Gol 1907: Quatro anos depois…
Em 2006, o país assistiu, estarrecido, a um dos mais graves acidentes da história da aviação brasileira.
Hoje, relatório encomendado pelo governo mostra o que melhorou e o que continua (muito) preocupante quando o assunto é voar no Brasil
Renata Mariz
Foram necessárias 154 vidas para que o sistema aéreo brasileiro deixasse de ser uma caixa-preta para a sociedade. Trabalho excessivo e muito especializado para controladores de voo pouco qualificados, equipamentos reféns de zonas cegas e falhas no sistema de comunicação por voz entre pilotos e trabalhadores em terra são apenas alguns dos problemas graves escancarados com a tragédia do voo 1907 da Gol.
Quatro anos depois do acidente, que serão completados nesta semana, o funcionamento da aviação do país apresenta consideráveis mudanças. O próprio orçamento destinado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) ao programa denominado segurança de voo, por exemplo, aumentou — enquanto em 2006 o valor pago (já contando os restos a pagar) pela rubrica atingiu R$ 128 milhões, neste ano já são R$ 189 milhões, de acordo com dados levantados pela ONG Contas Abertas a pedido do Correio.
Entretanto, questões cruciais do sistema, alvo inclusive de um estudo encomendado pelo governo federal depois do desastre, continuam em aberto. A pesquisa, finalizada este ano pela consultoria McKinsey, comparou a estrutura da aviação nacional com a de países desenvolvidos e em desenvolvimento (Alemanha, Austrália, Chile, China, Espanha, Estados Unidos, França e Reino Unido), constatando que só o Brasil não tem um planejamento integrado do setor — incluindo aeroportos, companhias aéreas e indústria. Outra diferença verificada é a subordinação da área ao Ministério da Defesa e não à pasta dos Transportes. O controle de tráfego aéreo para aviação civil vinculado a órgão militar também foi apontado como ponto fraco do país, além do fato de o órgão que investiga acidentes não ter independência, por estar ligado ao Comando da Aeronáutica, também responsável pelo controle de tráfego aéreo.
Ao fim, o relatório recomenda a transição da estrutura militar para civil, com o objetivo de ter qualidade técnica e independência no setor. O Ministério da Defesa foi procurado pela reportagem, mas não respondeu às perguntas encaminhadas sobre uma eventual desmilitarização. A Aeronáutica, por meio do Decea, destacou que houve aumento no número de controladores de voo, passando de 2.113, em 2006, para 2.828. A periodicidade do concurso para contratação também mudou. Antes acontecia duas vezes ao ano. Em 2007, houve quatro seleções. O ritmo até 2011, conforme o órgão, será de três concursos anuais. Simulação real passou a ser feita na formação desses profissionais, após o acidente, bem como um programa de elevação do nível de inglês. O jato Legacy que se chocou com a aeronave da Gol, derrubando-a, era pilotado por americanos.
O Decea destacou também a modernização de radares e dos sistemas UHF e VHF, que auxiliam na navegação aérea. Para o comandante Ronaldo Jenkins, coordenador de Segurança de Voo do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas, a maior diferença se deu na atividade de controle do tráfego aéreo. “São as mudanças mais nítidas para nós. Houve modificações em relação às áreas monitoradas de Brasília e também dos setores amazônicos”, afirma Jenkins. Há também recomendações relacionadas à utilização correta de equipamentos cruciais no acidente, como o transponder, que não foi ligado pelo jato Legacy e poderia ter evitado a tragédia, desviando o avião menor automaticamente ao perceber a aeronave da Gol em rota de colisão.
