Sucatas emperram reforma

Expansão dos aeroportos pode ser comprometida por aeronaves inoperantes.

Mariana Laboissiére

Desafio do Brasil na preparação para a Copa do Mundo de 2014, as obras de expansão dos aeroportos brasileiros podem ser seriamente comprometidas pelas sucatas de aviões paradas nestes locais.Ao todo, são 59 aeronaves inoperantes, muitas delas pertecentes a empresas já extintas como a Vasp e a Transbrasil, estacionadas em 14 aeroportos do País, a maioria delas em cidades-sede do mundial.

Segundo a Empresa Brasileira deInfraestrutura Aeroportuária (Infraero), há um cronograma de empreendimentos, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), entre 2011 e 2014, que prevê investimentos da ordem de R$ 6,48 bilhões em 23 dos 67 aeroportos administrados pela empresa. Desse total, R$ 5,4 bilhões seriam investidos nos 14 aeroportos das 12 cidades-sede da Copa de 2014. Dentro desse montante, R$ 4,47 bilhões são considerados investimentos essenciais para atender à demanda de passageiros projetada até 2014, incluindo a que surgirá com o mundial. Essas obras envolvem a ampliação e construção de terminais de passageiros e pátios de aeronaves.

A Infraero disse que as obras em aeroportos são projetadas levando em conta o potencial do sítio aeroportuário. Portanto, a presença dessas aeronaves não impediria a expansão dos mesmos. Disse ainda que as aeronaves permanecem paradas nos pátios dos aeroportos brasileiros, pois algumas empresas aéreas tem ações falimentares na Justiça, aguardando decisões. Algumas aeronaves paradas foram bloqueadas pela Justiça do Trabalho, por exemplo, para tentar garantir direitos trabalhistas de empregados de companhias em processo de falência.

Em nota, o órgão disse que "em relação ao espaço ocupado pelas aeronaves em desuso e a execução das obras essenciais, a Infraero pode movimentar essas aeronaves caso elas estejam em áreas de construção. Nesse caso, esses equipamentos seriam colocados em outras áreas onde não haja impacto operacional. É importante deixar claro que essas aeronaves só podem ser retiradas do aeroporto com decisão judicial".

O especialista em Transporte Aéreo e professor do Centro de Formação de Recursos Humanos em Transporte da Universidade de Brasília (UnB), Adyr da Silva, discorda do argumento da Infraero. Segundo ele, algumas aeronaves paradas atrapalham mais e outras menos. "Essa alegação é uma meia verdade. Do ponto de vista operacional não atrapalha a pista, a movimentação das aeronaves, mas incomoda de toda a forma".

Segundo ele, há uma proposta recente de atualização do Código Brasileiro de Aeronáutica que poderia mudar essa situação. "Após um determinado prazo, as aeronaves que não fossem movimentadas e que o proprietário não desse destino acabariam sendo incorporadas ao patrimônio do aeroporto e poderiam ser alienadas. No meu ponto de vista, essa seria a procedência mais adequada", reitera.

ENTRAVES

Para o especialista, existem três aspectos diferentes envolvidos nessa questão. "O primeiro ponto refere-se à sujeira, à feiura, já que elas estão expostas em lugares visíveis. O segundo viés refere-se à má administração, uma vez que não é dada uma destinação adequada a elas. Na verdade, elas deveriam ser encaminhadas para locais ermos e que tivessem vigilância. Já em terceiro lugar, temos a conscientização dos magistrados, os juízes, pois eles não sabem o que está se passando no campo real", completa.

Ele se refere ao fato de algumas companhias alegarem ter capacidade para voltar a voar mesmo não tendo condições reais para tal, o que concorreria para adiamento do reconhecimento da falência e conclusão do caso.

Bloqueadas pela Justiça

No Aeroporto Internacional de Brasília, por exemplo, há oito sucatas de aviões, sendo três da Transbrasil, duas da Interbrasil e três da Vasp. De acordo com o Tribunal Regional de Trabalho da 10ª Região, especificamente no caso da Transbrasil, as três aeronaves paradas foram bloqueadas pela Justiça do Trabalho em 2002, após acordo judicial feito entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho, que havia ajuizado ação civil pública para tentar garantir os direitos trabalhistas de empregados da companhia que estava em aparente processo de falência.

Tramita na 5ª Vara do Trabalho de Brasília um dos processos contra a empresa. O diretor de secretaria da unidade, Eugênio Neto Fernandes de Miranda, esclarece que as três aeronaves foram deixadas pela Transbrasil para fins de alienação. "A intenção era de que uma delas fosse leiloada e as outras ficassem como garantia, caso o valor pago por uma não desse para cobrir todas as rescisões trabalhistas". O problema é que, até hoje, nenhuma delas foi arrematada.

De acordo com Miranda, outros leilões foram marcados e cancelados, devido à indefinição judicial acerca da falência. "A partir do momento que é decretada judicialmente a falência de uma empresa, os bens dela devem ser arrecadados pelo juízo que a decretou (juízo falimentar) para garantir a isonomia à coletividade de credores". Dessa forma, a Justiça do Trabalho em Brasília ficou impedida de dar continuidade ao processo de leilão das aeronaves.

O juízo falimentar da Transbrasil já está constituído na 19ª Vara Cível de São Paulo, que possui 1.158 processos com pedido de crédito relacionados à empresa, sendo que o último pedido é de 5 de maio deste ano e o primeiro de 12 de julho de 2001.

Segundo o TRT da 10ª Região, o processo que tramita na Justiça do Trabalho, em Brasília, deve ter fim nos próximos meses e, com isso, as sucatas podem ser vendidas ou doadas. Por outro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) – onde foi constituída a falência da empresa – informou que, uma vez recebido o processo que se encontra em Brasília, a juíza responsável, antes de decidir o que fazer com os aviões, vai ouvir a manifestação do Ministério Público e dos síndicos da massa falida (Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto e Alfredo Luis Kugelmas). Mas, até lá as aeronaves da empresa permanecerão no aeroporto.

Fonte: JORNAL DE BRASÍLIA, via NOTIMP