CUT ameaça ir à Justiça contra leilão de aeroportos

Diante da determinação do governo federal de conceder à iniciativa privada os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) ameaçou ontem recorrer à Justiça para tentar frear os leilões.

A iniciativa deve ter dificuldades de prosperar no Judiciário, mas pode atrapalhar os planos do governo de realizar as licitações ainda este ano. O alerta foi feito pelo presidente da CUT, Artur Henrique da Silva, que participou ontem da terceira reunião entre representantes dos trabalhadores e do governo para discutir as concessões.

Ele ponderou que insistirá nas negociações para tentar demover o governo Dilma Rousseff da ideia de reduzir a 49% a participação da Infraero nos três empreendimentos. Caso não tenha sucesso, a CUT passará a centrar seus esforços na tentativa de influenciar a redação do modelo dos leilões de concessão. Insistirá que o Executivo precisa garantir a segurança e a qualidade do serviço, além do emprego e das condições de trabalho no setor.

"Se nada disso der certo e o governo mantiver a decisão de dar à Infraero 49%, e ao setor privado 51%, cabe ao movimento sindical analisar as medidas jurídicas cabíveis", disse.

Eletricitário de Campinas (SP), Artur Henrique tem experiência no tema. Na gestão de Fernando Henrique Cardoso, apresentou diversas ações judiciais questionando as privatizações do setor elétrico. Não obteve nenhuma vitória nos tribunais, mas sua postura não deixou de render dores de cabeça ao governo. "Não gostaria que chegasse nisso."

Além do presidente da CUT, participaram da reunião o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários, Francisco Lemos, e representantes da Secretaria-Geral e da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. No encontro, o governo revelou aos trabalhadores alguns detalhes do modelo de concessão que está em elaboração.

Os editais teriam como premissa evitar aumentos tarifários e demissões. Além disso, como a Infraero passaria a ser minoritária, os consórcios que vencerem os leilões não devem sofrer com as amarras da Lei de Licitações e os controles do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos tribunais de contas estaduais. "O governo alega que a proposta vai na linha de que é preciso mais liberdade, rapidez e celeridade na condução e execução do que precisa ser feito nos aeroportos", comentou Artur Henrique.

O modelo em estudo pelo governo também prevê o estabelecimento de metas de qualidade e conforto dos passageiros nos contratos de concessão. Mas o presidente da CUT lembrou que o mesmo foi feito no setor elétrico e hoje os consumidores sofrem com frequentes falhas no fornecimento de energia.

A próxima reunião do grupo foi agendada para o dia 11 de agosto. O encontro será ampliado: deverá contar com a presença de representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Infraero, Polícia Federal, Receita Federal e dos sindicatos dos aeronautas e aeroviários.

O governo pretende realizar a licitação dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília ainda neste ano. Para tanto, quer promover uma audiência pública em setembro ou outubro sobre o modelo de concessão e publicar os editais dos leilões em novembro. Procuradas pela reportagem, a Secretaria-Geral e a Secretaria de Aviação Civil não comentaram o assunto.

Fonte: / NOTIMP

Foto: Andomenda