TCU aprova edital de concessão dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos
Brasília, fevereiro de 2011 - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou dia 1º o edital de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, que irão a leilão na segunda-feira, dia 06, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).A aprovação do TCU representa um marco fundamental no processo de concessão, que teve início em junho de 2011. Foram sete meses de análises para definição dos estudos técnicos e financeiros, contando com a participação da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC), da Casa Civil, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, BNDES, além da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Infraero e Comando da Aeronáutica. As minutas ficaram em consulta pública por 30 dias.
Durante esse período, foram recebidas mais de 700 sugestões. Após a publicação do edital, em 15 de dezembro, 1.382 pedidos de esclarecimentos chegaram à agência reguladora. Assim, mais de duas mil demandas foram respondidas individualmente. No entanto, registraram-se apenas cinco pedidos de impugnação, já indeferidos pela ANAC.
Desde o início do processo, a equipe técnica do governo trabalhou em conjunto com o TCU, inclusive nos fins de semana. Mais de 40 técnicos de diversos órgãos governamentais se dedicaram a esclarecer quaisquer dúvidas que surgissem durante as reuniões realizadas com o TCU.
Os prazos legais estipulados pela Lei de Concessões e demais legislações aplicáveis, como a Lei 8.666/93, por exemplo, foram obedecidos. Todas as informações foram divulgadas de forma tempestiva, garantindo a total transparência do processo. Além disso, a expectativa é de que o leilão dos aeroportos conte com a participação de diversos grupos empresariais, o que resguarda ampla concorrência no certame.
Diante disso, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) ressalta a importância da conclusão dessa etapa do processo de concessão dos três aeroportos. O crescimento no número de passageiros transportados no Brasil, no período de 2003 a 2011, foi de 118%, uma variação percentual que não foi registrada em nenhum outro país.A concessão tem como objetivo ampliar a infraestrutura aeroportuária brasileira, melhorando a qualidade do atendimento aos usuários do transporte aéreo no Brasil, não só durante a realização dos grandes eventos, os quais o país sediará nos próximos anos, mas no dia a dia do passageiro.
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