Associação alerta sobre mudança no critério de tributação de aeronaves
A ABAG (Associação Brasileira de Aviação Geral) criou uma comissão para estudar alternativas junto às autoridades para a questão da tributação de aeronaves executivas. “Há um temor que o Brasil se transforme em uma Rússia, naquele país, em função dos altos tributos, os proprietários de aeronaves preferem registrar os aviões nos países vizinhos”, disse Ricardo Nogueira, vice-presidente da ABAG.
Sempre que uma empresa ou um empresário pensa em comprar uma aeronave executiva, o impacto da tributação pesa na decisão, afinal de contas para um investimento da ordem de 40 milhões de reais, os impostos podem chegar a 12 milhões.
Nas últimas semanas, a ABAG percebeu uma mudança de comportamento da Receita Federal, passando a exigir a Declaração de Trânsito e Transferência (DTT) para importadores de aeronaves. Ou seja, se no passado era possível entrar no Brasil sob regime de admissão temporária e efetuar o pagamento proporcional de tributos, isso não é mais possível. “Esta norma não sofreu alteração recentemente, entretanto, a Receita Federal alterou seu critério para aprovação deste regime especial, restringindo beneficiários e mais uma vez sem embasamento legal de ordem pública”, afirma Nogueira.
A ABAG não quer fomentar a permanência de aeronaves estrangeiras no país, mas entende que é preciso ter critérios diferenciados para classificar a entrada, importação, turismo etc. “Há muito tempo aeronave executiva já não é mais objeto de luxo, ao contrário é ferramenta de trabalho e compra o bem mais escasso para os executivos, o tempo”, disse Nogueira. A própria entidade lançou em agosto deste ano a campanha “Aviação Geral: vetor de desenvolvimento e inclusão social”, com o objetivo de discutir com a sociedade a relevância da aviação executiva para o desenvolvimento das mais de 3.500 cidades que possuem aeródromos, mas não são servidas pela aviação comercial atualmente. No Brasil, as companhias aéreas comerciais atendem com serviço aéreo regular apenas 130 dos 5.564 municípios existentes.
O vice-presidente lembra ainda a existência de várias empresas nacionais que representam fabricantes estrangeiros de aeronaves no Brasil, gerando empregos, arrecadando tributos e contribuindo para a economia nacional. “Nosso esforço é no sentido de que essas empresas não sofram com a falta de normas e procedimentos específicos, recebendo tratamento impróprio que não permite desenvolver o seu trabalho de forma satisfatória.”
Fonte: ABAG
