NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 12/03/2013

Brasília - Em reunião com a presidenta Dilma Rousseff, representantes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) apresentaram hoje (11) um conjunto de metas e propostas da aviação comercial para que a quantidade de passagens vendidas no país dobre e chegue a 200 milhões até 2020. Segundo o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, o setor propõe um diálogo permanente com os órgãos de governo ligados ao setor para debater as medidas necessárias à continuidade desse crescimento.

“Este país passou de 33 milhões para 100 milhões de passageiros de 2002 a 2012. O preço médio da tarifa aérea veio de R$ 470 para R$ 280. Para continuar esse processo é necessário um conjunto de medidas bastante delicadas, técnicas, tecnológicas, que não se decide sem que todos os envolvidos construam um acordo, respeitadas as origens de cada um”, disse Sanovicz após a reunião com a presidenta Dilma, na qual também estava o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt.

Sanovicz disse que as empresas aéreas querem “inserir o setor no processo de desenvolvimento econômico do país com a melhor qualidade possível” participando, por exemplo, das discussões sobre como fazer investimentos em infraestrutura dos novos aeroportos e de uma política para querosene de aviação que, segundo o setor, representa 43% do preço da passagem e precisa ter sua fórmula de cálculo revista.

Segundo o presidente da Abear, a presidenta Dilma disse que vai debater internamente a forma de conduzir cada um dos temas propostos e que o setor será chamado num prazo rápido para continuar o diálogo, “não mais com a senhora presidenta, mas com os órgãos técnicos que estão debatendo o assunto”.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional se reunirá nesta quarta-feira (13) para eleger seu presidente e seus vices. Na semana passada, o colegiado se reuniu, mas não definiu sua Mesa Diretora.

O indicado a presidente da comissão é o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). Para 1ª vice-presidente, foi indicada a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC); para 2ª vice, Íris de Araújo (PMDB-GO); e para 3º vice-presidente, o deputado Urzeni Rocha (PSDB-RR).

Antes da eleição, haverá uma solenidade de encerramento das atividades do ano de 2012.

A reunião está marcada para as 10 horas no Plenário 3.

 

A organização da Copa das Confederações começa a ganhar corpo, hoje, em solo candango. Brasília será a primeira das seis cidades sedes do torneio a receber uma reunião de integração dos planos operacionais dos diversos setores que preparam o evento. Coordenado pelo Ministério do Esporte, o encontro vai tomar todo o dia. Das 9h às 18h50, discutirão os preparativos o chefe da pasta, Aldo Rebelo; o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; e o chefe do Comitê Organizador Local (COL), Ricardo Trade.

No Centro de Convenções Ulysses Guimarães, estarão presentes representantes dos ministérios das Cidades, da Cultura, das Comunicações, da Defesa, da Fazenda, da Justiça, de Minas e Energia, do Meio Ambiente, do Planejamento, da Saúde, dos Transportes e do Turismo. O governo federal também vai enviar representantes da Casa Civil, do Gabinete de Segurança Institucional e da Secretaria de aviação Civil da Presidência da República.

A reunião de tantas pastas essenciais para a organização do torneio servirá para decidir como os governos federal e distrital vão operar, de forma prática, durante a Copa das Confederações — ou seja, qual será a função de cada secretaria e ministério. O Executivo planeja, assim, detalhar as discussões em diversas áreas, tais como segurança, mobilidade e acomodação, e também em pontos que podem passar despercebidos à maior parte dos torcedores: energia, meio ambiente e cultura, por exemplo.

Depois de Brasília, o evento seguirá para as demais cidades sedes, sempre nos mesmos horários. Amanhã, a comitiva se encontrará no Rio de Janeiro, e, na quinta-feira, em Fortaleza. Na semana que vem, os responsáveis visitarão Recife e Salvador. A reunião de Belo Horizonte será feita em 2 de abril. A Copa das Confederações vai começar daqui a 95 dias, em 15 de junho, com a partida entre Brasil e Japão, no Estádio Nacional Mané Garrincha.

As companhias aéreas foram à presidente Dilma Rousseff pedir uma nova política de preços para o querosene de aviação. Alegam que os preços praticados no país estão entre os mais altos do mundo e têm sido um impeditivo para a ampliação do negócio da aviação comercial. O querosene, calculam as empresas, já representa 43% do custo atual das companhias, o que torna as passagens emitidas no Brasil proporcionalmente mais caras do que a de vários países.

É possível que as empresas tenham razão. Impedida de reajustar os preços da gasolina e do óleo diesel que produz e que importa, a Petrobras não tem sofrido essa limitação quanto ao querosene fornecido à aviação. As companhias aéreas querem que o governo abra negociações em nível técnico para corrigir eventuais distorções e estabelecer uma política de longo prazo para esse item.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, transmitiu à presidente a pretensão das companhias de dobrar, até 2020, o total de passageiros transportados pela aviação comercial brasileira, que, em 2012, estabeleceu um recorde, ao superar os 100 milhões de usuários atendidos (os embarques em voos domésticos e internacionais somaram 101.354.224).

Esse movimento significou crescimento de 9,48% em relação ao total de pessoas transportadas em 2011, mantendo a média de expansão dos últimos anos e deixando muito longe o crescimento de apenas 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2012.

Mas a presidente Dilma, ao examinar a solicitação das companhias, certamente levará em conta a lista de deficiências que infernizam a vida de quem é obrigado ao uso frequente de transporte aéreo. Se houve aumento da demanda por voos nacionais e internacionais no país, as empresas não corresponderam a esse crescimento com mais oferta de assentos e, muito menos, com a melhor qualidade dos serviços.
Continuam frequentes os atrasos e os cancelamentos de voos sem maiores explicações aos passageiros. A demora nas filas de check-in soma-se ao desconforto proporcionado pela deficiente infraestrutura aeroportuária (que não é responsabilidade das companhias, mas das administradoras dos terminais).

