Ministério Público vai acionar aéreas que operam em Guarulhos
Daniela Chiaretti.
O Ministério Público do Estado de São Paulo entrará nos próximos dias com várias ações civis públicas contra empresas aéreas que operam no aeroporto de Guarulhos. O argumento são os danos ambientais provocados pelos aviões nos pousos e decolagens e o foco das ações são os gases de efeito-estufa. A ação abre um precedente inédito ao reclamar compensação ambiental pelo CO2 despejado pelos aviões.
"Vamos entrar com as ações civis públicas nos próximos dias", diz Ricardo Manuel Castro, promotor de Justiça, Habitação e Meio Ambiente de Guarulhos. Ele não conta quais empresas serão acionadas, mas estão na mira as 21 companhias que recusaram o acordo proposto na forma de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Entre elas estão a American Airlines, Delta, Continental, United, Swiss, Lufthansa, KLM-Air France e a Gol. A reunião com a TAM está agendada para o dia 6 de janeiro.
O processo começou em julho quando Alexandre Kise, secretário de Meio Ambiente de Guarulhos, entrou com representação no Ministério Público estadual solicitando providências para que as companhias aéreas compensassem o impacto de suas emissões de CO2e outros poluentes. "A presença do aeroporto causa transtornos à saúde pública, como dificuldades de audição e problemas respiratórios", diz Kise. O secretário foi atrás de dados. Em 2009 no aeroporto de Cumbica ocorreram 209 mil pousos e decolagens. Um 737-300 emite 34,5 toneladas de CO2em uma viagem de ida e volta de Guarulhos ao Galeão, no Rio de Janeiro. "Pela legislação em vigor", diz, citando a Lei 6938, de 1981 que regulamenta a Política Nacional de Meio Ambiente, "mesmo em atividade lícita e regular, o dono da operação tem que arcar com os danos ambientais causados."
O Ministério Público acatou o pedido e abriu 42 inquéritos civis. Pediu informações a cada uma das companhias aéreas nacionais e internacionais que operam em Guarulhos. Começou a elencar os voos semanais de cada empresa, número de passageiros, percentual de ocupação, modelos da frota, tipo de combustível utilizado.
O segundo passo foi propor um Termo de Ajustamento de Conduta às companhias. Há duas propostas. As empresas devem comprar uma área degradada e transformá-la em Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). "Isso teria a finalidade de aumentar a cobertura vegetal do município e absorver as emissões", diz Castro. A outra sugestão pré-fixa uma indenização de acordo com o número de passagens vendidas e a taxa de ocupação das aeronaves. Assim, um avião com 75% da ocupação deveria pagar o equivalente a US$ 1,00 por passageiro, US$ 2,00 com ocupação entre 60% e 75% e US$ 5,00 se a ocupação for inferior a 60%. O dinheiro iria para um fundo administrado pela Prefeitura para cuidar de áreas de preservação no município.
A partir daí foi iniciada a segunda rodada de encontros com os advogados das empresas. Até ontem, 21 empresas haviam se negado a assinar o acordo. Segundo sua assessoria de imprensa, a Gol "informa que busca a razoabilidade e o diálogo com o Ministério Público, o que por ora ainda não foi possível". A TAM, também no comunicado da assessoria, diz que a empresa "se manifestará nos autos do procedimento administrativo."
Quase todas as empresas de aviação que operam no aeroporto de Guarulhos são filiadas à Junta de Representação das Companhias Aéreas Internacionais no Brasil (Jurcaib). Robson Bertolossi, presidente da entidade, diz que não representa legalmente nenhuma das empresas, mas está acompanhando o processo. "As empresas não reconhecem estar fazendo qualquer crime de dano ambiental, mesmo porque se trata de uma atividade licenciada pelo governo em um local onde o governo colocou seu aeroporto", diz Bertolossi. "As empresas aéreas não concordam com a tese de que causam um dano maior do que qualquer outra indústria", continua Bertolossi. Segundo ele, as companhias aéreas têm se preocupado com o assunto e vêm estudando alternativas de combustíveis menos emissores, como os biocombustíveis.
Uma das empresas aéreas internacionais teria comentado que já compensa suas emissões de gases-estufa com um projeto de plantio de árvores em Madagascar. "Mas não adianta. O grande volume de emissões ocorre nos pousos e decolagens. O impacto é local", diz o promotor Castro, reclamando, portanto, que a compensação seja local também. Segundo os dados do secretário de Meio Ambiente, as empresas aéreas lançam 14 milhões de toneladas de CO2na região do aeroporto ao ano, além de outros poluentes como dióxido de enxofre e material particulado.
A Organização das Nações Unidas calcula que as emissões de gases-estufa das viagens aéreas respondem por 2,5% do total de emissões mundiais, contando-se todas as outras fontes. A tendência é crescente e a equação do problema, polêmica. É difícil definir qual país deve assumir as emissões de uma viagem Londres-Toronto, por exemplo, sem contar as que ocorrem sobre o oceano.Fonte: VALOR ECONÔMICO / NOTIMP
Foto: Andomenda