Crime pode prescrever em junho do ano que vem
No quarto ano do acidente da Gol, fica ainda mais latente o medo que familiares das vítimas têm de ocorrer a prescrição do crime. Segundo o advogado Dante D’Aquino, assistente de acusação contratado por parentes de passageiros do voo, na
pior das hipóteses o crime prescreverá em junho de 2011. “Isso acontece se até lá houver uma sentença condenatória aplicando a pena mínima. Tais circunstâncias constituem nosso pior cenário, mas é com ele que temos que trabalhar”, diz o advogado. Além dos pilotos americanos, respondem ao processo na Vara da Justiça Federal de Sinop (MT) dois controladores de tráfego aéreo, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Jomarcelo Fernandes dos Santos. Todos são acusados de atentado contra a segurança do transporte aéreo.
Lucivando, atualmente morando em Fortaleza, continua no controle do tráfego aéreo. Jomarcelo permaneceu em Brasília depois da tragédia, mas realiza atividades burocráticas relacionadas aos planos de voo. Ambos, por serem militares da Aeronática, respondem a outro processo na Justiça Militar referente ao acidente. “Já entramos com pedido no Supremo Tribunal Federal comunicando o absurdo de serem processados tanto na Justiça comum quanto na militar. O pedido de anulação de um deles está nas mãos do ministro Joaquim Barbosa”, destaca Roberto Sobral, advogado dos controladores. Ele acredita no arquivamento da ação de âmbito militar, especialmente depois que o Ministério Público Militar fez a mesma recomendação.
Em Sinop, onde tramita o processo criminal na Justiça comum, houve pelo menos quatro juízes diferentes analisando o caso. O titular da Vara, Murilo Mendes, teve de se ausentar devido a um problema de saúde grave. E desde então há uma rotatividade. “Ultimamente o processo tem andado, mas atrapalhou muito a troca de juízes”, diz D’Aquino. Na próxima audiência, marcada para 5 de outubro, será ouvido o brigadeiro Jorge Kersul Filho, chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) à época. Depois disso, o juiz intimará um especialista independente na área da aviação. Em seguida, os pilotos serão ouvidos. Mas ninguém sabe exatamente como.
“Nosso medo é que seja carta rogatória, que vai para lá, é respondida e volta. Eles podem responder de um jeito torto, que não ajude o juiz a esclarecer suas dúvidas, perderemos mais tempo. Se for videoconferência, não tem aquele olho no olho, pode haver um advogado de defesa dando sinais. O melhor seria que eles cumprissem o que assinaram ao serem liberados, dizendo que voltariam quando fosse solicitado. Mas não foi isso que ocorreu no primeiro pedido de vinda da Justiça”, desabafa Rosane Gutjhar, quer perdeu o marido no acidente.
Theo Dias, advogado de Lepore e Paladino no Brasil, afirma que o país tem acordos bilaterais com os Estados Unidos garantindo que seus clientes não precisam sair do país deles. “Não são eles que estão atrapalhando a Justiça. Quando forem intimados, prestarão depoimentos na forma acordada entre os países por tratados bilaterais. Eles são os mais interessados em provar sua inocência e acabar com essa perseguição”, diz o advogado de defesa. (RM)
Punição aos culpados
A réplica de uma caixa-preta está sendo confeccionada para ser entregue na sede da companhia American Airlines no Brasil, em São Paulo, na quarta-feira que vem. Dentro do objeto estará um DVD com todas as informações técnicas a respeito do acidente. A intenção, de acordo com familiares das vítimas do acidente com o voo 1907 que organizam o protesto, é pressionar a empresa a retirar dos seus quadros o piloto Jan Paul Paladino. Ele, ao lado de Joseph Lepore, pilotava o jato Legacy, que, ao se chocar com o Boeing da Gol, provocou a queda da aeronave.
“Não é possível que uma companhia multinacional coloque em risco a segurança de milhões de passageiros que ela transporta”, reclama Rosane Gutjhar, viúva de Rolf, que estava no avião da Gol. Parte dos familiares das vítimas, que se reúnem em torno da associação criada depois do acidente, criou um site (www.190milhoesdevitimas.com.br), onde defendem a condenação dos pilotos norte-americanos. Materiais relativos ao acidente, como os áudios da cabine do voo, podem ser acessados da página na internet.
