Presidente Lula assina decreto de concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN)
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (9/6), em Natal, o decreto que autoriza o modelo de concessão para a conclusão das obras do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), que atenderá à região metropolitana de Natal. A expectativa do Ministério da Defesa é de que o edital de concessão seja publicado ainda neste ano, e que o leilão ocorra em 2011.
Com o decreto, fica aberto o caminho para que investidores privados, a serem escolhidos em leilão, assumam as obras que faltam para a conclusão do aeroporto, especialmente o terminal de passageiros e montagem dos equipamentos, e passe a explorar o aeroporto.
As pistas estão sendo concluídas pela engenharia do Exército, contratado pela Infraero. O patrimônio não será privatizado, só a gestão ficará a cargo dos investidores. Após o prazo da concessão, a ser definido, o patrimônio será devolvido à União, a exemplo do que ocorre com outras concessões de serviços públicos (rodovias, usinas hidrelétricas, etc.).
Os estudos de viabilidade econômica do aeroporto foram feitos pelo Consórcio Potiguar, liderado pela empresa Ernst & Young, contratado pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os estudos técnicos, iniciados em 2009, tiveram por objetivo também a análise dos aspectos jurídicos e ambientais. Não será necessário pagamento pelo Governo Federal ao futuro concessionário.
A previsão do BNDES é de que os estudos serão concluídos até o final de junho. Em seguida, o Banco enviará os relatórios à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que tratará o estudo como uma sugestão.
Após avaliar o documento, a Anac colocará o estudo econômico-financeiro, a minuta de contrato e a proposta do edital de licitação, em consulta pública por 30 dias. Terminada a consulta pública e concluídas a análise e respostas às contribuições, o projeto será enviado pela ANAC para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Após a aprovação do TCU, o edital de licitação será publicado.
Detalhes como valor de outorga, prazo da concessão, regras de regulação de tarifas, entre outros, serão definidos na modelagem econômica-financeira do edital.
Infraero já investiu R$ 113,1 mi em São Gonçalo do Amarante (RN)
O presidente da Infraero, Murilo Marques Barboza, acompanhado dos ministros da Defesa, Nelson Jobim; do Turismo, Luiz Barretto; e do superintendente da Regional Nordeste, Fernando Nicácio; participou da solenidade da assinatura do decreto de concessão do Aeroporto de São Gonçalo.
A obra, realizada pela Infraero por meio de convênio com o Exército Brasileiro, recebeu R$ 113,1 milhões até abril deste ano, sendo R$ 51,1 milhões de recursos da Infraero e R$ 62 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os trabalhos tiveram início em 2004, quando 1º Batalhão de Engenharia e Construção (BEC) do Exército iniciou os serviços em andamento - terraplanagem, pavimentação, drenagem, proteção vegetal, sinalização horizontal e infraestrutura de auxilio e proteção ao voo. A previsão é que eles sejam finalizados em dezembro deste ano. Até lá, o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante terá recebido aproximadamente R$ 155 milhões em investimentos.
Entre 2011 e 2014, a Infraero, por meio do PAC, planeja investir mais R$ 95 milhões nas obras de construção dos sistemas de pistas e pátios e acesso viário dentro sitio aeroportuário.
(Com informações de Anac, SAC/MD e BNDES)
Fonte: INFRAERO