A fixação do preço do querosene pode ser revista, se houver disposição de ajudar na desoneração das companhias. Mas não deve o governo abrir mão de compromissos quanto à ampliação da oferta, da qualidade do serviço e do respeito aos direitos de quem paga as passagens. Tudo isso, é claro, começando por imediata redução geral nos preços, pois, conforme reportagens do Correio demonstraram, as tarifas cobradas aqui perdem feio em relação ao que se paga para voar as mesmas distâncias no exterior.

Fez bem a presidente em receber e ouvir o que têm a dizer as companhias aéreas. E, por se tratar de setor estratégico para o crescimento do país, sem dúvida é necessário apoiá-las. Mas de nada valerá qualquer esforço do governo se o primeiro beneficiado não for aquele que não pode nunca deixar de ser o objetivo de todo serviço público: o usuário.

A presidente Dilma Rousseff aproveitou um encontro com empresários do setor aéreo para dar um recado a dois deles. Como tem ouvido muitas reclamações de assessores e ministros sobre a má qualidade dos serviços prestados pela Gol e pela TAM, a chefe do Executivo pediu providências. O bate-papo, no Palácio do Planalto, aconteceu a pedido das companhias aéreas, que apresentaram ao governo federal as metas para os próximos oito anos.

Líderes de mercado, a Gol e a TAM formam um duopólio na aviação doméstica. Interessada em aumentar a concorrência no setor, a presidente Dilma resolveu enquadrar as duas empresas em favor da Azul — que usa jatos comerciais da Embraer no país — para que ela comece a operar no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, onde atuam prioritariamente as duas maiores companhias nacionais.

Para isso, a presidente quer redistribuir os voos de forma mais igualitária, o que significa que TAM e Gol terão de abrir mão de frequências que tinham recebido do governo. Curiosamente, antes da reunião com os representantes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Dilma recebeu o presidente da Embraer, Frederico Curado. “Os olhos da presidente Dilma estão azuis”, brincou uma fonte do Planalto.

Disputa
Localizado no coração da cidade de São Paulo, o terminal de Congonhas é considerado o filé mignon da aviação. O custo de uma passagem para lá é maior que para os outros dois terminais paulistas, de Viracopos, em Campinas, e Guarulhos. TAM e Gol têm a maior parte dos slots (janelas de tempo para pouso e decolagem) em Congonhas, e as novas concorrentes, como a Azul, enfrentam dificuldades para entrar nesse mercado. As poucas que conseguiram espaço têm quantidade de voos limitada ou foram compradas, como é o caso da Pantanal (pela TAM) e da Webjet (adquirida pela Gol e, em seguida, encerrada).

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) espera publicar, até o fim deste semestre, uma nova resolução sobre a redistribuição de slots em todos os aeroportos do país, e defende que a pontualidade e a regularidade dos voos sejam os critérios. A Secretaria de Aviação Civil (SAC), no entanto, submeteu a consulta pública, no fim de janeiro, uma proposta para a alocação de slots em Congonhas. Entre as diretrizes que a SAC propõe estão a participação no mercado de cada empresa, a eficiência operacional e a atuação em destinos regionais.

Presente na reunião de ontem, o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, avalia que a proposta da Anac é a mais interessante, porque refaz as regras em todos os aeroportos do país. Questionado sobre o puxão de orelha à TAM e à Gol, Sanovicz desmentiu. “Pedimos à presidente a criação de uma mesa de diálogo permanente com os ministérios da Fazenda, da Justiça, do Meio Ambiente e da Indústria, a SAC e a Petrobras. Sabemos que ainda precisamos fazer metade do dever de casa, mas, durante o encontro, não houve nenhuma cobrança.”

Depois do sucesso em Gabriela, Henri Castelli volta às novelas como o mocinho Cassiano, em Flor do Caribe (TV Globo). Ao lado de Grazi Massafera, o ator irá viver um amor de infância, mas, por circunstâncias da vida, seu personagem terá seu caminho desviado da guia turística Ester. Empolgado com o novo personagem, Henri torce para que o trabalho na trama seja mais um sucesso na sua carreira e espera que o público goste da história de amor de Cassiano e Ester.

Você faz par romântico com Grazi Massafera. O que o público pode esperar do romance entre Ester e Cassiano?
Acho que pode esperar muito amor, uma história com bastante ritmo e aventura. A trama é bem bacana. As imagens da novela estão lindas, com belas paisagens do Rio Grande do Norte, que parece até o Caribe. É muito bacana! A novela é bem solar, para cima.

Como é a sensação de dar vida ao aventureiro Cassiano?
O Cassiano é uma pessoa simples, do Rio Grande do Norte. A mãe é uma dona de casa e ele vem de uma família humilde, religiosa. O pai dele trabalha nas salinas. Ele é um cara criado com muita determinação e garra pela família. Corre atrás de um sonho e consegue se tornar um piloto da Aeronáutica. Ele fica sete anos fora estudando, até que se torna um piloto da FAB (Força Aérea Brasileira). Claro que ele tem o sonho de se casar, viver numa casa na beira da praia. Quer ser feliz.

Na trama Cassiano e Ester se apaixonam ainda na infância, mas depois a vida de cada um tem um destino e eles se separam. Você acredita que é possível duas pessoas se apaixonarem na infância e esse amor durar até a fase adulta?
Pode acontecer… Com certeza pode acontecer. Existem muitos casos por aí. Eu mesmo já vi e não é nada impossível. É algo bem real no nosso dia a dia.

