devem fornecer 20 aeronaves Super Tucano, no valor inicial de US$ 428 milhões. O contrato, porém, pode chegar a US$ 950 milhões, dependendo da demanda futura da Força Aérea por novos aviões.
Empregos. Na última sexta-feira, a Beechcraft, que acaba de sair de uma concordata, anunciou que abriria uma ação formal no Escritório de Contabilidade do Governo dos EUA contra a decisão da Força Aérea. Segundo um comunicado da empresa, cerca 1,4 mil postos de trabalho no Kansas e em outros Estados estão em perigo devido à decisão da Força Aérea, que estaria transferindo a geração de empregos para o Brasil. A Embraer, porém, já informou que os aviões serão produzidos nos EUA, com geração de exatamente 1,4 mil empregos.
Depois que o processo entrar no Escritório de Contabilidade do governo dos EUA, os auditores têm até 100 dias para rever o caso e tomar uma decisão, destacou o porta-voz da Força Aérea.
Esta é a segunda vez que a Beechcraft Corporation tenta atrapalhar a venda de aeronaves a Força Aérea americana pela Sierra Nevada e a Embraer. Em 2011, as duas ganharam a licitação para o mesmo contrato, mas a então Hawker Beechcraft entrou na Justiça contra a decisão e o governo decidiu cancelar a licitação e fazer outra, após descobrir "deficiências no processo e documentação que não poderiam confirmar a adequação" da decisão de declarar as duas empresas vencedoras.
Em 27 de fevereiro, a Sierra Nevada e a Embraer foram novamente declaradas vencedoras do contrato. Gulick destaca que o processo de licitação começou em maio de 2012 e um novo time cuidou da avaliação.
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Após 5 meses, Aeronáutica lança foguete de base no RN nesta quarta
Lançamento será na Barreira do Inferno, em Parnamirim, na Grande Natal. Em 47 anos de existência, centro já lançou 2.934 artefatos aeroespaciais.
Aeronáutica lança às 15h desta quarta-feira (13) o Foguete de Treinamento Básico (FTB), com carga útil tecnológica, iniciando as atividades espaciais de 2013 no Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), na Grande Natal. A base estava há cinco meses sem lançar artefatos para o espaço.
O CLBI foi criado há 47 anos com a finalidade de lançar e rastrear foguetes. Foi instalado em Parnamirim, município da Grande Natal, tornando-se a primeira base de foguetes da América do Sul. Subordinado ao Comandado da Aeronáutica, já lançou 2.934 artefatos aeroespaciais.
Os lançamentos, inicialmente, marcaram o ingresso do Brasil na era Espacial e tinham o cunho de sondagens meteorológicas e de desenvolvimento da indústria espacial. Atualmente, o enfoque dos lançamentos está centrado nas pesquisas científicas e tecnológicas, sendo de fundamental importância para as ciências climáticas, telecomunicações e sensoriamento remoto; além de proverem a homologação e certificação dos foguetes de fabricação nacional”, afirmou o coronel aviador Marco Antônio Vieira de Rezende, diretor do CLBI.
Segundo registros históricos, o nome do Centro de Lançamento foi inspirado nas conversas dos pescadores da região. Os nativos chamavam as falésias, que serviam de referencia para o retorno da pescaria, de Barreira do Inferno, pois a forma geográfica parecia labaredas de fogo ao receber os raios solares da manhã. O local para a construção do Centro de Lançamento foi escolhido estrategicamente.
“Pela proximidade com o equador magnético, por apresentar baixo índice pluviométrico, grande área de impacto representada pelo oceano, e condições de ventos predominantemente favoráveis, além do suporte logístico já existente na área”, explicou o diretor do CLBI.
A partir de 1977, em virtude de um acordo firmado entre com a ESA (Agência Espacial Europeia), o CLBI passou a prestar um serviço como estação remota de rastreio dos veículos Ariane, lançados a partir de Kourou, na Guiana Francesa. O primeiro rastreio de um Ariane, usando os radares e a telemetria do CLBI, ocorreu em 24 de dezembro de 1979, com excelente resultado. E, desde então, o Centro rastreou 196 lançamentos, todos com total sucesso, segundo a Aeronáutica.
O CLBI possui um Centro de Cultura Espacial onde pode ser visualizada sua trajetória na história do país. Esse centro conta com réplicas dos foguetes lançados e equipamentos de rastreio utilizados no decorrer destes 47 anos de atividade, sendo aberto ao público gratuitamente.
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Militares de Mato Grosso vão reforçar segurança durante eleições no Haiti
Cerca de 850 militares mato-grossense estão em fase final de preparação para uma missão de paz no Haiti. Eles devem ser enviados no mês de maio deste ano durante o período de eleições naquele país. Além da ação de segurança e patrulha, os militares também serão responsáveis por ações de assistência social e humanitária aos habitantes do Haiti.
