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Segurança da aviação civil em debate





A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) promoveu um debate sobre a segurança da aviação civil, o cronograma de instalação de equipamentos de segurança nos aeroportos e a temática da aviação regional. Durante a reunião, realizada nesta quarta-feira, dia 19, presidida pelo senador Neuto De Conto (PMDB-SC), foram discutidos os principais problemas da aviação civil em todo País, como o elevado índice de colisões com pássaros, que apenas nesses primeiros meses de 2010 registraram 322 ocorrências, sendo desse total, 283 só na aviação civil, gerando um prejuízo de cerca de US$ 900 mil às empresas aéreas.

Foram convidados a diretora-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Paiva Vieira, a secretária de Aviação Civil do Ministério da Defesa, Fabiana Todesco, o diretor do Departamento de Política de Aviação Civil, Fernando Antônio Ribeiro Soares e o diretor técnico e especialista em Segurança Aérea do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias - SNEA, Ronaldo Jenkins de Lemos.

A diretora-presidente da Anac defendeu investimento privado na construção de aeroportos no País. Ela informou que o modelo de concessão já foi elaborado pela agência e, agora, está sendo analisado em conjunto com os Ministérios da Justiça e da Defesa. Solange lembrou que a Anac não é responsável pela infraestrutura dos aeroportos. Ela observou, no entanto, que embora a agência não tenha poder para interferir na gestão dos aeroportos, pode pressionar o gestor a realizar obras.

Os especialistas convidados pediram a aprovação do projeto de lei (PLS 184/04), que prevê elevação de 20% para 49% na participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais. A proposta foi aprovada pelo Senado em novembro de 2009 e aguarda decisão da Câmara dos Deputados, informou a secretária de Aviação Civil do Ministério da Defesa, Fabiana Todesco. A secretária explicou que a Câmara estuda a proposta em comissão especial criada para reformular as normas que regulam o setor aéreo.

Impostos

Outra proposta importante, também em exame naquela comissão especial, ressaltou Fabiana Todesco, são os projetos de lei que visam reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação. Em sua avaliação, tal redução no imposto vai diminuir custos e viabilizar as operações das companhias aéreas. Ela ressaltou ainda que o desenvolvimento da aviação regional depende de ações conjuntas entre os órgãos federais responsáveis pela área e os gestores estaduais e municipais, bem como com o apoio do Congresso Nacional.

O senador Neuto de Conto lembrou que o Brasil é um país com dimensões continentais e depende do desenvolvimento da aviação regional para crescer. Ele observou que o país é o quinto maior em território e que há previsão de que, ainda nessa década, seja a quinta maior economia do mundo. O senador disse também estar preocupado com o alto índice de colisões com pássaros e com o estado de conservação dos caminhões de bombeiros, doados pela aeronáutica aos pequenos aeroportos.

Para o senador César Borges (PR-BA), vice-presidente da CDR, diversos aeroportos de todo o país, como os de Salvador e de Porto Seguro, não estão preparados para atender a crescente demanda de passageiros, o que vem causando atrasos nos voos. “A falta de capacidade dos terminais, além de gerar inúmeros transtornos, nos preocupa, pois em 2014, com a Copa do Mundo, haverá uma grande demanda no setor”, declarou o parlamentar.

Em resposta ao senador César Borges, que cobrou explicações da diretora da Anac sobre a interdição de cerca de 20 aeroportos pequenos e médios na Bahia, Solange Paiva Vieira, disse que a Anac "endureceu" a fiscalização para preservar a segurança dos cidadãos. Tal postura, explicou, é uma exigência de auditorias internacionais que estabelecem normas de segurança a serem observadas em todos os aeroportos do mundo.

O autor do requerimento, o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), ressaltou a lentidão no desenvolvimento da aviação regional no país. O senador Jefferson Praia (PDT-AM) contou que muitos pequenos aeroportos da Amazônia não têm condições ideais de operar, no entanto são as únicas alternativas de acesso a diversas regiões. Já o diretor do Departamento de Política de Aviação Civil (DPAC), Fernando Antonio Ribeiro Soares, que funciona no âmbito da Secretaria de Aviação Civil, diz que a limitação de investimento estrangeiro nas empresas aéreas impede o crescimento do setor.

Fonte: Jornal BrasilTuris, via NOTIMP




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