Você tem feito trabalhos seguidos na TV. Sente falta quando não está no ar?
Eu trabalho pra caramba! Desde que eu voltei dos Estados Unidos, não parei. Fiz Caras & bocas, Araguaia, O astro, Gabriela e agora estou em Flor do Caribe. Mas não posso reclamar e a maratona está ótima. É bom que a gente não esfria, está sempre quente e pronto para fazer um novo personagem.

Cassiano é um personagem aventureiro e que irá se separar do grande amor, que é Ester. Isso já é um sinal de que o personagem irá sofrer muito?
É… O Cassiano é um cara que sofre, mas não é só ele, muita gente ali do núcleo vai sofrer junto. Mesmo assim, ele é um cara muito para cima, determinado e não vai ficar focado somente no sofrimento. Ele batalhou muito na carreira para alcançar os objetivos dele. Foi difícil ele conseguir chegar a ser piloto da FAB. Ele teve que enfrentar a distância da Ester, o afastamento da família. Por isso, não vai deixar a bola cair. Ele é um cara que mesmo na dificuldade tem um certo humor

Como foi a preparação para o personagem? Você teve alguma dificuldade para entrar no universo de Cassiano?
Eu fiz uma preparação toda especial na Base Aérea da Aeronáutica. Estudei com eles e vi de perto como é o dia a dia de um piloto. Desta vez, criei uma amizade com os pilotos. A gente chegou a sair pra jantar e tomar um café. A preparação física também foi trabalhada. Tive que me preocupar com essa parte porque um piloto precisa estar bem fisicamente.

O que você fez em termos de preparação física?
Sempre fiz esporte. Parei com o futebol há quatro anos, mas aí voltei a jogar tênis. Então, tem uns três ou quatro anos que eu só jogo tênis. Além dele, faço treinos aeróbicos. A rotina dos pilotos é acordar às 5 da manhã e depois correr uns oito quilômetros. Eu também corro esses oito quilômetros.

Já que está dando vida a um piloto de caça, você fez simulação dentro de alguma aeronave?
Fiz simulação e também cheguei a voar. Foi um total de seis horas voando. Eu já tinha voado num F5 e no A1, que é um tipo de caça bem mais rápido. Esses em que a gente voou agora, é um outro tipo de caça, que é o Super Tucano. A velocidade dele é menor, mas, mesmo assim, é muito legal. O visual é lindo! É incrível! Sobrevoar a cidade de Natal naquele avião foi demais!

Foi publicada em um jornal uma notícia que deu a entender que você será pai novamente…
Eu não falei isso e nem vi a matéria. Nem eu sabia dessa confusão. Eu disse que quero ter mais filhos e, como já sou pai de um menino, então seria bem-vinda uma menina. Mas se vier um menino, tudo certo!

DE SÃO PAULO - Uma série de atos vai homenagear nesta semana em São Paulo o estudante de geologia da USP Alexandre Vannucchi Leme, morto em 1973 durante a ditadura militar.

O principal ato acontecerá na sexta, quando a Comissão de Anistia -do Ministério da Justiça- fará um julgamento simbólico para que Vannuchi receba anistia política. O evento acontecerá no Instituto de Geociências da USP.

Com a anistia, o Estado brasileiro admite que o perseguiu e pede desculpas oficialmente.

Vannucchi, que hoje dá nome ao DCE (Diretório Central dos Estudantes) da USP, foi morto aos 22 anos. Ele era suspeito de integrar a ALN (Aliança Libertadora Nacional).

 Quase cinco mil vagas estão abertas no País para concursos públicos federais, com oportunidades em vários estados. Existem vagas para profissionais com formação técnica e de níveis médio e superior. Os salários variam de R$ 1.200, para sargento da Aeronáutica, até R$ 24.057,33, para promotor do Ministério Público Militar (MPM).

Além do MPM e da Aeronáutica, há vagas para a Marinha, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Fundação Osvaldo Cruz, Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) e Ministério da Justiça. Dentre as remunerações mais altas, além do MPM, estão o DCTA - R$ 7.666,33 - e Serpro, cujo vencimento é de R$ 5. 203,90 para analistas.

Quem está de olho na base salarial deve ficar atento também aos órgãos que, mesmo oferecendo vencimentos iniciais menos interessantes, dão oportunidade aos aprovados de aumentar a renda por meio de promoções internas. Na Aeronáutica, por exemplo, um sargento ganha inicialmente R$ 1.200, mas pode passar às categorias de suboficial, com rendimentos de R$ 6 mil

A Aeronáutica dispõe de 265 vagas para sargento - 50 para graduação em eletrônica e 215 em administração, enfermagem, laboratório, pavimentação, topografia e obras. Já a Marinha conta com 3.820 vagas - 2.200 para aprendizes-marinheiros e 1. 620 para soldado fuzileiro naval.

Dentre os concursos com inscrições abertas, os mais concorridos e com maior grau de dificuldade são os das Forças Armadas, segundo o diretor do IOB Concursos, Leonardo Pereira. "O nível de exigência é profundo. As questões, principalmente de matemática, são muito complexas e exigem muito raciocínio", destaca.

Já entre os certames que possuem muitos inscritos, a dica é não se ater à concorrência, e sim à nota de corte. "Nem sempre estão todos preparados". A grande concorrência não é em vão. Os candidatos aprovados terão diversas vantagens em trabalhar sob o regime estatutário federal.

Dentre os benefícios, uma lei específica do servidor, a 8.112, salários maiores, em regra, em relação a servidores estaduais e municipais e possibilidade de transferência de local de trabalho. "As localidades onde os concursados exercem a função são, geralmente, mais atrativas porque têm uma população que justifique a instalação do órgão", diz Pereira.