As Forças Armadas Brasileiras estão no Haiti desde junho de 2004, integrando a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti. Desde então, mais de 20.000 militares brasileiros já passaram pela missão.
O major Sérgio Mattos explicou que a operação de preparação será realizada pela primeira vez na capital mato-grossense. “Serão 1.250 homens nessa operação, sendo cerca de 850 daqui de Mato Grosso. Eles ficarão entre seis e oito meses lá, já que este é um ano de eleição no Haiti”, disse.
As atividades em Cuiabá vão acontecer entre os dias 15 de abril e 2 de maio. Os militares irão escolher uma área carente para simular as ocorrências cotidianas daquele país, além de realizar atendimentos médicos e odontológicos à população em um determinado dia. Para isso, eles solicitaram a utilização de uma escola municipal, que ainda será definida, já que os locais das operações ainda não foram escolhidos.
Durante as simulações, que incluem abordagens e atendimento aos moradores, manifestações e atendimento a feridos, os soldados irão conhecer alguns dos problemas que podem vivenciar no Haiti.
Ainda conforme o Exército, além dos militares, também serão deslocados cerca de 100 veículos, entre caminhões e blindados. Os representantes do Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil solicitaram o apoio da Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos para minimizar o impacto do fluxo de veículos no trânsito de Cuiabá.
De acordo com o Coronel Milton Lopes, é a primeira vez que Mato Grosso será base de treinamento para uma missão de paz internacional. “Além de militares de Mato Grosso, também estão sendo convocadas tropas do Exército de Mato Grosso do Sul e outros estados. O estado irá concentrar a última fase de treinamentos’’, explicou o coronel.
Além de militares mato-grossenses, participarão da missão outras unidades do Exército Brasileiro, da Marinha do Brasil, da Força Aérea Brasileira, do Exército Canadense, das Forças Militares do Paraguai e do Exército Peruano.
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Vítimas de queda de bimotor no PA serão identificadas por exame de DNA
Os corpos carbonizados das dez vítimas da queda de um avião bimotor, no oeste do Pará, devem chegar a Belém até o fim da tarde desta quarta-feira (13), segundo informações do Centro de Perícias Renato Chaves. O acidente aconteceu na noite de terça-feira (12), a cerca de 4 km do aeroporto da cidade de Monte Dourado, distrito de Almeirim.
Eles serão identificados por meio de exame de DNA no IML (Instituto Médico Legal . Dois peritos criminais e quatro auxiliares de remoção, que estiveram no local do acidente, na manhã desta quarta, ajudaram no resgate das vítimas. Em nota, a empresa Fretax Aéreo, responsável pelo avião, informou que um tripulante e nove passageiros morreram no acidente. Os passageiros eram operários que trabalhavam na construção de uma barragem na região da Hidrelétrica Santo Antônio do Jari.
O Seripa (Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) encontrou os destroços do bimotor na mata e ainda não tem informações sobre os motivos da queda. A Fretax diz que o avião estava em dia com as revisões mecânica e elétrica, e o piloto com habilitação e exame médico regularizados.
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Dez morrem após queda de bimotor no oeste do Pará
Dez pessoas morreram em um acidente aéreo ocorrido na noite desta terça-feira (12) em Almeirim (807 km de Belém), na região oeste do Pará. O bimotor partiu de Belém. Segundo informações da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), o avião, um bimotor Embraer 821 Carajá, prefixo PT-VAQ, pertencente à empresa Fretax Aéreo, saiu às 20h17, com destino ao distrito de Monte Dourado, no município de Almeirim.
Por volta das 22h os controladores de voo observaram que o avião não havia chegado ao destino e acionaram o Salvaero (Serviço de Busca e Salvamento Aéreo) para iniciar as buscas.
O avião foi encontrado a 10 km da cabeceira da pista do aeroporto da Serra do Areão, na manhã desta quarta-feira (13). Todos os ocupantes morreram. O Seripa (Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) encontrou os destroços do bimotor na mata e ainda não tem informações sobre as razões da queda do avião.
A FAB (Força Aérea Brasileira) está em contato com as autoridades locais para realizar a investigação das causas do acidente. A Fretax Táxi Aéreo confirmou o acidente, mas afirmou que divulgaria mais informações em um comunicado mais tarde.
A Fretax divulgou nota no início da tarde: "No momento, a empresa está prestando total assistência aos envolvidos no sinistro, bem como vem tomando todas as providências junto aos seus familiares, que receberão todo suporte e informações necessárias", informou a Fretax, em um comunicado. A nota diz ainda que a aeronave estava "plenamente aeronavegável e com todas as revisões atualizadas, e o tripulante com habilitação e exame médico válidos".
