Rumo à inteligência competitiva de Estado

É fundamental que o Brasil tenha uma visão estratégica sobre a necessidade de dispor de material de emprego militar próprio

Carlos Frederico de Aguiar

DESDE O LANÇAMENTO da Estratégia Nacional de Defesa (END), em dezembro de 2008, enfim nos deparamos com as grandes mudanças preconizadas naquele documento de Estado.

Recentemente foram aprovadas alterações na lei complementar nº 97/ 99, que trazem importantes mudanças no setor da indústria brasileira de defesa, nas Forças Armadas e na organização do segmento como um todo. Trata-se de nova perspectiva sobre o tema defesa nacional, em que a sociedade organizada passa a ser também agente desse processo, que não é mais assunto exclusivo do governo.

Uma das questões mais sensíveis ao setor é a compra de material bélico.

Enquanto nossa dimensão geopolítica demanda poderes dissuasórios compatíveis com a nova realidade de "player" mundial do Brasil, o orçamento da União destinado à indústria de defesa não vem sendo integralmente cumprido, fruto de seguidos contingenciamentos.

Para reverter esse cenário, um dos principais pleitos das empresas é o estabelecimento de orçamentos impositivos e plurianuais que permitam a execução de programas de longo prazo, necessários à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias de ponta.

Com a nova lei, surge a expectativa de que esse quadro mude para melhor. Afinal, uma das mudanças é a centralização das decisões de compra de material bélico em uma única secretaria do Ministério da Defesa, medida que, provavelmente, terá influência na redução dos custos, na otimização das tecnologias sensíveis e na eliminação de gastos sobrepostos.

Dessa forma, é fundamental que o Brasil tenha uma visão estratégica sobre a necessidade de dispor de material de emprego militar próprio. Ainda necessitamos definir "produto estratégico de defesa" e "empresa estratégica de interesse da defesa" como formas de salvaguardar os investimentos nacionais em tecnologias sensíveis.

O governo precisa aderir à tendência mundial de "inteligência competitiva de Estado", indicando com clareza quais são as áreas de interesse máximo e cuidando para que elas sejam desenvolvidas.

Nesse contexto, três são as temáticas por implementar rumo à "inteligência competitiva de Estado". Um corolário dessas medidas é o conceito de "centros de competência", ou "centros de excelência", que existe na Alemanha. O governo alemão, dentre as indústrias de defesa, investe na excelência de uma só empresa por segmento tecnológico, pois a criação de empresas de ponta concorrentes no país é um desperdício de recursos.

Some-se a isso a necessidade de atualizar e aperfeiçoar, em defesa, os mecanismos de "offset", que caracterizam os contratos governamentais de compra de sistemas de defesa em todo o mundo, para beneficiar verdadeiramente a indústria nacional; equilibrar as Forças das empresas nacionais quando em negociação com as empresas estrangeiras, visando garantir a efetiva entrega de tecnologia de defesa ao domínio nacional.

Por fim, diferentemente de outros países que concedem benefícios fiscais aos produtos fabricados internamente, no Brasil não há taxação para produtos importados, e as empresas nacionais ainda são penalizadas com uma carga tributária de cerca de 40% sobre os produtos de defesa fabricados no país.

Essa medida impõe perversa desvantagem competitiva para a indústria de defesa nacional frente às estrangeiras.

A nova lei estabelece pontos importantes, mas ainda parecem insuficientes diante do que define a estratégia nacional de defesa, principalmente se considerarmos que, até o fim do ano, deverão ser definidos os mais significativos investimentos na área de defesa nacional.

Serão US$ 10 bilhões investidos em programa da Marinha para aquisição de submarinos, US$ 6 bilhões no programa da FAB de compra da aeronave de caça e de superioridade aérea FX-2 e US$ 10 bilhões no programa "Combatente do Futuro" do Exército.

O interesse do Brasil na área de defesa deve crescer na mesma velocidade em que o mundo vem aumentando o interesse pelo país.

É imperativo o permanente entrosamento entre os poderes Executivo e Legislativo, fato que está permitindo a concretização dessas importantes modificações para o arcabouço legal do setor de Defesa e para as Forças Armadas, e que também possibilitará a implementação da "inteligência competitiva de Estado".

Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO, via NOTIMP