Um homem foi atropelado enquanto trabalhava no pátio do Aeroporto JK. A vítima, de 44 anos, sofreu fratura na perna esquerda após a colisão com uma plataforma elevatória, que é utilizada para pintura da estrutura metálica de cobertura do terminal, e foi encaminhado ao Hospital de Base. O acidente ocorreu na manhã de ontem. O Batalhão de Trânsito (BPTran) isolou o local. O espaço onde ocorreu o atropelamento é onde as aeronaves taxeiam para o embarque. A Polícia Civil foi convocada para realizar a perícia. A assessoria de imprensa da Inframerica, consórcio responsável pela administração do aeroporto, confirmou o incidente e informou que está prestando todo atendimento necessário ao acidentado.

Rio - Policiais militares do 36º BPM (Santo Antônio de Pádua) detiveram, nesta segunda-feira, dois homens por comercialização de CDs e DVDs piratas. Nilson Vieira de Almeida, de 38 anos, e Valtenir Fernandes, de 47 anos, carregavam bolssa contendo o material quando foram abordados.

Segundo os PMs, a dupla já tinha passagem por violação de direitos autorais. Ainda em continuidade à operação, os policiais apreenderam mais produtos em posse de um soldado do Exército. O nome do militar não foi revelado. No total, foram apreendidos 5.751 CDs e DVDs.

O caso foi registrado na 136ª DP (Santo Antônio de Pádua

Brasília, 11/03/2013 – No momento em que o Brasil se prepara para receber grandes eventos, o Ministério da Defesa (MD) aprovou, em portaria, as diretrizes de biossegurança, bioproteção e defesa biológica.

A medida tem por objetivo atuar em um eventual acidente coletivo, como por exemplo, em estádios de futebol, aeroportos e portos ou em situações de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional.

As orientações constam da Portaria Normativa nº 585, de 7 de março de 2013, publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.

A partir de agora, o Ministério vai detalhar o conjunto de ações que podem ser colocadas em prática no sentido de atuar em casos de catástrofes. Caberá às Forças Armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica – fechar o planejamento e desenvolvimento dessas ações.

A portaria vinha sendo debatida pela Comissão de Biossegurança do Ministério da Defesa (CBio-MD), presidida pelo Departamento de Saúde e Assistência Social (DESAS/MD).

O primeiro capítulo define o que é agente biológico, bioconfiança, bioproteção, biossegurança, defesa biológica e patrimônio genético. Em seguida, o texto trata das finalidades do referido instrumento.

“As diretrizes de biossegurança, bioproteção e defesa biológica têm por finalidade orientar o preparo e o emprego das Forças Armadas no planejamento e desenvolvimento de ações... de modo a fortalecer as capacidades nacionais de resposta a ameaças de natureza biológica e assegurar o cumprimento dos interesses da defesa nacional”, diz o artigo 3º da portaria.

O capítulo III da portaria traz as linhas de direcionamento do tema, entre as quais racionalizar, otimizar e compartilhar os processos decisórios de preparo e emprego; promover a capacitação de pessoal e ações de estímulo à pesquisa em áreas afetas à biossegurança, à bioproteção e à defesa biológica; padronizar conceitos e implementar a cooperação com outros ministérios e entidades atuantes, bem como desenvolver, estimular e promover o intercâmbio com outras nações e organismos internacionais.

Já a última parte do texto remete às atribuições do Ministério e das Forças Armadas para esses casos. O texto diz que a Defesa deve atualizar as diretrizes, promover a realização de treinamentos e cooperar com as Forças para a realização de estudos e cursos nas áreas de biossegurança, bioproteção e defesa biológica.

Para a Marinha, o Exército e a Aeronáutica, a portaria estabelece que as Forças devem elaborar diretrizes específicas e inserir matérias relacionadas ao tema em seus cursos, bem como “incluir exercícios e aplicações práticas em que o conhecimento específico deva ser observado e avaliado”.

O Hospital da Forças Armadas (HFA) abriu inscrições para a seleção de médicos ortopedistas no Programa Avançado na Área de Cirurgia do Joelho – 2013. A admissão se dará por meio da Seção de Clínica de Traumato-ortopedia.

Os interessados poderão se inscrever no sítio eletrônico do HFA e na Secretaria da Seção de Clínica de Traumato-Ortopedia do hospital, localizada na Estrada Contorno do Bosque s/nº - Cruzeiro Novo (DF), até o dia 18 de março.

O processo será realizado no Distrito Federal, mediante aplicação de prova objetiva, entrevista e análise de currículo, de caráter classificatório. As duas fases serão realizadas no dia 28 de abril, sendo a prova objetiva pela manhã e a entrevista e análise de currículo à tarde.

A consulta ao conteúdo do edital e mais informações poderão ser obtidas no sítio eletrônico www.hfa.mil.br, pelo e-mail ( hfa.ortopedia@gmail.com) ou pelo telefone (61) 3966-2352.

A Força Aérea dos Estados Unidos defendeu ontem sua decisão de conceder à Embraer e à sua sócia Sierra Nevada um contrato de US$ 428 milhões para a entrega de 20 aviões de ataque leve, apesar de enfrentar protestos da Beechcraft.

"Estamos confiantes que a decisão é bem fundamentada e que as propostas dos ofertantes foram total e justamente consideradas dentro do critério de avaliação", disse o porta-voz da Força Aérea americana, Ed Gulick, que não comentou a possibilidade de paralisar as encomendas.

A Beechcraft, conhecida anteriormente como Hawker Beechcraft, afirmou na sexta-feira que vai protestar novamente contra a decisão dos americanos.

Embraer e Sierra Nevada venceram em dezembro de 2011 um contrato de US$ 355 milhões para o fornecimento de aviões Super Tucano para serem usados no Afeganistão.

Mas a licitação foi suspensa após ser contestada pela Beechcraft. Uma nova licitação foi realizada e vencida novamente pelas duas companhias.