A empresa informou ainda que já estava em contato com a FAB e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para apurar as causas do acidente.
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ITA terá centro para aproximar alunos do setor privado
O Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) vai criar no ano que vem um centro de inovação com o objetivo de aproximar, já durante a graduação, os alunos da instituição com o setor privado. "O melhor produto da escola é o engenheiro que ela forma. Queremos que o engenheiro, ao longo da formação, se depare com desafios da vida real, desafios tecnológicos e científicos de meio e longo prazo que as empresas têm", explicou nesta quarta-feira o reitor do ITA, Carlos Pacheco.
Ele disse que a intenção é que o centro ajude a formar um profissional melhor. "Por um lado, a ideia é estimular os alunos a encontrar soluções para problemas reais e, de outro, dar às empresas acesso a esses alunos." Pacheco não disse quando o centro estará totalmente concluído, mas afirmou que, a partir de 2014, já começa a funcionar dentro da infraestrutura que o ITA já possui em São José dos Campos (SP).
O reitor também disse, sem especificar data, que o ITA vai dobrar o número de alunos por turma na graduação - hoje em 120 por ano. O objetivo, segundo ele, é "ampliar o impacto que o ITA pode trazer em benefício do País." As declarações de Pacheco foram dadas durante o lançamento do Projeto AeroBrasil 2013.
AeroBrasil 2013
O ITA apresentou nesta quarta-feira o Projeto AeroBrasil 2013, evento que será realizado no dia 27 de junho com o objetivo de apresentar soluções tecnológicas e tendências para o setor aeroportuário brasileiro. "A iniciativa é colocar toda a sociedade brasileira, direta ou indiretamente ligada com à área aeroportuária, para discutir esse setor", disse o diretor-geral do projeto, Marcelo Castro.
Ele afirmou que a data do evento foi "estrategicamente" selecionada. "Em agosto haverá o edital de concessão do Galeão (Aeroporto do Galeão, na zona norte do Rio) e Confins (Aeroporto de Confins, na região metropolitana de BH) e em setembro tem o leilão", lembrou.
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MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (RJ)
MPF move ação contra União pelo fim da obrigatoriedade do Bilhete Único para militares
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) moveu ação civil pública contra a União com pedido de liminar para que os órgãos dos Comandos Militares do Rio de Janeiro façam o pagamento do auxílio-transporte dos militares em dinheiro e deixem de impor o cadastro compulsório no sistema do Bilhete Único. O MPF pede ainda que os órgãos administrativos dos Comandos Militares se abstenham de coagir os militares a declararem valores falsos em seus pedidos de auxílio-transporte e que deixem de aplicar sanções disciplinares aos que se recusarem a aderir ao bilhete único, já que, no caso específico do Centro de Instrução Almirante Alexandrino, localizado no bairro da Penha, os militares que se negaram a fazer tal declaração foram constrangidos a passar dias inteiros em pé no pátio, como forma de punição.
De acordo com a ação, movida pelo procurador da República Edson Abdon, o MPF recebeu representações relatando que os militares estariam sendo coagidos a aderirem ao sistema do Bilhete Único como forma de pagamento do auxílio-transporte, o que seria vedado pela Medida Provisória 2.165-36/2001. O pagamento do auxílio deve ainda ser feito em dinheiro e não pode ser inferior ao valor mensal efetivamente despedido pelo militar com o transporte. Em outubro do ano passado, o MPF já havia enviado recomendação para que o diretor de finanças e os gestores de pessoal da Marinha deixasse de impor o cadastramento involuntário no Bilhete Único e facultasse o uso do benefício apenas para os que desejassem. No entanto, segundo a ação, os militares ainda estão sendo coagidos a aderirem ao sistema para receber o auxílio-transporte.
O objetivo da ação é proibir a conduta arbitrária da União, que através do Ministério da Defesa e Comandos Militares, reduz o valor do auxílio-transporte, fazendo com que os militares das três Forças Armadas sejam obrigados a pagar do próprio salário os custos com o transporte diário para o serviço.
“É inadmissível que, em plena democracia, os Comandos Militares, através do arbítrio e da ilegalidade, coajam seus subordinados a declararem valores falsos em seus pedidos de auxílio-transporte, aplicando abusivamente sanções disciplinares aos que se recusaram a aderir ao sistema do Bilhete Único. Os valores devidos a título de auxílio-transporte devem ser pagos em pecúnia, na forma da lei federal, e não através de bilhete único, instituído por lei estadual, competindo à União custear os gastos com estas despesas, sob pena de desfalcar o já combalido soldo a que fazem jus os militares”, disse o procurador.