“Eles falam claramente que não sabiam pilotar aquela aeronave, xingam os brasileiros, nos dão uma banana ao desembarcarem em seu país, e ficam impunes?”, questiona Rosane. Para Theo Dias, advogado da dupla no Brasil, os áudios são descontextualizados. “Entendo a dor das famílias, mas acho que escolheram o vilão errado. Eles são inocentes”, diz.
Depois que a Justiça americana negou os Estados Unidos como fórum conveniente para pedidos de indenização por parte dos familiares de vítimas do voo 1907, o ritmo dos acordos se acelerou. Conforme a companhia Gol, parentes de 145 passageiros, de um total de 154, já fecharam contratos de indenização com a empresa. Rosane é uma exceção. Ela afirma que se negou a assinar a proposta apresentada pela companhia devido a uma cláusula restritiva.
“Se eu aceitasse, tinha de me comprometer a não participar de nenhum processo, cível ou penal, contra qualquer envolvido, inclusive os pilotos americanos”, explica Rosane. A viúva destaca não “condenar” nenhuma outra família. “Sabemos de muitas pessoas que chegaram a passar necessidade e acabaram aceitando acordos de R$ 40 mil. A Gol se aproveitou da fragilidade dessas pessoas”, critica. A companhia aérea informou que os valores das indenizações são sigilosos, a pedido dos próprios favorecidos.
Fonte: CORREIO BRAZILIENSE, via NOTIMP
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À sombra de 154 vidas
Em 2006, o país assistiu, estarrecido, a um dos mais graves acidentes da história da aviação brasileira, a queda do voo 1907 da Gol. Hoje, relatório encomendado pelo governo mostra o que melhorou e o que preocupa quando o assunto é voar no Brasil
Renata Mariz
Foram necessárias 154 vidas para que o sistema aéreo brasileiro deixasse de ser uma caixa-preta para a sociedade. Trabalho excessivo e muito especializado para controladores de voo pouco qualificados, equipamentos reféns de zonas cegas e falhas no sistema de comunicação por voz entre pilotos e trabalhadores em terra são apenas alguns dos problemas graves escancarados com a tragédia do voo 1907 da Gol.
Quatro anos depois do acidente, que serão completados amanhã, o funcionamento da aviação do país apresenta consideráveis mudanças. O próprio orçamento destinado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) ao programa denominado segurança de voo, por exemplo, aumentou - enquanto em 2006 o valor pago (já contando os restos a pagar) pela rubrica atingiu R$ 128 milhões, neste ano já são R$ 189 milhões, de acordo com dados levantados pela ONG Contas Abertas a pedido do Correio Braziliense/ Diario.
Entretanto, questões cruciais do sistema, alvo inclusive de um estudo encomendado pelo governo federal depois do desastre, continuam em aberto. A pesquisa, finalizada este ano pela consultoria McKinsey, comparou a estrutura da aviação nacional com a de países desenvolvidos e em desenvolvimento (Alemanha, Austrália, Chile, China, Espanha, Estados Unidos, França e Reino Unido), constatando que só o Brasil não tem um planejamento integrado do setor - incluindo aeroportos, companhias aéreas e indústria. Outra diferença verificada é a subordinação da área ao Ministério da Defesa e não à pasta dos Transportes. O controle de tráfego aéreo para aviação civil vinculado a órgão militar também foi apontado como ponto fraco do país, além do fato de o órgão que investiga acidentes não ter independência, por estar ligado ao Comando da Aeronáutica, também responsável pelo controle de tráfego aéreo.