O novo protesto é o capítulo mais recente de uma saga sobre a aquisição de equipamento militar envolvida com política. Representantes brasileiros expressaram desânimo quando o primeiro contrato foi suspenso, e consequências políticas do caso também surgiram na campanha eleitoral presidencial dos EUA.

Ontem, Gulick disse que a escolha da Sierra Nevada e da Embraer envolveu um novo "time de avaliação, conselheiros internos e externos e uma nova autoridade para seleção".
Agora, o órgão do governo americano que supervisiona compras federais questionadas tem até 100 dias para decidir sobre o assunto.

A Beechcraft saiu de um processo de concordata no mês passado. A fabricante disse em um comunicado que a decisão da Força Aérea dos EUA coloca 1,4 mil empregos em risco no Estado do Kansas.
Na sexta-feira, Embraer e Sierra Nevada disseram que o SuperTucano será montado em Jacksonville, na Flórida - o que garantiria a manutenção de outros 1,4 mil empregos nos EUA. A Sierra Nevada tem 2,5 mil funcionários e a Embraer, 1,2 mil, só nos EUA.

A nomeação dos integrantes da Comissão da Verdade que vai atuar no Estado do Rio estava prevista para ontem, mas não foi publicada no Diário Oficial. O governo estadual informou que o decreto "está na fila" para publicação. A comissão foi aprovada em outubro pela Assembleia Legislativa, há quase cinco meses, e a primeira reunião do grupo, formado por sete conselheiros, está marcada para amanhã.

"Foi dito pelo secretário de Direitos Humanos (Zaqueu Teixeira) que a publicação das nomeações sairiahoje (ontem), mas infelizmente não saiu. O tempo é curto, precisamos começar a trabalhar", disse o presidente da comissão, Wadih Damous. "Vamos ter de definir linhas de investigação e limitar o nosso trabalho, porque é humanamente impossível apurar todas as ocorrências que temos recebido, talvez milhares."

Damous disse que vai sugerir aos integrantes que casos emblemáticos ocorridos no Rio na ditadura mereçam pronta atuação. "A bomba na OAB que vitimou a secretária Lyda Monteiro, a bomba no Riocentro, a Casa da Morte em Petrópolis e os casos Stuart Angel e Rubens Paiva obrigatoriamente terão de estar na nossa pauta." Ex-presidente da seção fluminense da OAB, ele disse que o caso da bomba na OAB tem carga simbólica muito grande e será uma prioridade.

"Embora tenha vitimado uma pessoa, tratou-se, naquela época (1980), de uma investida contra o papel que a OAB representava na luta pela reconquista da democracia. Naquele momento, os porões estavam agindo clandestinamente, mas a mando de quem ocupava altos postos no regime. E dessas pessoas que nós estamos atrás."

Segundo Damous, será discutida na primeira reunião uma visita ao quartel da Rua Barão de Mesquita, onde funcionou o DOI-Codi. Ainda será definido se o grupo vai atuar por um ou dois anos. "Uma das atividades primordiais é subsidiar a Comissão Nacional. da Verdade. Não sei como seria na prática sobrevivermos por mais um ano. Este também vai ser um ponto de discussão."

Resistência. O presidente da comissão estadual avalia que há grande resistência a investigações sobre crimes cometidos no regime militar. "Os agentes do porão não querem aparecer à luz do dia. Vamos enfrentar essa resistência sem atropelar a lei, assegurando amplo direito de defesa, tudo aquilo que foi negado àqueles que, à época, combatiam o regime. Espero que tenhamos condição de dizer a verdade para o povo."

Além de Damous, a comissão será formada pelo jornalista Álvaro Caldas; pela fundadora do Comitê Brasileiro pela Anistia Eny Raimundo Moreira; por Geraldo Cândido da Silva, integrante do Coletivo-RJ Memória, Verdade e Justiça; Marcelo Cerqueira, ex-deputado e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF); Nadine Monteiro Borges, primeira coordenadora do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA; e pelo pesquisador e promotor de Justiça militar Otávio Bravo.

A presidente Dilma Rousseff não se sensibilizou com a chiadeira das companhias aéreas, que não se conformam com a decisão do governo de rever a distribuição de autorizações para pousos e decolagens (slots) em Congonhas. O governo está decidido a aumentar a participação das demais empresas no aeroporto da capital paulista, segundo fontes no governo. TAM e Gol detêm cerca de 95% das operações.

O Palácio do Planalto quer abrir espaço para outras companhias, principalmente a Azul, que voa com aviões fabricados pela Embraer. Para ampliar essa participação, o governo quer tirar slots da TAM e da Gol. A proposta da Secretaria de Aviação Civil (SAC) é redistribuir os horários com base em critérios como participação de mercado e realização de voos regionais.

As empresas dizem concordar com a ampliação do espaço das demais, mas não aceitam perder slots. Querem que o governo aumente o número de pousos e decolagens em Congonhas por hora, hoje limitado a 34, sob a alegação de que o aeroporto já teve uma capacidade de 54 slots por hora. O Planalto descarta esta hipótese.

Sem espaço. As companhias argumentaram que, na prática, a movimentação de Congonhas já ocorre acima de 34 slots por hora. A aviação executiva, que detém 4 dessas autorizações para pouso ou decolagem por hora, realiza entrego e 160 operações diárias em Congonhas, ao se encaixar nos chamados "slots de oportunidade".

As queixas foram levadas pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e pelos presidentes das companhias à presidente Dilma Rousseff, durante audiência ontem no Planalto.

Das 3.252 operações semanais em Congonhas, a Azul tem direito a apenas dois slots, usados para um voo de ida e volta do Rio, o que o Planalto considera inaceitável. O governo quer aumentar a concorrência no aeroporto mais cobiçado do País e viabilizar a entrada da Azul, que é dona de 15% dos voos domésticos.

