Privatização de aeroportos decola; Governo vai ficar com parcela da receita da concessão de aeroportos

Sílvio Ribas .

Brasília – Pressionado pelo prazo curto e receoso de eventuais revisões propostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o governo publicou ontem, em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), apenas a minuta jurídica dos editais de concessão dos aeroportos de Brasília, Garulhos (SP) e Campinas (SP), sem explicitar dados econômicos envolvidos. O receio dos órgãos envolvidos na formatação do modelo de concessão é de que se repitam os atrasos ocorridos no leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), devido ao pedido do TCU para elevar o valor do lance mínimo.

Os certames serão realizados de forma simultânea na BMF&Bovespa para gerar mais competição entre os participantes habilitados a participar do processo de licitação, mas limitados a levar apenas uma das três concessões. A data esperada para o leilão de privatização ainda é 22 de dezembro. "Disparamos o processo, que terá agora 30 dias de audiência pública para receber sugestões de empresários e da sociedade. Garanto que estamos dentro do cronograma, mas também respeitamos as instituições (TCU)", afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt. Ele garantiu que o órgão de fiscalização do Legislativo iniciará sua avaliação do processo imediatamente, em paralelo à audiência pública.

Segundo Bittencourt, detalhes como prazo das concessões, valores mínimos oferecidos pelas outorgas e o percentual variável a ser pago pelas concessionárias serão conhecidos na segunda semana deste mês, com a publicação de nova minuta. Embora não quisesse cravar os períodos de concessão, ele acha que elas vão variar entre 20 anos e 30 anos, conforme o grau de rentabilidade e investimento demandado.

A presidente Dilma Rousseff disse aindaque o planejamento do governo para as concessões de aeroportos tem como horizonte os anos de 2041 e 2031. O objetivo , segundo ela,não é só atender ao movimento que gerado pela Copa de 2014 e pelas Olimpíadas de 2016.

PASSAGEIROS

Por enquanto, a SAC confirmou apenas que a Infraero será a sócia minoritária das sociedades de propósito específico (SPEs) com até 49% do capital, com direito de veto em questões consideradas estratégicas, conforme será definido no acordo de acionistas. Além disso, uma empresa não poderá pertencer a mais de um consórcio participante. Os recursos obtidos com o leilão serão destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), criado este ano para financiar a infraestrutura de aeroportos menores, de perfil regional.

"O mais importante da modelagem é que ela visa oferecer a melhor infraestrutura aos passageiros", garantiu o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Marcelo Guaranys. Ele lembra que as tarifas aéreas não deverão sofrer aumento em razão dos leilões e que os reajustes futuros seguirão uma regra específica, com revisões em períodos de cinco anos.

O ministro da SAC lembrou que as empresas que vencerem os leilões de concessão dos três aeroportos terão que oferecer ao usuário "pelo menos" o nível de serviço C fixado pela Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata). A escala varia de A a F e considera fluxo de passageiros, atrasos e nível de conforto. A fiscalização dos serviços continuará a cargo da ANAC, que também autoriza os reajustes tarifários. Em outros aeroportos que estão na lista para serem concedidos, como Confins (Grande BH) e Galeão (Rio), o governo poderá optar por ajustes no modelo dos próximos leilões.

/ NOTIMP

Governo vai ficar com parcela da receita da concessão de aeroportos

Recursos serão usados para financiar terminais regionais ou deficitários; modelo de privatização exclui participação de empresas aéreas

MARTA SALOMON , EDNA SIMÃO , TÂNIA MONTEIRO

O modelo de privatização dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília permitirá que o governo se aproprie de parcela do lucro das futuras concessionárias para financiar os aeroportos regionais ou deficitários. O modelo anunciado ontem deixou fora do negócio as companhias aéreas. Resta indefinido o preço mínimo a ser pago pelos aeroportos. Os ganhadores do leilão previsto, por enquanto, para 22 de dezembro, serão aqueles que apresentarem o maior lance pela outorga dos aeroportos. Além desse preço, terão de pagar ao governo uma fatia anual da receita bruta, a ser gerada pelas tarifas e também pelo aluguel de lojas e exploração dos estacionamentos.