Ao fim, o relatório recomenda a transição da estrutura militar para civil, com o objetivo de ter qualidade técnica e independência no setor. O Ministério da Defesa foi procurado pela reportagem, mas não respondeu às perguntas encaminhadas sobre uma eventual desmilitarização. A Aeronáutica, por meio do Decea, destacou que houve aumento no número de controladores de voo, passando de 2.113, em 2006, para 2.828. A periodicidade do concurso para contratação também mudou. Antes acontecia duas vezes ao ano. Em 2007, houve quatro seleções. O ritmo até 2011, conforme o órgão, será de três concursos anuais. Simulação real passou a ser feita na formação desses profissionais, após o acidente, bem como um programa de elevação do nível de inglês. O jato Legacy que se chocou com a aeronave da Gol era pilotado por norte-americanos.
O Decea destacou também a modernização de radares e dos sistemas UHF e VHF, que auxiliam na navegação aérea. Para o comandante Ronaldo Jenkins, coordenador de Segurança de Voo do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas, a maior diferença se deu na atividade de controle do tráfego aéreo. "São as mudanças mais nítidas para nós. Houve modificações em relação às áreas monitoradas de Brasília e também dos setores amazônicos", afirma Jenkins. Há também recomendações relacionadas à utilização correta de equipamentos cruciais no acidente, como o transponder, que não foi ligado pelo jato Legacy e poderia ter evitado a tragédia, desviando o avião menor automaticamente ao perceber a aeronave da Gol em rota de colisão.
Fonte: DIÁRIO DE PERNAMBUCO, via NOTIMP
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Quatro anos depois
Decolagem perfeita para uma viagem que não seria concluída. Assim aconteceu em 29 de setembro de 2006 com o Boeing 737-800 da companhia Gol Linhas Aéreas, na etapa de Manaus (AM) a Brasília (DF) do Vôo 907 de Boa Vista (RR) ao Rio de Janeiro (RJ).
A viagem dos 154 passageiros e tripulantes da aeronave da Gol foi interrompida no trecho da aerovia sobre a reserva indígena Capoto/Jarina, município de Peixoto de Azevedo, na região conhecida por Nortão, divisa de Mato Grosso com o Pará.
O Boeing da Gol foi atingido por um jato executivo Legacy Embraer, que voava de São José dos Campos (SP) para os Estado Unidos, numa operação de entrega da aeronave pelo fabricante ao cliente. Tripulantes e passageiros do Legacy escaparam ilesos desembarcando no Campo de Provas Brigadeiro Veloso, da Força Aérea Brasileira, na Serra do Cachimbo (PA), onde o avião fez pouso de emergência, já que sofrera avarias em seu choque com o jato comercial, pois voava em direção contrária na mesma aerovia, porém em altitude conflitante.
Transcorridos quatro anos desse que é o segundo maior acidente com aviões no Brasil, algumas perguntas sobre segurança em aviação civil desafiam a capacidade de resposta das autoridades do setor.
Como se explica que dois aviões de última geração, equipados com os mais modernos sistemas de segurança em uso tenham se chocado no ar? Qual o preparo dos controladores de vôos no Brasil? E o que significa ‘claros’ nos radares em certos trechos da aerovia na região do acidente que vitimou os 154 ocupantes do Boeing da Gol?
O processo em tramitação na Vara da Justiça Federal em Sinop pode até chegar aos responsáveis pela colisão aérea. As causas podem ser falhas de controladores de vôos ou indevida utilização ou omissão em não acionar os equipamentos que criam ondas de proteção no entorno das aeronaves contra outras que porventura voem em direção opostas a distâncias e ou altitudes que possam colocar em risco tanto o avião que detecta tal aproximação quanto o outro. Porém, lamentavelmente a aviação civil continuará exposta a outros acidentes, sobretudo na Amazônia Legal, por razões que nunca são reveladas.
O Brasil precisa admitir sua limitada capacidade de oferecer segurança aérea na Amazônia, apesar da criação do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) e de outros investimentos para segurança militar e proteção da aviação civil na região.