TAM e Gol, no entanto, não aceitam perder slots por imposição de novas regras pelo governo e podem até ir à Justiça caso percam espaço em Congonhas. A visão das empresas é de que a mudança proposta pela SAC fere o ambiente regulatório.

A TAM/Pantanal lidera atualmente o número de slots, com 48% do total, seguida pela Gol (46%) e Avianca (5%). A perda de slots em Congonhas deve representar para a Gol e a TAM a necessidade de revisão de toda a sua malha nacional.

Propostas. O governo colocou em consulta pública, no mês passado, duas propostas diferentes para alterar as regras para a distribuição dos slots. A da SAC vale exclusivamente para Congonhas. Já a da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) definiu parâmetros para outros aeroportos que operam no limite de sua capacidade. A SAC propôs a re-distribuição dos slots anualmente. A Anac quer fazê-lo em duas temporadas por ano.

Os critérios para redistribuição também são diferentes. A regra proposta pela Anac leva em consideração a regularidade e a pontualidade das operações. Empresas que descumprirem metas nesses quesitos perderão slots e serão punidas com multas que podem chegar a R$ 100 mil. Já os critérios propostos pela SAC para Congonhas incorporam outros ingredientes: a aviação regional e a participação de mercado. A secretaria propõe um sistema de pontuação que também leva em conta a regularidade e a pontualidade, mas dá incentivos maiores para as empresas que não estão só nas rotas principais.

Os empresários não concordam com a posição defendida pela SAC. As companhias aéreas não comentam essa questão isoladamente, mas, por meio da Abear, têm defendido a abertura de Congonhas por meio de mudanças na regra de distribuição de slots propostas pela Anac.

"O que colocamos é que um dos conceitos explicitados na proposta da SAC precisa ser revisto. Achamos que a proposta da Anac é mais adequada e explicamos tudo isso à presidente. Ela ouviu com bastante atenção e disse que vai debater internamente", afirmou o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz. / Colaborou Marina Gazzoni

WASHINGTON, 11 Mar (Reuters) - A Força Aérea dos Estados Unidos defendeu nesta segunda-feira sua decisão de conceder à Embraer e sua sócia Sierra Nevada um contrato de 428 milhões de dólares para a entrega de 20 aviões de ataque leve, apesar de enfrentar protestos renovados da Beechcraft.

"Estamos confiantes que esta decisão é bem fundamentada e que as propostas dos ofertantes foram total e justamente consideradas dentro do critério de avaliação", disse o porta-voz da Força Aérea, Ed Gulick, que não tinha nenhum comentário imediato sobre se seria emitida uma ordem de paralisar as encomendas.

A Beechcraft, conhecida anteriormente como Hawker Beechcraft, afirmou na sexta-feira passada que vai protestar contra a decisão, que se seguiu após uma nova concorrência realizada no ano passado.

A Embraer e a Sierra Nevada venceram um contrato inicial de 355 milhões de dólares em dezembro de 2011 para o fornecimento de aviões Super Tucano a serem usados no Afeganistão, mas a licitação foi suspensa após ser contestada pela Hawker Beechcraft.

O novo protesto é o capítulo mais recente de uma saga sobre a aquisição de equipamento militar envolvida com política. Representantes brasileiros expressaram desânimo no ano passado quando o contrato original com a Embraer foi suspenso, e consequências políticas do caso também surgiram na campanha eleitoral presidencial dos EUA.

A Força Aérea norte-americana desistiu de conceder o contrato inicial à Sierra Nevada e Embraer depois que encontrou "deficiências no processo de documentação que não poderia confirmar a adequação da decisão anterior", disse Gulick.

Nesta segunda-feira, ele disse que o mais recente contrato concedido à Sierra Nevada e Embraer envolveu um novo "time de avaliação, conselheiros internos e externos e uma nova autoridade para seleção".

Um órgão do governo norte-americano que supervisiona compras federais questionadas tem até 100 dias para decidir sobre o assunto.

A Beechcraft saiu de um processo de concordata no mês passado. A fabricante disse em um comunicado que a decisão da Força Aérea coloca 1.400 empregos em risco no Estado do Kansas e outros locais nos EUA.

Na noite de sexta-feira, a Embraer e Sierra Nevada disseram que sua oferta na competição dá garantia a manutenção de mais de 1.400 empregos nos EUA e acrescentou que o Super Tucano será montado em Jacksonville, na Flórida.

A Sierra Nevada conta com 2.500 trabalhadores e a Embraer tem 1.200 funcionários nos EUA.

 

Aeronave Xavante sobrevoa pista do aeroporto de São José dos Campos para treinamento e a calibragem de equipamentos. (Foto: Carlos Santos/G1)

O Xavante, aeronave de caça leve, faz este mês, seus últimos voos pela Aeronáutica. A aposentadoria acontece após 40 anos de uso, em um curso para a formação de pilotos e engenheiros de prova, em São José dos Campos, no interior de São Paulo, cidade onde o modelo foi montado pela Embraer, na década de 1970.

O treinamento começa cedo. As 6h, os pilotos e engenheiros já estão a postos para receber as instruções de voo. "As condições de voo neste horário são melhores e também evitamos o tráfego do aeroporto", diz o capitão Diogo Castilho, instrutor do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), que coordena as atividades, iniciadas em fevereiro e que prosseguem até dezembro.

A cada ano, 11 pessoas participam do curso (4 pilotos de prova, 4 engenheiros de prova e 3 instrumentadores) são selecionados por concurso. Há requisitos para participar desta seleção. Os pilotos, todos da FAB, devem ter pelo menos, mil horas de voo. A seleção de engenheiros é feita entre os que seguem a carreira militar no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).