O governo, pela Infraero, terá poder de veto sobre decisões estratégicas das novas concessionárias, como a decisão eventual mudança no controle acionário dessas empresas. A Infraero participará com até 49% das ações. Esse porcentual poderá diminuir para permitir o acesso de funcionários da estatal no capital das futuras concessionárias. Tanto o preço pela outorga de futuras concessões como a parcela sobre a receita das concessionárias irão para o Fundo Nacional de aviação, vinculado à Secretaria de aviação Civil, que definirá a aplicação do dinheiro na expansão dos aeroportos regionais ou mesmo em projetos de estímulo à aviação civil.

O ministro da aviação Civil, Wagner Bittencourt, reiterou que empresas estrangeiras vão poder participar do leilão, desde que associadas a empresas nacionais. A minuta do edital seria lançada ainda ontem em edição extra do Diário Oficial da União. O governo excluiu, porém, a possibilidade de empresas aéreas participarem do leilão. A minuta de edital liberará uma participação máxima de 1% dessas empresas, o que é considerado um valor simbólico. Na privatização do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em Natal, essas empresas puderam participar com até 10% do negócio.

Uma determinada empresa não poderá ser responsável pela operação de mais de um dos três aeroportos que serão privatizados provavelmente em fevereiro, de acordo com o cronograma do governo. "Quero dizer que não estamos atrasados nesses prazos", insistiu Bittencourt. "Gatilho". Tendo como base um mecanismo usado nos últimos leilões de rodovias, o governo também estabeleceu para os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília um "gatilho" que exigirá mais investimentos dos concessionários antes que a capacidade dos aeroportos dê sinal de esgotamento. A ideia é que os aeroportos mantenham padrão internacional de operação. No caso das rodovias, esse "gatilho" não foi acionado ainda.

Fonte: / NOTIMP

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Concessionárias devem assumir aeroportos até maio de 2012

Aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília serão leiloados. Governo divulgou minuta de edital de licitação nesta sexta-feira.

Fábio Amato

As empresas vencedoras dos leilões dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília devem assumir a administração desses locais até maio de 2012, informou nesta sexta-feira (30) o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys.

Os leilões estão previstos para dezembro, serão simultâneos e vão acontecer na Bolsa de Valores de São Paulo. O governo federal publicou nesta sexta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, a minuta do edital de licitação dos três aeroportos. A minuta ficará em consulta pública pelos próximos 30 dias.

As concessões serão feitas por meio de Sociedades de Propósito Específico (SPEs), a serem constituídas por investidores privados, com participação de até 49% da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A SPE, que será uma empresa privada, ficará responsável por novos investimentos e pela gestão desses aeroportos.

Preços e prazo de concessão

O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, disse nesta sexta-feira, durante entrevista, que detalhes como preço mínimo do valor de lance e prazo de concessão serão divulgados na segunda semana de outubro. Ele adiantou, entretanto, que esse prazo de concessão deve ficar entre 20 e 30 anos.

Em entrevistas anteriores, Bittencout havia previsto a realização do leilão dos três aeroportos no dia 22 de dezembro. Nesta sexta-feira, questionado se mantinha a previsão, o ministro evitou confirmar a data. Ele apontou que a SAC precisa agora aguardar parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a minuta do edital.

“Eu respeito muito as instituições. Nós temos, obviamente, o TCU, que terá que se manifestar sobre isso [analisar a minuta do edital. Mas quero dizer que até agora cumprimos todos os nossos prazos. Estamos absolutamente dentro do nosso cronograma”, disse.

O ministro confirmou que as administradoras dos aeroportos terão que repassar, anualmente, um percentual da receita obtida com as operações ao Fundo Nacional de Aviação Civil, que financia obras em aeroportos de menor movimento, sob controle principalmente de estados e municípios.

Ainda de acordo com o ministro, será criada uma taxa de conexão, que será paga pelas empresas aéreas aos administradores dos aeroportos. Bittencourt disse, porém, que não haverá aumento de tarifa para passageiros. Ele informou também que empresas aéreas não vão poder ser sócias na administração dos aeroportos.

Fonte: / NOTIMP

Foto: Andomenda