Uma nação continental onde algumas de suas rotas aéreas sobrevoam centenas de quilômetros sobre mata sem presença humana em solo não pode permanecer com os ‘claros’ que ‘apagam’ aviões dos radares. Essa condição além de comprometer seriamente a aviação civil transmite a sensação de impotência militar para a proteção de uma região tão cobiçada quanto a Amazônia.
À memória dos 154 mortos, o respeito de Mato Grosso. Ao Brasil o pedido para que se modernize e que seja capaz de operacionalizar sua aviação civil dentro dos padrões de segurança internacional.
Fonte: DIÁRIO DE CUIABÁ, via NOTIMP
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Após 4 anos, famílias de vítimas de acidente da Gol cobram punição
Pilotos do Legacy ainda não foram ouvidos pela Justiça. Acidente provocou a morte de 154 pessoas, em setembro de 2006.
Nathália Duarte
Do G1, em São Paulo
Quatro anos após a tragédia aérea que causou a morte de 154 pessoas, famílias de vítimas do acidente do voo 1907 da Gol cobram a punição dos envolvidos. O acidente entre um jato Legacy e um avião Boeing da Gol aconteceu em 29 de setembro de 2006. Nenhum dos 154 passageiros e tripulantes da aeronave da Gol sobreviveu. Já o jato Legacy conseguiu fazer um pouso forçado e não houve mortos entre os ocupantes da aeronave.
Os controladores de voo Jomarcelo Fernandes dos Santos e Lucivando Tibúrcio de Alencar e os dois pilotos do jato Legacy, Joe Lepore e Jan Paladino, são acusados de "atentado contra a segurança de transporte aéreo", com agravante pelas mortes, conforme denúncia do Ministério Público aceita pela Justiça. Outros dois controladores de voo, Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis, que chegaram a ser denunciados, foram absolvidos sumariamente no início do processo, segundo a Justiça Federal de Mato Grosso.
O Legacy se chocou em pleno voo com o Boeing, que seguiria de Manaus para Brasília, e caiu na selva amazônica, provocando a morte de passageiros e tripulantes.
“As investigações andam muito morosamente. São quatro anos e até hoje os pilotos [do Legacy] não foram ouvidos pela Justiça onde corre o processo criminal. Efetivamente, o processo continua, mas não teve um progresso grande, que tenha dado algum resultado, que tenha trazido esperança de justiça para as famílias. Continuamos na luta”, diz ao G1 Angelita de Marchi, 43 anos, presidente da Associação de Familiares e Amigos de Vítimas do Voo 1907.
saiba mais
Angelita perdeu o marido, aos 38 anos, no acidente com o voo da Gol. Ele viajava a negócios, e voltava de uma visita à fábrica da empresa em que trabalhava, em Manaus. “Eu perdi uma das pessoas mais importantes da minha vida, e não é fácil. Muitas famílias foram dilaceradas por esse acidente. O tempo não apaga, não minimiza a dor, a gente só aprende a lidar com ela”, afirma.
Segundo o advogado Dante d"Aquino, que representa a associação de familiares, a questão indenizatória não é mais o centro dos interesses dos parentes das vítimas. "A única coisa que eles querem, passados quatro anos, é que se realize a justiça. E a justiça será feita quando houver a sentença condenando os responsáveis pelo acidente, que foram os pilotos do Legacy. Nós confiamos no Poder Judiciário brasileiro, apesar de saber da dificuldade de cumprimento dessa decisão, por tratarem-se de pilotos americanos", diz.
Pilotos do Legacy ainda não foram ouvidos pela
Justiça Federal (Foto: Reprodução/TV Globo) Réus não foram ouvidos
O processo que julga o caso está na fase de produção de provas, a etapa final de instrução. Segundo a Justiça Federal de Mato Grosso, uma testemunha de acusação já foi ouvida, em Mato Grosso, e foram expedidas cartas precatórias para ouvir outras testemunhas de acusação, em outros estados. As audiências ainda não ocorreram.