Após a formação, eles seguem trabalhando no DCTA. “Os profissionais formados aqui estão envolvidos em análises de aquisições e modernização de aeronaves ou até mesmo de desenvolvimento de novas tecnologias”, explica Castilho.

O curso é ministrado em dois períodos. Pela manhã acontecem as aulas nas aeronaves - são 16 aeronaves, entre elas o Xavante - e a tarde acontecem as aulas teóricas.

O Xavante é utilizado na atividade chamada de calibração anenométrica, que inclui voos rasantes e passagens com a aeronave em frente a uma estação de medição. O objetivo é testar sensores da aeronave em várias altitudes e comparar a informação que aparece no painel do piloto com as informações medidas por terra. "É um modelo que tem um sistema simples, fácil de estudar e analisar. Isso facilita também a nossa avaliação", diz o capitão.

40 anos de Xavante
O MB-326 é um projeto da italiana Aermacchi. Foi produzido sob licença pela Embraer entre 1971 e 1981, sendo batizado de AT-26, Xavante, pela Força Aérea Brasileira (FAB).

A aeronave fez parte de diversos esquadrões da FAB, sendo considerada uma aeronave com bom desempenho para o treinamento de pilotos.

Ao lado do Bandeirante, o Xavante faz parte das primeiras encomendas da Força Aérea para a Embraer, em São José dos Campos, e impulsionou o início da indústria nacional de aviação.

O Instituto de Pesquisas de Ensaios em Voo (IPEV), subordinado ao DCTA de São José dos Campos, é a única organização da FAB que ainda voa com a aeronave. São os últimos quatro Xavantes em operação.

Até o início de abril, o avião deve ser aposentado definitivamente pela Aeronáutica. O substituto dele, para o curso, será uma versão do caça F5 para treinamento de pilotos, com espaço para duas pessoas na cabine.

A presidente Dilma Rousseff tem nas mãos a possibilidade de trocar o comando de seis agências reguladoras até o fim deste ano. Ao todo, estão em aberto ou ficarão livres 24 vagas nas diretorias das agências, até dezembro.

De olho nos cargos, os partidos da base governista - principalmente o PMDB e o PTB - se movimentam nos bastidores para emplacar seus aliados. E já fizeram uma manobra regimental, na Comissão de Infraestrutura do Senado, para dificultar a aprovação de nomes indicados pelo Palácio do Planalto sem acordo prévio com os parlamentares.

As trocas nas chefias das agências incluem a Aneel (energia elétrica), a Anatel (telecomunicações), a Anac (aviação civil), a ANTT (transportes terrestres), a Antaq (transportes aquaviários) e a Ancine (cinema e audiovisual).

Com a justificativa de comprovar a capacidade técnica dos indicados pelo Planalto, o senador Fernando Collor (PTB-AL) introduziu novas regras assim que assumiu a Comissão de Infraestrutura, em fevereiro. A partir de agora, os relatores de cada processo na comissão deverão preparar uma "análise prévia da admissibilidade do indicado", podendo devolver à presidência do Senado os nomes de candidatos.

A manobra foi costurada por Collor e pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). Na teoria, aumenta o rigor das análises. Na prática, segundo admitem alguns parlamentares, cria um mecanismo que protela indefinidamente indicações contrárias aos interesses dos partidos políticos.

Uma das maiores disputas gira em torno da Aneel, onde termina hoje o mandato do diretor-geral, Nelson Hubner. O PMDB já avisou ao Planalto que a recondução de Hubner, um dos mais próximos auxiliares de Dilma, corria risco de ser vetada no Senado - e o governo preferiu não arriscar.

A tendência da presidente é nomear Romeu Rufino, um técnico com mais 17 meses de mandato na Aneel, para chefiar a agência. Ele participou ativamente das discussões sobre o plano de energia que culminou com a redução de 20% das contas de luz. No processo de renovação das concessões de usinas hidrelétricas e linhas de transmissão, ele teve papel fundamental nos cálculos de indenizações às empresas, valendo-se de seus conhecimentos como contador. Com isso, ganhou a confiança de Dilma.

Um grupo de associações empresariais do setor elétrico, que acusa a Aneel de ter perdido autonomia decisória e hoje atuar como um apêndice do Ministério de Minas e Energia, trabalha pela indicação de Edvaldo Alves de Santana. Para as associações, ele é um nome capaz de restaurar plenamente a confiança do mercado na Aneel, mas há um obstáculo concreto para sua promoção ao comando da agência: Santana tem seu segundo mandato vencendo em dezembro e seria preciso uma alteração legal para lhe garantir mais tempo no cargo, o que é uma possibilidade remota.

O PMDB está decidido a cavar mais espaço na Aneel e quer uma ou duas cadeiras em sua diretoria colegiada. Um dos candidatos preferidos do partido é o procurador Márcio Pina, da Advocacia-Geral da União (AGU), atualmente diretor jurídico e regulatório da Enersul - distribuidora do Mato Grosso do Sul que está sob intervenção da agência reguladora. Já o governo cogita indicar Rutelly Marques da Silva, secretário-adjunto de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, para uma das vagas na agência. Hubner não deve ficar muito tempo desempregado. Ele é cotado para a secretaria-executiva da Casa Civil. O titular, Beto Vasconcelos, deve sair em junho.

Na Anatel, o impasse vai demorar mais um pouco, mas tem data marcada: novembro, mês em que expira o mandato como presidente do petista João Rezende, ligado ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O PMDB quer a vaga e pretende levar ao cargo o advogado Marcelo Bechara, já conselheiro da agência, afilhado político do ex-ministro e ex-senador mineiro Hélio Costa.

A Anac tem suas cinco vagas preenchidas e nenhuma delas fica livre em 2013, mas a permanência do economista Marcelo Guaranys como diretor-presidente ainda depende do futuro da Secretaria de aviação Civil, que também pode ser repassada ao PMDB. Guaranys tem mais três anos de mandato, mas sua chefia está garantida apenas até julho.

