Por comissão, Fenactur vai à Justiça contra Infraero

A Federação Nacional de Turismo (Fenactur) está escrevendo mais um capítulo da novela do comissionamento aos agentes de viagens sobre as taxas de embarque. Segundo a entidade, uma portaria publicada pelo Diário Oficial da União em 2007 obriga a Infraero, responsável pelo recolhimento do tributo, a repassar 3% do valor total aos agentes de viagens, o que não estaria acontecendo ...