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Jobim admite falha e garante que FAB não omitiu documentos secretos





Marcelo de Moraes

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, admitiu que houve desatenção, inclusive dele próprio, na análise do conteúdo dos documentos secretos da Aeronáutica, entregues ao Arquivo Nacional no início do mês passado, como revelou o Estado. Em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado, ontem, Jobim negou que a Aeronáutica tenha sonegado a entrega dos seus documentos secretos, como tinha sido solicitado em 2006 pela Casa Civil. O ministro lembrou que poucos dias depois do pedido a Aeronáutica informou oficialmente à Casa Civil que dispunha de documentos.

O problema é que o então comandante da Força, brigadeiro Luiz Carlos da Silva Bueno, afirmara que a documentação era genérica, e a Casa Civil tinha sido explícita no pedido de entrega de papéis que dissessem respeito a toda e qualquer investigação, perseguição, prisão, interrogatório, cassação, operação militar, estratégia, entre outros pontos. Na sua resposta de 2006, o Comando negou que existissem documentos desse tipo no acervo.

O conteúdo, porém, derruba essa versão, já que os 50 mil documentos contêm, por exemplo, informes sobre atividades de militantes de esquerda, relatórios de interrogatórios, operações de busca a Che Guevara, cartas inéditas de Carlos Lamarca e pelo menos cem informes sobre a Guerrilha do Araguaia. A versão foi aceita e repassada pela Aeronáutica e pelo Ministério da Defesa durante quase quatro anos, quando o acervo foi finalmente entregue ao Arquivo Nacional. Jobim, porém, entende que a Força sempre disponibilizou os arquivos, mas que, de fato, houve essa desatenção. Ele entregou à Comissão a lista com os índices de títulos dos arquivos secretos entregues e cópia da troca de correspondências da Aeronáutica, Defesa e Casa Civil.

DIREITOS HUMANOS

A audiência foi marcada para que Jobim apresentasse sua visão sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos. O ministro disse que chegou a ficar demissionário do cargo, já que o governo estava disposto a aceitar uma comissão para investigar eventuais abusos cometidos durante a ditadura, mas apenas da parte dos militares.

"Sou a favor da busca de toda a verdade histórica, mas não se pode pretender rever o acordo político da Lei de Anistia que deu tranquilidade política em 1979. Leis como a de Anistia são definitivas. Quem foi anistiado não pode ser desanistiado. Tem que haver a bilateralidade. E vou defender essa posição dentro do Congresso com todas as forças", disse.

Fonte: O ESTADO DE SÃO PAULO, via NOTIMP





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