Para evitar a captura da ANTT e da Antaq por partidos de sua base, Dilma tem estendido indefinidamente a interinidade de seus diretores, ganhando tempo com as indicações definitivas. Na Antaq, que ficará responsável por licitar dezenas de áreas arrendadas nos portos públicos e por autorizar novos portos privados, um decreto nomeou dois diretores em caráter provisório. Antes de concluir a tramitação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, o governo não quer mais confusão e se recusa a mexer com o assunto. O líder do PTB no Senado, Gim Argello (DF), pleiteia uma vaga.

Por enquanto, o ex-ministro da Secretaria dos Portos Pedro Brito continua à frente da Antaq, como diretor-geral interino. Ele goza da confiança de Dilma, mas tem dificuldade em receber aval de seu partido, o PSB, para uma nomeação definitiva. No fim do governo Lula, Brito perdeu apoio dos irmãos Ciro e Cid Gomes, que eram seus padrinhos políticos em Brasília. Desde então, entrou na cota pessoal da presidente.

A ANTT, que vai conduzir megalicitações neste ano, só não interrompeu totalmente suas atividades graças a um decreto que permitiu a nomeação de três diretores interinos. O decreto saiu poucos dias depois do veto à recondução de Bernardo Figueiredo, em março do ano passado, ao comando da agência. Os três interinos se mantêm até hoje nos cargos. Dilma já indicou seus substitutos, mas o Senado ainda não agendou as sabatinas, em um sinal de insatisfação com o perfil técnico dos candidatos.

A agência deverá leiloar nos próximos meses 10 mil quilômetros de ferrovias, 7,5 mil quilômetros de rodovias e o trem de alta velocidade entre o Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. Para comandá-la, a intenção do governo é nomear o economista Daniel Sigelmann, um dos três já indicados. Ele é um dos principais secretários do Ministério dos Transportes. Os planos, no entanto, ainda podem mudar.

O ministro Paulo Passos, xodó de Dilma na área, deverá ser convidado para a chefia da ANTT caso perca sua vaga na Esplanada dos Ministérios. O cargo dele é cobiçado pelo PMDB e pelo PR, legenda à qual é filiado, embora não conte com o respaldo do partido. A presidente gosta do trabalho dele e reluta em tirá-lo do primeiro escalão.

A construtora brasileira Carioca Engenharia se uniu à GP Investimentos e às estrangeiras Schiphol e Aéroports de Paris (ADP) para disputar o próximo leilão de aeroportos no país.

Conforme o Valor apurou, as quatro companhias têm forte interesse no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, e já iniciaram os estudos para firmar uma oferta pelo empreendimento.

A holandesa Schiphol é uma das principais operadoras do setor no mundo e administra o aeroporto internacional de Amsterdã, na Holanda, que movimenta mais de 50 milhões de passageiros ao ano. O faturamento da empresa foi de € 1,35 bilhão no ano passado.

Já a francesa ADP administra 12 aeroportos com movimentação total de mais de 80 milhões de passageiros. O lucro operacional foi de aproximadamente € 600 milhões em 2012. Entre os principais terminais administrados pela empresa estão o Charles de Gaulle e o Orly.

A sociedade firmada entre as quatro empresas para a próxima disputa é a mesma que participou do último leilão de aeroportos no Brasil. Na época, no entanto, o consórcio não arrematou nenhum dos três empreendimentos leiloados.

Em entrevista ontem à rede de televisão holandesa RTL, Jos Nijhuis, presidente-executivo da Schiphol, disse que o aeroporto do Galeão seria interessante para levar mais voos para a Europa. "Podemos obter mais tráfego para Amsterdã, porque o Brasil está crescendo", afirmou.

O leilão dos aeroportos de Galeão (no Rio de Janeiro) e Confins (em Minas Gerais) está marcado para setembro. As duas concessões demandam R$ 11,4 bilhões em investimentos totais ao longo dos contratos de concessão (R$ 6,6 bilhões no caso do Galeão). A Infraero arcará com metade do valor, pois permanecerá sócia, com 49% de participação.

O edital ainda não foi publicado, mas o governo já divulgou algumas regras (mais rígidas) para a próxima disputa. Os consórcios devem ser integrados por uma empresa que administre um aeroporto com movimentação de ao menos 35 milhões de passageiros ao ano. Em comparação, Guarulhos - o maior do país atualmente - movimentou 32 milhões em 2012.

Além da experiência mínima, a operadora estrangeira deverá ter pelo menos 25% de participação acionária nos consórcios. Na primeira rodada de concessões - dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília -, a participação era de 10% e a exigência era que ela tivesse uma movimentação de apenas 5 milhões de passageiros anuais.

De acordo com o cronograma divulgado pelo governo, os estudos sobre a concessão serão feitos em abril. O Tribunal de Contas da União (TCU) analisará o processo licitatório entre maio e julho, mesmo período destinado às audiências publicas. O edital definitivo está previsto para ser publicado em agosto, um mês antes do leilão.

O leilão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília ocorreu na BM&FBovespa em fevereiro de 2012 pelo valor total de R$ 24,5 bilhões.

Uma série de atos em São Paulo vai homenagear o estudante da USP Alexandre Vannucchi Leme, morto em 1973 durante a ditadura militar. O principal ocorrerá na sexta-feira, quando a Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, fará um julgamento simbólico para que ele receba a anistia política.

Com o ato, o Estado brasileiro admite que o perseguiu e pede desculpas oficiais. Vannucchi foi morto em 17 de março no DOI-Codi. Na época, os militares informaram que ele havia se suicidado. O governo, porém, mudou a versão ao afirmar que ele foi atropelado ao tentar fugir.