Ainda segundo a Justiça, os controladores de voo foram ouvidos no início do processo, porque esse era o procedimento vigente à época do acidente. Com a mudança de procedimentos, o interrogatório dos réus deve ocorrer em uma etapa final do processo, portanto, os pilotos do Legacy ainda devem ser ouvidos pela Justiça, e há possibilidade de um novo depoimento dos controladores de voo.
“Eles [os pilotos do Legacy] ainda não foram ouvidos pela Justiça porque só devem prestar depoimento ao final do julgamento. Na verdade, o processo está caminhando na normalidade, porque processos de investigação de acidentes aéreos são lentos”, diz o advogado Théo Dias, que representa os pilotos do Legacy.
Dias explica que foram apresentadas à Justiça sete testemunhas de defesa. Duas delas estavam no avião no momento do acidente e as demais são norte-americanos que trabalharam com os pilotos. “O juiz não permitiu essas testemunhas, mas estamos recorrendo porque esse me parece um indeferimento abusivo, estão cerceando a defesa deles”, diz.
Os dois pilotos, segundo o advogado, continuam com suas licenças de voo válidas e trabalham normalmente. “As autoridades americanas entenderam que não houve razão para suspender a licença deles. Ainda assim, é de nosso interesse a resolução desse caso, porque o acidente ocorreu por uma sucessão de erros de diversos controladores de voo”, afirma Dias.
Já para o advogado Roberto Sobral, que representa a Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta), os controladores de voo que são réus no processo foram induzidos ao erro por falhas em equipamentos. Mesmo com a absolvição de dois deles na Justiça Federal, os quatro permanecem respondendo a processo na Justiça Militar.
"Eles foram induzidos a erro por falhas no sistema e em equipamentos, e temos muitas provas demonstrando isso. Essas provas já foram apresentadas tanto à Justiça Federal quanto à Justiça Militar. Ainda assim, temos um problema sério. A Justiça Militar não deferiu nenhuma das provas que nós solicitamos que possam comprovar a falha de sistemas, ou seja, parece que não há interesse em saber das falhas reais de equipamentos, radares e sistemas. Ninguém está tendo interesse de examinar isso, porque quem faz essa investigação é a própria Aeronáutica", diz Sobral.
Avião da Gol caiu em área de mata fechada, em
setembro de 2006 (Foto: Divulgação/Bombeiros de
Sinop)Julgamento de controladores
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, em 22 de setembro deste ano, o arquivamento do processo movido contra controladores de tráfego aéreo, acusados de serem responsáveis pelo acidente. A liminar enviada ao STF pela Febracta, em 30 de agosto, pedia o trancamento da ação penal militar movida contra quatro sargentos da Aeronáutica.
Os controladores de voo alegam que já respondem por processo por homicídio culposo (sem intenção de matar) na Justiça Federal.
No STF, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, entendeu que não há conflito de competências entre as duas ações penais. Na Justiça Federal, os quatro controladores foram denunciados por atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal. Já na Justiça Militar, três controladores foram denunciados por inobservância de lei, regulamento e instrução, delito previsto exclusivamente no diploma militar. Ainda na Justiça Militar, um dos controladores responde por homicídio culposo (quando não há intenção de matar).
Indenizações
A Gol informou, em nota ao G1, que já foram feitos acordos com familiares de 145 vítimas do acidente, do total de 154. "A Gol tem todo interesse em fazer mais acordos, tão logo seja procurada por representantes legais dos familiares", diz, em nota.
O advogado Leonardo Amarante, que chegou a representar famílias de 65 vítimas do acidente, afirma que 90% das ações terminaram em acordo com a Gol. "Eu ainda cuido de seis processos de pais e companheiros de vítimas, que não aceitaram os acordos propostos por motivos diversos, e cuido de 60 processos de irmãos de vítimas, que são uma categoria paralela, já que em nenhum momento houve disposição de fazer acordos com irmãos", diz.
Fonte: PORTAL G-1, via NOTIMP