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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
STJ retoma julgamento que envolve pedido de anulação de anistia a militares da Aeronáutica
Deve ser retomado nesta quarta-feira, 13, julgamento de mandado de segurança sobre a possibilidade de anulação da anistia de centenas de cabos excluídos da Força Aérea Brasileira, em 1964. O processo foi suspenso por um pedido de vista do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que se declarou apto para levar o caso a uma nova votação.
No caso, um anistiado contestou portaria do ministro da Justiça publicada no ano passado que anulou atos de anistia política de 2004. Para o militar, a União tinha cinco anos para começar o processo de revisão da medida, o que não teria acontecido. O ex-cabo recebe o beneficio há oito anos. Já a União defende a necessidade de rever os requerimentos de anistia, porque alguns apresentam erros e alega que o prazo para reexaminá-los não acabou. O julgamento está empatado. A relatora ministra Eliana Calmon votou no sentido de que o mandado de segurança não é o meio correto para discutir a questão. Para a magistrada, o caso “pode e deve ser amplamente discutido na via ordinária, em que se assegurará a produção de provas, bem como a ampla defesa e o contraditório”. Posicionamento seguido pelo ministro Teori Zavascki, que hoje integra o Supremo Tribunal Federal. Já os ministros Arnaldo Esteves Lima e Humberto Martins votaram a favor do ex-cabo, reconhecendo que o prazo de revisão já expirou. Além do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, os ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves vão se posicionar sobre o caso. |
ÚLTIMO INSTANTE
Espanha ratifica "enorme interesse" em vender navios de guerra ao Brasil
O ministro da Defesa da Espanha, Pedro Morenés, confirmou nesta terça-feira o "enorme interesse" de seu país em participar de uma licitação que o Brasil abrirá para a compra de 11 navios de guerra e garantiu a transferência de tecnologia exigida na negociação.
"Evidentemente a Espanha tem um enorme interesse" e oferecerá nessa concorrência os navios F100, construídos pelos estaleiros Navantia, e que são, segundo Morenés,"os mais avançados do mundo em sua categoria".
Segundo fontes do setor militar consultadas pela Agência Efe, a licitação brasileira deve rondar um valor próximo aos R$ 4 bilhões.
A concorrência ainda está em fase inicial, mas sete ofertas já foram pré-selecionadas: a espanhola, a alemã, a sul-coreana, a francesa, a italiana, a holandesa e a inglesa.
Uma das exigências que o Brasil vai impor na fase final da concorrência se refere a uma transferência obrigatória da tecnologia por parte do país que vencer a licitação, o que, segundo Morenés, não será nenhum inconveniente para a Espanha.
O único obstáculo que poderia surgir seria alguma objeção por parte dos Estados Unidos, que fornece alguns dos sistemas que equipam essas fragatas, admitiu o ministro espanhol.
No entanto, ele esclareceu que, nesse caso extremo, não seria nenhum inconveniente incorporar aos F100 outros sistemas, que seriam "iguais e suficientemente competitivos".
Morenés se reuniu hoje em Brasília com o ministro da Defesa, Celso Amorim, e disse concordar "totalmente" com a exigência da transferência de tecnologia nas negociações militares.
Após a reunião, foi divulgado um comunicado que garante que os dois "insistiram na importância de estabelecer a transferência de tecnologia em indústrias de Defesa como um dos parâmetros da cooperação no marco de um benefício mútuo a longo prazo".
O encontro desta terça-feira ocorreu no marco da Associação Estratégica adotada pela Espanha e Brasil em 2003 e, segundo explicou Morenés a jornalistas, serviu para dar seguimento aos acordos de cooperação em Defesa assinados no ano passado, em Madri, pelo presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy, e pela presidente Dilma Rousseff.
Nessa oportunidade foi definida também a criação de um Grupo de Trabalho Bilateral sobre Cooperação Industrial em Matéria de Defesa que deve se reunir pela primeira vez em junho desse ano.
Uma das prioridades do grupo, de acordo com o comunicado oficial, será a cooperação na área de "ciber defesa", que na opinião do ministro espanhol representa um dos "novos e maiores" desafios para o setor de segurança, e requer uma sólida ação conjunta em âmbito internacional.
Antes de viajar ao Peru - a segunda escala de uma viagem que começou nesta segunda-feira em Cabo Verde e que será concluída no Chile - Morenés disse a jornalistas que convidou Amorim para visitar a Espanha e continuar as conversas iniciadas hoje.
Além disso, garantiu que a Espanha terá uma forte presença na feira "LAAD Security & Defense", uma exposição de equipamentos militares que será realizada no Rio de Janeiro de 9 a 12 de abril desse ano.
